Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 24 de Abril de 2026

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A Palavra - Opinião

Emenda para a construção do Comando Regional da PM nunca chegou a Primavera



Com A Palavra / Opinião

O 11° Comando Regional da Policia Militar de Mato Grosso, foi criado  pelo decreto estadual 1361 de 13 setembro 2012 e ativado pelo decreto 2294 de 14 abril 2014 com fulcro no decreto 1361.

Na época o então deputado Luiz Magalhães indicou a criação do Comando em Primavera do Leste e destinou uma  emenda parlamentar, para a criação da sede. Inclusive, já teve a doação municipal de uma área no bairro Jardim das Américas, mas não foi paga.

Segundo assessoria da Policia Militar de Mato Grosso, existem atualmente duas estruturas da PM na cidade, sendo a Sede do 11° Comando Regional, em prédio alugado pela prefeitura na região central, por convênio ajustado através de termo de cooperação, cessão de uso 001/17, protocolo 151796/17, termo ajustado entre Prefeitura Municipal e Secretária de Estado de Segurança Pública, e o 14° Batalhão no bairro Castelândia, que é sede própria.

Para o aluguel do prédio a prefeitura gasta cerca de R$ 8 mil reais por mês.  A parceria é justa entre executivo e governo para manter o Comando Regional em Primavera do Leste. No entanto, se fosse uma sede própria conforme proposto, os cofres do município economizaria e a estrutura seria apropriada conforme as necessidades dos policiais.

O fato se repete nos dias atuais! Uma emenda parlamentar foi destinada para a construção da sede do Corpo de Bombeiros em nosso município, mas novamente, não chegou o dinheiro para a construção. Atualmente o Corpo de Bombeiros encontra-se em um prédio próprio, mas em condições precárias, faltando espaço para as viaturas e acolher os bombeiros.

Anunciar a conquista de uma emenda parlamentar é sem dúvida uma notícia boa, porém, melhor ainda seria que a emenda saísse do papel e fosse paga. Não se pode ficar somente em promessas políticas ou utilizando supostas conquistas para marketing pessoal, projetando campanhas eleitorais. A população não é estúpida e nem ingênua. A população quer ações concretas que proporcione segurança pública.

 

 



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Região

Justiça mantém pedágio na MT-130, mas cobra recuperação na rodovia


Não deu nem tempo de fazerem politicagem

Decisão do TJMT suspende ordem de primeira instância, mas determina que concessionária apresente cronograma de recuperação da malha viária

O desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), concedeu efeito suspensivo e manteve a cobrança de pedágio no trecho da MT-130 entre Primavera do Leste e Paranatinga. A decisão foi tomada após recurso da concessionária Rota dos Grãos S.A., que questionou a suspensão anterior determinada pela primeira instância.

Na prática, o magistrado derrubou temporariamente a decisão do juiz Alexandre Delicato Pampado, da Terceira Vara Cível de Primavera do Leste, que havia suspendido a cobrança das tarifas sob a justificativa de que a rodovia apresentava graves problemas estruturais, como buracos, ondulações e o chamado “asfalto casca de ovo”.

A suspensão inicial havia sido concedida em ação civil pública movida pela Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), que alegou descumprimento contratual por parte da concessionária e falta de manutenção adequada da via.

A Rota dos Grãos recorreu, argumentando, entre outros pontos, que a entidade não teria legitimidade para propor a ação e que a suspensão do pedágio comprometeria a execução do contrato de concessão e o equilíbrio econômico-financeiro do serviço.

Ao analisar o recurso, o desembargador entendeu que havia indícios de excesso na decisão de primeira instância e destacou que a interrupção da cobrança impactaria diretamente a continuidade dos serviços e investimentos na rodovia.

Apesar de liberar novamente a cobrança do pedágio, o magistrado ressaltou a necessidade de melhorias na via e determinou que a concessionária apresente, no prazo de 15 dias, um cronograma detalhado das obras de recuperação da malha asfáltica.

A decisão também reforça que a empresa deve manter a execução das intervenções necessárias para garantir condições adequadas de tráfego e segurança aos usuários da MT-130.

Fonte Folhamax


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