Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2026

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A Palavra - Opinião

Emenda para a construção do Comando Regional da PM nunca chegou a Primavera



Com A Palavra / Opinião

O 11° Comando Regional da Policia Militar de Mato Grosso, foi criado  pelo decreto estadual 1361 de 13 setembro 2012 e ativado pelo decreto 2294 de 14 abril 2014 com fulcro no decreto 1361.

Na época o então deputado Luiz Magalhães indicou a criação do Comando em Primavera do Leste e destinou uma  emenda parlamentar, para a criação da sede. Inclusive, já teve a doação municipal de uma área no bairro Jardim das Américas, mas não foi paga.

Segundo assessoria da Policia Militar de Mato Grosso, existem atualmente duas estruturas da PM na cidade, sendo a Sede do 11° Comando Regional, em prédio alugado pela prefeitura na região central, por convênio ajustado através de termo de cooperação, cessão de uso 001/17, protocolo 151796/17, termo ajustado entre Prefeitura Municipal e Secretária de Estado de Segurança Pública, e o 14° Batalhão no bairro Castelândia, que é sede própria.

Para o aluguel do prédio a prefeitura gasta cerca de R$ 8 mil reais por mês.  A parceria é justa entre executivo e governo para manter o Comando Regional em Primavera do Leste. No entanto, se fosse uma sede própria conforme proposto, os cofres do município economizaria e a estrutura seria apropriada conforme as necessidades dos policiais.

O fato se repete nos dias atuais! Uma emenda parlamentar foi destinada para a construção da sede do Corpo de Bombeiros em nosso município, mas novamente, não chegou o dinheiro para a construção. Atualmente o Corpo de Bombeiros encontra-se em um prédio próprio, mas em condições precárias, faltando espaço para as viaturas e acolher os bombeiros.

Anunciar a conquista de uma emenda parlamentar é sem dúvida uma notícia boa, porém, melhor ainda seria que a emenda saísse do papel e fosse paga. Não se pode ficar somente em promessas políticas ou utilizando supostas conquistas para marketing pessoal, projetando campanhas eleitorais. A população não é estúpida e nem ingênua. A população quer ações concretas que proporcione segurança pública.

 

 



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política

TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição


Proposta foi escrita pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça

TSE faz últimos preparativos para o primeiro turno nas Eleições 2018

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.

Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil


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