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PF faz operação em MT e SP contra desvio de recursos públicos da Lei Rouanet



Operação ganhou o nome de Apate: na mitologia grega era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano. Operação ocorre em Cuiabá, São Paulo e Ribeirão Preto.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação ‘Apate’ contra fraudes na aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet, em Cuiabá.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Ribeirão Preto (SP). Não há mandados de prisão.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2017, a partir de uma apuração realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

As apurações iniciais apontaram que a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura (MinC), utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados.

De acordo com a PF, nessa fase inicial também restou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90 mil.

Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.

No ano de 2014, o Ministério da Cultura (MinC) aprovou a execução de um projeto cultural no valor de R$ 460 mil, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo aproximado de R$ 162.935,70.

Já em 2015, o MinC aprovou a execução de outro projeto no valor de R$ 1.200.197,60, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de R$ 699.831,96.

Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada.

A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados.

A Justiça Federal deferiu também a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo MinC ultrapassam R$ 9 milhões.

As ordens judiciais foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá.

Participam da operação 55 policiais federais e dois auditores da CGU. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.

Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

São Paulo

Em Ribeirão Preto, os agentes da PF cumpriram um mandado de busca e apreensão em um prédio localizado na Avenida Doutor Plínio de Castro Prado, no Jardim Palma Travassos. O delegado da PF Guilherme Biagi, que acompanhou os agentes, disse apenas que o escritório investigado colaborou com a equipe e entregou os documentos solicitados.

Superfaturamento

Em nota, o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União disse que a empresa investigada praticou diversas irregularidades, entre as quais: despesas superfaturadas (em até 80% do valor de mercado), despesas fictícias, contratação de empresas inexistentes e adulteração de documentos. As apurações identificaram até simulação de locação de uma praça pública.

As empresas contratadas efetuavam o “retorno” do percentual superfaturado por meio de transferências entre contas bancárias ou saques em espécie. Os desvios ocasionaram um prejuízo da ordem de R$ 870 mil, num universo de R$ 1.634.9276 de contratos analisados.



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Janeiro Roxo: Hanseníase ainda é desafio para a saúde pública em Mato Grosso


Com mais de 4 mil casos notificados em Mato Grosso em 2024, a hanseníase continua sendo um grande desafio para a saúde pública no Brasil. Embora a doença tenha sido progressivamente controlada, ainda representa um problema relevante, especialmente em áreas endêmicas como o estado de Mato Grosso. O tratamento, disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), varia de seis meses a um ano, dependendo da forma e gravidade da enfermidade.

 

A Unidade Básica de Saúde (UBS) é a principal porta de entrada para o diagnóstico e avaliação inicial da hanseníase nos municípios. Nessas unidades, os profissionais de saúde são treinados para identificar os primeiros sinais da doença, como manchas na pele e perda de sensibilidade, que, se não tratados a tempo, podem levar a complicações graves. Quando necessário, os pacientes são encaminhados para Centros de Referência em Hanseníase, que possuem uma estrutura mais especializada, oferecendo tratamento avançado e acompanhamento contínuo para aqueles com formas mais graves ou complicadas da doença.

 

A conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce da hanseníase tem ganhado força especialmente durante o Janeiro Roxo, uma campanha nacional idealizada pelo Ministério da Saúde. Essa ação busca sensibilizar a população sobre a importância da detecção precoce da doença, que, se diagnosticada a tempo, pode ser tratada com eficiência, evitando complicações e o estigma social.

 

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) apoia essa iniciativa e destaca o papel fundamental da campanha para despertar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. A hanseníase é uma doença de notificação compulsória, o que significa que profissionais de saúde devem registrar e comunicar todos os casos diagnosticados, contribuindo para o controle e erradicação da enfermidade.

 

Atenção especializada – Em Mato Grosso, seis municípios mantêm Ambulatórios de Atenção Especializada Regionalizados (AAER), que oferecem tratamento da hanseníase em Alta Floresta, Barra do Garças, Juara, Juína, Tangará da Serra e Várzea Grande. O Hospital Regional de Colíder passou a ofertar atendimento especializado em 2025, ampliando a rede de assistência.

 

Ações nos municípios – Municípios de todo o estado estão desenvolvendo ações em alusão à campanha Janeiro Roxo e reforçando a importância do diagnóstico precoce. As atividades incluem campanhas de esclarecimento, orientações, eventos educativos, entre outras atividades direcionadas à população. Em Várzea Grande, Unidades de Saúde da Família (USF) estão realizando ações de conscientização, avaliação clínica, busca ativa e diagnóstico, facilitando o acesso da população.

 

Aripuanã organiza o Dia D de Combate à Hanseníase, que será realizado no dia 24 de janeiro, em que profissionais de saúde vão orientar a população, identificar sinais suspeitos e encaminhar os casos para acompanhamento e tratamento, quando necessário.

 

Em Sinop as ações incluem atendimentos específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Centro de Referência em Combate à Hanseníase e Tuberculose. As iniciativas contemplam, ainda, a qualificação de novos profissionais da saúde que integram a Atenção Primária à Saúde.

Agência de Notícias da AMM


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