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PF faz operação em MT e SP contra desvio de recursos públicos da Lei Rouanet



Operação ganhou o nome de Apate: na mitologia grega era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano. Operação ocorre em Cuiabá, São Paulo e Ribeirão Preto.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação ‘Apate’ contra fraudes na aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet, em Cuiabá.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Ribeirão Preto (SP). Não há mandados de prisão.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2017, a partir de uma apuração realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

As apurações iniciais apontaram que a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura (MinC), utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados.

De acordo com a PF, nessa fase inicial também restou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90 mil.

Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.

No ano de 2014, o Ministério da Cultura (MinC) aprovou a execução de um projeto cultural no valor de R$ 460 mil, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo aproximado de R$ 162.935,70.

Já em 2015, o MinC aprovou a execução de outro projeto no valor de R$ 1.200.197,60, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de R$ 699.831,96.

Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada.

A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados.

A Justiça Federal deferiu também a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo MinC ultrapassam R$ 9 milhões.

As ordens judiciais foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá.

Participam da operação 55 policiais federais e dois auditores da CGU. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.

Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

São Paulo

Em Ribeirão Preto, os agentes da PF cumpriram um mandado de busca e apreensão em um prédio localizado na Avenida Doutor Plínio de Castro Prado, no Jardim Palma Travassos. O delegado da PF Guilherme Biagi, que acompanhou os agentes, disse apenas que o escritório investigado colaborou com a equipe e entregou os documentos solicitados.

Superfaturamento

Em nota, o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União disse que a empresa investigada praticou diversas irregularidades, entre as quais: despesas superfaturadas (em até 80% do valor de mercado), despesas fictícias, contratação de empresas inexistentes e adulteração de documentos. As apurações identificaram até simulação de locação de uma praça pública.

As empresas contratadas efetuavam o “retorno” do percentual superfaturado por meio de transferências entre contas bancárias ou saques em espécie. Os desvios ocasionaram um prejuízo da ordem de R$ 870 mil, num universo de R$ 1.634.9276 de contratos analisados.



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política

PISCICULTURA: Deputado Nininho mobiliza Assembleia Legislativa, Governo do Estado e agricultores para fomentar produção de peixe em Mato Grosso


Com recursos do Banco Mundial, deputado trabalha para organizar cadeia produtiva, implantar cooperativas e fortalecer piscicultura em Mato Grosso; iniciativa prevê projeto piloto na Baixada Cuiabana

O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) está mobilizando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governo estadual e o setor produtivo para reestruturar a piscicultura em Mato Grosso, com foco na Baixada Cuiabana. O parlamentar defende a integração de políticas públicas e a formação de cooperativas para absorver parte dos US$ 100 milhões garantidos junto ao Banco Mundial para a agricultura de pequena escala. A estratégia aponta para a verticalização da produção para retomar o protagonismo do Estado, que atualmente ocupa o sétimo lugar no ranking nacional.

 

Segundo Nininho, a Baixada Cuiabana possui características geográficas que favorecem o pequeno produtor em detrimento da agricultura de larga escala. “A aptidão das áreas aqui é mais voltada para a agricultura familiar e pequena propriedade. Não tem aptidão, muitas vezes, para a agricultura de grande escala. Precisamos achar uma maneira de fomentar essa atividade”, afirma Nininho.

 

A proposta do deputado envolve um consórcio entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a Empaer e universidades. O objetivo é criar uma estrutura que reduza custos operacionais, incluindo a produção regional de alevinos e a instalação de fábricas de ração próprias. “Nós vamos agregar mais valor no nosso produto e diminuir o custo dos insumos, o que faz com que a rentabilidade e a margem de lucro fiquem maiores para os nossos produtores”, explica Nininho.

CRÉDITO E COOPERATIVAS

Um dos pilares do projeto de Nininho visa o acesso a recursos internacionais. De acordo com a Seaf, os investimentos do Banco Mundial serão aplicados nos próximos cinco anos, priorizando ações sustentáveis. Para o deputado, a organização em cooperativas é a chave para que o pequeno piscicultor acesse esses fundos. “Nosso objetivo é estruturar toda essa cadeia. A ideia é criarmos cooperativas para incluir no programa do Banco Mundial, buscando recursos a fundo perdido para apoiar o pequeno produtor”, destaca.

 

A industrialização também está no radar do parlamentar. O parlamentar defende a criação de frigoríficos com certificação federal (Sisp/Sif) para que o peixe mato-grossense alcance novos mercados. “Essa cooperativa vai tirar o selo para poder ter a inspeção federal e vender esse pescado lá fora, não somente no mercado interno, mas no externo também”, projeta Nininho.

 

INTEGRAÇÃO TÉCNICA

 

A viabilidade do plano conta com o suporte da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que propõe um diagnóstico de 800 propriedades para identificar gargalos tecnológicos. “O estudo vai permitir compreender as necessidades dos produtores, aprimorar a compra de insumos e desenvolver tecnologias adequadas à realidade local. O sucesso depende da integração entre pesquisa e produção”, explica o professor Márcio Hoshiba, da UFMT e integrante do Núcleo de Estudos em Pesca e Aquicultura (Nepes).

 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Aquicultores (Aquamat), Darci Fornari, defende a integração e a verticalização da produção para aumentar a competitividade. “Temos potencial para sermos o maior produtor de peixe do Brasil. O desafio é fortalecer as cooperativas e reduzir a atuação isolada dos pequenos produtores, que representam 80% do setor. Queremos aplicar o modelo de sucesso das grandes operações também aos pequenos”, comenta.

 

 

 

PROTAGONISMO

 

Mato Grosso produziu 44,5 toneladas de peixe em 2024, com receita estimada em R$ 600 milhões, ocupando atualmente a sétima posição no ranking nacional. Para Nininho, o Estado reúne condições para recuperar o protagonismo no setor, desde que haja planejamento e políticas contínuas de apoio à produção.

 

“Mato Grosso tem os ativos necessários, água e tecnologia, mas carece de gestão integrada. Temos água em abundância e profissionais qualificados. Falta apenas organização e incentivo para retomarmos a liderança”, conclui o parlamentar.

Redação: Sérgio Ober


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