Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 23 de Julho de 2026

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PF faz operação em MT e SP contra desvio de recursos públicos da Lei Rouanet



Operação ganhou o nome de Apate: na mitologia grega era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano. Operação ocorre em Cuiabá, São Paulo e Ribeirão Preto.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação ‘Apate’ contra fraudes na aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet, em Cuiabá.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Ribeirão Preto (SP). Não há mandados de prisão.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2017, a partir de uma apuração realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

As apurações iniciais apontaram que a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura (MinC), utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados.

De acordo com a PF, nessa fase inicial também restou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90 mil.

Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.

No ano de 2014, o Ministério da Cultura (MinC) aprovou a execução de um projeto cultural no valor de R$ 460 mil, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo aproximado de R$ 162.935,70.

Já em 2015, o MinC aprovou a execução de outro projeto no valor de R$ 1.200.197,60, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de R$ 699.831,96.

Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada.

A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados.

A Justiça Federal deferiu também a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo MinC ultrapassam R$ 9 milhões.

As ordens judiciais foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá.

Participam da operação 55 policiais federais e dois auditores da CGU. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.

Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

São Paulo

Em Ribeirão Preto, os agentes da PF cumpriram um mandado de busca e apreensão em um prédio localizado na Avenida Doutor Plínio de Castro Prado, no Jardim Palma Travassos. O delegado da PF Guilherme Biagi, que acompanhou os agentes, disse apenas que o escritório investigado colaborou com a equipe e entregou os documentos solicitados.

Superfaturamento

Em nota, o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União disse que a empresa investigada praticou diversas irregularidades, entre as quais: despesas superfaturadas (em até 80% do valor de mercado), despesas fictícias, contratação de empresas inexistentes e adulteração de documentos. As apurações identificaram até simulação de locação de uma praça pública.

As empresas contratadas efetuavam o “retorno” do percentual superfaturado por meio de transferências entre contas bancárias ou saques em espécie. Os desvios ocasionaram um prejuízo da ordem de R$ 870 mil, num universo de R$ 1.634.9276 de contratos analisados.



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geral

Medeiros veta MDB e PL descarta aliança com Janaina Riva para o Senado em MT


O presidente estadual do PL em Mato Grosso, Ananias Filho, confirmou nesta quarta-feira (22), durante a abertura da convenção estadual da sigla, que uma eventual composição com o MDB para a disputa ao Senado está descartada. Segundo ele, o veto parte do deputado federal José Medeiros (PL), homologado pelo partido como candidato ao Senado ao lado de Wellington Fagundes (PL), que concorre ao governo do Estado.

 

Ao ser questionado sobre a possibilidade de uma aliança que incluísse a deputada estadual Janaina Riva (MDB) na chapa majoritária, Ananias afirmou que a resistência de Medeiros será levada em consideração nas negociações do partido. “O Medeiros tem restrição a um partido, ao MDB. Ele tem essa restrição. E eu não posso discordar dele, porque o sentimento de candidato eu tenho que levar em consideração”, pontuou.

 

A declaração praticamente encerra as especulações sobre uma composição entre PL e MDB para uma das duas vagas ao Senado, possibilidade discutida nos bastidores desde o início da pré-campanha em razão da relação familiar entre Janaina e o senador Wellington Fagundes.

 

Ananias afirmou ainda que o partido sequer definiu se indicará apoio formal a um segundo candidato ao Senado. Segundo ele, a tendência é que o PL concentre esforços apenas na eleição de seus dois candidatos. “Nós decidimos, até agora, nesse momento, que nós não teremos o segundo voto”, disse. “Se for melhor para vencer a eleição não termos o segundo, nós não vamos ter o segundo”, completou.

 

A posição oficializa um impasse que vinha sendo construído há meses dentro do PL. Desde março, José Medeiros passou a se posicionar publicamente contra qualquer entendimento com o MDB, afirmando que não aceitaria dividir a chapa com Janaina Riva por considerar que a aliança seria incompatível com o eleitorado conservador e poderia comprometer a identidade política defendida pelo partido.

 

Na ocasião, Medeiros afirmou que uma composição com a deputada significaria “enganar o campo conservador” e classificou a eventual aliança como uma construção destinada a atender “uma questão familiar”, em referência ao fato de Janaina ser nora de Wellington Fagundes.

 

A resistência de Medeiros provocou um dos principais focos de tensão da pré-campanha liberal. Enquanto setores do partido enxergavam na força eleitoral de Janaina uma possibilidade de ampliar o palanque de Wellington Fagundes, a ala mais ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro defendia que o PL preservasse uma chapa exclusivamente identificada com o bolsonarismo.

 

O próprio Wellington evitou alimentar o debate e afirmou reiteradas vezes que qualquer negociação dependeria da direção nacional da legenda. Nos últimos meses, dirigentes nacionais e estaduais também reconheceram que a popularidade de Janaina Riva alterava o cenário da disputa ao Senado.

 

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, chegou a classificar o desempenho da deputada como um “problemaço” para os planos da legenda de eleger seus candidatos ao Senado, embora mantivesse Wellington Fagundes como nome definido para disputar o Palácio Paiaguás.

 

Com a declaração de Ananias na convenção estadual, a direção do PL sinaliza que a posição de José Medeiros prevaleceu nas discussões internas. Assim, ao menos neste momento, o MDB fica fora das negociações para integrar a chapa majoritária encabeçada por Wellington Fagundes, reforçando a estratégia do partido de buscar uma composição alinhada exclusivamente ao seu campo político.

 


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política

Ananias critica restrições do STF a Bolsonaro e ataca Lula


Durante a convenção partidária do PL realizada nesta quarta-feira (22), em Cuiabá, o presidente estadual da sigla, Ananias Filho, afirmou que o partido vem sendo atacado pelo Judiciário ao proibirem a comunicação de Jair Bolsonaro por meio de cartas. Ele ainda direcionou críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), afirmando que ele não tinha tal restrição porque “não sabe escrever”.

A fala acontece após ser questionado sobre a vinda da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) a Mato Grosso para apoiar a candidatura de Wellington Fagundes (PL). Na ocasião, Ananias declarou que as recentes decisões que proíbem o ex-presidente Jair Bolsonaro de escrever ao público em prisão domiciliar são uma forma de interferência nas eleições e configuram um cerceamento desproporcional. A medida de não usar rede social diretamente ou por meio de terceiros é uma das cláusulas de sua condenação por tentativa de golpe de Estado.

“Agora, nós sofremos um ataque direto. Interferência na eleição nacional, nas eleições estaduais. De pessoas do círculo do Judiciário. Isso é latente. Nada do PL pode. Quando enclausura o presidente da República, que não pode escrever nem carta. Carta que estava em desuso, ele começou a colocar em uso a carta, agora não deixa nem um correio, nem um interruptor [interceptor] ir lá pegar uma carta dele para ser divulgada”, declarou Ananias.

Ao traçar um paralelo com o período em que Lula esteve detido em Curitiba (PR), o presidente do PL questionou a disparidade no tratamento conferido pela Justiça aos dois líderes políticos. No entanto, a crítica escalou para um ataque pessoal sobre a escolaridade do presidente.

“Gente, o outro falava na cela. Então, em 2022, o PL foi com ação repetitiva da entrevista. Não teve entrevista. Não, mas escreveu carta, mas não pediu para ele não escrever. Ou porque ele não sabe escrever. Às vezes a diferença é essa. O outro não dava conta de escrever carta porque não tem condições de alfabetização, e o outro escreve carta e não pode escrever carta. Eu acho que é isso”, completou em provocação.

Apesar da alfinetada, a declaração de Ananias Filho contraria a realidade. Uma vez que o presidente é alfabetizado, tendo concluído o curso técnico de torneiro mecânico no Senai ainda na juventude, produziu diversos textos, bilhetes e cartas públicas ao longo de sua trajetória política e durante o período em que esteve preso.

Lula teve suas condenações anuladas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) devido à parcialidade do ex-juiz Sergio Moro (PL) e à incompetência do foro de Curitiba, reabilitando seus direitos políticos.

GD


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