Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025

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PF faz operação em MT e SP contra desvio de recursos públicos da Lei Rouanet



Operação ganhou o nome de Apate: na mitologia grega era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano. Operação ocorre em Cuiabá, São Paulo e Ribeirão Preto.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação ‘Apate’ contra fraudes na aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet, em Cuiabá.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Ribeirão Preto (SP). Não há mandados de prisão.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2017, a partir de uma apuração realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

As apurações iniciais apontaram que a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura (MinC), utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados.

De acordo com a PF, nessa fase inicial também restou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90 mil.

Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.

No ano de 2014, o Ministério da Cultura (MinC) aprovou a execução de um projeto cultural no valor de R$ 460 mil, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo aproximado de R$ 162.935,70.

Já em 2015, o MinC aprovou a execução de outro projeto no valor de R$ 1.200.197,60, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de R$ 699.831,96.

Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada.

A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados.

A Justiça Federal deferiu também a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo MinC ultrapassam R$ 9 milhões.

As ordens judiciais foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá.

Participam da operação 55 policiais federais e dois auditores da CGU. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.

Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

São Paulo

Em Ribeirão Preto, os agentes da PF cumpriram um mandado de busca e apreensão em um prédio localizado na Avenida Doutor Plínio de Castro Prado, no Jardim Palma Travassos. O delegado da PF Guilherme Biagi, que acompanhou os agentes, disse apenas que o escritório investigado colaborou com a equipe e entregou os documentos solicitados.

Superfaturamento

Em nota, o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União disse que a empresa investigada praticou diversas irregularidades, entre as quais: despesas superfaturadas (em até 80% do valor de mercado), despesas fictícias, contratação de empresas inexistentes e adulteração de documentos. As apurações identificaram até simulação de locação de uma praça pública.

As empresas contratadas efetuavam o “retorno” do percentual superfaturado por meio de transferências entre contas bancárias ou saques em espécie. Os desvios ocasionaram um prejuízo da ordem de R$ 870 mil, num universo de R$ 1.634.9276 de contratos analisados.



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Gestão Sérgio Machnic lança oficialmente a obra do Laboratório Central: investimento de mais de R$ 2,3 milhões


A nova estrutura chega para descentralizar demandas, ampliar a capacidade de atendimento e dar mais eficiência ao sistema

: O investimento total é de R$ 2.389.254,30 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil), com entrega prevista para dezembro de 2026

A Administração Municipal de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde oficializou, nesta quarta-feira (10), o lançamento da obra do Laboratório Central, que já começou a ser construído em área anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O novo espaço representa um avanço significativo na estrutura da saúde pública municipal e marca mais um passo estratégico na ampliação dos serviços ofertados à população.

O investimento total é de R$ 2.389.254,30 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil), com entrega prevista para dezembro de 2026. A obra é resultado de uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a DF Incorporadora e Imobiliária, responsável pela contrapartida, e a Prencon Incorporadora, que executará a construção.

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o Laboratório Central simboliza um salto importante na consolidação da rede municipal de saúde. “Nós temos que investir muito em todas as secretarias, mas na saúde, principalmente. Modificamos, reformamos e lançamos obras importantes, e vamos lançar mais. Primavera está em pleno crescimento e precisa de estrutura para atender sua população. Parabenizo toda a equipe da saúde por caminhar à frente, porque sem saúde ninguém consegue seguir o dia. Este laboratório representa um avanço enorme para o município.”

O gestor também fez referência ao trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e equipes técnicas. “Eu fico muito orgulhoso de ver os 15 vereadores e demais pessoas envolvidas: cada um trabalha do seu jeito, mas todos estão comprometidos com o crescimento da cidade. Esse é o papel do vereador: ajudar a administrar. Hoje, especialmente, parabenizo a secretária Laura e toda a equipe da Saúde, que tem feito um trabalho extraordinário.”

A secretária de Saúde, Laura Leandra, reforçou que o novo laboratório representa uma entrega histórica para servidores e usuários. “É mais um momento importante para a saúde pública. Agradeço ao prefeito Sérgio e à dona Iva por priorizarem as ações de saúde e por confiar na nossa equipe. Este laboratório vai transformar a rotina dos nossos profissionais e, principalmente, a vida dos nossos usuários. É uma entrega esperada há muitos anos, construída a muitas mãos”.

Ela também agradeceu às incorporadoras envolvidas. “Agradeço à DF Incorporadora, que compreendeu a importância de destinar essa contrapartida para a saúde, e à Prencon, que garantiu que entregará a obra antes do prazo. Este laboratório será um marco para Primavera do Leste, atendendo tanto o laboratório municipal quanto a urgência e emergência da UPA”.

O secretário de Governo, Valfredo Silva, ressaltou o esforço integrado entre as equipes e empresas. “Lançar uma obra não é simples. Envolve projetos estruturais, arquitetônicos, elétricos. Mas conseguimos. Agradeço à DF Incorporadora, à Prencon e ao time da Saúde, que não desiste nunca. Estamos muito felizes por esse início e já preparando novas entregas para os próximos meses”.

O vereador Marcondes Martignago, representando o Legislativo, também enfatizou a satisfação em ver o início de mais uma obra estruturante. “É uma vitória para toda a população de Primavera. Fico muito feliz ao ver uma placa indicando o início de uma construção. É isso que queremos ver sempre. E, no que depender dos vereadores, o senhor pode contar com todos os 15. Estamos juntos em busca de projetos, recursos e novidades para nossa cidade. É trabalho de gestão: unidos por uma Primavera melhor para todos”.

O líder do governo na Câmara, vereador Eraldo Fortes, destacou a importância da continuidade administrativa. “Este projeto foi sonhado, discutido e planejado desde 2023. Ver o início das obras é motivo de grande orgulho. A continuidade dos projetos é essencial, porque nada se constrói sozinho. Quem ganha com isso é a população”.

A vereadora Karla da Saúde, responsável pela indicação que deu origem à construção do Laboratório Central frisou que “é uma conquista para toda a população e nós vereadores nos sentimos muito contentes por ver mais um lançamento de obra pública que irá atender a todos”.

Também participaram do disposito e receberam os agradecimentos, os representantes da DF Imobiliária e da Prencon Construtora e Incorporadora.


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