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PF faz operação em MT e SP contra desvio de recursos públicos da Lei Rouanet



Operação ganhou o nome de Apate: na mitologia grega era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano. Operação ocorre em Cuiabá, São Paulo e Ribeirão Preto.

A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (26) a Operação ‘Apate’ contra fraudes na aplicação de recursos públicos da Lei Rouanet, em Cuiabá.

Estão sendo cumpridos 13 mandados de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo (SP) e Ribeirão Preto (SP). Não há mandados de prisão.

Segundo a PF, as investigações foram iniciadas em 2017, a partir de uma apuração realizada pela Controladoria Geral da União (CGU), que identificou indícios de fraudes na execução de um projeto cultural por uma empresária de Cuiabá, cuja empresa teria sido beneficiada pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), instituído através da Lei 8.313/1991 (Lei Rouanet).

As apurações iniciais apontaram que a empresária, ao realizar a devida prestação de contas junto ao Ministério da Cultura (MinC), utilizava notas fiscais e recibos com valores superfaturados ou contendo a descrição de serviços que não foram prestados.

De acordo com a PF, nessa fase inicial também restou comprovado que, no ano de 2015, as fraudes viabilizaram a locação de uma praça pública por R$ 90 mil.

Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar a ocorrência de inúmeras fraudes na execução de dois projetos culturais nos anos de 2014 e 2015.

No ano de 2014, o Ministério da Cultura (MinC) aprovou a execução de um projeto cultural no valor de R$ 460 mil, sendo constatados indícios que apontam para um prejuízo aproximado de R$ 162.935,70.

Já em 2015, o MinC aprovou a execução de outro projeto no valor de R$ 1.200.197,60, mas indícios apontam para um prejuízo aproximado ainda maior, de R$ 699.831,96.

Do total de recursos desviados, foi identificado que parte foi utilizada pela empresária para adquirir uma sala comercial, onde funciona a sede da empresa investigada.

A Justiça Federal deferiu, ainda, o sequestro de valores de 37 contas bancárias, bem como de automóveis e imóveis registrados em nome da empresária e da empresa proponente investigada, além da sala comercial adquirida com a utilização de parte dos recursos públicos desviados.

A Justiça Federal deferiu também a suspensão de repasses financeiros de qualquer natureza à investigada ou suas empresas, assim como a suspensão de outros sete projetos culturais em andamento junto ao Ministério da Cultura e sob a responsabilidade da empresária, cujos valores aprovados pelo MinC ultrapassam R$ 9 milhões.

As ordens judiciais foram deferidas pela 7ª Vara Federal Criminal de Cuiabá.

Participam da operação 55 policiais federais e dois auditores da CGU. Os investigados responderão pelos crimes de estelionato qualificado, falsidade ideológica, uso de documento falso, associação criminosa e lavagem de dinheiro.

Na mitologia grega, Apate era um espírito que personificava a fraude, o dolo e o engano. A operação é realizada em parceria com a Controladoria Geral da União e o Ministério Público Federal.

Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

Operação Apate: agentes da Polícia Federal apreendem documentos em escritório de Ribeirão Preto (Foto: Paulo Souza/EPTV)

São Paulo

Em Ribeirão Preto, os agentes da PF cumpriram um mandado de busca e apreensão em um prédio localizado na Avenida Doutor Plínio de Castro Prado, no Jardim Palma Travassos. O delegado da PF Guilherme Biagi, que acompanhou os agentes, disse apenas que o escritório investigado colaborou com a equipe e entregou os documentos solicitados.

Superfaturamento

Em nota, o Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União disse que a empresa investigada praticou diversas irregularidades, entre as quais: despesas superfaturadas (em até 80% do valor de mercado), despesas fictícias, contratação de empresas inexistentes e adulteração de documentos. As apurações identificaram até simulação de locação de uma praça pública.

As empresas contratadas efetuavam o “retorno” do percentual superfaturado por meio de transferências entre contas bancárias ou saques em espécie. Os desvios ocasionaram um prejuízo da ordem de R$ 870 mil, num universo de R$ 1.634.9276 de contratos analisados.



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Justiça agenda primeiro júri popular de envolvido na execução de ex-presidente da OAB-MT


O juiz Marcos Faleiros da Silva deferiu, nesta sexta-feira (26), a oitiva de cinco testemunhas que irão prestar depoimento no plenário do Tribunal do Júri durante o julgamento de Alex Roberto de Queiroz Silva, o primeiro réu a ter a data de julgamento marcada pela execução do advogado e ex-presidente da OAB-MT, Renato Nery.

As testemunhas foram arroladas de forma conjunta pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e pela Defensoria Pública, que assina a defesa do acusado. Entre os depoimentos confirmados para a sessão está o de Renata Moreira Gomes Nery, filha da vítima.

De acordo com os autos e com as investigações policiais, Alex teria confessado a autoria material dos disparos após ser preso em março de 2025. O crime, segundo o inquérito, teria sido executado a mando do então sargento da Polícia Militar Heron Teixeira Pena Vieira, apontado como o responsável por fornecer o armamento utilizado no homicídio.

Embora o executor já esteja com o julgamento agendado, outras quatro pessoas denunciadas pelo MPMT também devem enfrentar o júri popular, mas ainda aguardam a definição de suas respectivas datas.

A denúncia oferecida pelo Ministério Público aponta que o casal Julinere Goulart Bentos e Cesar Jorge Sechi encomendou a morte do jurista pelo valor de R$ 200 mil, motivado por um forte inconformismo diante de uma disputa judicial que envolvia mais de 12 mil hectares de terras localizadas no município de Novo São Joaquim. Para viabilizar a execução, a acusação aponta que Jackson Pereira Barbosa e Ícaro Nathan Santos Ferreira atuaram diretamente como intermediários, sendo os encarregados da articulação com os executores, do fornecimento logístico da arma e do repasse dos pagamentos em dinheiro.

Todos os envolvidos responderão por homicídio qualificado, com agravantes que incluem motivo torpe (ou mediante recompensa), emprego de meio que resultou em perigo comum e recurso que dificultou a defesa da vítima. O processo também prevê uma causa de aumento de pena em decorrência da idade da vítima, que tinha 72 anos no momento do crime.

Os desdobramentos do caso também revelaram uma suposta rede de acobertamento composta por outros policiais militares, entre eles Jorge Rodrigo Martins, Leandro Cardoso, Wailson Alesandro Medeiros e Wekcerlley Benevides de Oliveira.

Segundo o MPMT, os militares teriam simulado um confronto que resultou na morte de Walteir Lima Cabral e na tentativa de homicídio de uma segunda pessoa. A ação paralela teria o objetivo deliberado de forjar provas fictícias e criar entraves para confundir a linha de apuração e blindar os verdadeiros mandantes do assassinato.

O crime

Renato Nery, renomado ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), foi assassinado no dia 5 de julho de 2024. Ele foi atingido por sucessivos disparos de arma de fogo logo após chegar à calçada de seu escritório de advocacia, localizado na Avenida Fernando Corrêa da Costa, na Capital.

O advogado chegou a ser socorrido com vida por equipes de resgate e passou por um procedimento cirúrgico de emergência em um hospital privado de Cuiabá, mas não resistiu à gravidade dos ferimentos e faleceu poucas horas após a intervenção médica.


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