Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025

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Brasil

STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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Polícia

Assassinos de assessor de deputado são condenados a 17 anos de prisão


Wanderley Leandro Nascimento da Costa trabalhava no gabinete do deputado Wilson Santos e foi morto em fevereiro de 2023

 

 

 

O Tribunal do Júri condenou Murilo Henrique Araújo de Souza e Richard Estaques Aguiar Silva Conceição a 17 anos de prisão cada pela morte do assessor do deputado estadual Wilson Santos (PSD), Wanderley Leandro Nascimento da Costa, de 36 anos.

 

O crime aconteceu no dia 16 de fevereiro de 2023, em Cuiabá. A vítima trabalhava no gabinete de Wilson na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os réus devem cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado. Eles foram condenados pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os dois réus mataram Wanderley asfixiado em uma quitinete, em seguida eles esconderam o corpo, roubaram uma TV, o aparelho celular, o notebook e um cartão de crédito da vítima, e fugiram no carro de Wanderley.

 

As investigações da Polícia Civil apontaram que o assassinato foi uma “vingança”, depois que a vítima assediou dois parentes de um dos assassinos.


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A Palavra

Servidoras da Saúde de Primavera do Leste apresentam projetos de destaque em congresso estadual


Coordenadoria de Comunicação

O compromisso com a inovação e a qualidade nos serviços de saúde garantiu destaque a Primavera do Leste no 2º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso, realizado no último mês, em Cuiabá. Três servidoras da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram experiências exitosas que refletem os avanços no atendimento à população e a eficiência da rede municipal.

 

Para Natalye Wagner de Souza, psicóloga e coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), uma das servidoras que apresentou seu trabalho no evento, a seleção representa um reconhecimento da qualidade e do impacto das iniciativas desenvolvidas. “A seleção de um trabalho para apresentação em congresso reconhece a qualidade e o impacto do nosso trabalho. Esses eventos reúnem especialistas, promovem discussões e abrem oportunidades de colaboração. Para nós, servidores e instituições que representamos, a aprovação em um congresso valida o rigor do trabalho prestado e reforça sua contribuição para o avanço da área, além de ampliar a visibilidade do mesmo”, destacou.

 

Além de Natalye, Deniandra Pedroso Silva, técnica em segurança do trabalho e Leiza Fernanda Carvalho Pina, Fonoaudióloga da Unidade Descentralizada de Reabilitação também apresentaram projetos. As apresentações abordaram três frentes importantes da saúde pública: a organização e os desafios da Rede de Atenção Psicossocial, o fortalecimento da Rede de Cuidado no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador como uma política bem-sucedida dentro da vigilância em saúde. Os trabalhos demonstraram como a estruturação desses serviços tem impactado positivamente a resolutividade das demandas, além de aprimorar a comunicação entre as redes e a qualidade do atendimento prestado.

 

Com a participação de aproximadamente 550 profissionais da saúde, o congresso promoveu debates sobre temas fundamentais, como a Política Nacional de Saúde, gestão participativa, pacto federativo e humanização dos serviços. Além das apresentações de trabalhos, o evento contou com palestras, mesas-redondas e discussões sobre boas práticas e inovações na área da saúde pública.

 

Organizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT), com apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), o congresso reforçou a importância da troca de experiências entre os municípios e do fortalecimento das redes de assistência. Para Primavera do Leste, a participação no evento reafirma o compromisso do município em buscar soluções inovadoras e garantir um atendimento cada vez mais eficiente e humanizado à população.


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