Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 25 de Maio de 2026

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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política

Desenvolvimento Econômico fortalece conexões internacionais e aproxima empresários indianos de Primavera do Leste


Articulação da Câmara Indo-Brasileira e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico amplia oportunidades de investimentos e negócios para o município

Primavera do Leste segue fortalecendo sua presença no cenário internacional e ampliando conexões que podem gerar novas oportunidades para o desenvolvimento econômico do município. Neste sábado (23), empresários indianos participaram de agendas técnicas e reuniões estratégicas na cidade, em uma articulação realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Câmara Indo-Brasileira.

A agenda contou com a presença do CEO da Câmara Indo-Brasileira, Paulo Azevedo, do presidente da Câmara Indo-Brasileira em Mato Grosso, Allan Camilo, além do secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, empresários locais e representantes do setor produtivo.

A visita faz parte de um trabalho iniciado ainda durante missão internacional realizada na Índia, onde representantes de Primavera do Leste participaram de encontros com empresários e indústrias buscando estreitar relações comerciais e apresentar o potencial econômico do município.

O CEO da Câmara Indo-Brasileira, Paulo Azevedo, destacou que a aproximação entre os empresários indianos e Primavera do Leste é resultado de um trabalho construído ao longo dos últimos meses.

“Esse trabalho começou ainda durante a missão na Índia e agora começamos a colher os resultados. Hoje temos empresários indianos conhecendo Primavera do Leste, entendendo o potencial econômico da cidade e buscando oportunidades de investimentos principalmente nas áreas de agronegócio, industrialização, biodiesel e óleos. Mato Grosso é um estado que cresce muito e Primavera se destaca nacionalmente pelo desenvolvimento e pelas oportunidades que oferece”, destacou.

O presidente da Câmara Indo-Brasileira em Mato Grosso, Allan Camilo, ressaltou a importância das conexões internacionais para fortalecer o município e abrir portas para novos negócios.

“Nosso objetivo é aproximar empresários, gerar conexões e mostrar ao mercado internacional tudo aquilo que Primavera do Leste tem a oferecer. Esse intercâmbio é fundamental porque abre caminhos para investimentos, geração de empregos e desenvolvimento econômico para toda a região”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, reforçou que o município segue trabalhando para ampliar sua presença internacional e fortalecer o setor produtivo local.

“Tivemos uma missão muito importante na Índia e agora estamos recebendo esse grupo empresarial aqui em Primavera do Leste. Isso mostra que a cidade está no radar de investidores internacionais e que estamos construindo pontes para gerar oportunidades, fortalecer empresas locais e apresentar Primavera para o mundo”, disse.

Durante a agenda, os empresários participaram de reuniões e visitas técnicas em empresas do município, conhecendo de perto o potencial econômico, industrial e agrícola de Primavera do Leste.

A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer parcerias, atrair investimentos e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico para a cidade.


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