Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 22 de Dezembro de 2025

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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política

Gestão Sérgio Machnic consolida marca de equilíbrio, articulação e foco na família no primeiro ano em Primavera do Leste


Com R$ 44 milhões assegurados junto ao Governo do Estado, prefeito imprime estilo de austeridade, prioriza infraestrutura e investe em eventos familiares de qualidade, sem desperdício de recursos públicos

 

No primeiro ano à frente da Prefeitura de Primavera do Leste, Sérgio Machnic (PL) já deixa uma marca clara de gestão: equilíbrio fiscal, articulação política eficiente e um norte administrativo bem definido. Sem recorrer a comparações históricas que não podem ser tecnicamente consolidadas neste momento, o dado concreto é robusto por si só — somente em 2025, o município garantiu cerca de R$ 44 milhões em investimentos do Governo do Estado, além de outros aportes e parcerias em andamento.

 

Os recursos assegurados contemplam áreas estratégicas, com foco especial em infraestrutura urbana, projetos estruturantes e ampliação de programas habitacionais, refletindo uma gestão que prioriza o essencial. A leitura interna é de que, mais do que anunciar valores, a atual administração se preocupa em transformar investimentos em obras, serviços e melhorias permanentes para a cidade.

 

Nos bastidores políticos, o desempenho é atribuído à capacidade de articulação do prefeito. Sérgio Machnic mantém relação direta e constante com o governador Mauro Mendes (União Brasil) e com o vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos), o que garante a Primavera do Leste acesso ágil às decisões estratégicas do Executivo estadual. Esse trânsito político se amplia com o apoio de deputados estaduais de diferentes partidos, como Carlos Avalone (PSDB), Thiago Silva (MDB), Catani (PL) e Nininho (Republicanos), além da proximidade com o chefe da Casa Civil, o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil).

 

Internamente, a gestão também começa a ser identificada por um estilo administrativo mais contido e responsável. Sérgio Machnic tem reforçado a diretriz de não esbanjar recursos públicos, reduzindo gastos supérfluos e evitando eventos caros e pouco eficientes do ponto de vista social. Ao mesmo tempo, a Prefeitura não abriu mão de promover ações culturais e de lazer voltadas à população, desde que com planejamento e racionalidade.

 

O Natal promovido pela administração municipal é apontado como exemplo desse conceito. Com investimento controlado, o evento reuniu teatro, dança, atrações culturais e atividades para crianças e famílias, criando um ambiente de convivência e lazer sem comprometer o orçamento. A proposta foi clara: oferecer qualidade, não ostentação; inclusão, não desperdício.

 

Esse conjunto de decisões revela um prefeito de perfil discreto, pulso firme e muito trabalhador, que organiza a máquina pública, ajusta a gestão e estabelece prioridades claras. Infraestrutura, responsabilidade fiscal e políticas voltadas à família formam o tripé que começa a definir a identidade da administração Sérgio Machnic.

 

A avaliação predominante é de que, ao final do primeiro ano, Primavera do Leste passa a ter uma gestão com rumo, previsibilidade e capacidade de planejamento. Com contas ajustadas, articulação política ativa e foco no essencial, o município cria bases sólidas para avançar em obras, serviços e qualidade de vida, mantendo a coerência entre discurso e prática administrativa.


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