Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 27 de Novembro de 2025

HOME / NOTÍCIAS

Brasil

STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

Polícia - política

Prefeito de Primavera do Leste se reúne com SESP para ampliar videomonitoramento e reforçar Segurança Pública


O Governo do Estado confirmou que Primavera do Leste receberá 333 novas câmeras, todas equipadas com tecnologia de reconhecimento facial

A reunião tratou da ampliação da rede de vigilância eletrônica em Primavera do Leste, que atualmente possui 64 pontos monitorados
O prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, esteve reunido na tarde de terça-feira, 26, em Cuiabá, com o secretário de Estado de Segurança Pública de Mato Grosso, coronel Roveri, em agenda dedicada à expansão do sistema de videomonitoramento do município.

A comitiva primaverense foi composta pela procuradora-geral do Município, Tainara Ravanello, pelo secretário de Governo, Valfredo, pelo coordenador da CEMIP, Fernando Alexandre, e também pelos oficiais da Polícia Militar responsáveis pela segurança na região: o coronel Sávio Monteiro Pellegrini, comandante do 11º Comando Regional, e o tenente-coronel Ben-Hur Lima Ribeiro Rodrigues, comandante do 14º Batalhão da PM.

A reunião tratou da ampliação da rede de vigilância eletrônica em Primavera do Leste, que atualmente possui 64 pontos monitorados com 104 câmeras em operação. Diante do crescimento acelerado da cidade, da expansão de novos bairros e da consolidação de micropolos comerciais, a demanda por monitoramento inteligente aumentou de forma significativa.

O Governo do Estado confirmou que Primavera do Leste receberá 333 novas câmeras, todas equipadas com tecnologia de reconhecimento facial, além de recursos complementares como leitura de caracteres, captação de longo alcance e visão panorâmica de 360°. Os equipamentos fazem parte do novo modelo estadual de monitoramento inteligente, alinhado às políticas de prevenção da Secretaria de Segurança Pública.

Durante o encontro, foram debatidos os trâmites legais e institucionais para a formalização do convênio, garantindo conformidade com as normas estaduais que disciplinam o uso de sistemas de vigilância. A expansão tecnológica fortalecerá o trabalho das forças de segurança e ampliará a capacidade de resposta da Polícia Militar e dos órgãos municipais em situações de risco ou investigação.

O coronel Roveri destacou que municípios em rápido desenvolvimento, como Primavera do Leste, estão entre as prioridades do Governo do Estado na implantação de tecnologias modernas de segurança pública, reforçando a atuação preventiva em áreas urbanas em expansão.

A equipe do prefeito Sérgio Machnic avalia que o novo pacote de câmeras representa um avanço estratégico para a proteção da população, acompanhando o ritmo de crescimento da cidade e garantindo mais eficiência no combate à criminalidade.

Os próximos passos incluem a formalização do termo de cooperação e a definição do cronograma de instalação das novas câmeras, com mapeamento das áreas prioritárias elaborado de forma integrada entre o município, a SESP-MT, a Polícia Militar e a CEMIP.


Antenado News