Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 01 de Outubro de 2026

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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Primavera do Leste recebe carreta da PRF com projeto Cinema Rodoviário


Unidade adaptada como auditório promove educação para o trânsito e recebe escolas públicas e particulares até sexta-feira (2)

A Prefeitura de Primavera do Leste apoia a chegada do projeto Cinema Rodoviário, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao município. A iniciativa utiliza uma carreta adaptada como auditório para levar ações de educação para o trânsito a diferentes regiões do país, aproximando o trabalho educativo da comunidade.

Nesta etapa, Primavera do Leste foi selecionada para receber a unidade, que posteriormente seguirá para Porto Velho, em Rondônia. A carreta permanece no município até a próxima sexta-feira (2), às 17h, com atendimento diário das 8h às 17h.

A programação é direcionada principalmente às escolas das redes pública e particular. O atendimento às instituições de ensino já começou nesta terça-feira (29) e busca alcançar o público infantojuvenil por meio de atividades educativas voltadas à conscientização e à segurança no trânsito.

Segundo o policial rodoviário federal Márcio, o projeto tem como objetivo preparar crianças e adolescentes para que, no futuro, sejam condutores mais responsáveis e também atuem como multiplicadores de boas práticas dentro de suas famílias.

“Conscientização, o aprendizado das crianças, né, pra proporcionar um futuro com trânsito seguro. Elas, além de serem futuros condutores, são aquelas que vão puxar o orelho do papai e da mamãe quando estiverem fazendo alguma barbeiragem no trânsito. Então nosso objetivo realmente é trabalhar, conciliar o trabalho de fiscalização das nossas equipes com esse trabalho de educação para o trânsito, principalmente dos nossos jovens”, disse o PRF Márcio Júnior.

A proposta integra as ações de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal com iniciativas de educação para o trânsito, reforçando a importância da formação de uma cultura de segurança desde a infância e a adolescência.

Além de conhecer a estrutura da carreta, os estudantes têm acesso a orientações que buscam aproximar o conteúdo sobre segurança viária da realidade cotidiana, incentivando comportamentos responsáveis e o respeito às regras de circulação.

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça seu apoio às iniciativas de educação e conscientização no trânsito e destaca a importância da parceria com a PRF para levar conhecimento às novas gerações, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis no uso das vias públicas.

Coordenadoria de Comunicação


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