Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 25 de Setembro de 2026

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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política

Prefeitura de Primavera do Leste avança na recuperação de pontes rurais em parceria com Poxoréu


Trabalho conjunto entre os municípios garante a recuperação de estrutura sobre o Ribeirão, na região do Damaceno, e amplia a segurança para moradores e transporte escolar

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vem intensificando os trabalhos de recuperação e manutenção das estradas e pontes da zona rural do município. Em uma atuação conjunta com a Prefeitura de Poxoréu, as equipes municipais estão trabalhando na recuperação de estruturas que atendem moradores das duas regiões e são importantes para o deslocamento e o transporte escolar.

Na tarde desta segunda-feira (21), o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e o secretário municipal de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, acompanharam o andamento da obra de recuperação da ponte sobre o Ribeirão, localizada na região do Damaceno, nas Águas Quentes. A estrutura apresentava sinais de deterioração e necessitava de intervenção para garantir condições mais seguras de passagem.

A obra está sendo realizada em parceria entre os dois municípios, considerando que a estrutura atende a uma região de ligação entre Primavera do Leste e Poxoréu. Atualmente, as equipes trabalham na instalação do novo madeiramento da ponte, com previsão de conclusão dos serviços para a próxima quinta-feira.

O prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da união entre os municípios para garantir melhorias que atendam diretamente às comunidades da região.

“Essa é uma parceria que mostra a importância de os municípios trabalharem juntos quando o objetivo é melhorar a vida das pessoas. Estamos falando de uma ponte que é utilizada diariamente e que tem uma importância ainda maior para o transporte escolar. A recuperação dessa estrutura traz mais segurança para os moradores e para todos que precisam passar por aqui.”

O secretário municipal de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, ressaltou que as equipes vêm atuando em diferentes pontos da zona rural, com serviços de recuperação de estradas, cascalhamento e manutenção e construção de pontes.

“Estamos trabalhando em várias regiões do município para recuperar as estradas e as pontes que precisam de intervenção. Aqui, especificamente, identificamos a necessidade de revitalizar essa estrutura, que já apresentava deterioração. Em parceria com Poxoréu, estamos realizando esse trabalho para entregar uma ponte com mais segurança e melhores condições para quem utiliza essa passagem diariamente.”

Além da ponte sobre o Ribeirão, a Secretaria de Infraestrutura vem executando serviços de recuperação de estradas rurais, com novos cascalhamentos, instalação de tubos Armco, restauração e construção de pontes. As intervenções buscam melhorar a trafegabilidade e garantir o acesso das comunidades rurais.

A manutenção da infraestrutura rural também é fundamental para assegurar o transporte escolar, o deslocamento dos moradores e o escoamento da produção, contribuindo diretamente para a rotina das famílias que vivem e trabalham no campo.

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que a parceria com Poxoréu demonstra a importância da integração entre os municípios para atender demandas que ultrapassam limites territoriais e impactam diretamente a população. As equipes seguem mobilizadas para concluir a recuperação da ponte e avançar com outras melhorias na infraestrutura das comunidades rurais.

Assessoria.


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