STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.
Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.
Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.
Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)
Votaram a favor da descriminalização:
* Gilmar Mendes
* Luís Roberto Barroso
* Rosa Weber (aposentada)
* Cármen Lúcia
* Dias Toffoli
* Alexandre de Moraes
* Edson Fachin
Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):
Primavera do Leste conquista 1º lugar no Selo Ouro do Prêmio Imuniza Mais MT
As equipes da Atenção Primária, junto com a Vigilância Epidemiológica, desempenham papel fundamental nesse processo
As ações foram intensificadas a partir do surto de sarampo registrado no município, no segundo semestre do ano passado
O município de Primavera do Leste conquistou o primeiro lugar no Selo Ouro do Prêmio Imuniza Mais MT, reconhecimento concedido pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES-MT) aos municípios com melhor desempenho nos indicadores de vacinação. O anúncio foi feito nesta sexta-feira, 6 de fevereiro, em Cuiabá.
A premiação avalia a cobertura vacinal e a eficiência das ações de imunização, considerando critérios técnicos e a proteção da população em diferentes faixas etárias (até 02 anos de idade). Primavera do Leste se destacou entre os municípios com mais de 50 mil habitantes, alcançando a melhor colocação do Estado.
O resultado é reflexo do trabalho permanente desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde, que atua em 17 unidades de saúde, além da UPA, do CTA e da unidade móvel de vacinação, garantindo acesso contínuo à população. As vacinas estão disponíveis durante todo o ano, em demanda espontânea, inclusive com atendimento noturno em unidades estratégicas, ampliando o alcance das ações.
As equipes da Atenção Primária, junto com a Vigilância Epidemiológica, desempenham papel fundamental nesse processo, com busca ativa realizada pelos agentes comunitários de saúde, conferência constante da caderneta de vacinação e orientação direta aos usuários durante os atendimentos.
As ações foram intensificadas a partir do surto de sarampo registrado no município, no segundo semestre do ano passado, o que mobilizou ainda mais as equipes e a população. A resposta positiva dos moradores contribuiu para o aumento significativo da cobertura vacinal e para a ampliação da proteção coletiva.
A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destaca que a conquista é resultado de um trabalho integrado e do apoio da administração municipal. “É fruto de um trabalho sério, contínuo e planejado da Secretaria Municipal de Saúde, com total apoio da gestão do prefeito Sérgio Machnic, que sempre priorizou a saúde pública. Quero destacar o empenho das equipes de saúde e da Vigilância Epidemiológica, que atuam diariamente para garantir acesso, informação e proteção à população”.
A coordenadora de Imunização, Danila Martins, reforça que o reconhecimento estadual é consequência de um esforço construído ao longo dos anos e da participação ativa da população. “O trabalho de imunização em Primavera do Leste é contínuo e intenso durante todo o ano. Com o surto de sarampo, essas ações foram ainda mais fortalecidas, e a população atendeu ao chamado, procurou as unidades de saúde e ampliou a cobertura vacinal. Isso significa mais proteção e mais qualidade de vida. Esse resultado também mostra a força da Atenção Primária, que é a porta de entrada do sistema e a base da prevenção e da promoção da saúde”.
Danila também lembra que o município vem evoluindo gradualmente na premiação estadual, passando pelo Selo Bronze, Prata e agora alcançando o Selo Ouro, o que demonstra a consolidação do trabalho das equipes, especialmente na vacinação da primeira infância, com foco em crianças menores de dois anos.
O Prêmio Imuniza Mais MT conta com as categorias Ouro, Diamante, Prata e Bronze, reconhecendo boas práticas de gestão em saúde pública. A conquista reforça o compromisso do município com políticas públicas voltadas à prevenção de doenças, promoção da saúde e fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).
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