Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 24 de Junho de 2026

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Brasil

STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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Polícia

Foragido por estupro de vulnerável tenta se esconder atrás de pé de manga, mas acaba preso pela PM em Primavera do Leste


Um homem de 56 anos, procurado pela Justiça pelo crime de estupro de vulnerável, foi preso pela Polícia Militar na tarde de sexta-feira (20), no bairro Novo Horizonte, em Primavera do Leste.

Segundo informações da PM, a prisão ocorreu após equipes do Grupo de Apoio do 14º Batalhão receberem informações sobre o paradeiro do suspeito. Os dados foram repassados pelo Grupo de Apoio do 2º BPM de Barra do Garças, que auxiliou nas diligências.

Durante patrulhamento pela Rua Haiti, os policiais identificaram dois homens em atitude considerada suspeita. Ao notar a aproximação da viatura, um deles demonstrou nervosismo e tentou fugir da abordagem, escondendo-se nos fundos de uma kitnet, atrás de um pé de manga.

A tentativa de escapar não deu certo. Os militares realizaram a abordagem e, após consulta ao sistema de segurança pública, confirmaram que havia um mandado de prisão em aberto contra o suspeito pelo crime de estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal.

Após receber voz de prisão e ser informado de seus direitos constitucionais, o homem foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Primavera do Leste, onde ficou à disposição da Justiça.

De acordo com a Polícia Militar, o suspeito não apresentava lesões corporais e a condução ocorreu sem a necessidade do uso de algemas.

Crime tem pena severa

O crime de estupro de vulnerável é considerado um dos mais graves previstos na legislação brasileira e ocorre quando a vítima é menor de 14 anos ou não possui condições de oferecer resistência ou consentimento. A pena pode chegar a 15 anos de prisão, podendo ser aumentada em determinadas circunstâncias.


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