Primavera do Leste / MT - Sábado, 18 de Abril de 2026

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Brasil

STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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Região

Caos após chuva: muro desaba e empresas ficam alagadas em Primavera do Leste


Na tarde desta sexta-feira (17), uma forte chuva atingiu o município de Primavera do Leste (MT), causando diversos pontos de alagamento na cidade. Um dos casos mais graves foi registrado nas proximidades da BR-070, onde a força da água derrubou o muro de um comércio de implementos agrícolas.

O incidente também resultou em alagamentos em estabelecimentos vizinhos, incluindo um motel da região, a transportadora Carvalima e uma empresa de revenda de maquinário agrícola. Os prejuízos ainda estão sendo levantados pelos empresários afetados.

O secretário municipal de Obras, Vitor Diniz, divulgou um vídeo relatando a situação e afirmando que a gestão municipal irá atuar para resolver o problema. Segundo ele, a causa do incidente pode estar relacionada a uma intervenção irregular no curso d’água localizado nos fundos das empresas.

De acordo com o secretário, o proprietário de uma fazenda próxima teria realizado uma obra sem o devido planejamento, com o objetivo de proteger sua lavoura. A intervenção incluiu a instalação de uma tubulação considerada insuficiente para suportar o volume de água das chuvas, o que comprometeu o escoamento natural.

Com o fluxo bloqueado, a água acabou sendo represada na área rural, acumulando-se até atingir um nível crítico. A pressão provocou o rompimento da contenção e do muro nos fundos das empresas, fazendo com que a água avançasse de forma repentina e com força, invadindo os estabelecimentos.

“Infelizmente, por falta de planejamento e por uma obra irregular, empresários estão sofrendo consequências graves”, destacou Vitor Diniz. Ele ainda ressaltou que o problema não teve origem diretamente às margens da BR-070, mas sim na intervenção realizada na área rural próxima.

A Prefeitura informou que deve tomar as medidas necessárias para solucionar a situação e evitar novos transtornos.

Da Redação


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