Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 13 de Abril de 2026

HOME / NOTÍCIAS

Brasil

STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

geral

‘Pouca Sombra’ é preso suspeito de integrar quadrilha que fez o maior assalto de MT


Suspeito é apontado como chefe da logística de mega-assalto em Confresa, sendo uma peça-chave na organização do crime que aterrorizou a cidade em 2023

A Polícia Civil de Mato Grosso prendeu um dos principais suspeitos de integrar a organização criminosa responsável pelo maior roubo da história do Estado, ocorrido em abril de 2023, no município de Confresa.

 

A prisão ocorreu na quarta-feira (8), em Marabá (PA), durante a terceira fase da Operação Pentágono.

Segundo o portal Marabá em Foco, o suspeito conhecido como ‘Pouca Sombra’, Pablo Henrique de Sousa Franco, foi apontado como chefe da logística do ataque.

Na mesma ação, também foi preso Josivan Pereira da Silva, outro investigado por participação no crime.

 

Segundo as investigações, ‘Pouca Sombra’ teria atuado diretamente na estrutura logística da quadrilha, responsável por garantir transporte, rotas de fuga e suporte operacional para a execução do assalto.

 

A Polícia Civil não detalhou, até o momento, todas as atribuições individuais dos suspeitos.

 

Ação em cinco estados

A ofensiva policial cumpre ao todo 97 ordens judiciais em cinco estados, incluindo 27 mandados de prisão, 30 de busca e apreensão e o bloqueio de 40 contas bancárias. As medidas foram autorizadas pela 3ª Vara Criminal de Barra do Garças.

 

De acordo com a Gerência de Combate ao Crime Organizado, o grupo tinha atuação interestadual e estrutura altamente organizada, com divisão em núcleos que incluíam comando financeiro, planejamento, execução e apoio logístico em diferentes regiões do país.

 

As investigações apontam que pelo menos 50 pessoas participaram direta ou indiretamente do crime, que seguiu o modelo conhecido como ‘domínio de cidades’, quando criminosos cercam o município, atacam forças de segurança e causam pânico para facilitar a ação principal.

Confresa foi sitiada

O ataque aconteceu em 9 de abril de 2023, quando cerca de 20 criminosos fortemente armados sitiaram Confresa, a mais de mil quilômetros de Cuiabá. Parte do grupo invadiu o quartel da Polícia Militar, rendeu agentes e incendiou o prédio, enquanto outros destruíam veículos e espalhavam terror pela cidade.

 

O alvo principal era a transportadora de valores Brink’s. Apesar do uso de explosivos de alta potência, o grupo não conseguiu acessar o cofre e acabou fugindo, abandonando veículos e equipamentos utilizados na ação.

 

Segundo o delegado da GCCO, Gustavo Belão, esta fase da operação representa um avanço importante ao atingir integrantes dos núcleos de comando, financiamento e logística, considerados essenciais para a execução do crime.

 

As investigações também revelaram que os recursos movimentados pela organização têm origem em outros roubos de grande porte realizados no país, além de crimes menores usados para lavagem de dinheiro.

 

Após o ataque, 18 suspeitos morreram em confrontos com forças de segurança durante buscas realizadas no Tocantins. Outros envolvidos já haviam sido presos em fases anteriores da operação.

 

A Operação Pentágono integra a estratégia estadual de combate ao crime organizado e conta com apoio de forças policiais de diversos estados, reforçando a atuação conjunta para desarticular quadrilhas com atuação nacional.

Fonte MidiaMax

 


Antenado News