Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 11 de Maio de 2026

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Brasil

STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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Agro

Primavera do Leste fortalece agricultura familiar com entrega de 40 kits de ferramentas manuais


Os kits serão destinados especialmente aos produtores das feiras livres, assentamentos e agricultores familiares da região

A Prefeitura de Primavera do Leste realizou neste sábado, 09, a entrega de 40 kits de ferramentas manuais destinados aos agricultores familiares do município. A ação, promovida por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, reforça o compromisso da gestão do prefeito Sérgio Machnic com o fortalecimento do homem e da mulher do campo, incentivando a produção rural e valorizando quem contribui diretamente para a economia local.

 

Os kits, compostos por 18 itens cada, foram viabilizados por meio da Secretaria de Estado de Agricultura Familiar, através de emenda parlamentar do deputado estadual Thiago Silva, atendendo indicação do vereador Irmão Rogério e da vereadora Maria do Supercompras. Durante a solenidade, o prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da união entre os poderes e o fortalecimento das parcerias que resultam em benefícios concretos para a população primaverense.

 

“Quero agradecer ao deputado Thiago Silva pelo comprometimento com Primavera do Leste e pelo apoio constante ao nosso município. Essas entregas representam mais qualidade de vida, melhores condições de trabalho e incentivo para os produtores rurais que ajudam diariamente no desenvolvimento da nossa cidade. São investimentos que beneficiam centenas de famílias e fortalecem ainda mais a agricultura familiar”, afirmou o prefeito.

 

O secretário municipal de Agricultura, Juscélio Almeida de Souza, ressaltou que os kits chegam para ampliar as condições de trabalho dos produtores das feiras, assentamentos e comunidades rurais do município. “Essas ferramentas representam mais dignidade e melhores condições de produção para os agricultores familiares. A agricultura familiar de Primavera do Leste já desenvolve um trabalho fundamental para o abastecimento, geração de renda e movimentação da economia local. Com o apoio da gestão municipal e das parcerias conquistadas, conseguimos fortalecer ainda mais esse setor tão importante”, destacou o secretário.

 

O deputado estadual Thiago Silva também reafirmou seu compromisso com o município e com o fortalecimento da agricultura familiar. “É uma alegria contribuir com Primavera do Leste e com uma gestão que investe no desenvolvimento e valoriza quem produz. Nosso mandato continuará trabalhando para trazer investimentos, equipamentos e melhorias que atendam diretamente as famílias e fortaleçam o crescimento do município”, pontuou o parlamentar.

 

Os kits serão destinados especialmente aos produtores das feiras livres, assentamentos e agricultores familiares da região, promovendo incentivo ao trabalho no campo e contribuindo diretamente para melhores condições de produção e desenvolvimento das atividades rurais.

 

A solenidade contou ainda com a presença de vereadores, secretários municipais, representantes das forças de segurança, lideranças locais e agricultores familiares contemplados com os equipamentos.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação


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