Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 20 de Maio de 2026

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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política

SEM MALDADE POLITICA: Vídeo de Sérgio Machnic sobre atendimento a integrante do Trio Parada Dura gera repercussão política em Primavera do Leste


Declaração do prefeito sobre atendimento realizado durante programação do Vira Saúde provocou debates políticos e movimentou bastidores da administração municipal.

O prefeito Sérgio Machnic (PL) voltou a enfrentar desgaste político após a repercussão de um vídeo publicado nas redes sociais no último sábado, em Primavera do Leste. Desta vez, a polêmica não ocorreu por conta do atendimento realizado pela saúde municipal, mas pela forma como o episódio foi apresentado pelo chefe do Executivo.

No vídeo, Sérgio contou que um integrante da equipe do Trio Parada Dura, que passava pela cidade, estaria sofrendo com fortes dores de dente. Segundo o prefeito, o homem já havia tentado resolver o problema em Minas Gerais, mas acabou sendo atendido em Primavera do Leste com apoio da equipe de saúde do município.

Durante a gravação, o prefeito afirmou que a equipe abriu a unidade de saúde e organizou o atendimento para solucionar o problema do paciente.

A declaração gerou repercussão imediata nos bastidores políticos e nas redes sociais. Integrantes da oposição passaram a questionar a abertura da unidade de saúde no sábado e levantaram críticas à condução do caso.

Entretanto, um ponto importante acabou ficando de fora de parte das discussões.

As unidades de saúde já estavam funcionando oficialmente naquele sábado dentro da programação do Vira Saúde, programa desenvolvido pela Prefeitura de Primavera do Leste para ampliar atendimentos e realizar ações extras na rede municipal.

A própria administração municipal havia divulgado anteriormente, por meio do grupo oficial de imprensa, que os postos de saúde participantes do programa estariam abertos realizando atendimentos especiais durante o fim de semana.

Inclusive, matérias encaminhadas pela comunicação oficial da Prefeitura no sábado já informavam sobre os atendimentos extraordinários realizados nas unidades de saúde.

Com isso, a estrutura utilizada no atendimento não foi aberta de maneira improvisada, já que os serviços estavam previstos dentro da programação do Vira Saúde.

Nos bastidores políticos, inclusive entre aliados da gestão, a avaliação é de que o desgaste ocorreu principalmente pela forma espontânea como o episódio foi relatado pelo prefeito.

Ao tentar destacar a agilidade e o atendimento prestado pela equipe de saúde, a fala acabou dando margem para interpretações de que a estrutura pública teria sido mobilizada exclusivamente para atender um integrante de uma banda conhecida nacionalmente.

A situação também reacendeu discussões sobre a comunicação política da atual administração.

Aliados avaliam que Sérgio Machnic possui perfil discreto e próximo da população, mas que em alguns momentos acaba enfrentando dificuldades ao improvisar declarações públicas.

Apesar da repercussão, a Prefeitura mantém o Vira Saúde como uma das principais iniciativas da gestão municipal para fortalecer a saúde pública em Primavera do Leste.

O programa prevê mutirões, ampliação de atendimentos, realização de exames, consultas e ações voltadas à redução das filas na rede municipal de saúde.

O episódio acabou refletindo o atual ambiente político da cidade, marcado por cobranças constantes sobre a administração municipal e forte movimentação da oposição diante de situações envolvendo a gestão.

Redação


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