Primavera do Leste / MT - Sábado, 11 de Julho de 2026

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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cidade - Região

Prefeito de Primavera avança com processo asfalto região Vale Verde


Parceria entre Prefeitura e Governo do Estado avança com novos projetos para o Vale Verde e Nova Poxoréu

Prefeito Sérgio Machnic e o secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, visitaram a região para acompanhar demandas e anunciar o avanço do projeto de pavimentação que beneficiará milhares de moradores

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio do prefeito Sérgio Machnic, recebeu nesta semana o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Padeiro, para uma visita institucional à região do Vale Verde e Nova  Poxoréu. O encontro reuniu autoridades municipais, estaduais, vereadores, lideranças comunitárias e moradores para tratar de importantes projetos de infraestrutura que irão melhorar a mobilidade e a qualidade de vida da população.

Entre as principais pautas esteve o projeto de pavimentação asfáltica de quase sete quilômetros, uma demanda antiga dos moradores que utilizam diariamente o trecho para trabalhar, estudar e acessar os serviços oferecidos em Primavera do Leste.

Durante a visita, o prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da parceria entre o município e o Governo do Estado para viabilizar investimentos que atendam às necessidades da população da região.

“A região aqui é muito grande, quase 14 mil habitantes, são cerca de 8 mil eleitores de Primavera que moram aqui, trabalham em Primavera, sobem e descem todos os dias. Hoje enfrentam poeira, barro, dificuldades para trafegar, principalmente de motocicleta. Existia um projeto na SINFRA para esses cinco ou seis quilômetros de asfalto, ele foi localizado, reativado e agora está avançando. Isso representa muito mais qualidade de vida para toda essa população”, afirmou o prefeito.

Além da pavimentação, Sérgio Machnic lembrou que segue em tramitação na Assembleia Legislativa o processo que trata da possível transferência territorial da região para o município de Primavera do Leste. Segundo ele, a decisão caberá futuramente aos eleitores da localidade.

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, confirmou que o processo para contratação da obra já está em fase final de elaboração e deverá seguir para licitação nas próximas semanas.

“O governador Mauro Mendes autorizou o processo, que já está em andamento. Nossa expectativa é que em cerca de 15 a 20 dias ele siga para licitação. Pedi prioridade na tramitação para que possamos acelerar todas as etapas. Se tudo ocorrer dentro do previsto, pretendemos assinar o contrato até o final de agosto e iniciar as obras já em setembro. Quero acompanhar pessoalmente esse processo para garantir que ele aconteça dentro do prazo e que a população receba essa importante obra”, destacou Marcelo Padeiro.

O secretário estadual reforçou ainda o compromisso do Governo de Mato Grosso com os investimentos em infraestrutura, ressaltando que o desenvolvimento do Estado passa pela melhoria da logística e das condições de acesso às comunidades.

A visita reforça a parceria entre a Prefeitura de Primavera do Leste e o Governo do Estado, que vêm trabalhando conjuntamente para ampliar os investimentos em infraestrutura, promover o desenvolvimento regional e garantir melhores condições de mobilidade para quem vive e produz na região do Vale Verde e Nova Poxoréu.


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