Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 17 de Julho de 2026

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Brasil

STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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Polícia

Operação “Elo Oculto”: Vereador é preso por suspeita de ligação com execução de jovem em Poxoréu


Polícia Civil investiga o assassinato de uma mulher de 20 anos, ocorrido em maio; crime teria sido ordenado por facção criminosa após a vítima ser apontada erroneamente como informante.

Investigações apontaram que o crime foi cometido a mando de uma facção criminosa.

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (14.7), a Operação Elo Oculto, para cumprir oito ordens judiciais relacionadas à investigação do homicídio de uma jovem, de 20 anos, ocorrido na madrugada de 10 de maio de 2026, em uma casa noturna localizada às margens da Rodovia MT-130, em Poxoréu.

 

A vítima estava no interior do estabelecimento quando um homem armado entrou no local e efetuou diversos disparos. A jovem foi atingida em regiões vitais e morreu no local.

 

As investigações, realizadas pela Delegacia de Poxoréu, apontaram que o crime foi ordenado por membros de uma facção criminosa atuante na região.

 

A motivação seria que a mãe da jovem trabalhava na base da Polícia Militar do município e, às vezes, a vítima a ajudava. Por estar presente na unidade policial, os suspeitos decidiram que ela estava sendo informante da polícia e decretaram seu homicídio.

 

 

Operação Elo Oculto

A operação, coordenada pela Delegacia de Poxoréu, com apoio das Delegacias da Regional de Primavera do Leste, tem como alvos sete pessoas relacionadas às linhas investigativas desenvolvidas no inquérito policial.

 

Foram expedidos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, totalizando oito ordens judiciais.

 

As ordens estão sendo cumpridas simultaneamente


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