Primavera do Leste / MT - Domingo, 26 de Julho de 2026

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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A Palavra - Opinião

O poderoso chefinho de Primavera?


Conversas de bastidores, nem Riva escapou da busca pelo poder do pré candidato Leonardo

 

No dia 23 de julho, Léo Bortolin lançou oficialmente sua pré-candidatura a deputado estadual. O evento reuniu boa parte dos vereadores de Primavera do Leste, deixando claro que a base política construída ao longo de seus dois mandatos como prefeito continua firme ao seu lado.

 

Léo sempre foi um político acostumado a vencer. Em Primavera do Leste, governou praticamente sem enfrentar adversários com a mesma estrutura política e financeira. Agora, a realidade é diferente. A disputa é estadual, o jogo é mais pesado e os adversários conhecem bem os bastidores do poder.

 

E bastidores, por sinal, é o que não faltam. O comentário que circula nos meios políticos é de que Léo estaria disposto a enfrentar até antigos aliados e lideranças tradicionais do MDB. Há quem diga que nem mesmo o experiente José Riva escapou da disposição de Léo em ampliar seu espaço político, especialmente em regiões onde existem apoios historicamente ligados ao grupo de Riva, como Juara.

 

A impressão que fica é a de que nasceu o “poderoso chefinho” de Primavera do Leste. Um líder que concentra influência, articula apoios e busca ampliar seu domínio político para além das fronteiras do município.

Mas uma pergunta inevitável permanece no ar: por que tantos vereadores caminham ao seu lado? É apenas pela convicção de que Léo representa o melhor projeto para Mato Grosso? É pela força política construída durante seus mandatos? Ou existem outros interesses políticos em jogo?

 

Na democracia, apoio político é legítimo. O que também é legítimo é que a população questione quais são as motivações que unem um grupo tão expressivo em torno de um único projeto. Afinal, política também se faz com transparência, coerência e prestação de contas.

 

A corrida para a Assembleia Legislativa apenas começou. Até a eleição, os discursos serão muitos. Mas os eleitores têm o direito de olhar além dos palanques, observar os movimentos de bastidores e tirar suas próprias conclusões.


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