Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 07 de Maio de 2026

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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Prefeitura entrega novos veículos para fortalecer atendimentos na saúde pública de Primavera do Leste


Veículos serão utilizados no atendimento da zona rural e no transporte de pacientes da hemodiálise

Publicado em 06/05/2026

Foi realizada na tarde desta quarta-feira (6), a entrega de dois novos veículos destinados à Atenção Primária à Saúde e à Atenção Especializada de Primavera do Leste. A ação reforça o compromisso da gestão municipal em ampliar e melhorar os serviços oferecidos à população.

 

Foram entregues uma caminhonete Fiat Toro, que será utilizada pela equipe da UBS Rural Itinerante, e uma van destinada ao transporte de pacientes que realizam tratamento de hemodiálise no município.

 

A aquisição dos veículos foi viabilizada por meio de emendas impositivas indicadas pelos vereadores Marco Aurélio, Sérgio Crocodilo, Sargento Telles, Karla da Saúde, Irmão Rogério, Marcondes Martignago, Joélio Moraes, Rafael Abreu e Uberdan, atual secretário municipal de Esportes. Os recursos também contemplaram ampliação de estrutura, aquisição de equipamentos, mobiliários e insumos hospitalares.

 

Além dos veículos entregues nesta quarta-feira, a gestão municipal também realizou, no dia 18 de dezembro de 2025, a entrega de equipamentos adquiridos por meio das emendas impositivas.

 

Os veículos representam avanços importantes para a saúde pública do município. A van garantirá mais conforto, segurança e dignidade aos pacientes que necessitam de deslocamento frequente para sessões de hemodiálise. Já a caminhonete fortalecerá os atendimentos da equipe de saúde na zona rural, ampliando o acesso da população aos serviços básicos de saúde.

 

O prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da união entre Executivo e Legislativo para fortalecer os atendimentos à população e ressaltou os investimentos realizados na saúde municipal.

 

“Agradeço de coração essa visão dos vereadores. Primavera do Leste não para de crescer, sempre chega mais gente e, com isso, os desafios aumentam em todas as áreas, principalmente na saúde. Estamos trabalhando muito e investindo fortemente na saúde do município. O projeto Vira Saúde é um grande passo para melhorar ainda mais o atendimento da nossa população. Esse trabalho itinerante vai fazer a diferença nos assentamentos e nas comunidades mais afastadas, levando acolhimento, carinho e atendimento para quem mais precisa. Hoje é um dia de agradecimento e de reforçar essa união entre Executivo e Legislativo”, destacou.

 

A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, agradeceu aos vereadores pela destinação dos recursos e ressaltou a importância dos novos veículos para os atendimentos realizados no município.

 

“A união entre Legislativo e Executivo faz toda diferença. Essa van vai servir aos pacientes que fazem hemodiálise, garantindo melhores condições de transporte entre a clínica e suas residências, além de oferecer mais conforto também aos nossos motoristas. Já a caminhonete será utilizada pela UBS Rural Itinerante, levando médicos, enfermeiros e atendimento para assentamentos e regiões mais afastadas do município. São entregas muito importantes para a saúde pública e agradeço ao prefeito Sérgio Machnic pela sensibilidade e aos vereadores pelas emendas destinadas para essas aquisições”, afirmou.

 

A Administração Municipal reforça seu reconhecimento pela parceria entre os poderes e segue investindo no fortalecimento da saúde pública, buscando ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos atendimentos oferecidos à população primaverense.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Autor: Raiza Nascimento


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