STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil
O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.
Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.
Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.
Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)
Votaram a favor da descriminalização:
* Gilmar Mendes
* Luís Roberto Barroso
* Rosa Weber (aposentada)
* Cármen Lúcia
* Dias Toffoli
* Alexandre de Moraes
* Edson Fachin
Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):
Crise política entre Primavera do Leste, Poxoréu e Governo do Estado de MT após declarações de vereador
Várias autoridades estiveram presente no momento em que foi anunciado o asfalto
A pavimentação do trecho entre Primavera do Leste, Nova Poxoréu e Vale Verde se tornou o centro de uma crise política regional, após declarações inflamadas do vereador Sargento Telles (PRD), de Primavera do Leste, em um vídeo publicado em suas redes sociais.
O governo estadual anunciou oficialmente, no dia 25 de novembro de 2026, o início da pavimentação da MT entre Primavera do Leste, Nova Poxoréu e Vale Verde, com obras previstas para começarem no primeiro semestre de 2026. A obra, de 5,9 km, foi recebida com entusiasmo pela população local, sendo vista como um pleito histórico que trará acesso seguro e desenvolvimento econômico para a região.
O episódio que gerou polêmica
No entanto, o anúncio de um avanço importante para a infraestrutura da região foi ofuscado pelas declarações do vereador Sargento Telles, que em 10 de fevereiro de 2026, em tom de crítica e utilizando linguagem agressiva, afirmou em um vídeo que “um monte de vagabundos” aparecia para tirar fotos quando o asfalto era anunciado. A fala gerou indignação e rapidamente se espalhou pelos municípios vizinhos.
A acusação e os termos utilizados pelo vereador afetaram a relação política entre os municípios de Primavera do Leste e Poxoréu, criando um ambiente tenso e gerando dúvidas sobre a representatividade e o compromisso dos políticos locais com as causas da população.
Pedido de desculpas que não apaga os danos
Após a repercussão negativa de suas palavras, o vereador Sargento Telles tentou amenizar a situação com um pedido de desculpas público. No entanto, o pedido foi tardio e não conseguiu reverter a má impressão deixada, especialmente em uma época em que o diálogo entre as cidades e a colaboração política são essenciais para o progresso coletivo.
Contraste de ações políticas
A declaração de Telles contrasta com os feitos de outros parlamentares da região. O presidente da Câmara de Vereadores de Poxoréu, Baiano das Alminhas (MDB), concluiu seu primeiro ano de mandato com um expressivo saldo de mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares para o município, recursos destinados principalmente à agricultura familiar e aos assentamentos rurais. Em contraste, Sargento Telles não apresentou recursos significativos para o desenvolvimento de Primavera do Leste ou Poxoréu.
Justificativa que não convenceu
Em uma sessão extraordinária no dia 13 de fevereiro de 2026, Telles tentou justificar suas palavras, adotando uma postura de ameaça e argumentando que suas declarações eram uma crítica ao sistema político. Contudo, nos bastidores, a opinião foi unânime: a justificativa não foi bem recebida e acabou agravando ainda mais a situação.
Conclusão
A pavimentação do trecho entre Primavera do Leste, Nova Poxoréu e Vale Verde representa uma grande conquista para a população da região. Contudo, a tentativa de politizar e desqualificar a obra por meio de xingamentos públicos prejudica o progresso e a imagem dos representantes políticos. A solução para os problemas da região está no trabalho conjunto e no diálogo, e não nas divisões e ataques que apenas atrapalham o que pode ser uma verdadeira vitória para todos.
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