Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 03 de Fevereiro de 2026

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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Rede municipal inicia aulas com escolas cheias e entrega de material didático em Primavera do Leste


Primeiro dia de aula ocorreu de forma tranquila nesta segunda-feira (2), com entrega de apostilas do sistema FTD

As escolas da rede municipal abriram suas portas nesta segunda-feira (2), dando início ao calendário escolar de 2026 em Primavera do Leste. O primeiro dia foi marcado por salas cheias e pela alegria das crianças no retorno às atividades escolares.

 

Já neste primeiro dia, os estudantes receberam os kits de material estruturado, compostos pelas apostilas do sistema FTD, que serão utilizados ao longo de todo o ano letivo.

 

A secretária municipal de Educação, Kelly Joana, avaliou o início das aulas como tranquilo e organizado, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade do ensino. Ela explicou que, além das apostilas já entregues, os alunos também receberão os uniformes escolares e o kit completo de materiais.

 

“Este ano tivemos um aumento significativo no número de matrículas, o que acabou atrasando a entrega de alguns itens. Mas já há previsão de chegada e, para que ninguém ficasse sem condições de começar o ano letivo, foi repassada aos pais uma lista básica de materiais”, destacou.

 

Kelly Joana ressaltou ainda que os uniformes passaram por uma avaliação criteriosa, com foco no conforto e na durabilidade.

 

“O estudante terá acesso tanto ao kit de materiais quanto ao kit de uniformes”, completou.

 

A previsão é que todos os kits e uniformes sejam entregues nas próximas semanas, garantindo que cada estudante esteja plenamente equipado para aproveitar o ano escolar.

 

Outro ponto destacado pela Secretaria Municipal de Educação é o atendimento às crianças com necessidades especiais. No início do ano letivo, será realizada uma avaliação individual para identificar e atender as principais demandas de cada aluno.

 

Também foi informado que, em razão do aumento no número de matrículas, alguns ajustes nas rotas do transporte escolar precisaram ser realizados. Para assegurar o atendimento, as famílias estão sendo direcionadas às escolas que já contam com linhas de transporte disponíveis.

 

Encerrando, a Secretaria reforçou que 2026 será um ano de novos projetos e inovações, demonstrando que a educação municipal segue em constante crescimento, com iniciativas voltadas a transformar ainda mais a experiência dos estudantes da rede.


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