Primavera do Leste / MT - Sábado, 28 de Fevereiro de 2026

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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SECULT fortalece a cultura nos bairros com projetos de contraturno em Primavera do Leste


Iniciativa leva balé, teatro, música e hip hop para diversas regiões da cidade, promovendo inclusão, cidadania e oportunidades no período em que alunos estão fora da escola

O secretário de Cultura, Leopoldino André faz o convite à população, em nome do prefeito Sérgio Machnic

A Secretaria Municipal de Cultura de Primavera do Leste (SECULT) vem ampliando o acesso à arte e à cultura por meio dos projetos de contraturno, que atendem crianças e adolescentes em diversos bairros do município. A iniciativa garante que, no período em que não estão na escola, os alunos participem gratuitamente de atividades culturais, promovendo inclusão, aprendizado e transformação social.

 

Os projetos estão presentes nos bairros Tuiuiú e região, Centro e região, Centro Leste, Primavera III e região, São Cristóvão e região, Primavera II e região, São José e região e Castelândia e região. A proposta é descentralizar as ações culturais, aproximando os serviços da comunidade e garantindo que mais famílias tenham acesso às atividades.

 

Entre as modalidades ofertadas estão aulas de balé, teatro, o projeto Acorde PVA que contempla oficinas de canto, flauta e violão, além do projeto A Família Hip Hop e teatro gospel. As atividades são conduzidas por profissionais capacitados, que trabalham não apenas a técnica artística, mas também valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e autoestima.

 

O contraturno cultural tem se consolidado como uma importante ferramenta de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de contribuir para a formação cidadã dos participantes. Ao ocupar o tempo livre com arte e cultura, a SECULT promove oportunidades, revela talentos e constrói novos caminhos para o futuro das crianças e adolescentes de Primavera do Leste.

 

A gestão municipal segue investindo na ampliação e no fortalecimento desses projetos, reafirmando o compromisso com a democratização do acesso à cultura e com o desenvolvimento social do município.


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