Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 12 de Dezembro de 2025

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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Gestão Sérgio Machnic lança oficialmente a obra do Laboratório Central: investimento de mais de R$ 2,3 milhões


A nova estrutura chega para descentralizar demandas, ampliar a capacidade de atendimento e dar mais eficiência ao sistema

: O investimento total é de R$ 2.389.254,30 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil), com entrega prevista para dezembro de 2026

A Administração Municipal de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde oficializou, nesta quarta-feira (10), o lançamento da obra do Laboratório Central, que já começou a ser construído em área anexa à Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O novo espaço representa um avanço significativo na estrutura da saúde pública municipal e marca mais um passo estratégico na ampliação dos serviços ofertados à população.

O investimento total é de R$ 2.389.254,30 (dois milhões trezentos e oitenta e nove mil), com entrega prevista para dezembro de 2026. A obra é resultado de uma parceria entre a Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, a DF Incorporadora e Imobiliária, responsável pela contrapartida, e a Prencon Incorporadora, que executará a construção.

O prefeito Sérgio Machnic destacou que o Laboratório Central simboliza um salto importante na consolidação da rede municipal de saúde. “Nós temos que investir muito em todas as secretarias, mas na saúde, principalmente. Modificamos, reformamos e lançamos obras importantes, e vamos lançar mais. Primavera está em pleno crescimento e precisa de estrutura para atender sua população. Parabenizo toda a equipe da saúde por caminhar à frente, porque sem saúde ninguém consegue seguir o dia. Este laboratório representa um avanço enorme para o município.”

O gestor também fez referência ao trabalho conjunto entre Executivo, Legislativo e equipes técnicas. “Eu fico muito orgulhoso de ver os 15 vereadores e demais pessoas envolvidas: cada um trabalha do seu jeito, mas todos estão comprometidos com o crescimento da cidade. Esse é o papel do vereador: ajudar a administrar. Hoje, especialmente, parabenizo a secretária Laura e toda a equipe da Saúde, que tem feito um trabalho extraordinário.”

A secretária de Saúde, Laura Leandra, reforçou que o novo laboratório representa uma entrega histórica para servidores e usuários. “É mais um momento importante para a saúde pública. Agradeço ao prefeito Sérgio e à dona Iva por priorizarem as ações de saúde e por confiar na nossa equipe. Este laboratório vai transformar a rotina dos nossos profissionais e, principalmente, a vida dos nossos usuários. É uma entrega esperada há muitos anos, construída a muitas mãos”.

Ela também agradeceu às incorporadoras envolvidas. “Agradeço à DF Incorporadora, que compreendeu a importância de destinar essa contrapartida para a saúde, e à Prencon, que garantiu que entregará a obra antes do prazo. Este laboratório será um marco para Primavera do Leste, atendendo tanto o laboratório municipal quanto a urgência e emergência da UPA”.

O secretário de Governo, Valfredo Silva, ressaltou o esforço integrado entre as equipes e empresas. “Lançar uma obra não é simples. Envolve projetos estruturais, arquitetônicos, elétricos. Mas conseguimos. Agradeço à DF Incorporadora, à Prencon e ao time da Saúde, que não desiste nunca. Estamos muito felizes por esse início e já preparando novas entregas para os próximos meses”.

O vereador Marcondes Martignago, representando o Legislativo, também enfatizou a satisfação em ver o início de mais uma obra estruturante. “É uma vitória para toda a população de Primavera. Fico muito feliz ao ver uma placa indicando o início de uma construção. É isso que queremos ver sempre. E, no que depender dos vereadores, o senhor pode contar com todos os 15. Estamos juntos em busca de projetos, recursos e novidades para nossa cidade. É trabalho de gestão: unidos por uma Primavera melhor para todos”.

O líder do governo na Câmara, vereador Eraldo Fortes, destacou a importância da continuidade administrativa. “Este projeto foi sonhado, discutido e planejado desde 2023. Ver o início das obras é motivo de grande orgulho. A continuidade dos projetos é essencial, porque nada se constrói sozinho. Quem ganha com isso é a população”.

A vereadora Karla da Saúde, responsável pela indicação que deu origem à construção do Laboratório Central frisou que “é uma conquista para toda a população e nós vereadores nos sentimos muito contentes por ver mais um lançamento de obra pública que irá atender a todos”.

Também participaram do disposito e receberam os agradecimentos, os representantes da DF Imobiliária e da Prencon Construtora e Incorporadora.


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