Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2026

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Brasil

STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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Polícia

Polícia Civil prende quatro suspeitos de planejar ataques contra agentes de segurança em Primavera do Leste


A Polícia Civil de Mato Grosso deflagrou, nesta quarta-feira (26), a Operação Cerberus, com o objetivo de interromper uma suposta articulação criminosa que estaria planejando ataques contra policiais e outros integrantes das forças de segurança em Primavera do Leste.

 

A ação foi coordenada pela Delegacia de Homicídios e Delitos Gerais do município e contou com o cumprimento de oito mandados judiciais: quatro de prisão preventiva e quatro de busca e apreensão.

 

Segundo as investigações, os suspeitos estariam envolvidos na preparação de possíveis ações violentas contra agentes públicos, que poderiam estar relacionadas a uma tentativa de retaliação às operações de combate ao crime organizado realizadas na região.

 

Investigação identificou divisão de tarefas

 

As informações reunidas pelos investigadores apontam para uma possível organização com funções distribuídas entre os envolvidos. Entre as atividades investigadas estão articulação, financiamento, busca por armamentos e preparação operacional.

 

A Polícia Civil também identificou reuniões e tratativas que teriam relação com a preparação de possíveis ataques. Movimentações recentes, procura por armas e disponibilidade de recursos financeiros teriam aumentado a preocupação das autoridades.

 

Justiça determina prisão de quatro investigados

 

A Justiça determinou a prisão preventiva de quatro pessoas investigadas. As ordens foram expedidas pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Primavera do Leste.

 

Também foram autorizadas buscas em quatro imóveis ligados aos investigados. Durante as diligências, os policiais procuram celulares, computadores, documentos, valores e outros materiais que possam auxiliar no esclarecimento dos fatos.

 

Material apreendido será analisado

 

Os equipamentos e documentos eventualmente apreendidos deverão passar por análise. O objetivo é identificar novas informações sobre contatos, conversas, movimentações financeiras, possível aquisição de armas e eventual participação de outras pessoas.

 

A investigação considera ainda a possibilidade de que a articulação tenha sido motivada por uma tentativa de retaliação contra as forças de segurança, após ações realizadas contra integrantes do Comando Vermelho.

 

Operação busca impedir possíveis ataques

 

Para a Polícia Civil, a deflagração da operação ocorreu diante de indícios de que a articulação estaria avançando e poderia resultar em ações contra agentes de segurança.

 

De acordo com o delegado Eric Martins, a operação é resultado do trabalho investigativo da Delegacia de Homicídios e Delitos Gerais de Primavera do Leste, com apoio de informações produzidas por órgãos de inteligência das forças de segurança.

 

Com o cumprimento dos mandados, a investigação deverá prosseguir para esclarecer a participação individual dos suspeitos, a origem dos recursos, a possível obtenção de armamentos e a dinâmica das reuniões.

 

As investigações continuam em andamento.


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