Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 14 de Julho de 2026

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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Acidente na Avenida Porto Alegre: Carro capota e mobiliza resgate em Primavera do Leste


O tráfego intenso na Avenida Porto Alegre exige cautela constante, e ocorrências como esta servem de alerta para a importância da direção prudente.

Um acidente de trânsito ocorrido na tarde deste domingo (12) causou movimentação na Avenida Porto Alegre, uma das vias mais movimentadas de Primavera do Leste. Um Chevrolet Prisma (placas NJJ-6878) capotou após colidir com um veículo T-Cross, parando atravessado na pista e gerando preocupação entre populares que transitavam pelo local.

 

De acordo com relatos dos ocupantes do T-Cross, o motorista e os demais passageiros do Prisma abandonaram o local do acidente antes da chegada das autoridades. As causas da colisão ainda são desconhecidas e deverão ser investigadas pela polícia.

 

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram prontamente deslocadas para atender à ocorrência. Apesar da imagem impactante do veículo capotado, os socorristas constataram que não havia ninguém no interior do automóvel e que não houve vítimas, concentrando os trabalhos no registro do caso e na organização da área.

 

A Polícia Militar isolou parte da avenida para controlar o fluxo de veículos e assegurar que a remoção do carro fosse realizada de forma segura.

 

O episódio serve como um lembrete urgente sobre a segurança viária. Dada a alta circulação de veículos na Avenida Porto Alegre durante todo o período, autoridades reforçam a necessidade de respeito à sinalização e aos limites de velocidade, medidas fundamentais para prevenir acidentes graves.

 

Com informações O MT Regional que segue monitorando o caso e atualizará as informações assim que novos dados forem fornecidos pelas autoridades competentes.


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