Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 27 de Janeiro de 2026

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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cidade

Município reforça a importância do descarte correto de resíduos e amplia acesso aos ecopontos em Primavera do Leste


Ações da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente contribuem para uma cidade mais limpa, organizada e para a geração de renda por meio da reciclagem

A Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente segue trabalhando de forma contínua para manter Primavera do Leste limpa e organizada, reforçando junto à população a importância do descarte correto do lixo e da separação dos resíduos recicláveis.

 

Iniciativas como essas fazem a diferença no dia a dia da cidade, ao mesmo tempo em que promovem saúde pública, preservação ambiental e inclusão social. De acordo com o coordenador de Meio Ambiente, Paulo Rocha, a reciclagem vai além do cuidado com o meio ambiente: é também uma ação de cuidado com as pessoas.

 

“Não é apenas cuidar do meio ambiente, é cuidar das pessoas. Quando você faz o descarte correto e separa o seu lixo, você ajuda famílias que têm isso como forma de renda”, destaca o coordenador.

 

Em Primavera do Leste, os resíduos recicláveis como plásticos, garrafas PET, papel, papelão, latinhas e vidros são encaminhados ao Centro de Triagem, onde ocorre a separação e destinação adequada dos materiais. Além disso, o município disponibiliza Pontos de Entrega Voluntária, conhecidos como ecopontos, onde a população pode realizar o descarte de forma gratuita, além da coleta seletiva realizada nos bairros, com o uso do saco azul nos dias programados.

 

“Esses locais recebem os resíduos recicláveis e eles são destinados ao centro de triagem da associação e da cooperativa, onde os associados e cooperados participam do processo de separação e da divisão da receita do material vendido. Isso gera renda para famílias que trabalham com a reciclagem. É um ciclo virtuoso, em que se retira uma quantidade considerável de resíduos do meio ambiente, evitando a poluição, e ao mesmo tempo se fomenta a renda de quem vive desse processo”, afirma Paulo Rocha.

 

A Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente reforça que o trabalho segue de forma permanente para melhor atender a população, preservar o meio ambiente e fortalecer a economia local, especialmente para as famílias que dependem da reciclagem como fonte de renda.

 

A população pode consultar os dias e horários da coleta de lixo comum e da coleta seletiva em seu bairro acessando o cronograma disponível no site oficial da Prefeitura de Primavera do Leste.

 

Ecopontos disponíveis no município

 

Ecoponto 01 – Bela Vista

Local: Avenida Ipê, esquina com a Avenida dos Trabalhadores, s/n – Jardim Bela Vista

Funcionamento:

* Segunda a sexta: 7h às 18h

* Sábado: 7h às 17h

 

Ecoponto 02 – Jardim Luciana

Local: Rua Bela, nº 665 – Jardim Luciana

Funcionamento:

* Segunda a sexta: 7h às 18h

* Sábado: 7h às 17h

 

Ecoponto 03 – Padre Onesto Costa

Local: Rua das Palmeiras, esquina com a Rua Amoreira, s/n – Residencial Padre Onesto Costa

Funcionamento:

* Segunda a sexta: 7h às 18h

* Sábado: 7h às 17h

 

Ecoponto 04 – Tuiuiú

Local: Rua dos Flamingos, esquina com a Rua Tuiuiú, s/n – Residencial Tuiuiú

Funcionamento:

* Segunda a sexta: 7h às 18h

* Sábado: 7h às 17h

 

Central de Recolhimento de Podas

Local: Avenida Amazonas, esquina com a Avenida dos Lagos, s/n – Jardim Riva

Funcionamento:

* Domingo a domingo

* 7h às 12h

* 13h às 19h

 

RCC – Ecoponto Tupã (Resíduos da Construção Civil)

Local: Final da Avenida Pupunha, s/n – Bairro Buritis

Atenção: este ecoponto será fechado em breve e um novo local será disponibilizado pela Prefeitura.

Funcionamento:

* Segunda a sexta: 7h às 17h

Fonte: Coordenadoria de Comunicação / Raiza Nascimento


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