Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 21 de Janeiro de 2026

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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Janeiro Roxo: Hanseníase ainda é desafio para a saúde pública em Mato Grosso


Com mais de 4 mil casos notificados em Mato Grosso em 2024, a hanseníase continua sendo um grande desafio para a saúde pública no Brasil. Embora a doença tenha sido progressivamente controlada, ainda representa um problema relevante, especialmente em áreas endêmicas como o estado de Mato Grosso. O tratamento, disponibilizado gratuitamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS), varia de seis meses a um ano, dependendo da forma e gravidade da enfermidade.

 

A Unidade Básica de Saúde (UBS) é a principal porta de entrada para o diagnóstico e avaliação inicial da hanseníase nos municípios. Nessas unidades, os profissionais de saúde são treinados para identificar os primeiros sinais da doença, como manchas na pele e perda de sensibilidade, que, se não tratados a tempo, podem levar a complicações graves. Quando necessário, os pacientes são encaminhados para Centros de Referência em Hanseníase, que possuem uma estrutura mais especializada, oferecendo tratamento avançado e acompanhamento contínuo para aqueles com formas mais graves ou complicadas da doença.

 

A conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce da hanseníase tem ganhado força especialmente durante o Janeiro Roxo, uma campanha nacional idealizada pelo Ministério da Saúde. Essa ação busca sensibilizar a população sobre a importância da detecção precoce da doença, que, se diagnosticada a tempo, pode ser tratada com eficiência, evitando complicações e o estigma social.

 

A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) apoia essa iniciativa e destaca o papel fundamental da campanha para despertar a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce. A hanseníase é uma doença de notificação compulsória, o que significa que profissionais de saúde devem registrar e comunicar todos os casos diagnosticados, contribuindo para o controle e erradicação da enfermidade.

 

Atenção especializada – Em Mato Grosso, seis municípios mantêm Ambulatórios de Atenção Especializada Regionalizados (AAER), que oferecem tratamento da hanseníase em Alta Floresta, Barra do Garças, Juara, Juína, Tangará da Serra e Várzea Grande. O Hospital Regional de Colíder passou a ofertar atendimento especializado em 2025, ampliando a rede de assistência.

 

Ações nos municípios – Municípios de todo o estado estão desenvolvendo ações em alusão à campanha Janeiro Roxo e reforçando a importância do diagnóstico precoce. As atividades incluem campanhas de esclarecimento, orientações, eventos educativos, entre outras atividades direcionadas à população. Em Várzea Grande, Unidades de Saúde da Família (USF) estão realizando ações de conscientização, avaliação clínica, busca ativa e diagnóstico, facilitando o acesso da população.

 

Aripuanã organiza o Dia D de Combate à Hanseníase, que será realizado no dia 24 de janeiro, em que profissionais de saúde vão orientar a população, identificar sinais suspeitos e encaminhar os casos para acompanhamento e tratamento, quando necessário.

 

Em Sinop as ações incluem atendimentos específicos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e no Centro de Referência em Combate à Hanseníase e Tuberculose. As iniciativas contemplam, ainda, a qualificação de novos profissionais da saúde que integram a Atenção Primária à Saúde.

Agência de Notícias da AMM


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