Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 01 de Setembro de 2026

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STF decide que porte de maconha para consumo próprio não é crime no Brasil



O Supremo Tribunal Federal (STF) já tem maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A sessão desta terça-feira (25) foi interrompida e o resultado deve ser proclamado em uma sessão posterior. A quantidade da droga que poderá ser portada pelos usuários ainda não foi definida.

Só depois da proclamação do resultado é que a decisão passa a ter efeitos. A determinação, vale frisar, não representa que o Supremo esteja legalizando ou liberando o uso de entorpecentes.

Relator do caso, Gilmar Mendes pediu a palavra durante o julgamento para frisar que o entendimento não é um “liberou geral”. A Corte não legalizou ou liberou o consumo de entorpecentes. Ou seja, o uso de drogas, mesmo que individual, apesar de não ser crime, permanecerá como ato ilícito, ou seja, contrário à lei.

Com isso, quem agir desta forma ainda estará sujeito às sanções que já estão na legislação, incluindo: advertência sobre os efeitos das drogas; e medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.

O caso começou a ser analisado em 2015 e, ao longo deste período, foi interrompido por quatro pedidos mais tempo para análise do texto. (Com informações do G1)

Votaram a favor da descriminalização:

* Gilmar Mendes

* Luís Roberto Barroso

* Rosa Weber (aposentada)

* Cármen Lúcia

* Dias Toffoli

* Alexandre de Moraes

* Edson Fachin

Votaram contra a descriminalização (ou seja, para manter o porte para uso pessoal como crime):

* Cristiano Zanin

* Nunes Marques

* André Mendonça



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Foragido que estuprou adolescente e trancou taxista em carro é capturado pela PM


Um homem de 31 anos, procurado pela Justiça por estupro, roubo e falsa identidade, foi preso no início da tarde deste sábado (29) em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). O suspeito foi localizado pela Polícia Militar após cometer uma sequência de crimes violentos que incluiu dois estupros no distrito de Analândia do Norte, o sequestro de um taxista e a tentativa de invasão a residências na área urbana do município.

A operação teve início após o Núcleo de Polícia Militar de Marcelândia (a 710 km ao norte) alertar as equipes de Sinop sobre a fuga do suspeito. Segundo os levantamentos, após abusar sexualmente de uma menor de idade no distrito, o homem abordou um taxista com uma faca, amarrou o motorista e o trancou dentro do próprio veículo. Em seguida, roubou os pertences da vítima e dirigiu o carro até Sinop, onde abandonou o automóvel nas proximidades da Avenida André Maggi.

 

Pouco tempo depois, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) passou a receber denúncias de que um indivíduo com as mesmas características estava tentando invadir casas no bairro Boa Esperança. Diante das informações, as guarnições do 11º Batalhão da PM intensificaram as buscas pela região e conseguiram interceptar o homem perto do supermercado Machado Econômico.

Na abordagem e entrevista policial, o suspeito confessou a autoria dos crimes recentes, inclusive o estupro contra a adolescente. Ao checarem os dados no sistema judiciário, os militares confirmaram a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele. O acusado foi conduzido sem lesões corporais à Delegacia de Polícia Civil de Sinop para o cumprimento do mandado e o registro das novas acusações.

GD


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