A justiça acatou um pedido da defesa da vereadora Edna Sampaio do PT de Cuiabá nesta quarta-feira 22.11, e devolveu o mandato a vereadora cassada no dia 11 de outubro deste ano.

A decisão é do juiz Agamenon Alcântara Moreira Junior, da 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá. O Juiz anulou a decisão da sessão extraordinária, onde foi votado a perda do mandato da vereadora, e devolveu o seu mandato.

Por 20 votos a favor, e cinco ausências, Edna teve seu mandato cassado, por uso indevido de Verba Indenizatória.

A vereadora é acusada de cometer “rachadinha” com a Verba Indenizatória (VI), pela então ex-chefe de gabinete , Laura Natasha de Oliveira.

Em um trecho da decisão o juiz destacou que “Logo, considerando que foi desrespeitada a data limite de 90 dias para a finalização
do processo de cassação do mandato da parte impetrante, resta patente a nulidade da decisão da
Câmara Municipal de Cuiabá que culminou em sua cassação, visto que a lei determina que, em
tais casos, o processo deverá ser encaminhado ao arquivo, sem prejuízo de nova denúncia ainda que sobre os mesmos fatos”.

A decisão determina o retorno de Edna à Casa de Leis cuiabana. A vereadora foi substituída pelo seu suplente Robinson Cireira também do PT.

Segundo a assessoria jurídica da câmara municipal, a mesa diretora ainda não foi notificada da decisão.

Entenda o caso: Edna Sampaio, se tornou alvo de suspeita após a revelação de um possível esquema de “rachadinha” em seu gabinete na Câmara Municipal. De acordo com documentos obtidos pela imprensa local, a parlamentar recebeu pelo menos R$ 20 mil em transferências da sua então chefe de gabinete, Laura Natasha Oliveira, que teriam sido realizadas a título de verba indenizatória.

As transferências teriam ocorrido nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2022, o que levantou suspeitas de que a vereadora estaria participando do esquema de “rachadinha”, em que a parlamentar exige parte do salário de seus assessores em troca da manutenção dos cargos.

Segundo informações divulgadas pela imprensa local, as investigações sobre o caso ainda estão em andamento e a vereadora Edna Sampaio ainda não se pronunciou oficialmente sobre as acusações. No entanto, a Câmara Municipal de Cuiabá já se manifestou sobre o caso e afirmou que está acompanhando de perto as investigações.

Mensagens do aplicativo de conversas por telefone foram divulgadas pela impressa, e mostram o marido da vereadora Wilian Sampaio, ex-superintendente do INCRA-em MT, negociando os recebimentos entre funcionários comissionados lotados no gabinete de Edna.

AS informações dão conta de que Laura Natasha, funcionária da vereadora, foi exonerada do cargo no ano passado, e Wilian teria pedido parte do recurso recebido por ela, sendo que a mesma recebia mensalmente cerca de R$ 7 mil reais, e mais R$ 5 mil de verba indenizatória. E que segundo o Site RD News, que levantou a questão, Wilian teria pedido parte do dinheiro.

Vários diálogos entre a vereadora, seu esposo e funcionários foram publicados pela imprensa, e todos datados, com datas e horários das transferências realizadas. Na maioria das vezes os comprovantes eram encaminhados para o próprio telefone da vereadora.

Da Redação

Com uma postura muito rígida e ao mesmo tempo uma facilidade em utilizar os canais de comunicação para falar com o povo, o vereador Luis Costa vem conquistando muitos novos eleitores. Diante da repercussão do formato questionador e fiscalizador que tem caracterizado seu mandato, o legislador decidiu ir para o Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Segundo Luis Costa, o PDT tem uma história com Primavera do Leste já que é conhecido na cidade, como o partido opositor em eleições municipais, tendo como referência, Getúlio Viana e Zeca Viana. Luis Costa tem sido uma pedra no sapato do atual prefeito da cidade, pelo excelente trabalho de fiscalização, acompanhando de forma minuciosa todos os passos do executivo.

“Eu escolhi o PDT por ser um grupo independente, e sim escolhi e me filiei no PDT, um partido em que posso continuar meu trabalho e ainda projetar um futuro político. Mantenho as minhas parcerias com os outros partidos principalmente o Partido Liberal (PL) que tenho como referência o senador Wellington Fagundes (PL) que é um político municipalista e tem trabalhado muito por Primavera do Leste. Neste momento é necessária essa troca de partido para que eu continue assim defendendo o povo e lute sempre pelo bem de nossa cidade, eu acredito nesta união para o bem comum”. Afirma o vereador Luis Costa.

Atualmente o PDT tem dois vereadores na Câmara Municipal, a Iva Viana e o Juarez da Loretta. O presidente do partido em Primavera do Leste é o vereador Juarez da Loretta e afirmou que o PDT local é um partido aberto e democrático e que aceita qualquer pessoa se filiar sem distinções, “somos um partido que prezamos pelo diálogo, por entender que a construção de política pública se dá com a troca de ideias e assim juntos construiremos o melhor para a nossa cidade. Em relação ao que andam noticiando em sites da capital sobre o diretório local, não condiz com a verdade, porque eu sou o presidente e não houve nenhum contato por parte dos sites, e nós estamos de portas abertas para as filiações, mas ainda não declaramos apoio a nenhum pré-candidato que irá disputar as eleições para  prefeito, pois iremos esperar a convenção para podermos determinar os próximos passos”. Pontua Juarez da Loretta.

O vereador Luis Costa continua seu trabalho independente da troca de partido, com o mesmo perfil de atender a comunidade em relação as demandas do município. “Estou em meu gabinete e nos canais de comunicação a disposição de todos, pois acredito na política, no governo Bolsonaro que está trabalhando em prol de um País melhor, em busca de políticas públicas que favoreçam o povo trabalhador, o povo que precisa de assistência, de saúde, de justiça, para que assim tenhamos uma cidade melhor e mais justa”. Finaliza Luis Costa