Primavera do Leste / MT - Sábado, 27 de Julho de 2024

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Lula sanciona Orçamento de 2024 com salário mínimo de R$ 1.412 e fundo eleitoral de R$ 4,9 bilhões



Texto prevê R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento e R$ 49 bilhões para emendas parlamentares

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta segunda-feira (22) o projeto de lei orçamentária anual (LOA) de 2024, que estima a receita e fixa a despesa do governo federal para este ano. O texto prevê R$ 54 bilhões para o novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e R$ 4,9 bilhões para o fundo eleitoral do pleito de 2024, além do aumento do salário mínimo para R$ 1.412. 

A soma do fundo eleitoral será 145% maior que o gasto nas eleições municipais de 2020, quando foram utilizados R$ 2 bilhões dos cofres públicos. O valor será pago com recursos das emendas de bancada estadual, chamadas de RP7.

No caso do PAC, os recursos serão utilizados para viabilizar investimentos em infraestrutura, setor que é prioridade de Lula para este ano. O montante é menor do que a estimativa inicial enviada pelo governo, mas, após acordo costurado pelo governo, o orçamento foi incrementado em relação ao que propôs o relatório da Lei Orçamentária Anual (LOA).

O Orçamento prevê o valor de cerca de R$ 48 bilhões destinados a indicações dos parlamentares. Além disso, o projeto impôs um cronograma de pagamento para as emendas que são obrigatórias, caso das emendas individuais, destinadad a senadores e deputados. O pagamento deve ser feito até 30 de junho. As áreas de saúde e assistência social serão priorizadas.

Lula vetou R$ 5,6 bilhões em emendas de comissão. Ainda assim, esse tipo de investimento vai direcionar R$ 11 bilhões.

Confira outros pontos do relatório

• Déficit zero
O relatório mantém a meta de déficit zero prevista pelo Executivo federal no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) no início do ano. Com isso, o governo terá margem de tolerância de gastos de 0,25% — para mais ou para menos. Assim, as contas podem encerrar 2024 com déficit primário de 0,25% do PIB ou superávit de 0,25%. Na prática, o déficit será zero no caso de os gastos do governo ficarem acima ou abaixo de zero em R$ 28,8 bilhões. Apesar disso, o relatório sugere que deve haver um superávit de R$ 3,5 bilhões.

 

• Minha Casa, Minha Vida
O relatório da LOA também trouxe redução de quase um terço da verba para o Minha Casa, Minha Vida, prevista no projeto enviado pelo Executivo. Dos R$ 13 bilhões sugeridos pelo governo para bancar o programa, a proposta reduziu o valor para R$ 8,9 bilhões. Em relação ao Bolsa Família, o parecer mantém a previsão de R$ 169,5 bilhões.

 

• Despesas
Pelo texto, as despesas do governo devem girar em torno de R$ 5,4 trilhões em 2024, sendo que a maioria delas diz respeito ao refinanciamento da dívida pública.

Confira as despesas por órgão no Orçamento de 2024

Ministérios
• Agricultura e Pecuária: R$ 11,2 bilhões
• Ciência e Tecnologia: R$ 12,8 bilhões
• Cultura: R$ 3,5 bilhões
• Defesa: R$ 126 bilhões
• Educação: R$ 180,5 bilhões
• Fazenda: R$ 33,5 bilhões
• Gestão e Inovação em Serviços Públicos: R$ 6,5 bilhões
• Igualdade Racial: R$ 188,3 milhões
• Integração e Desenvolvimento Regional: R$ 9,3 bilhões
• Justiça e Segurança Pública: R$ 22,1 bilhões
• Pesca e Aquicultura: R$ 373,5 milhões
• Previdência Social: R$ 935,2 bilhões
• Saúde: R$ 231,7 bilhões
• Cidades: R$ 18,6 bilhões
• Comunicações: R$ 2 bilhões
• Mulheres: R$ 489,9 milhões
• Relações Exteriores: R$ 4,7 bilhões
• Minas e Energia: R$ 9,1 bilhões
• Portos e Aeroportos: R$ 5,2 bilhões
• Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar: R$ 5,9 bilhões
• Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome: R$ 282,5 bilhões
• Indústria, Comércio e Serviços: R$ 2,9 bilhões
• Esporte: R$ 2,5 bilhões
• Meio Ambiente e Mudança do Clima: R$ 3,7 bilhões
• Planejamento: R$ 3,3 bilhões
• Trabalho: R$ 111 bilhões
• Turismo: R$ 2,3 bilhões
• Direitos Humanos e Cidadania: R$ 523,2 milhões
• Povos Indígenas: R$ 873,5 milhões
• Transportes: R$ 53,6 bilhões

Outros órgãos
• Presidência da República: R$ 3,3 bilhões
• Vice-Presidência da República: R$ 15,4 milhões
• Advocacia-Geral da União: R$ 4,4 bilhões
• Banco Central: R$ 4,1 bilhões
• Controladoria-Geral da União: R$ 1,3 bilhões

Judiciário e Ministério Público
• Supremo Tribunal Federal: R$ 897,6 milhões
• Superior Tribunal de Justiça: R$ 2,1 bilhões
• Conselho Nacional de Justiça: R$ 297,7 milhões
• Defensoria Pública da União: R$ 761,8 milhões
• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios: R$ 3,8 bilhões
• Justiça do Trabalho: R$ 26,9 bilhões
• Justiça Eleitoral: R$ 11,8 bilhões
• Justiça Federal: R$ 16,1 bilhões
• Justiça Militar: R$ 758,7 milhões
• Ministério Público da União: R$ 9,3 bilhões
• Conselho Nacional do Ministério Público: R$ 115,7 milhões

Legislativo
• Câmara dos Deputados: R$ 8 bilhões
• Senado: R$ 5,9 bilhões

Outros
• Transferências para estados e municípios: R$ 563,3 bilhões
• Reserva de contingência: R$ 11,9 bilhões
• Operações oficiais de crédito: R$ 86,7 bilhões
• Dívida pública: R$ 2,4 trilhões
• Encargos da União: R$ 78,1 bilhões

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Executor da morte de Raquel Cattani teria recebido R$ 4 mil pelo crime, diz delegado


Segundo a polícia, ex-cunhado revelou detalhes do assassinato premeditado pelo ex-marido da filha de deputado

O ex-marido da produtora rural Raquel Catani, de 26 anos, assassinada com 34 facadas, Romero Xavier, pagou R$ 4 mil para que o irmão dele, Rodrigo Xavier, a matasse e simulasse latrocínio, roubo seguido de morte. A informação foi dada pelo delegado Guilherme Pompeu em entrevista coletiva nesta quinta-feira, um dia após os dois terem sido presos pelo crime ocorrido na última sexta-feira, em Nova Mutum.

O delegado afirmou que Rodrigo confessou ter recebido o valor do irmão, de quem se reaproximou recentemente, para matar a ex-cunhada.

“Ele afirmou categoricamente que recebeu R$ 4 mil para cometer o crime, e inclusive já havia utilizado parte para comprar um carro”, contou o delegado.

Na data do crime, segundo Rodrigo disse à polícia, o irmão o deixou no sítio de Raquel, que é filha do deputado estadual Gilberto Cattani (PL). Para entrar na residência, ele arrombou a porta e ficou aguardando ela chegar.

“Após a vítima chegar, ele a surpreendeu e começou a golpeá-la”, disse.

Ele relatou à polícia que chegou em casa com a moto e, somente no outro dia, deixou a motocicleta no Rio Verde, em Lucas do Rio Verde, onde o veículo foi localizado nesta quinta-feira. A intenção era pegar a moto e outros objetos da vítima para simular um roubo com violência e prejudicar as investigações. Porém, de acordo com o delegado, “o intuito dele não era roubar e sim matar a vítima mediante pagamento”.

A suspeita da polícia sobre os irmãos recaiu logo no início das investigações. No mesmo dia do crime, os investigadores conversaram com a mãe deles que falou sobre o afastamento da família em relação a Rodrigo, que já tinha passagens criminais, gerando surpresa o contato repentino pouco antes do assassinato.

Romero foi preso na casa do pai de Raquel, com quem continuava a manter contato e fingia sofrimento e compaixão com a família dela após o crime, e Rodrigo na casa dele, em Lucas do Rio Verde.

O Globo


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Importantes vias de acesso serão duplicadas e asfaltadas em Primavera do Leste


Depois de dois anos de concluída, a duplicação da Avenida Belvedere, que é uma importante via de acesso, entre os bairros Buritis, Primavera III e Tuiuiú, foi anunciado o asfaltamento de um lado da via, que até então seguia sem a pavimentação. A obra será executada pela Imobiliária Riva, que deve investir algo em torno de R$ 7 milhões, tendo em vista que no projeto, também está previsto a extensão, da Avenida Amazonas, ligando a área central a região do aeroporto municipal. Rafael Carlotto Côrrea, diretor executivo da Imobiliária Riva, destaca que o asfaltamento e extensão das vias, é uma contrapartida da imobiliária em virtude do desenvolvimento da regiã .A Avenida Belvedere é uma das avenidas mais importantes da cidade. É uma avenida que interliga duas grandes e importantes regiões de Primavera, que é o Buritis e Primavera III, que tem em torno de 23 mil pessoas.

Boa parte dessas pessoas trabalham ou precisam vir para esse lado da cidade, então é indiscutível a importância da Avenida Belvedere. Nós, desde o início da cidade, da sua fundação, participamos ativamente no desenvolvimento dela. E tínhamos uma obrigação de dar uma contrapartida para o município em função do desenvolvimento urbano, quer seja por loteamento ou condomínio. Sentamos com o executivo e alinhamos essa importante duplicação da Avenida Belvedere e extensão da Avenida Amazonas. Pensando em trazer qualidade de vida para as pessoas, mas, acima de tudo segurança”. De acordo com o diretor executivo, a previsão é que as obras sejam concluídas até outubro, e serão entregues com sinalização horizontal e vertical, bem como a iluminação. “De acordo com o planejamento devemos entregar essa obra na primeira quinzena de outubro. E será entregue sinalizada e iluminada, inclusive para reforçar a segurança da infraestrutura e também o prolongamento da Avenida Amazonas, que hoje é usada pelas pessoas através de uma estrada rural. Uma rua perigosa, traz poeira e outros riscos, também será entregue com iluminação e sinalização.

Prolongamento Avenida Amazonas O investimento será de aproximadamente R$ 7 milhões e, quando pronta, a Avenida Amazonas, se tornará uma via direta até o aeroporto municipal. Todo o recurso será da Imobiliária Riva. “O município, ele recebe a pavimentação da Avenida Belvedere como contrapartida. E a Avenida Amazonas o poder público será responsável pelo trabalho de base”, explicou o prefeito Leonardo Bortolin. Ainda de acordo com o gestor municipal, a entrega da Avenida Belvedere completa, era um sonho antigo da administração. “A Prefeitura executou esse primeiro trecho alguns anos atrás, por entender a necessidade de comunicar a região do Buritis, Primavera III, Padre Onesto Costa, até essa grande região que já se tornou praticamente o centro, que é a região do Machadão e a ampliação, o prolongamento da Avenida Amazonas que vai interligar o centro a diversos bairros. Então essas obras iniciam na próxima semana e a gente pede muita atenção a todos os motoristas, a todos os condutores devido ao alto fluxo de trabalhadores e máquinas que estarão nesse trecho aqui da cidade”, destacou o prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin. Importante via .Conhecida como Avenida das Torres, a via é uma das principais ligações da região do bairro Primavera III com a BR 070 e tem sido motivo de muitas reclamações por parte dos moradores que a utilizam diariamente.

Atualmente, além de ser de pista simples com mão dupla na maior parte da sua extensão, alguns motoristas utilizam a faixa ainda não asfaltada, aumentando o risco. Construída pela prefeitura para servir como rota de desvio durante as obras da Avenida Eldevir Viécilli. A avenida foi construída em uma área de servidão, doada ao município pela concessionária de energia elétrica Energisa para que pudesse ser utilizada como o desvio e ganhou asfalto em 2019, depois de reclamações da população devido a poeira. Hoje é uma importante via de ligação da região do Primavera III com o centro e também a região do Sindicato Rural. Região essa que segundo levantamento feito pela prefeitura, concentra 23 mil moradores. CLIQUE F5


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