Da Redação

Na sessão de ontem, 28, os legisladores usaram a tribuna para destacar a organização e iniciativa da Câmara Municipal e participação do poder executivo e popular na primeira audiência pública de saúde. O presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB), parabenizou a todos os legisladores e em especial, Luis Costa (PR), Miley (PV), e Carlinhos Instrutor (PSD) que percorreram todas as Estratégias da Saúde da Família, ESFs, levando as urnas com as cédulas, para que a população pudesse colocar sua opinião sobre a saúde local.

“Quero agradecer a todos pela audiência pública de saúde na última semana. Políticas públicas se constroem quando se democratiza as ações e discussões. Agradeço a Secretaria de Saúde, a todos os vereadores, alunos do Senac, tivemos um êxito graças ao apoio e mobilização de todos. Destaco os trabalhos  do vereador Miley, vereador Carlinhos e Luis Costa que nos representaram pelos 4 cantos da cidade, percorreram ESF´s, nos bairros e levaram o convite do nosso evento, onde discutimos uma saúde melhor para sociedade”. Menciona Leonardo Bortolin (PMDB).

A proposta de realizar audiência pública sobre temas que norteiam a nossa sociedade foi inserida como trabalho a ser desenvolvido pela Câmara Municipal. A iniciativa de nossos legisladores de realizar a primeira audiência pública de saúde rendeu bons frutos, e por ser uma ação que agrada a sociedade, sendo assim, no intuito de fomentar o dialogo em busca de políticas públicas para melhorias, os vereadores Josafá Martins Barboza (PP) e Manoel Mazzuti Neto (PMDB), já propuseram a Casa de Leis à realização de uma audiência pública para debater a segurança no trânsito.  O requerimento já foi lido durante sessão e agora foi encaminhado para avaliação das comissões.

O vereador Carlinhos Instrutor afirmou que tem que haver sim punição rígida para quem transgredir e não cumprir as leis de trânsito. “Na região central, tem rua de mão única e dupla, mas em determinada via, onde tem, por exemplo, um hotel torna-se mão dupla por conveniência. Outra situação é próxima a um posto de combustível, que tem uma placa que diz ser proibido retornar, e a CMTU coloca a placa, e daí arrancam a placa, e fica nessa situação. Precisamos de um Prefeito para enfrentar os interesses dos caminhoneiros, e que penalize quem transgrida as Leis. Somos testemunhas de pessoas que vêm reclamar que teve a CNH apreendida porque estava empinando a moto, estava errado, colocando em risco a própria vida e a de terceiros, então está certa a penalização”.

Além da leitura do requerimento para a audiência pública do trânsito, também foi feita a leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 814 com caráter de urgência especial do executivo. O projeto dispõe na captação de recursos para a realização do evento PrimaFest. A matéria segue para as comissões com pedido de urgência.

Da Redação

Agora é lei! Fica instituído pela Lei número 1.688 de 22 de agosto deste ano, que o município de Primavera do Leste – MT terá a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura e da Câmara.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Luis Costa (PR), que vem de encontro à proposta de trabalho que o legislador desenvolve em seu mandato, que é trabalhar em prol da transparência. “Todo trabalho que desenvolvo enquanto legislador é pela comunidade. Todas as minhas ações são apresentadas de forma transparente, e acho que o vereador vai além de fiscalizar, também é mentor de leis que apresentam aos cidadãos toda transparência que a política pública deva ter. Com a ascensão das ferramentas digitais e o aumento das redes sociais gratuitas, ficou mais fácil para apresentarmos nosso trabalho e dessa forma o cidadão pode acompanhar tudo em tempo real, e sem custo, basta apenas ter um celular ou um computador com acesso à internet e conectar na página ou site da instituição pública”.

O Projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, de Primavera do Leste, foi vetado parcialmente pelo prefeito municipal, Getúlio Viana (PSB). A justificativa do prefeito, foi que o projeto de lei, é inconstitucional, na medida em que violam as regras de iniciativa legislativa do poder Executivo. Sendo assim, o gestor municipal, aprovou parcialmente o projeto, dando a obrigatoriedade apenas para a Câmara Municipal.

A justificativa do prefeito municipal não foi suficiente, o veto foi derrubado por 10 votos, apenas 4 legisladores votaram a favor do veto, e houve uma abstenção. Durante a votação, o autor do projeto, vereador Luis Costa, falou que os canais que existem hoje pela internet são gratuitos, como por exemplo, YouTube e facebook, e ainda o próprio site do poder legislativo e executivo também poderá realizar a transmissão.

“O prefeito vetou parte do projeto, dizendo que apenas a Câmara poderá transmitir as licitações, ele queria que apenas nós aqui da Casa de Leis fizéssemos a transmissão e a prefeitura não. Esse veto foi derrubado e junto com os colegas legisladores, iremos fazer história. Ainda não ouvimos falar de nenhuma cidade do País que tenha a transmissão das licitações, nós estamos aqui lutando por mais transparência a você cidadão. Todas as licitações já estão sendo publicadas na capa do jornal impresso da cidade, agora vamos também transmitir”. Ressalta Luis Costa.

O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), saiu em defesa do vereador, e defendeu a transparência que o projeto pode proporcionar ainda mais para a Casa de Leis. “No artigo segundo em seu primeiro parágrafo, o projeto institui que a transmissão seja feita pelas redes sociais, e o conteúdo será produzido pelas assessorias de imprensa, da Prefeitura e da Câmara, que por hora, já existem. Nós assumimos essa gestão, numa classificação muito legal perante o portal da transparência, e nós temos adotado uma política de melhorar esses índices, tais como temos feito junto com o tribunal de contas, ministério público local, e tem como ser feito também por meio do projeto em questão. O projeto não gera despesas e eu acho que vale do bom senso do gestor, em relação à transparência de seus atos, e eu vejo que tudo que fala de transparência, é o que a sociedade espera”.

Este é o segundo Projeto de Lei do vereador Luis Costa aprovado em apenas dois anos, enquanto legislador. Nas eleições de 2012, Luis Costa ficou como suplente e assumiu como vereador no segundo semestre de 2015. Nas eleições do ano passado, foi eleito com 582 votos, e tem lutado pela transparência do trabalho do poder público.