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Vereadores destacam o sucesso da audiência pública de saúde e já discutem um novo tema: “Trânsito”



Da Redação

Na sessão de ontem, 28, os legisladores usaram a tribuna para destacar a organização e iniciativa da Câmara Municipal e participação do poder executivo e popular na primeira audiência pública de saúde. O presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB), parabenizou a todos os legisladores e em especial, Luis Costa (PR), Miley (PV), e Carlinhos Instrutor (PSD) que percorreram todas as Estratégias da Saúde da Família, ESFs, levando as urnas com as cédulas, para que a população pudesse colocar sua opinião sobre a saúde local.

“Quero agradecer a todos pela audiência pública de saúde na última semana. Políticas públicas se constroem quando se democratiza as ações e discussões. Agradeço a Secretaria de Saúde, a todos os vereadores, alunos do Senac, tivemos um êxito graças ao apoio e mobilização de todos. Destaco os trabalhos  do vereador Miley, vereador Carlinhos e Luis Costa que nos representaram pelos 4 cantos da cidade, percorreram ESF´s, nos bairros e levaram o convite do nosso evento, onde discutimos uma saúde melhor para sociedade”. Menciona Leonardo Bortolin (PMDB).

A proposta de realizar audiência pública sobre temas que norteiam a nossa sociedade foi inserida como trabalho a ser desenvolvido pela Câmara Municipal. A iniciativa de nossos legisladores de realizar a primeira audiência pública de saúde rendeu bons frutos, e por ser uma ação que agrada a sociedade, sendo assim, no intuito de fomentar o dialogo em busca de políticas públicas para melhorias, os vereadores Josafá Martins Barboza (PP) e Manoel Mazzuti Neto (PMDB), já propuseram a Casa de Leis à realização de uma audiência pública para debater a segurança no trânsito.  O requerimento já foi lido durante sessão e agora foi encaminhado para avaliação das comissões.

O vereador Carlinhos Instrutor afirmou que tem que haver sim punição rígida para quem transgredir e não cumprir as leis de trânsito. “Na região central, tem rua de mão única e dupla, mas em determinada via, onde tem, por exemplo, um hotel torna-se mão dupla por conveniência. Outra situação é próxima a um posto de combustível, que tem uma placa que diz ser proibido retornar, e a CMTU coloca a placa, e daí arrancam a placa, e fica nessa situação. Precisamos de um Prefeito para enfrentar os interesses dos caminhoneiros, e que penalize quem transgrida as Leis. Somos testemunhas de pessoas que vêm reclamar que teve a CNH apreendida porque estava empinando a moto, estava errado, colocando em risco a própria vida e a de terceiros, então está certa a penalização”.

Além da leitura do requerimento para a audiência pública do trânsito, também foi feita a leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 814 com caráter de urgência especial do executivo. O projeto dispõe na captação de recursos para a realização do evento PrimaFest. A matéria segue para as comissões com pedido de urgência.



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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