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Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo pela internet é aprovado pela Câmara Municipal de Primavera do Leste



Da Redação

Agora é lei! Fica instituído pela Lei número 1.688 de 22 de agosto deste ano, que o município de Primavera do Leste – MT terá a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura e da Câmara.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Luis Costa (PR), que vem de encontro à proposta de trabalho que o legislador desenvolve em seu mandato, que é trabalhar em prol da transparência. “Todo trabalho que desenvolvo enquanto legislador é pela comunidade. Todas as minhas ações são apresentadas de forma transparente, e acho que o vereador vai além de fiscalizar, também é mentor de leis que apresentam aos cidadãos toda transparência que a política pública deva ter. Com a ascensão das ferramentas digitais e o aumento das redes sociais gratuitas, ficou mais fácil para apresentarmos nosso trabalho e dessa forma o cidadão pode acompanhar tudo em tempo real, e sem custo, basta apenas ter um celular ou um computador com acesso à internet e conectar na página ou site da instituição pública”.

O Projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, de Primavera do Leste, foi vetado parcialmente pelo prefeito municipal, Getúlio Viana (PSB). A justificativa do prefeito, foi que o projeto de lei, é inconstitucional, na medida em que violam as regras de iniciativa legislativa do poder Executivo. Sendo assim, o gestor municipal, aprovou parcialmente o projeto, dando a obrigatoriedade apenas para a Câmara Municipal.

A justificativa do prefeito municipal não foi suficiente, o veto foi derrubado por 10 votos, apenas 4 legisladores votaram a favor do veto, e houve uma abstenção. Durante a votação, o autor do projeto, vereador Luis Costa, falou que os canais que existem hoje pela internet são gratuitos, como por exemplo, YouTube e facebook, e ainda o próprio site do poder legislativo e executivo também poderá realizar a transmissão.

“O prefeito vetou parte do projeto, dizendo que apenas a Câmara poderá transmitir as licitações, ele queria que apenas nós aqui da Casa de Leis fizéssemos a transmissão e a prefeitura não. Esse veto foi derrubado e junto com os colegas legisladores, iremos fazer história. Ainda não ouvimos falar de nenhuma cidade do País que tenha a transmissão das licitações, nós estamos aqui lutando por mais transparência a você cidadão. Todas as licitações já estão sendo publicadas na capa do jornal impresso da cidade, agora vamos também transmitir”. Ressalta Luis Costa.

O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), saiu em defesa do vereador, e defendeu a transparência que o projeto pode proporcionar ainda mais para a Casa de Leis. “No artigo segundo em seu primeiro parágrafo, o projeto institui que a transmissão seja feita pelas redes sociais, e o conteúdo será produzido pelas assessorias de imprensa, da Prefeitura e da Câmara, que por hora, já existem. Nós assumimos essa gestão, numa classificação muito legal perante o portal da transparência, e nós temos adotado uma política de melhorar esses índices, tais como temos feito junto com o tribunal de contas, ministério público local, e tem como ser feito também por meio do projeto em questão. O projeto não gera despesas e eu acho que vale do bom senso do gestor, em relação à transparência de seus atos, e eu vejo que tudo que fala de transparência, é o que a sociedade espera”.

Este é o segundo Projeto de Lei do vereador Luis Costa aprovado em apenas dois anos, enquanto legislador. Nas eleições de 2012, Luis Costa ficou como suplente e assumiu como vereador no segundo semestre de 2015. Nas eleições do ano passado, foi eleito com 582 votos, e tem lutado pela transparência do trabalho do poder público.

 



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Polícia

Mulher confessa homicídio do esposo e mistério termina sobre desaparecimento


O delegado Flávio Leonardo, responsável pela investigação do desaparecimento de Edvan Moreira, falou sobre o homicídio e forneceu atualizações cruciais sobre o caso. O que inicialmente parecia um mistério envolvendo o sumiço de Edvan, ganhou novos contornos após intensas diligências e avanços nas investigações conduzidas pela Polícia Civil.

Edvan Moreira, residente em uma fazenda a aproximadamente 50 km do centro de Canarana, teria saído para cidade no dia 7, conforme relatos iniciais. No entanto, a descoberta da motocicleta da vítima na própria fazenda, em uma área de mata a cerca de 5 km de distância, levantou suspeitas sobre o desaparecimento.

“Localizamos a motocicleta da vítima em uma área de mata próxima à fazenda onde trabalhava. No entanto, estava claramente evidente que ela havia sido deliberadamente jogada em um rio para dificultar sua localização”, explicou o delegado Flavio Leonardo.

A reviravolta no caso ocorreu quando a esposa de Edvan, após ser submetida a uma nova entrevista como parte das investigações, confessou o homicídio. Ela admitiu ter disparado três tiros contra o marido, ocultando seu corpo e a motocicleta em locais distintos, distanciados da fazenda.

“Após a execução do homicídio, a suspeita utilizou uma máquina para transportar a motocicleta de Edvan e seu corpo para locais distantes da propriedade, em uma tentativa de dificultar a descoberta”, acrescentou o delegado.

A colaboração da esposa de Edvan foi fundamental para a identificação do local onde o corpo foi ocultado. As autoridades realizaram uma inspeção no local indicado, que foi confirmado pela Polícia Técnico-Científica como o local do crime.

Além disso, a polícia está investigando a possibilidade de que a suspeita tenha recebido ajuda para ocultar os objetos e o corpo da vítima, dadas as características do local de descarte da motocicleta.

A arma do crime, uma espingarda, foi apreendida pela polícia como parte das evidências. Agora, as autoridades conduzirão exames de DNA para confirmar a identidade do corpo encontrado e prosseguirão com as acusações de ocultação de cadáver e homicídio contra a esposa de Edvan.

O delegado Flávio Leonardo encerrou a coletiva reiterando o compromisso da Polícia Civil em buscar a verdade e garantir que a justiça seja feita para Edvan Moreira e sua família. O caso continua em andamento, com as autoridades empenhadas em esclarecer todos os detalhes e possíveis cúmplices envolvidos nesse trágico desfecho.

Araguaia FM


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