Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 07 de Julho de 2025

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Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo pela internet é aprovado pela Câmara Municipal de Primavera do Leste



Da Redação

Agora é lei! Fica instituído pela Lei número 1.688 de 22 de agosto deste ano, que o município de Primavera do Leste – MT terá a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura e da Câmara.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Luis Costa (PR), que vem de encontro à proposta de trabalho que o legislador desenvolve em seu mandato, que é trabalhar em prol da transparência. “Todo trabalho que desenvolvo enquanto legislador é pela comunidade. Todas as minhas ações são apresentadas de forma transparente, e acho que o vereador vai além de fiscalizar, também é mentor de leis que apresentam aos cidadãos toda transparência que a política pública deva ter. Com a ascensão das ferramentas digitais e o aumento das redes sociais gratuitas, ficou mais fácil para apresentarmos nosso trabalho e dessa forma o cidadão pode acompanhar tudo em tempo real, e sem custo, basta apenas ter um celular ou um computador com acesso à internet e conectar na página ou site da instituição pública”.

O Projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, de Primavera do Leste, foi vetado parcialmente pelo prefeito municipal, Getúlio Viana (PSB). A justificativa do prefeito, foi que o projeto de lei, é inconstitucional, na medida em que violam as regras de iniciativa legislativa do poder Executivo. Sendo assim, o gestor municipal, aprovou parcialmente o projeto, dando a obrigatoriedade apenas para a Câmara Municipal.

A justificativa do prefeito municipal não foi suficiente, o veto foi derrubado por 10 votos, apenas 4 legisladores votaram a favor do veto, e houve uma abstenção. Durante a votação, o autor do projeto, vereador Luis Costa, falou que os canais que existem hoje pela internet são gratuitos, como por exemplo, YouTube e facebook, e ainda o próprio site do poder legislativo e executivo também poderá realizar a transmissão.

“O prefeito vetou parte do projeto, dizendo que apenas a Câmara poderá transmitir as licitações, ele queria que apenas nós aqui da Casa de Leis fizéssemos a transmissão e a prefeitura não. Esse veto foi derrubado e junto com os colegas legisladores, iremos fazer história. Ainda não ouvimos falar de nenhuma cidade do País que tenha a transmissão das licitações, nós estamos aqui lutando por mais transparência a você cidadão. Todas as licitações já estão sendo publicadas na capa do jornal impresso da cidade, agora vamos também transmitir”. Ressalta Luis Costa.

O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), saiu em defesa do vereador, e defendeu a transparência que o projeto pode proporcionar ainda mais para a Casa de Leis. “No artigo segundo em seu primeiro parágrafo, o projeto institui que a transmissão seja feita pelas redes sociais, e o conteúdo será produzido pelas assessorias de imprensa, da Prefeitura e da Câmara, que por hora, já existem. Nós assumimos essa gestão, numa classificação muito legal perante o portal da transparência, e nós temos adotado uma política de melhorar esses índices, tais como temos feito junto com o tribunal de contas, ministério público local, e tem como ser feito também por meio do projeto em questão. O projeto não gera despesas e eu acho que vale do bom senso do gestor, em relação à transparência de seus atos, e eu vejo que tudo que fala de transparência, é o que a sociedade espera”.

Este é o segundo Projeto de Lei do vereador Luis Costa aprovado em apenas dois anos, enquanto legislador. Nas eleições de 2012, Luis Costa ficou como suplente e assumiu como vereador no segundo semestre de 2015. Nas eleições do ano passado, foi eleito com 582 votos, e tem lutado pela transparência do trabalho do poder público.

 



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Primavera do Leste recebe 3ª Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Kartcross no fim de semana


Primavera do Leste recebe 3ª Etapa do Campeonato Mato-Grossense de Kartcross no fim de semana

Neste fim de semana Primavera do Leste se destaca no cenário automobilístico nacional ao sediar a 3ª etapa do Campeonato Mato-Grossense de Kartcross. Com o apoio da Prefeitura, por meio das Secretarias de Infraestrutura e Esportes, o evento promete agitar a cidade, trazendo competidores de diversas regiões do Estado.

 

Composto por cinco baterias classificatórias no sábado (05) e provas decisivas no domingo (06), o campeonato posiciona Primavera do Leste como um dos principais polos do kartcross no Brasil. A estrutura montada no Kart Clube tem recebido elogios não apenas pela preparação da pista, mas também pelo boxe asfaltado e pela infraestrutura de apoio que garantem uma experiência segura e agradável para os pilotos e seu público.

 

 

O prefeito Sérgio Machnic (PL), presente no evento, destacou a importância econômica e social da competição. “Cada R$ 1 investido retorna entre R$ 3 a R$ 4 para a economia local, abrangendo gastos com hotéis, restaurantes e comércio. Além disso, é emocionante ver famílias inteiras reunidas, com crianças e adultos torcendo pelos pilotos. Este é o tipo de evento que queremos promover: que movimenta a cidade, valoriza o esporte e traz benefícios para todos,” afirmou.

 

 

 

A secretário Vítor Diniz ressaltou o trabalho desenvolvido pela Secretaria de Infraestrutura, realizando adequações no terreno, nivelamento, drenagem e asfaltamento dos boxes, garantindo conforto e segurança aos competidores. “Montamos uma estrutura ao nível do Brasileiro. Os elogios que recebemos de competidores de todo o país mostram que estamos no caminho certo”.

 

 

 

O presidente do Kart Clube de Primavera do Leste Fablio Luiz da Silva enfatizou a importância da colaboração com o poder público para o crescimento do evento. “Ano após ano, melhoramos a qualidade da estrutura. Agora, Primavera é uma referência no kartcross”.

 

 

 

O vice-presidente Roberto Vargas acrescentou: “Recebemos total apoio. O prefeito Sérgio nos acolheu como família, e a cidade se tornou uma vitrine nacional para o kartcross”.

 

 

 

Além da estrutura, o evento conta com a participação de pilotos de renome, como o campeão brasileiro de 2022, Jefferson Patrick da Silva, que elogiou a pista: “Das que já conheci no Brasil, esta é uma das melhores, se não a melhor. Está extremamente bem organizada e estruturada”, afirmou.

 

 

 

Outro destaque, José Carlos de Souza Alves, conhecido como Zezinho, bicampeão brasileiro, enfatizou a qualidade das instalações. “A estrutura aqui é de nível nacional. É incrível, com espaço bem planejado, boxe coberto e organização exemplar!”, externou.

 

 

 

O Campeonato Mato-Grossense terá cinco etapas no total: a abertura em Tangará da Serra, a segunda em Tapurah, e as próximas em Sorriso (outubro) e Cuiabá (novembro).

 

 

 

Com esse evento, Primavera do Leste reafirma sua posição como sede de grandes competições esportivas, demonstrando que investimentos em infraestrutura e parcerias resultam em desenvolvimento social e econômico para a região.


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