Primavera do Leste / MT - Sábado, 19 de Julho de 2025

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Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo pela internet é aprovado pela Câmara Municipal de Primavera do Leste



Da Redação

Agora é lei! Fica instituído pela Lei número 1.688 de 22 de agosto deste ano, que o município de Primavera do Leste – MT terá a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura e da Câmara.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Luis Costa (PR), que vem de encontro à proposta de trabalho que o legislador desenvolve em seu mandato, que é trabalhar em prol da transparência. “Todo trabalho que desenvolvo enquanto legislador é pela comunidade. Todas as minhas ações são apresentadas de forma transparente, e acho que o vereador vai além de fiscalizar, também é mentor de leis que apresentam aos cidadãos toda transparência que a política pública deva ter. Com a ascensão das ferramentas digitais e o aumento das redes sociais gratuitas, ficou mais fácil para apresentarmos nosso trabalho e dessa forma o cidadão pode acompanhar tudo em tempo real, e sem custo, basta apenas ter um celular ou um computador com acesso à internet e conectar na página ou site da instituição pública”.

O Projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, de Primavera do Leste, foi vetado parcialmente pelo prefeito municipal, Getúlio Viana (PSB). A justificativa do prefeito, foi que o projeto de lei, é inconstitucional, na medida em que violam as regras de iniciativa legislativa do poder Executivo. Sendo assim, o gestor municipal, aprovou parcialmente o projeto, dando a obrigatoriedade apenas para a Câmara Municipal.

A justificativa do prefeito municipal não foi suficiente, o veto foi derrubado por 10 votos, apenas 4 legisladores votaram a favor do veto, e houve uma abstenção. Durante a votação, o autor do projeto, vereador Luis Costa, falou que os canais que existem hoje pela internet são gratuitos, como por exemplo, YouTube e facebook, e ainda o próprio site do poder legislativo e executivo também poderá realizar a transmissão.

“O prefeito vetou parte do projeto, dizendo que apenas a Câmara poderá transmitir as licitações, ele queria que apenas nós aqui da Casa de Leis fizéssemos a transmissão e a prefeitura não. Esse veto foi derrubado e junto com os colegas legisladores, iremos fazer história. Ainda não ouvimos falar de nenhuma cidade do País que tenha a transmissão das licitações, nós estamos aqui lutando por mais transparência a você cidadão. Todas as licitações já estão sendo publicadas na capa do jornal impresso da cidade, agora vamos também transmitir”. Ressalta Luis Costa.

O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), saiu em defesa do vereador, e defendeu a transparência que o projeto pode proporcionar ainda mais para a Casa de Leis. “No artigo segundo em seu primeiro parágrafo, o projeto institui que a transmissão seja feita pelas redes sociais, e o conteúdo será produzido pelas assessorias de imprensa, da Prefeitura e da Câmara, que por hora, já existem. Nós assumimos essa gestão, numa classificação muito legal perante o portal da transparência, e nós temos adotado uma política de melhorar esses índices, tais como temos feito junto com o tribunal de contas, ministério público local, e tem como ser feito também por meio do projeto em questão. O projeto não gera despesas e eu acho que vale do bom senso do gestor, em relação à transparência de seus atos, e eu vejo que tudo que fala de transparência, é o que a sociedade espera”.

Este é o segundo Projeto de Lei do vereador Luis Costa aprovado em apenas dois anos, enquanto legislador. Nas eleições de 2012, Luis Costa ficou como suplente e assumiu como vereador no segundo semestre de 2015. Nas eleições do ano passado, foi eleito com 582 votos, e tem lutado pela transparência do trabalho do poder público.

 



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Brasil

“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre medidas de Moraes


Ex-presidente está usando tornozeleira eletrônica; afirma que operação da PF é “retaliação”

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) classificou como “suprema humilhação” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que impôs o uso de tornozeleira eletrônica e o proibiu de manter contato com outros investigados no inquérito sobre tentativa de golpe de Estado. Em declaração a jornalistas nesta 6ª feira (18.jul.2025), o ex-chefe do Executivo disse estar sendo perseguido e voltou a negar envolvimento com qualquer tentativa de ruptura democrática. “É uma humilhação. Não tem nada de concreto contra mim. Ficam o tempo todo fustigando”, declarou a jornalistas

Em declaração a jornalistas nesta 6ª feira (18.jul.2025), o ex-chefe do Executivo disse estar sendo perseguido e voltou a negar envolvimento com qualquer tentativa de ruptura democrática.

“É uma humilhação. Não tem nada de concreto contra mim. Ficam o tempo todo fustigando”, declarou a jornalistas ao deixar a Seape (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), em Brasília.

Bolsonaro teve de ir à secretaria para colocar a tornozeleira eletrônica. Durante a fala, Bolsonaro abordou diversos temas de forma fragmentada:

Poder 360


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política

Câmara aprova projeto que viabiliza a Expo Primavera 2025


A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o Projeto de Lei que reconhece o interesse público da Expo Primavera 2025, evento que será realizado entre os dias 27 e 30 de agosto do próximo ano. A proposta, apresentada em parceria com o Poder Executivo, viabiliza o apoio institucional à iniciativa, que é promovida pela Associação Cuiabana de Belas Artes (ACUBÁ).

Cultura, economia e inclusão em um só lugar

Com entrada gratuita e uma programação histórica, a Expo Primavera 2025 promete movimentar a cidade com atrações culturais. Além de fortalecer o turismo regional, a expectativa é de que o evento impulsione a economia local, com a geração de empregos temporários nos setores de comércio, hotelaria, alimentação, transporte e serviços.

Mais do que entretenimento, a Expo Primavera carrega um propósito social: democratizar o acesso à cultura e ao lazer, reunindo famílias, artistas, empreendedores e visitantes de toda a região.

A força da parceria

Com mais de 30 anos de atuação na área cultural e educacional, a ACUBÁ é uma entidade civil sem fins lucrativos, reconhecida por desenvolver projetos que unem arte, educação e cidadania. A parceria firmada com o município é resultado de um esforço conjunto para oferecer à população um evento de qualidade, gratuito e acessível a todos.

A aprovação do Projeto de Lei permite que o município colabore diretamente com a realização do evento, inclusive com investimentos em atrações artísticas e estrutura para o evento.

Presidente da Câmara, vereador Marco Aurélio, destacou a importância da proposta:
“Projeto de Lei muito importante para a sociedade de Primavera do Leste. Agradecer ao Executivo por ter enviado este projeto; nós aprovamos por unanimidade. Todos os vereadores são a favor que o lazer e a cultura sejam resplandecentes em todo o nosso município — e quem ganha com isso são os cidadãos. Agradecer também imensamente o nosso deputado Max Russi, o governador Mauro Mendes, o Elson Ramos da Ditado Produções e o Jhonatan da Kapitão.”

Um marco para a cidade

A expectativa é de que o evento entre para o calendário oficial da cidade como um dos grandes eventos do ano.
Com o apoio institucional aprovado, a Expo Primavera 2025 vai com certeza deixar sua marca na história de Primavera do Leste.

Assessoria


Antenado News