Da Redação

Em comitiva na capital do País, os vereadores Luis Costa (PR), Paulo Marcio Castro Silva (DEM), Valmislei Alves dos Santos (PV) e Wellis Marcos Rosa Campos (PV), cumpriram agenda extensa com reuniões em ministérios, na Assembleia e Senado.

Uma das reuniões dos vereadores foi com o senador de Mato Grosso, Jayme Campos (DEM), em que foram discutidos a importância de recursos para a saúde, reformas de escolas públicas, e infraestrutura da cidade.

“O senador Jayme foi muito receptivo com nós e disse que está à disposição de Primavera do Leste. Tenho certeza que será um braço direito para nós em Brasília e com sua experiência política irá ajudar a desenvolver ainda mais nosso estado”. Pontua o vereador Luis Costa.

Além da agenda com o senador Jayme Campos, foram recebidos pelo Deputado Federal, José Medeiros (Podemos), também foram até o Instituo Nacional do Seguro Social, solicitar a coordenação apoio para que resolva a situação da falta de perito médico em Primavera do Leste.

Outro ponto alto da agenda foi à solicitação de apoio para recursos ao Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), que está recentemente começando as aulas práticas de mecânica em aeronaves e que tem desenvolvido um excelente trabalho na educação dos jovens Primaverenses.

Durante Sessão Ordinária, o vereador Luis Costa (PR) comentou de uma agenda que cumpriu em Brasília, na semana passada,  e mencionou visita ao gabinete do senador Jayme Campos (DEM), em que foi buscar um auxílio do parlamentar para resolver a situação da falta de médico perito em Primavera do Leste. “Essa tem sido uma bandeira defendida pelo meu gabinete. Entendemos tudo o que já passou, mas agora, com um novo governo e uma nova forma de administrar, vamos tentar resolver esse transtorno que muitas pessoas enfrentam na hora de passar por uma consulta de perícia”. O parlamentar ainda comentou que o senador Jayme Campos organizou uma agenda para que os vereadores possam tratar do assunto com as autoridades competentes.

Com o pensamento de que a política existe para ajudar o povo, o vereador Luis Costa ainda salientou ter pedido apoio ao senador para resolver o problema dos moradores da região do Vale Verde. “Essa situação de demarcação territorial precisa ser solucionada com muita agilidade, pois a população não tem o atendimento necessário, por conta deste conflito”, disse.

Na oportunidade, ele agradeceu ao deputado federal Juarez Costa, por ter o acompanhado em uma agenda no Mistério da Saúde. O intuito é habilitar a Clínica de Hemodiálise.  “Esse serviço tem sido fundamental não apenas para nosso município, mas para nossa região. Poder receber recurso federal possibilitará um atendimento com mais qualidade”, comentou.

Eu Amo Meu Bairro

Em relação ao projeto itinerante realizado pela Prefeitura, no último final de semana, o parlamentar Luis comentou que o mais importante é que a população foi atendida, bem como as solicitações dos vereadores em relação a construção de quebra-molas, pinturas de faixas de pedestres, além da diminuição de filas na área de saúde, com exames de ultrassons e tipagem sanguínea. No entanto, ele reforçou a importância  da Prefeitura pagar aos servidores públicos essas horas trabalhadas e, ainda ressaltou,  estar atento quanto a possibilidade de uma propaganda eleitoral antecipada.

 Indicação

O parlamentar disse que, na próxima sessão ordinária, será feita a leitura de uma indicação de sua autoria, que solicita a Educação Compartilhada. Esse é um modelo de gestão educacional em parceria com Polícia Militar  e com a participação do Corpo de Bombeiros. A Secretaria de Educação continua dirigindo as escolas e cuidando de toda a parte pedagógica, enquanto os militares vão se ater à direção dos aspectos disciplinares, administrativos e das atividades de contraturno – como oferta de aulas de música, esporte, xadrez e aulas de ética e cidadania.

Fonte: Driely Pinotti / Câmara Municipal

Luis Costa prepara pedido de CPI para investigar a empresa

Da Redação

A comunidade tem reclamado das condições de uso do transporte coletivo de Primavera do Leste, e desde o ano passado o vereador Luis Costa (PR) começou a levantar dados necessários para investigar a situação. Em novembro o legislador acompanhou o trajeto do bairro Primavera 3 até o centro, e viu que a situação não é nada boa, pois existe a super lotação. Diante desta perspectiva e das reclamações que vem chegando ao gabinete do vereador e também a Casa de Leis, Luis Costa sugere que se instaure uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa CityBus.

E no dia de ontem (20), o legislador, juntamente com os colegas Carlos Venâncio (PSD) e Carmem Betti Borges (PSC), participaram da assembléia geral dos trabalhadores da Granja Mantiqueira e na oportunidade, ouviram os trabalhadores de Primavera do Leste e os que moram em Poxoréu, sobre as condições do transporte coletivo. A empresa Granja Mantiqueira fornece apenas o valor do transporte coletivo aos trabalhadores, não tendo assim nenhuma ligação com a empresa CityBus.

“Temos apenas uma empresa de transporte coletivo em nossa cidade que é a CityBus, e sabemos que a cidade talvez não tenha um número expressivo de habitantes que precise para ter uma outra empresa, sendo assim, a empresa que ganhou a licitação tem que cumprir com o contrato e fornecer um serviço de qualidade aos usuários”. Informa o legislador.

Segundo relatos de passageiros do município, os ônibus têm chegado com atraso nos pontos, tem circulado na cidade com super lotação, também alguns não têm as adequações necessárias para transportar passageiros e a empresa não dispõe de uma ouvidoria. Já os passageiros que vem da cidade de Poxoréu para trabalhar em Primavera do Leste, reclamaram do atraso em relação aos horários, já que muitos usuários precisam chegar a seus empregos nos horários.  Ainda alguns motoristas estão rodando em alta velocidade. Outro ponto citado é a falta de estrutura do ônibus que faz essa linha intermunicipal, em que, não possui cinto de segurança, estão super lotados e estragando no meio da estrada com muita freqüência.

“Já solicitei a prefeitura o contrato entre a empresa e o executivo para investigar o cumprimento, também estou juntando todas as reclamações, e irei, com outros colegas vereadores até a Coordenação Municipal de Trânsito e Transportes Urbano (CMTU) da cidade para verificar a situação das vistorias. Ressalto ainda que iremos falar com a Ager, órgão que fiscaliza as linhas intermunicipais para saber quais os padrões para transportar passageiros e iremos exigir os tacógrafos, como forma de acompanhar o bom andamento do serviço prestado”. Conclui Luis Costa.

Da Redação

Inúmeras reclamações e denúncias foram feitas pelos usuários do transporte coletivo CityBus ao vereador Luis Costa (PR). Nos relatos principalmente é apontado, a falta de cumprimento de horário em que os ônibus estão passando pelos pontos, e também a lotação.

“As pessoas que utilizam o transporte coletivo de nossa cidade não estão satisfeitas, pois elas pagam por uma passagem de R$ 3.21 diariamente e não tem qualidade no transporte. Eu fui verificar a situação no ano passado e peguei o transporte que faz a linha do Bairro Primavera 3 até o centro e pude verificar que existe sim lotação e que há falta de manutenção nos ônibus”.

O legislador solicitou na semana passada a Prefeitura Municipal o contrato entre o executivo e a empresa, para verificar se existe o cumprimento deste contrato por ambas as partes e o que precisa mudar para que o serviço atenda a população com dignidade.

“A situação da lotação é relatada há muito tempo, mas se não bastasse, ainda tem a falta de cumprimento de horários. Várias pessoas tem me reclamado e também nas redes sociais que chegam atrasadas no trabalho porque o transporte atrasa para passar no ponto. Irei investigar a situação, pois a denúncia que eu tenho é que a empresa está pagando o imposto para outro município e circulando sem a vistoria obrigatória”.

Luis Costa chama atenção da direção da empresa para que melhore o serviço prestado, porque se existe um contrato de concessão com o executivo, a empresa CityBus tem que obedecer oferecendo um serviço de qualidade a nossa população.

As comissões permanentes são essenciais para o bom funcionamento do Poder Legislativo. Isso porque, elaborar, redigir, debater e votar as leis, que regem a vida de todos os cidadãos, é uma responsabilidade e tanto. O objetivo das comissões é permitir debates mais detalhados e especializados em torno dos projetos que tramitam na Câmara Municipal e, que impactam diretamente a vida da população.

A Composição das Comissões Permanentes é feita de comum acordo entre os vereadores, assegurando a máxima representação proporcional partidária. Atualmente, a Câmara Municipal de Primavera do Leste possui sete comissões. Cada uma delas é composta por três vereadores, sendo presidente e membros.

Conforme o presidente Paulo Márcio, DEM, a dinâmica das comissões é simples e se repete. “O Projeto de Lei é protocolado e, a partir dos critérios estabelecidos no Regimento Interno, determina por qual comissão a matéria deverá ser analisada. O PL é encaminhado a Secretaria Legislativa que cuida de todo o processo de tramitação e, posteriormente, é colocado na pauta da reunião ordinária das comissões, que ocorre todas as terças-feiras”, explicou.

Após essa etapa, o parlamentar que preside a comissão responsável por analisar o Projeto, designa o relator para a matéria, que pode pedir audiências públicas, informações ao Executivo e ao autor da medida, além de ter autonomia para sugerir mudanças ao texto da propositura.

Regimentalmente, segundo a assessora das comissões, Juliana Padilha, as comissões tem um prazo de 15 dias para analisar as proposituras em geral, aquelas que não são de iniciativa do Executivo Municipal. Neste período, o relator tem dez dias para concluir a analise. Os outros cinco dias, é o período destinado, para os membros analisar a propositura. “Em relação aos projetos de autoria do Executivo e, que não são de Caráter de Urgência, o prazo para as comissões analisarem a propositura é de cinco dias, seguindo critério do RICM. Três dias são estabelecidos para o relator e os outros dois aos membros”.

Escolha do Relator

Relator é o parlamentar designado pelo presidente da comissão para apresentar parecer sobre matéria de competência do colegiado. A escolha do relator obedece ao sistema de rodízio, no qual se inclui o próprio presidente da Comissão.

Veja quais são as sete Comissões Permanentes e suas composições:

Comissão de Justiça e Redação

Todas as proposituras que tramitam na Casa, obrigatoriamente, precisam passar por essa Comissão. Esse é o primeiro grupo a estudar a medida, que é responsável em analisar o aspecto constitucional, legal e regimental das matérias. Se o parecer for contrário, a propositura não poderá tramitar na Câmara.

Presidente – Manoel Mazzutti Neto (MDB)

Membro – Carmen Betti Borges de Oliveira (PSC)

Membro – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Suplentes

1º Suplente– Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

2º Suplente – Luis Pereira Costa (PR)

3º Suplente – Valmisley Alves dos Santos (PV)

Comissão de Economia, Finanças e Orçamento

Cabe aos vereadores, membros dessa comissão, emitir parecer sobre o Plano Plurianual, as diretrizes Orçamentárias, o Orçamento Anual, as contas apresentadas pelo Prefeito, Mesa da Câmara, além de analisar proposições referentes à matéria tributária; abertura de créditos, empréstimos públicos, dívida pública e outras que, direta ou indiretamente, alterem a despesa ou a receita do município de Primavera do Leste.

Presidente – Carmen Betti Borges de Oliveira (PSC)

Membro – Elton Baraldi (MDB)

Membro – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Suplentes

1º Suplente – Paulo R. Donin (PSB)

2º Suplente – Wellis Marcos R. Campos (PV)

3º Suplente – Luis Pereira Costa (PR)

Comissão de Obras e Serviços Públicos e Segurança Pública

Competem a essa comissão, emitir parecer sobre todos os processos atinentes a realização de obras e execução de serviços pelo município; autarquias, entidades paraestatais e concessionárias de serviços públicos, servidores públicos e, outras atividades que digam respeito a transportes, comunicações, indústrias e comercio, segurança mesmo que se relacione com atividades privadas, mas sujeitas a deliberação da Câmara.

Presidente – Elton Baraldi (MDB)

Membro – Valmisley Alves dos Santos (PV)

Membro – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Suplentes

1º Suplente – Carlos Araújo (PP)

2º Suplente – Neri Domingos dos Santos (PDT)

3ª Suplente – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social

Essa Comissão deve debater propostas relacionadas ao Sistema de Ensino Municipal de educação e programas culturais e educacionais, além de analisar propostas relacionadas ao Sistema Único de Saúde.

Presidente – Edna Mahnic (PT)

Membro – Carlos Araújo (PP)

Membro – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Suplentes

1º Suplente – Paulo Roberto Donin (PSB)

2ª Suplente – Carmen Betti Borges de Olivera (PSC)

3º Suplente – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

Comissão de Agricultura e Meio Ambiente

Essa comissão deve realizar estudo das matérias e assuntos referentes ao ambiente tendo por base a preservação e defesa da ecologia, usando de todos os recursos legais contra a poluição, quer seja da terra, do ar, cursos de água, sonora ou visual. Defesa de novas medidas que visem a sua ampliação, defendendo o município contra a devastação de suas matas. Planos gerais ou parciais de conscientização da Cidadania.

Presidente – Luis Pereira Costa (PR)

Membro – Valmisley Alves dos Santos (PV)

Membro – Carlos Araújo (PP)

Suplentes

1º Suplente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

2º Suplente – Wellis Marcos Rosa Campos (PV)

3ª Suplente – Edna Mahnic (PT)

Comissão de Defesa do Consumidor

Opinar sobre proposições relativas a produtos e serviços, quando cabível, é uma das competências dessa comissão. Cabe à ela, receber reclamações e encaminhá-las ao órgão competente; Emitir pareceres técnicos quanto aos assuntos ligados ao consumidor; além de promover audiências públicas, inerentes a defesa e esclarecimentos aos consumidores.

Presidente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Membro – Paulo Roberto Donin (PSB)

Membro – Luis Pereira Costa (PR)

Suplentes

1º Suplente – Manoel Mazzutti Neto (MDB)

2º Suplente – Neri Domingos (PDT)

3º Suplente – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Comissão de Defesa da Mulher

Examinar e encaminhar aos órgãos competentes denúncias de violência e discriminação contra mulher, além de fiscalizar e acompanhar a execução de programas do governo municipal que visem à promoção da igualdade de gênero, assim como a implementação de campanhas educativas e anti – discriminatórias de âmbito da Câmara,são responsabilidades dessa comissão. Além disso, cooperar com organismos estaduais, nacionais e internacionais, públicos e privados, voltados à implementação de políticas para as mulheres e a promoção de  pesquisas e estudos sobre violência e discriminação contra a mulher, bem como acerca de seu déficit de representação na política, inclusive para fins de divulgação pública e fornecimento de subsídios às Comissões da Câmara.

Presidente – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Membro – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

Membro – Edna Mahnic (PT)

Suplentes

1ª Suplente – Carmen Betti Borges de Olivera (PSC)

2º Suplente – Valmisley Alves dos Santos (PV)

3º Suplente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Saiba mais:

Buscando dar mais transparência nas ações legislativas, a Câmara Municipal implantou um novo sistema, em que é possível obter informações, sobre o trabalho  realizado pelas comissões. Basta entrar nesse link: SAPL e clicar no ícone “Comissões”:

Fonte: Driely Pinotti/ Câmara Primavera do Leste

 

Da Redação

Na sessão ordinária de segunda (11), o vereador Luis Costa em seu discurso na tribuna questionou a postura de alguns cidadãos primaverenses em relação à política local. O legislador explicou que na semana passada foi publicado em alguns grupos de redes sociais, comentários sobre a economia que a Câmara fez no ano passado de mais de R$ 2 milhões de reais e que este valor foi repassado para o executivo, com o objetivo de aplicar a várias secretarias. O questionamento do vereador é que mesmo com a devolução do dinheiro e com a intenção de promover ainda mais melhorias para o município, algumas pessoas questionaram o ato e também utilizaram termos chulos para difamar os vereadores.

“Como é difícil fazer a coisa certa na política. Nunca esta Casa de Leis antes, devolveu essa quantia ao município e que agora será comprada novas ambulâncias, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) será beneficiada, também foi adquirido dois veículos novos para a Coordenação de Trânsito e Transportes Urbanos (CMTU), entre tantas outras iniciativas. Mas eu não entendo, pois mesmo assim somos criticados e difamados por um grupo de pessoas que estão sempre descontentes. Existem pessoas neste grupo que falam mal de todas as formas desta Casa. Outro episódio envolvendo inverdades, foi sobre as diárias,  que é um direito do legislador e servidor, em retirar para o cumprimento de agenda, e mesmo assim essas pessoas tem falado como se elas nunca trabalharam em um órgão público ou não tiveram acesso. Essas pessoas são moralistas pois algumas delas estavam trabalhando aqui, como exemplo um advogado, que nem preciso citar o nome, mas que chegou a retirar em um ano, mais de R$4.600 reais em diárias e no outro R$3.300 reais”.

Luis Costa indaga, pois quem está reclamando e injuriando esta Casa de Leis é na maioria, quem gostaria de estar aqui, seja como vereador ou servidor. Outro ponto que é citado é sobre a função com gratificação, na qual, o vereador que não tem o seu assessor recebendo, fica utilizando inverdades para provocar a discórdia ainda mais entre a Casa de Leis e a sociedade.

“Eu não sou contrário a nenhum servidor público que tenha desenvolvido outra função, que receba por isso, quero aqui dizer para a população que prestem bem atenção, e veja quem sãos essas pessoas que estão espalhando a discórdia, percebam quem são as pessoas que estão organizando esses motins”.

O legislador falou ainda que na semana passada enviou um ofício ao Ministério Público (MP), solicitando informações sobre algum processo contra o vereador Valmislei Alves, mas a resposta do MP é que toda e qualquer investigação que tenha, corre em segredo de justiça, e diante desta resposta, respaldada na justiça, Luis Costa não julgou procedente abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o vereador citado, pois sua postura, é que só irá tomar decisões com provas que a justiça julgue procedente.

“Eu estou cansado de ser atacado por pessoas moralistas e que ficam com inverdades sobre minha conduta e esta Casa de Leis, e por isso já solicitei ao Ministério Público a quebra de sigilo bancário e telefônico meu, para mostrar a todos, quem está com a verdade. Pois vocês podem me chamar de qualquer coisa, menos de corrupto ou ladrão, pois eu honro minha função nesta Câmara e também toda esta sociedade que represento. E diante desta situação também pedi ao MP a quebra do sigilo bancário e telefônico de mais cinco pessoas, que estão envolvidas em mensagens em grupos de redes sociais espalhando a discórdia. Espero que isso ocorra o mais rápido possível para mostrar quem está de fato encaminhando essas mensagens e quem é corrupto, pois nesta Casa de Leis não tem ladrão”.politica

A Câmara de Primavera do Leste escolheu nesta segunda-feira (04) a nova composição das comissões permanentes para o biênio 2019/2020. Atualmente, o Poder Legislativo primaverense conta com 07 comissões. Cada uma delas é composta por três vereadores, sendo presidente, secretário e membro.

Conforme o presidente da Casa de Leis, Paulo Márcio, DEM, “as comissões são órgãos integrados pelos vereadores, de caráter técnico, legislativo e especializado. Entre suas principais atribuições estão à fiscalização dos atos do Poder Executivo e, principalmente, a deliberação das proposições dentro de suas áreas temáticas”.

A composição das comissões permanentes, segundo o presidente, é feita de comum acordo entre a presidência e vereadores, assegurando a máxima representação proporcional partidária.

Composição:

Comissão de Justiça e Redação

1º Titular – Manoel Mazzutti Neto (MDB)

2ª Titular – Carmen Betti Borges de Oliveira (PSC)

3º Titular – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Suplentes

1º Suplente – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

2º Suplente – Luis Pereira Costa (PR)

3º Suplente – Valmisley Alves dos Santos (PV)

Comissão de Economia, Finanças e Orçamento

1ª Titular – Carmen Betti Borges de Oliveira (PSC)

2º Titular – Elton Baraldi (MDB)

3º Titular – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Suplentes

1º Suplente – Paulo R. Donin (PSB)

2º Suplente – Wellis Marcos R. Campos (PV)

3º Suplente – Luis Pereira Costa (PR)

Comissão de Obras e Serviços Públicos e Segurança Pública

1º Titular – Elton Baraldi (MDB)

2º Titular – Valmisley Alves dos Santos (PV)

3º Titular – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Suplentes

1º Suplente – Carlos Araújo (PP)

2º Suplente – Neri Domingos dos Santos (PDT)

3ª Suplente – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Comissão de Educação e Cultura, Saúde e Assistência Social

1ª Titular – Edna Mahnic (PT)

2º Titular – Carlos Araújo (PP)

3ª Titular – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

Suplentes

1º Suplente – Paulo Roberto Donin (PSB)

2ª Suplente – Carmen Betti Borges de Olivera (PSC)

3º Suplente – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

Comissão de Agricultura e Meio Ambiente

1º Titular – Luis Pereira Costa (PR)

2º Titular – Valmisley Alves dos Santos (PV)

3º Titular – Carlos Araújo (PP)

Suplentes

1º Suplente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

2º Suplente – Wellis Marcos Rosa Campos (PV)

3ª Suplente – Edna Mahnic (PT)

Comissão de Defesa do Consumidor

1º Titular – Juarez Faria Barbosa (PDT)

2º Titular – Paulo Roberto Donin (PSB)

3º Titular – Luis Pereira Costa (PR)

Suplentes

1º Suplente – Manoel Mazzutti Neto (MDB)

2º Suplente – Neri Domingos (PDT)

3º Suplente – Antônio Marcos C. dos Santos (PP)

Comissão de Defesa da Mulher

1ª Titular – Ivanir M. Gnoatto Viana (PDT)

2º Titular – Carlos Venâncio dos Santos (PSD)

3ª Titular – Edna Mahnic (PT)

Suplentes

1ª Suplente – Carmen Betti Borges de Olivera (PSC)

2º Suplente – Valmisley Alves dos Santos (PV)

3º Suplente – Juarez Faria Barbosa (PDT)

Fonte: Driely Pinotti / Câmara Municipal

Da Redação

A Câmara de Primavera do Leste aprovou o Projeto de Lei 912/2018, de autoria do Poder Executivo. A matéria cria a Secretaria Municipal de Esportes e Lazer, que na estrutura administrativa anterior fazia parte da Secretaria de Educação. O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade do plenário, em Sessão Extraordinária realizada na quinta-feira (01/11/2018). Diante da perspectiva positiva em trabalhar o esporte e lazer em uma secretaria independente, o vereador Luis Costa (PR), foi favorável ao projeto por ser um incentivador da prática esportiva.  No entanto na última semana, ocorreu um fato que chamou atenção do legislador. Uma família precisou de apoio para enviar o filho para um campeonato em outra cidade, e a “nova secretaria” de esportes e lazer não ajudou o menino.

“Eu quero aqui dizer que votei a favor da criação da Secretaria de Esportes e Lazer e isso gerou muita expectativa para mim e todos os esportistas da cidade, já que, com a secretaria as políticas públicas que incentivam e apóiam o esporte ficariam mais expressivas e acessíveis. Porém isso não ocorreu. Na semana passada um menino que pratica judô, me procurou junto à família pedindo apoio para uma viagem, em que iria participar de um campeonato, e assim eu os encaminhei a secretaria para que pudesse conversar e conseguir viajar com o apoio do executivo. Para minha tristeza, não foi isso que ocorreu, e o município não pode ajudar. Eu peço desculpas à família, pois fui informado que a secretaria funcionaria para apoiar a prática de esportes e lazer”. Questiona o legislador.

Em sua fala na primeira sessão ordinária do ano (04), Luis Costa completou dizendo que a Secretaria de Esportes e Lazer precisa encontrar mecanismos para apoiar os esportistas de nossa cidade, obedecendo aos critérios legais, “precisamos pensar na representatividade que nosso município pode ter lá fora, em como podemos ser reconhecidos como uma cidade que investe nas crianças, nos jovens e adultos, por meio do esporte. Não podemos deixar nossa cidade desassistida”.

Da Redação

Ontem (31) foi realizada uma audiência no Ministério Público (MP) em Primavera do Leste, convocada pelo promotor João Batista de Oliveira, em que, foram ouvidos, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Águas de Primavera, o vereador Luis Costa (PR), o prefeito municipal de Primavera do Leste, Leonardo Bortolim (MDB), junto com jurídico e representantes da coordenação de meio ambiente, também representantes da empresa denunciada Águas de Primavera, e profissionais da empresa ECCOS Assessoria Ambiental.

A audiência foi conduzida pelo promotor João Batista, na qual, cita a importância da CPI no processo de investigar os serviços prestados pela empresa Águas de Primavera. “A CPI constatou que havia a necessidade de uma intervenção imediata para que os problemas que foram constatados fossem corrigidos, sob pena da população que está pagando, primeiramente por um serviço que não está sendo realizado, sendo assim, da forma como está não vai continuar”.

O promotor deixa claro que o Ministério Público não vai aceitar realizar qualquer tipo de acordo em que a população fique desassistida. “A CPI foi de extrema importância nesse processo, na qual, o trabalho que Câmara Municipal desenvolveu foi extremamente sério. Eu agradeço imensamente, porque o histórico de legislaturas passadas envergonha Primavera do Leste, mas hoje este trabalho realizado por essa comissão tem que ser reconhecido e a população têm que valorar de maneira a compreender que o trabalho que foi realizado, sem qualquer tipo, de mácula, extremamente objetivo e que trouxe elementos suficientes para nós darmos um passo importante na solução dos problemas”.

O Vereador Luis Costa atuou na CPI como presidente e se dedicou ouvindo a população, e atentamente esteve in loco em todo o processo. “As ações que ficaram acertadas nesta audiência são de suma importância para a sociedade, e em minha fala, ressalto que não importa aplicar uma multa altíssima ou fazer um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), pois isso talvez não chegue lá na ponta, onde o cidadão está”.

O legislador finaliza sua fala salientando que só ficará satisfeito quando os peixes pararem de morrer no córrego trairás, e quando o odor (mau cheiro) da lagoa de tratamento se resolver, e quando as contas de água das famílias do bairro Guterres, que são muito altas, terem uma solução, e ainda quando o asfalto que estão com vários buracos por causa do remendo de má qualidade realizado pela empresa, for refeito com eficácia. “No relatório final da CPI sugerimos ao MP que haja uma indenização coletiva e que as pessoas sejam ressarcidas, porque quem deve ganhar com isso é a população, e não adianta apenas à empresa ser multada por órgãos municipal, estadual ou federal e essa multa for para outro fim, o que desejo é que todos que foram prejudicados sejam ressarcidos”.

Com o objetivo de buscar informações sobre o processo da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI, que investigou a concessionária Águas de Primavera, a Câmara Municipal recebeu a visita, na manhã desta segunda-feira, 28, dos vereadores Dantte Delmondes, PP, profº Moises Polito, SD, e João Narciso Gomes, PSD, representantes do Poder Legislativo de Campo Verde.

Os parlamentares foram recepcionados pelo vereador Luis Costa, PR, que presidiu os trabalhos de investigação da CPI. “Esse relacionamento institucional é muito importante na busca pelo melhor à comunidade. A população de Campo Verde enfrenta os mesmos problemas, relacionados ao serviço de prestação de água e esgoto. Estamos falando da mesma empresa e, ter a possibilidade de trocar experiência, facilita o trabalho”, comentou.

Na oportunidade, a vice-presidente da Câmara Municipal, a vereadora Carmen Betti, PSC, salientou que a abertura da CPI, em Campo Verde, para investigar supostas irregularidades nos serviços prestados pela Águas de Campo Verde, é importante para que a concessionária possa fazer uma avaliação e melhorar os serviços. “Concluímos a nossa CPI no final do ano passado. Essa abertura de investigação no Poder Legislativo do município vizinho, reforça e mostra que é preciso mais qualidade nos serviços que empresa fornece”, disse.

De acordo com o vereador Dantte Delmondes, muitas demandas chegam diariamente a Câmara de Campo Verde, relacionadas a esgoto, contas abusivas e poluição ao meio ambiente. “Trocar essa experiência com os vereadores nos proporcionou embasamento e, agora, estamos mais orientado no processo de conduzir as investigações e o trabalho da CPI”, comentou.

Os vereadores devem elaborar o processo de CPI para apresentar, em breve, ao parlamento da Câmara de Campo Verde. Conforme o professor Moises Polito – “Queremos, após a troca de experiência, apresentar o pedido de CPI. São problemas similares aos de Primavera e, vamos buscar resolver isso na justiça”, salientou.

CPI

A Câmara Municipal de Primavera do Leste aprovou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, CPI,  que teve a finalidade de investigar supostas irregularidades no tratamento, abastecimento de água, coleta de esgoto e outros serviços prestados pela Concessionária Águas de Primavera, no final do ano passado.  Os trabalhos da CPI apontaram que existem falhas na prestação dos serviços e, ainda, que a Prefeitura foi omissa no dever de fiscalizar.

O documento foi encaminhado ao Executivo Municipal, responsável em instaurar procedimento administrativo para a declaração da caducidade da concessão dos serviços. O Ministério Público e a Defensoria também receberam o relatório final da CPI, para adoção das medidas cabíveis. Ainda nessa semana, os vereadores deverão se reunir com a promotoria de justiça para que as medidas cabíveis sejam tomadas.

Fonte: Driely Pinotti