O Diário Oficial da União publica hoje (27) a decisão do presidente Michel Temer de sancionar o reajuste dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e da procuradora-geral da República. Os decretos alteram o subsídio dos 11 integrantes do STF e da atual chefe do Ministério Público Federal, Raquel Dodge, de R$ 33.780,00 para R$ 39.293,32.

O aumento foi garantido após a Suprema Corte cumprir acordo com Temer condicionando a concessão do aumento do salário ao fim do auxílio-moradia a juízes de todo o país.

De acordo com o texto publicado hoje, o reajuste já passa a valer. A norma está publicada na página 1 da seção 1 e é assinada por Temer, os ministros da Justiça, Torquato Jardim, e o da Casa Civil, Eliseu Padilha, além da advogada-geral da União, Grace Mendonça.

Outro texto está publicado também na seção 1, do Diário Oficial da União, página 2 e trata do reajuste para a procuradora-geral da República, Raquel Dodge. Temer, Torquato, Padilha e Grace Mendonça também assinam a medida.

Efeito cascata

A decisão provoca efeito cascata sobre os funcionários do Judiciário, abrindo caminho também para um possível aumento dos vencimentos dos parlamentares e do presidente da República.

Em decorrência do impacto do reajuste, o Palácio do Planalto previa que a sanção integral das leis só seria garantida se houvesse o fim do auxílio-moradia.

Ontem (26), o ministro Luiz Fux, do Supremo, revogou a liminar relativa ao pagamento que mencionava a recomposição das perdas inflacionárias dos integrantes do tribunal em 16,38%, percentual previsto no projeto de lei.

Interlocutores do Planalto lembram, porém, que a proposta de reajuste foi feita pelo próprio Supremo em 2016, e aprovada pelo Poder Legislativo.

Fonte: Agência Brasil

Da Assessoria

A Equoterapia é um tipo de terapia com cavalos que serve para estimular o desenvolvimento da mente e do corpo. Ela serve para complementar o tratamento de crianças e adultos com deficiências ou necessidades especiais.

Em Primavera do Leste o tratamento que era oferecido pela saúde pública deixou de funcionar. Por várias vezes pais de crianças especiais procuraram o vereador Luis Costa (PR), pedindo ajuda para que a prefeitura do município ative novamente o tratamento, mas até o momento não houve avanços.

“Novamente fui procurado por um pai de uma criança com necessidades especiais, pedindo ajuda para que volte a Equoterapia no CTG. As crianças estão sofrendo porque eram acostumadas com o tratamento. Por isso peço novamente que o executivo estude a possibilidade de manter este programa de saúde”. Afirma o Legislador.

Luis Costa explica que os cavalos precisam de ração e que a professora da Equoterapia precisa de uma auxiliar para ajudar nas aulas. O legislador é incisivo ao falar que o custo para este tratamento é baixo.

“Existem várias outras coisas que podemos cortar no município para manter a Equoterapia. Essa situação é um retrocesso para a cidade, que antes era referência neste tratamento. Senhor prefeito, você precisa entender que essas crianças precisam das aulas e não podemos permitir que este programa acabe”. Finaliza o vereador.

No município funciona atualmente o projeto de Equoterapia pelo Sindicato Rural.

Da Assessoria

O problema já é conhecido por grande parte da comunidade, mas há anos não tem tido uma solução pontual. A fila de espera para consultas e exames com médicos oftalmologistas só aumentam. Já tivemos três médicos, depois dois e chegamos a apenas um, atendendo normalmente, mas essa quantidade de profissionais não tem suprido a necessidade de nossa população.

Por duas vezes o vereador Luis Costa (PR), falou em tribuna sobre a falta de médicos oftalmos e o quanto essa especialidade é procurada pela população. “Recebo em meu gabinete pessoas de todas as idades, que tem problemas de vista e precisam de consultas e de exames, e são muitos pedidos e tem gente aguardando um atendimento há mais de anos. Professores que também encaminham crianças para o especialista já que o aprendizado sem a visão fica comprometido, e mesmo com a necessidade, não estão sendo atendidas como devem. A demora só agrava o problema”.

Luis Costa disse ainda em tribuna na última sessão (12) que lamenta a situação e que já protocolou em agosto um ofício solicitando ao secretário de saúde que pudesse verificar a situação de perto e tentar resolver, mas ainda o problema continua.

“Nós vereadores estamos votando o orçamento do executivo, e peço um olhar especial para essa especialidade, e se for necessário vamos cortar alguns gastos como do gabinete do prefeito, do salgadinho e outros e vamos contratar ou fazer seletivo ou concurso, seja qual a solução, mas precisamos ter mais médicos oftalmos”. Ressalta Luis Costa.

O legislador ainda falou da falta de gestão do governador do estado, Pedro Taques (PSDB) em que não tem realizado o repasse a saúde do município de forma correta e como deveria ser. Luis Costa ressalta que parte do que vem ocorrendo com a saúde, é culpa sim do governo do estado que não tem cumprido com o seu dever, mas também menciona que diante dessa perspectiva ruim, o município tem que encontrar soluções e ajudar a população.

“Prefeito, já que nosso governo não está ajudando vamos ajudarmos essas pessoas que estão na fila do SUS, vamos olhar para o nosso povo, e encontrar uma solução. Eu aqui estou decepcionado com este governo do estado e quero parabenizar aos vereadores de nossa casa e tantos outros de municípios vizinhos que estiveram em Rondonópolis na semana passada lutando pelo Hospital Regional, e também estão indo a Cuiabá, cobrar os repasses que são por direito dos municípios, e ao senhor governador quero dizer, que aos deixar as pessoas sem atendimento nas filas de espera, os problemas agravam e o resultado é triste: pessoas morrendo, por falta de capacidade de gestão, política e humanidade do senhor”.

Luis Costa sugere um consórcio de saúde para que o município possa resolver este e outros problemas de consultas e exames.

Nota da Secretaria de Saúde

De acordo com o secretário de saúde, Advanilson Sampaio, o município tem contratado um médico oftalmologista, e esta aberta para a contratação de mais oftalmos um credenciamento, na qual, está disponível para os profissionais fazerem o cadastro e começarem atender, sendo assim não houve corte na área de oftalmologia.

Ainda o secretário explicou que o município fez uma parceria com o Rotary Clube para realizar mutirões de atendimentos médicos e exames. O primeiro mutirão já foi realizado e atendeu 600 pessoas e até o final deste mês terá outro mutirão de oftalmologia. Sendo assim os pacientes que estão na fila de espera, procurem o seu posto de saúde e se informem para participar do mutirão.

No segundo dia em Brasília esta semana, o presidente eleito, Jair Bolsonaro, tem hoje (14) agenda intensa. Antes das 8h, ele chegou ao Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB), onde ocorrem as reuniões da equipe de transição. No local, acompanhado dos filhos Eduardo Bolsonaro e Flávio Bolsonaro, ele toma café da manhã com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que disputa a reeleição para comandar a Casa na próxima legislatura, e que conduz uma série de votações ainda este ano.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) disse que a equipe de transição do novo governo quer evitar a aprovação no Congresso das chamadas pautas-bomba, como aquelas que podem aumentar as despesas para a administração federal. O assunto deve ser tratado entre Bolsonaro e Maia.

Em seguida, Bolsonaro se reúne com os embaixadores do Chile, dos Emirados Árabes Unidos, da França e do Reino Unido, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB). No Rio de Janeiro, ele esteve com os embaixadores dos Estados Unidos, China e Itália.

O presidente eleito pode ainda hoje anunciar o nome do escolhido para assumir o Ministério das Relações Exteriores. Ontem (13), ele disse que o embaixador Luiz Fernando de Andrade Serra está entre os cotados para o posto. O diplomata de carreira era embaixador do Brasil na Coreia do Sul até meados deste ano.

Governadores

Bolsonaro também participa da reunião com os governadores eleitos e reeleitos, no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB). Até ontem dos 27 governadores, 18 confirmaram presença. Haverá um almoço com o presidente eleito e parte de sua equipe, incluindo Paulo Guedes, que assumirá o Ministério da Economia, e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE).

O encontro é organizado pelos governadores eleitos de São Paulo, João Doria (PSDB), do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) e do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC). Em discussão, as prioridades dos estados e a relação com o governo federal.

Ontem, o presidente eleito afirmou que está aberto ao diálogo e também para conversar sobre a necessidade, de alguns estados, de renegociar dívidas. Mas afirmou que há dificuldades em elevar a destinação de verbas, pois o Orçamento Geral da União “está complicado”.

Transição

Bolsonaro também vai se reunir com a equipe de transição, no CCBB. A expectativa é anunciar ainda hoje o nome do ministro do Meio Ambiente.

Ontem (13), ele avisou que será mantido o status de ministério para o Trabalho, cuja estrutura será absorvida por outra pasta.

A futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina, disse que sua área vai agregar também o setor de pesca e as políticas relacionadas à agricultura familiar e reforma agrária. No cenário atual esta estruturas estão sob duas secretarias especiais vinculadas diretamente ao Palácio do Planalto.

Fonte: Agência Brasil

O presidente eleito Jair Bolsonaro desembarca esta semana em Brasília para intensificar a agenda de transição. Na lista de prioridades estão pontos específicos da reforma da Previdência e a definição de pelo menos quatro nomes para as áreas de Meio Ambiente, Defesa, Saúde e Relações Exteriores. Bolsonaro também tem reunião marcada com a deputada federal Tereza Cristina (DEM-MS), confirmada para o Ministério da Agricultura.

Tereza Cristina avisou que para ela é fundamental adotar medidas para proteger os produtores rurais e frear o que chama de “indústria de multas”. Bolsonaro indicou que pretende limitar as demarcações de terras indígenas.

Há três dias, o presidente eleito Jair Bolsonaro afirmou que pretendia definir esta semana os nomes para os ministérios do Meio Ambiente, da Saúde, da Defesa e das Relações Exteriores. Ele reconheceu dificuldades para escolher o titular da Educação.

Reforma da Previdência

A equipe de Bolsonaro quer aprovar algumas medidas da reforma da Previdência. Na semana passada, o presidente eleito recebeu uma série de propostas, mas disse não ter definido ainda quais vai levar adiante. Ele negou a possibilidade de elevar para 40 anos o período mínimo de contribuição para o recebimento integral da aposentadoria.

O presidente eleito também rechaçou a proposta de aumentar de 11% para 22% a alíquota do INSS. Bolsonaro destacou que a Previdência do setor público é a mais deficitária e precisa ser revista.

Em mais de uma ocasião, Bolsonaro disse que não quer ver o Brasil “transformado” em uma Grécia – onde os contribuintes tiveram que aumentar o pagamento do desconto linear para 30%, segundo Bolsonaro.

Reajuste

Bolsonaro afirmou ainda que, se fosse o presidente Michel Temer, vetaria o reajustede 16% sobre o salário dos magistrados e da Procuradoria-Geral da República com base na Lei de Responsabilidade Fiscal. O reajuste foi considerado “inoportuno” por Bolsonaro, entretanto o Senado aprovou o aumento.

A afirmação de Bolsonaro foi feita no último dia 10 à Rede Record de Televisão e a gravação foi publicada nas redes sociais de Bolsonaro.

Fonte: Agência Brasil

Da Redação

Desde que iniciou o período chuvoso, os problemas com as estradas que ligam os assentamentos que ficam na região de Primavera do Leste, começaram. São buracos, locais escorregadios, muita lama, e para piorar tem local que a estrada desapareceu. Diante da situação muitos moradores dos assentamentos do Vale Verde, Novo Poxoréu, Furnas do CTG, Tâmil, entre outros, solicitaram apoio do vereador Luis Costa, para verificar in loco as estradas e conseguir com a secretaria de infraestrutura, as manutenções.

“Estive em várias estradas que dão acesso aos assentamentos, e têm locais que as pessoas precisam deixar os veículos parados para irem a pé. As estradas precisam de cascalhamento ou alternativas, porque da forma que está chovendo, em pouco tempo alguns locais irão ficar isolados”. Explica o legislador.

Luis Costa solicitou por meio de ofício e também verbalmente, que a Secretaria de Infraestrutura pudesse fazer um trabalho paliativo nos locais, e há uma semana as máquinas já estão trabalhando em algumas estradas de assentamentos.

“Sabemos que a região pertence à Poxoréu, mas sempre fomos um município parceiro, e sempre nos preocupamos com os moradores destas regiões. Precisamos também atender nossa cidade e infelizmente não temos maquinário suficiente para deixar a disposição da comunidade dos assentamentos, porém vamos agir com cautela e paciência e também solicitar mais apoio da prefeitura de Poxoréu, para que tenha uma equipe de trabalho nestas regiões, principalmente neste período”. Finaliza Luis Costa.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou o nome de Moro no ministério. “Sua agenda anticorrupção, anticrime organizado, bem como o respeito à Constituição e às leis será o nosso norte”, escreveu o presidente eleito. Em suas redes sociais, Bolsonaro anunciou a fusão das pastas da Justiça e da Segurança Pública.

Sergio Moro ficou cerca de uma hora e meia com o presidente eleito. Ao sair da reunião, acenou para as pessoas que se aglomeravam em frente à casa, mas não deu entrevista.

O juiz lamentou abandonar 22 anos de magistratura. “No entanto, a perspectiva de implementar uma forte agenda anticorrupção e anticrime organizado, com respeito à Constituição, à lei e aos direitos, levaram-me a tomar esta decisão. Para ele, na prática o cargo significa “consolidar os avanços contra o crime e a corrupção e afastar riscos de retrocessos por um bem maior”.

Segundo Moro, a Operação Lava Jato continuará em Curitiba. “Para evitar controvérsias desnecessárias, devo, desde logo, afastar-me de novas audiências, acrescentou.

Natural de Maringá (PR), Sergio Fernando Moro, além de magistrado é escritor e professor universitário. Graduado em Direito pela Universidade Estadual de Maringá, tem mestrado e doutorado pela Universidade Federal do Paraná. É juiz federal desde 1996, com especialização em crimes financeiros.

No julgamento do mensalão, Moro auxiliou a ministra Rosa Weber, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Fonte: Agência Brasil

O deputado federal Carlos Bezerra (MDB) defendeu que o governador eleito Mauro Mendes (DEM) feche o cerco contra a sonegação de impostos no setor do agronegócio de Mato Grosso.

Segundo ele, muitos empresários do Estado simulam exportações de commodities para se enquadrar na Lei Kandir e não recolher ICMS para o Estado.

Bezerra disse que, por conta dessa prática, Mato Grosso perde cerca de R$ 6 bilhões ao ano. Ele ainda chegou a classificar os sonegadores como “idiotas”.

“Foi o que fizeram em Mato Grosso do Sul. Aqui não querem. São verdadeiros idiotas, só pensam no dinheiro. Não pensam no interesse público. Não pensam que têm que ajudar o Estado a resolver seus problemas. Eles só pensam neles mesmos. São individualistas. Tem que dar um tapa na cara dessa gente. E cobrar o que é de direito do Estado”, disparou Bezerra.

As declarações foram dadas durante entrevista ao Jornal do Meio-Dia, da TV Vila Real, nesta segunda-feira (29).

Na ocasião, o emedebista disse que já chegou a tratar do assunto com Mauro Mendes.

Segundo o parlamentar, o próximo governador está analisando o assunto. Bezerra sugeriu ainda que Mendes já estaria sendo pressionado por alguns “barões do agro” para não tomar qualquer medida neste sentido.

“Aqui tem gente que nunca pagou um tostão de imposto, um absurdo. E continuam não pagando e querem continuar não pagando. Mas essa é a solução para Mato Grosso, já falei para o governador Mauro Mendes. Ele teria R$ 24 bilhões nos quatro anos de governo dele”, disse.

“Ele está estudando o assunto. Logicamente que ele deve estar sendo pressionado pelos tubarões. Mas as cercanias todas do governo são favoráveis. O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho, é favorável, o vice-governador Otaviano Pivetta é favorável. A maioria no entorno do Governo”, concluiu o deputado.

Fonte: Mídia News

A pedido de afastamento de Pedro Taques (PSDB) do cargo de governador, apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB) à Mesa Diretora nessa terça (23), cita a utilização de suposto “caixa 3” na campanha eleitoral de 2014, quando o tucano se elegeu. De acordo com a parlamentar, o “caixa 3” foi configurado na doação de R$ 900 mil feita, em tese, pelo empresário Willians Mischur à campanha do então candidato. Este seria apenas um dos supostos crimes praticados por Taques antes e durante sua gestão.

Ocorre que ao falar da doação em seu acordo de colaboração premiada (delação), o empresário Alan Malouf disse que parte dos R$ 900 mil foi destinada ao primo do governador, Paulo Taques (que comandou a Casa Civil no início dessa gestão), e que o grupo de empresários e amigos que cuidava do “caixa 2” não tomou ciência dessa doação.

Mischur é proprietário da empresa Consignum Gestão de Margem Consignável. O objetivo da tal doação seria garantir a continuidade do contrato com o Estado para oferta de empréstimos consignados aos servidores do Executivo. O empresário chegou a ser preso na Operação Sodoma, fez acordo judicial e devolveu dinheiro ao erário.

Segundo a delação de Alan, a doação teria sido feita após o governador ter conhecimento do esquema na secretaria estadual de Gestão (Seges) em que Mischur pagava propina ao Governo de Silval Barbosa (ex-MDB, hoje sem partido) com valores entre R$ 500 mil e R$ 1 milhão. A manutenção do esquema teria sido intermediada por Paulo Taques, que coordenou a campanha em 2014. O delator conta que ficou sabendo através do próprio Paulo sobre a doação.

Alan descreve como o montante teria sido pago. Parte da doação, R$ 500 mil, foi entregue em espécie para Paulo. O restante, R$ 400 mil, foi repassado por meio de cheques entregues por Paulo a Dozinete Aguilera Castrillon, que fez a doação oficial em nome de sua empresa, a Aguilera Auto Peças Ltda. Donizete disputou as eleições de 2014. Foi segundo suplente na chapa de Rogério Salles (PSDB), derrotado na disputa pelo Senado. A destinação dos R$ 900 mil é desconhecida por Alan, que foi condenado a 11 anos de prisão, em ação penal derivada da Operação Rêmora, que investiga esquema de fraude a licitações na Seduc.

Trâmite do pedido de afastamento

A Procuradoria da Assembleia tem prazo de cinco dias para se manifestar sobre a admissibilidade do pedido de afastamento. O presidente do legislativo, Eduardo Botelho (DEM), foi quem recebeu o pedido e tem a prerrogativa de decidir quando será colocado em pauta para votação. Na petição, a assessoria jurídica de Janaina elenca ao menos 10 crimes supostamente cometidos por Taques e que foram relatados por Alan na delação.

Taques nega envolvimento em qualquer irregularidade e diz que se manifestará nos autos. Mischur, por sua vez, comenta que lhe causa estranheza e indignação o surgimento de seu nome na delação premiada do empresário. Ele nega ter feito a doação e afirma ainda que a verdade prevalecerá.

Fonte: RD News/ Eduarda Fernandes