MPF APURA APLICAÇÃO R$ 92 MI REPASSADOS AO GOVERNO E 17 PREFEITURAS NA PANDEMIA

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou 18 procedimentos administrativos para acompanhar os gastos de recursos federais em Mato Grosso durante a pandemia da Covid-19. O órgão pretende apurar a situação das compras e se cumprem a devida transparência em relação ao Governo do Estado e 17 prefeituras, incluindo Cuiabá.

Além da Capital, também foram instaurados procedimentos referentes a Nova Brasilândia, Porto dos Gaúchos, Nossa Senhora do Livramento, Juruena, Juara, Colniza, Primavera do Leste, Aripuanã, Nobres, Nova Maringá, Nova Olímpia, Rosário Oeste, Santo Afonso, Sapezal, Tangará da Serra e Arenápolis.

O trabalho é coordenado pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko. Nas portarias assinadas por ela, o MPF cita que o Tribunal de Contas da União (TCU) contabilizou R$ 92,3 milhões repassados pelo Governo Federal a Mato Grosso e seus municípios durante a pandemia. O valor está atualizado até 30 de abril, ou seja, pode ser maior.

A procuradora lembra que o SUS tem caráter “panfederativo e, na pactuação administrativa de responsabilidades que o rege, constitucionalmente moldada incumbe aos Estados e aos Municípios a manutenção da rede primária de saúde”. Slhessarenko destaca que a lei federal nº 13.979/2020 liberou a dispensa de licitação para compras durante a pandemia, mas pondera que as ações precisam ter a devida publicidade e transparência.

Veja nota da Prefeitura de Cuiabá:

Em relação à demanda do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cuiabá informa que:

– Entende a importância da atuação do órgão de controle na preservação do erário e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

– Destaca que prezando sempre pela lisura e transparência de suas ações, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, que concede ao MPE acesso direto às contas destinadas ao custeio de todas as aquisições de insumos, produtos, equipamentos usados nas ações de prevenção e mitigação do Covid-19.

– Também neste mesmo caminho, criou no Portal da Transparência um painel exclusivo, onde é possível, de maneira simples, conferir todos as despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

– No painel é possível conferir todos os contratos de gastos emergenciais, decretos, legislação e outras informações importantes que estão diretamente ligadas à pandemia.

– Por se tratar de uma ferramenta nova, o painel passa por um constante processo de aperfeiçoamento, visando tornar ainda mais prático o trabalho de controle interno, externo e social.

– Sempre buscando a economicidade e a transparência nos atos administrativos, o Município faz um trabalho contínuo de abastecimento à Controladoria Geral do Município com todos os dados, somado ao fortalecimento da harmonia com os órgãos de controle.

Com informações RD News