Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 18 de Junho de 2026

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Empresa vence na Justiça e derruba lei que proibia mototáxi por aplicativo em Primavera do Leste



Justiça suspende lei municipal que impedia transporte remunerado por motocicletas via app, alinhando-se ao entendimento do STF sobre livre iniciativa

 

A juíza Lidiane de Almeida Anastácio Pampado, da 4ª Vara Cível de Primavera do Leste, concedeu liminar em mandado de segurança à Maxim, aplicativo internacional de viagens e entregas, suspendendo os efeitos da Lei Municipal nº 2.430/2025, que proibia de forma absoluta o transporte remunerado individual de passageiros por motocicletas intermediado por aplicativos.

A decisão, do dia 24 de novembro, impede que a Prefeitura aplique a nova lei para restringir ou impedir as corridas realizadas via moto pela Maxim, bem como proíba a atuação da plataforma na cidade. A magistrada reconheceu que a norma municipal extrapolava a competência do Município e contrariava a legislação federal de mobilidade urbana, além de ferir princípios constitucionais como as livres iniciativa e concorrência.

A lei vetada previa multa ao condutor, em dobro na reincidência, e à plataforma, apreensão da motocicleta utilizada, suspensão do direito de requerer autorização para atividades de transporte por até dois anos, e até a interdição da operação da empresa no município. Na liminar, a Justiça determinou que o Município de Primavera do Leste se abstenha de aplicar essas sanções, de impedir o exercício da atividade econômica da Maxim relacionada ao transporte privado por motocicletas e de impor qualquer restrição com base na referida lei.

A decisão segue a linha do entendimento já consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que considera inconstitucionais leis que proíbem ou restringem a atividade de transporte privado individual por motoristas cadastrados em aplicativos, por violarem a livre iniciativa, cabendo aos municípios apenas regulamentar e fiscalizar o serviço, e não impedir sua existência.

“Essa liminar é uma vitória não só da Maxim, mas de todos os motociclistas que trabalham de forma honesta e dependem do aplicativo para sustentar suas famílias. A Justiça reconheceu que não se pode simplesmente proibir um tipo de transporte que já está previsto em lei federal. Vamos continuar ao lado dos nossos parceiros e dos passageiros, oferecendo um serviço acessível, seguro e dentro da legalidade”, destacou Fernando Alves, gerente do escritório da Maxim no município.

Fonte: Hipernoticia



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Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas realiza primeiro atendimento em novo espaço e amplia assistência aos pacientes do SUS


Nova unidade especializada oferece atendimento multiprofissional e reforça o compromisso da gestão com uma saúde pública mais humanizada e resolutiva.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo na ampliação e qualificação dos serviços oferecidos à população. Entre os avanços da atual gestão está a implantação do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas, que realizou, na última segunda-feira (15), o primeiro atendimento a uma paciente em seu novo espaço.

A unidade representa um importante avanço para a saúde pública do município, oferecendo atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que convivem com feridas crônicas e lesões de difícil cicatrização, como pé diabético, úlceras venosas, arteriais e outras complicações que exigem acompanhamento contínuo.

Além dos cuidados de enfermagem especializados, o ambulatório funciona dentro do projeto Ambulatório Escola, desenvolvido em parceria com a Faculdade Anhanguera. A iniciativa alia assistência à população com a formação prática de acadêmicos da área da saúde.

Os atendimentos são acompanhados pela enfermeira e professora preceptora Chaynhany Greyciane Frick Machado Bueno, responsável pela supervisão dos estudantes do curso de Enfermagem. Já no primeiro dia de funcionamento, três acadêmicas participaram das consultas e da realização dos curativos, sempre sob orientação profissional.

A coordenadora do Ambulatório de Feridas, enfermeira Luana Borges Pilar, explica que o diferencial do serviço está na atuação integrada de diversas especialidades.

“Todos os pacientes terão acesso a consultas com especialistas como nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta. Caso haja necessidade, também serão encaminhados para exames laboratoriais e outros atendimentos por meio dos cursos parceiros da Anhanguera, como Farmácia. É um acompanhamento completo, pensado para acelerar a cicatrização, prevenir complicações e melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, destacou.

A primeira paciente atendida na nova unidade também destacou a qualidade da assistência recebida pela equipe multiprofissional.

“Minha experiência como a primeira paciente do Ambulatório de Feridas foi excelente. Toda a equipe profissional ofereceu um atendimento impecável, demonstrando muita atenção, cuidado e dedicação. Me senti acolhida e segura durante todo o atendimento.”

Segundo Luana, cada paciente recebe um plano de cuidado individualizado, conforme suas necessidades clínicas.

“Na consulta de enfermagem fazemos uma avaliação completa para identificar quais especialidades cada paciente necessita. Nem todos precisam de todos os atendimentos, mas temos essa rede de apoio disponível. E a nossa primeira pacinete já ficou agendada para a semana que vem, para iniciar o acompanhamento com a equipe de Nutrição, pois sabemos que a alimentação adequada também contribui diretamente para a cicatrização das feridas. Esse cuidado integrado faz toda a diferença no tratamento”, explicou.

A equipe do ambulatório também conta com a técnica de enfermagem Maria Celoi Silva Schiling, que atua diretamente no acompanhamento dos pacientes e na realização dos procedimentos.

Com a implantação do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas, a Secretaria Municipal de Saúde fortalece a assistência especializada no município, proporcionando um atendimento mais humanizado, interdisciplinar e eficiente, além de contribuir para a formação de novos profissionais da saúde por meio da parceria com a Faculdade Anhanguera.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em investir em projetos que ampliem o acesso aos serviços de saúde e ofereçam mais qualidade de vida à população de Primavera do Leste.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Autor: Raiza Nascimento


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