Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 18 de Junho de 2026

HOME / NOTÍCIAS

geral

Justiça rejeita liminar para reabertura do “mercadinho” da PCE



Magistrado entende que ação popular não é o instrumento adequado para contestar a decisão do Estado

O juiz Bruno D’Oliveira Marques extinguiu uma ação popular que visava a reabertura do “mercadinho” que funcionava dentro da Penitenciária Central do Estado (PCE), negando a liminar que pedia a suspensão da Lei 12.792/2025, que proibiu a manutenção dos chamados “mercadinhos” em todas a unidades prisionais de Mato Grosso.

 

A ação popular foi proposta pelo advogado Pitagoras Pinto de Arruda, com o argumento de que o fechamento do mercadinho ocorreu sem que o Estado de Mato Grosso tenha estruturado uma alternativa viável para suprir as necessidades básicas dos detentos, configurando violação à Lei de Execução Penal (LEP), especialmente ao artigo 13, que assegura a assistência material aos presos. Na ação, o advogado diz que a “medida foi ilegal, abusiva e imoral, privando os internos de produtos essenciais à sua subsistência e ocasionando insegurança alimentar e precariedade higiênica na unidade prisional”.

 

Bruno D’Oliveira Marques extinguiu a açãoapontando que a ação civil pública é o meio processual adequado para a tutela dos interesses dessa parcela da população, com legitimidade ativa conferida ao Ministério Público, à Defensoria Pública e demais entes legitimados, nos termos do artigo 5º da Lei nº 7.347/1985.

“Assim, impõe-se o reconhecimento da inadequação da ação popular para o caso concreto, com a consequente extinção do feito sem resolução de mérito”.

Mercadinhos proibidos

A Lei Estadual nº 12.792/2025  proíbe o funcionamento de mercadinhos em presídios. A polêmica com o funcionamento dos “mercadinhos” começou no início de janeiro deste ano, quando o governo publicou o decreto proibindo a atividade as unidades prisionais de Mato Grosso.

O governador Mauro Mendes acredita que os “mercadinhos” sejam controlados por facções criminosas e que o serviço atrapalha o combate a criminalidade dentro das unidades. No final de fevereiro, o presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Zuquim Nogueira, deferiu parcialmente o pedido de suspensão de liminares que garantiam o funcionamento de mercadinhos em unidades prisionais do estado e estabeleceu regras para o funcionamento dos mesmos.

Pelas regras estabelecidas pelo TJMT,  venda de produtos serão indicados pelo Conselho da Comunidade e com anuência dos juízes de execução das unidades prisionais. Esses magistrados deverão fazer fundamentação para a venda de cada um dos respectivos itens dentro dos mercadinhos. Após a manifestação da Secretaria de Justiça do Estado, a fundamentação será submetida à ratificação da Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso.

Fonte MidiaJur



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

geral

Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas realiza primeiro atendimento em novo espaço e amplia assistência aos pacientes do SUS


Nova unidade especializada oferece atendimento multiprofissional e reforça o compromisso da gestão com uma saúde pública mais humanizada e resolutiva.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, segue investindo na ampliação e qualificação dos serviços oferecidos à população. Entre os avanços da atual gestão está a implantação do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas, que realizou, na última segunda-feira (15), o primeiro atendimento a uma paciente em seu novo espaço.

A unidade representa um importante avanço para a saúde pública do município, oferecendo atendimento especializado a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que convivem com feridas crônicas e lesões de difícil cicatrização, como pé diabético, úlceras venosas, arteriais e outras complicações que exigem acompanhamento contínuo.

Além dos cuidados de enfermagem especializados, o ambulatório funciona dentro do projeto Ambulatório Escola, desenvolvido em parceria com a Faculdade Anhanguera. A iniciativa alia assistência à população com a formação prática de acadêmicos da área da saúde.

Os atendimentos são acompanhados pela enfermeira e professora preceptora Chaynhany Greyciane Frick Machado Bueno, responsável pela supervisão dos estudantes do curso de Enfermagem. Já no primeiro dia de funcionamento, três acadêmicas participaram das consultas e da realização dos curativos, sempre sob orientação profissional.

A coordenadora do Ambulatório de Feridas, enfermeira Luana Borges Pilar, explica que o diferencial do serviço está na atuação integrada de diversas especialidades.

“Todos os pacientes terão acesso a consultas com especialistas como nutricionista, psicólogo e fisioterapeuta. Caso haja necessidade, também serão encaminhados para exames laboratoriais e outros atendimentos por meio dos cursos parceiros da Anhanguera, como Farmácia. É um acompanhamento completo, pensado para acelerar a cicatrização, prevenir complicações e melhorar a qualidade de vida dos pacientes”, destacou.

A primeira paciente atendida na nova unidade também destacou a qualidade da assistência recebida pela equipe multiprofissional.

“Minha experiência como a primeira paciente do Ambulatório de Feridas foi excelente. Toda a equipe profissional ofereceu um atendimento impecável, demonstrando muita atenção, cuidado e dedicação. Me senti acolhida e segura durante todo o atendimento.”

Segundo Luana, cada paciente recebe um plano de cuidado individualizado, conforme suas necessidades clínicas.

“Na consulta de enfermagem fazemos uma avaliação completa para identificar quais especialidades cada paciente necessita. Nem todos precisam de todos os atendimentos, mas temos essa rede de apoio disponível. E a nossa primeira pacinete já ficou agendada para a semana que vem, para iniciar o acompanhamento com a equipe de Nutrição, pois sabemos que a alimentação adequada também contribui diretamente para a cicatrização das feridas. Esse cuidado integrado faz toda a diferença no tratamento”, explicou.

A equipe do ambulatório também conta com a técnica de enfermagem Maria Celoi Silva Schiling, que atua diretamente no acompanhamento dos pacientes e na realização dos procedimentos.

Com a implantação do Ambulatório de Feridas Crônicas e Complexas, a Secretaria Municipal de Saúde fortalece a assistência especializada no município, proporcionando um atendimento mais humanizado, interdisciplinar e eficiente, além de contribuir para a formação de novos profissionais da saúde por meio da parceria com a Faculdade Anhanguera.

A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em investir em projetos que ampliem o acesso aos serviços de saúde e ofereçam mais qualidade de vida à população de Primavera do Leste.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Autor: Raiza Nascimento


Antenado News