Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 05 de Outubro de 2026

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Fux desmembra inquérito envolvendo cinco deputados de MT entre eles Zeca



Parte que envolve políticos que atuam em nível estadual será apurada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

 

Fux decidiu que somente processo envolvendo Ezequiel Fonseca deveria permanecer no STF

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento de um inquérito que investiga a participação de seis deputados da legislatura passada de Mato Grosso em um esquema de notas frias que teria desviado verbas da Assembleia Legislativa do Estado.

O suposto crime contra os cofres públicos teria tido a participação dos deputados estaduais, da legislatura passada, Ezequiel Fonseca (PP), Zeca Viana (PDT), Ondanir Bertolini, o Nininho (PSDB), Emanuel Pinheiro (PMDB), Wancley Charles Rodrigues (PV) e Eduardo Botelho (PSB).

Os políticos supostamente envolvidos no esquema são investigados por prática de peculato. O caso veio à tona em setembro de 2015, após o empresário Hilton Carlos da Costa Campos denunciar o alegado esquema ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Segundo ele, o desvio de recursos teria se iniciado no primeiro semestre de 2011 e era liderado pelos deputados estaduais investigados.

Todo o processo havia sido remetido pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão de Ezequiel Fonseca possuir prerrogativa de foro como parlamentar federal, que responde a inquéritos no STF.

Uma das provas contra ele é uma nota fiscal emitida em nome da empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, em 24 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 5,2 mil. O procedimento teria sido utilizado para desviar dinheiro dos cofres públicos.

“Assim, há fundadas suspeitas da prática de peculato, sendo imprescindível a regular abertura de inquérito para completa apuração dos fatos, subsidiando-se a formação de opinio delicti”, frisou o ministro Luiz Fux.

Em decisão proferida em 19 de setembro, o ministro, relator do procedimento, determinou o desmembramento do inquérito. Ele acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para desmembrar a parte do procedimento que envolva Ezequiel.

O procedimento envolvendo o deputado federal será conduzido pelo STF. Já a parte que envolve políticos que atuam em nível estadual será apurada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Requer ao Ministro Relator, outrossim, na linha do quanto decidido em questão de ordem apresentada no Inquérito n° 3.515, o desmembramento do feito em relação aos demais parlamentares estaduais, com a remessa de cópia integral dos autos ao Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso, para que proceda como entender de direito em relação a eles”, asseverou.

“A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar inquéritos e ações penais restringe-se aos detentores de foro por prerrogativa de função perante esta Corte. Somente em casos excepcionais, quando se vislumbre prejuízo para a análise dos fatos e provas, admite-se a extensão desta competência aos investigados não detentores da referida prerrogativa”, acrescentou.

Fux ainda acolheu pedido de Janot para que sejam feitas oitivas de Vinícius Prado Silveira e Gabriela Brito de Oliveira, para que prestem esclarecimentos ao ministro sobre o suposto esquema fraudulento na AL-MT.

Na decisão, o ministro solicitou que a Assembleia entregue cópia integral do processo de pagamento referente à nota fiscal da empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, que teria sido intermediado por Fonseca. Fux também determinou a oitiva Ezequiel Fonseca.

Notas frias

O esquema com uso de supostas notas frias na Assembleia veio à tona em 9 de setembro de 2015, após o empresário Hilton Carlos da Costa Campos procurar o Gaeco.

Ele afirmou que no primeiro semestre de 2011 foi procurado por um servidor da Assembleia, que propôs o fornecimento de notas falsas – “notas frias” – para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal a cada nota.

“Ele aceitou a proposta espúria e emitiu notas falsas em nome das empresas H.C. da Costa Campos e Cia. Ltda., G.B. de Oliveira Comércio ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio Ltda. Dessas empresas, somente a primeira (H.C da Costa Campos) existiria de fato, sendo todas as demais “empresas de fachada”, constituídas com o único propósito de fornecer as notas falsas”, narrou trecho do depoimento do empresário ao Gaeco.

Conforme Hilton Carlos, foram emitidas centenas de notas fiscais falsas para a AL-MT, utilizadas para comprovação de despesas indevidamente ressarcidas por meio de verbas indenizatórias parlamentares.

“O Ministério Público do Mato Grosso fez um levantamento das notas fiscais que o próprio emissor reconheceu serem falsas, e que foram apresentadas para a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, constatando a sua utilização pelos deputados estaduais José Antônio Gonçalves Viana, Ondanir Bortolini, Emanuel Pinheiro, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, José Eduardo Botelho e Ezequiel Ângelo Fonseca”, narrou trecho da decisão de Fux.

Midia News



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Primavera do Leste vacina 235 animais em nova ação contra a raiva


A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realizou no último sábado (3) mais uma etapa da campanha de vacinação antirrábica. A ação ocorreu em dois pontos da cidade, no Jardim Europa e no Condomínio Pioneiro, onde foram vacinados 235 animais entre cães e gatos.

 

A vacinação tem como objetivo ampliar a proteção dos animais e contribuir para a prevenção da raiva, doença que também representa risco à saúde pública. A Secretaria Municipal de Saúde reforça a importância de que os tutores mantenham a vacinação dos animais em dia e aproveitem as ações itinerantes para garantir a imunização.

 

As equipes da Vigilância Ambiental continuarão levando a vacinação para diferentes regiões de Primavera do Leste ao longo do mês de outubro, facilitando o acesso dos tutores ao serviço.

 

O próximo atendimento está previsto para 12 de outubro, no bairro Volta Grande, no período da tarde, após as 15h. O cronograma segue com novas ações:

 

17 de outubro: Buritis III, na Praça do Avião, e Buritis Universitário, no Mercado Maricel, após as 15h;

24 de outubro: Jardim Universitário, no IFMT; Vertentes, na praça; e Poncho Verde III, na Praça da Arena Cross, após as 15h;

25 de outubro: Belvedere, na praça, após as 15h;

31 de outubro: Jardim das Américas, na praça, após as 15h.

Além das ações itinerantes, a vacinação antirrábica também está disponível todos os dias na Vigilância Ambiental, localizada na Rua Rondonópolis, nº 1.015, Jardim Riva, das 7h30 às 17h30.

 

A Prefeitura reforça o convite para que os tutores levem seus cães e gatos para receber a vacina e destaca que a participação da população é fundamental para ampliar a cobertura vacinal e fortalecer a proteção dos animais e da comunidade.

 


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Articulação de Sérgio Machnic viabiliza investimento de R$ 8,4 milhões em pavimentação de Nova Poxoréu


Articulação de Sérgio Machnic viabiliza investimento de R$ 8,4 milhões em pavimentação de Nova Poxoréu

A Prefeitura de Primavera do Leste deu mais um passo para transformar em realidade uma antiga demanda dos moradores de Nova Poxoréu. Após uma série de articulações conduzidas pelo prefeito Sérgio Machnic junto ao Governo do Estado e lideranças políticas, foi assinada na manhã desta sexta-feira (2) a ordem de serviço para a execução da pavimentação e recuperação de vias urbanas da região, com investimento de R$ 8.465.682,60 custeado pelo Governo do Estado.

O ato contou com a presença do prefeito Sérgio Machnic, do secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Padeiro, representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, lideranças locais, moradores e integrantes das equipes responsáveis pela execução da obra.

A intervenção contemplará uma área total de 43.572,59 metros quadrados e será executada pela empresa Barracon Construtora Ltda. A assinatura da ordem de serviço marca o início de uma nova etapa de infraestrutura para a região, que há anos reivindica melhorias nas condições das vias.

A viabilização da obra foi resultado de uma série de reuniões e articulações realizadas pelo prefeito Sérgio Machnic em Cuiabá. Durante esse processo, o prefeito também levou o governador Otaviano Pivetta até a região para que pudesse conhecer de perto a realidade enfrentada pelos moradores e as necessidades de infraestrutura local.

“Eu fiz esse compromisso quando assumi minha gestão, de não abandonar o povo daqui de baixo. Sei das lutas que eles enfrentam todos os dias, e meu compromisso é com o ser humano. Fui a várias reuniões em Cuiabá, trouxe o Pivetta aqui embaixo, onde ele viu a realidade pessoalmente e se comprometeu a ajudar, e hoje estamos aqui dando esse primeiro passo. Claro, com a ajuda de várias pessoas nesse processo, o Nininho, o Vito, o Valfredo e tantos outros que se empenharam nesse projeto. Hoje comemoramos uma vitória de muitas que ainda estão por vir”, afirmou o prefeito Sérgio Machnic.

A obra também foi recebida com emoção pelas lideranças comunitárias. Dona Iolanda, uma das representantes da região, destacou que a pavimentação é uma reivindicação antiga dos moradores.

“Quero agradecer a Deus, porque sem Ele não estaríamos aqui e não estaríamos com esse projeto em mãos, essa assinatura. E agradecer a todos que estão envolvidos, ao Marcelo e a todos que trabalharam para que isso acontecesse. Isso é um sonho de muito tempo e de toda a comunidade. Isso vai resolver tanta coisa para a gente, então é só gratidão. Muito obrigada mesmo, de coração”, disse.

O secretário estadual de Infraestrutura, Marcelo Padeiro, destacou a união de esforços entre Estado, municípios, lideranças e representantes políticos para viabilizar os recursos e dar início à obra. Segundo ele, a orientação é para que os trabalhos avancem rapidamente, com a mobilização inicial das equipes e a realização da topografia.

“Primeiro lugar, quero dizer que esse é um olhar diferente que o Governo do Estado implantou. Esse dinheiro que está aqui, de R$ 8 milhões e meio, já está separado. Então, na segunda-feira, já quero topografia nas ruas para começarem”, afirmou.

Marcelo também destacou que a pavimentação representa apenas o início de uma agenda de investimentos e articulações para a região, mencionando futuras discussões envolvendo infraestrutura de água e esgoto.

“O governador Pivetta foi um parceiraço e está tão comovido, junto com o Fábio, que ele quer fazer a rede de água, quer fazer o esgoto, quer mexer muito. Então, hoje é o início daquele trabalho que começou na Casa Civil, com o Fábio, com o Nininho, com vocês, o secretário, o Sérgio, os vereadores daqui, o prefeito Luciano de Poxoréu e a nossa vice-prefeita. Quero agradecer o trabalho conjunto da Prefeitura de Primavera e Poxoréu. Quando vocês se uniram, naquela reunião ampla, o governador Otaviano Pivetta, junto com Mauro Mendes, autorizou que vocês dessem início a um projeto para que a gente pudesse fazer essa obra. Aqui não tem diferentes, aqui somos iguais. O que nós queremos, quando estamos em um cargo público, é levar dignidade à população, a quem necessita, a quem precisa. Esta é a palavra que todos nós temos que ter no dia a dia: dignidade. Porque com dignidade se vive”, afirmou.

O secretário municipal de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, também ressaltou o trabalho realizado ao longo do processo para que a ordem de serviço pudesse ser assinada. Segundo ele, a execução da pavimentação permitirá que equipes e esforços que vinham sendo direcionados para a região possam ser reorganizados para outras frentes de trabalho no município.

“Não podemos aqui estar falando de um ou outro, porque todos foram importantes. Ao prefeito Luciano, aos vereadores, aos 15 vereadores que sempre, toda vez que eu pedi, nos atenderam. Ao nosso prefeito Sérgio, à minha equipe da SINFRA, aos líderes que aqui estiveram e ajudaram. E eu não posso deixar de agradecer também ao Victor, porque esse foi um trabalho que muitas vezes vocês não veem, mas isso foi um trabalho formiguinha, indo várias vezes a Cuiabá, e a gente conseguiu. Então, a todos os envolvidos, fica aí o meu agradecimento”, afirmou.

Com a ordem de serviço assinada, a próxima etapa será a mobilização das equipes e a realização dos levantamentos técnicos necessários para o início da execução. O engenheiro civil João Carlos, responsável técnico pela obra, explicou que os primeiros trabalhos serão concentrados na conferência das informações do projeto e no levantamento topográfico.

“Dada a ordem de serviço, hoje a gente tem um prazo de cinco dias para mobilizar a equipe. Então, a primeira fase é fazer o levantamento cadastral, que a gente chama de topografia, para conferir se o que está no projeto está de acordo com o campo. Após essa análise e esse levantamento de dados, temos ainda um processamento que vai levar aproximadamente 10 a 15 dias. Parte do material já está sendo produzido, porque temos parceria com uma empresa aqui da cidade que já possui parte desse material. Isso vai facilitar um pouco o desenvolvimento da obra. A ideia da empresa é que, na próxima semana, já tenhamos equipe aqui para começar o levantamento preliminar”, explicou.

O administrador da obra, Marco Antônio, detalhou que a execução seguirá uma sequência técnica, começando pela drenagem, passando pela terraplanagem e chegando, posteriormente, à pavimentação.

“A gente já está com o material sendo produzido e já temos um maquinário parado em Primavera, que vai ser mobilizado dentro de cinco dias. Mas, antes de tudo, precisamos fazer a análise preliminar e o levantamento topográfico para conferência de todos os dados do projeto. Segunda-feira já começamos com a topografia e o levantamento de campo. Também precisamos conferir a qualidade do cascalho e verificar se todo o material está de acordo com as leis e normas. A primeira parte da obra é a drenagem. A pavimentação, que é o asfalto, é a última parte. Primeiro fazemos a drenagem, as escavações e a instalação das tubulações; depois vêm a terraplanagem e a pavimentação. Agora que foi dada a ordem de serviço, vamos acelerar os trabalhos e, dentro de aproximadamente cinco dias, estaremos com as equipes e os maquinários mobilizados”, explicou.

A assinatura da ordem de serviço representa uma nova etapa para a infraestrutura da região de Nova Poxoréu, com a perspectiva de melhorar as condições de circulação, mobilidade e qualidade de vida dos moradores. O trabalho reúne esforços do Município, Governo do Estado, Legislativo e lideranças locais para transformar uma antiga demanda da comunidade em uma obra que começa a sair do papel.

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que a melhoria da infraestrutura urbana é parte do trabalho de preparação do município e de suas comunidades para o crescimento, buscando garantir mais segurança, mobilidade e dignidade para a população.

 


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