CPI para investigar gastos entre empreiteira e prefeitura de Primavera do Leste é protocolada
Alguns dos gastos justificados entre contratos para roçar terrenos baldios e com caminhões para molhar plantas, ultrapassam os 8 milhões de reais nos últimos anos.
O cidadão primaverense, Paulo Sobrinho Castanon dos Santos, que também já foi vereador por Primavera do Leste, não concorda com os valores dos contratos que sagrou vencedora a empresa JF Terceirizações em Primavera do Leste, a empresa que possui sede no município de General Carneiro – MT, teria que prestar diversos serviços para a Secretaria de Obras de Primavera do Leste, serviços estes que em sua totalidade fica difícil de acompanhar e ver se te fato ocorreram, exemplo muitas horas/maquinas.
Paulo, entrou com primeiro pedido para abertura do processo de CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, no início do mês de agosto, porém foi negado, por falta de materialidade ou segundo departamento jurídico, dados, contudo o cidadão juntou novamente os documentos pessoais, bem como números de empenhos, na tentativa que o parlamento receba o pedido e faça seu papel de fiscalizar e investigar se houve ou não danos ao erário público, “no portal da transparência de Primavera do Leste, possui ampla provas de possíveis indícios de pagamentos que saem da media natural, valores pagos por aluguéis de caminhões e tratores que os compraria e sobraria dinheiro, a CPI, através de seus vereadores possuem o poder de elucidar este fatos e mostrar a sociedade como está de fato sendo gasto o dinheiro público, aguardo novamente se vá para o plenário e com isso saber se vão investigar ou não”, finaliza Paulo Castanon.
Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é formada por vereadroes para conduzir uma investigação a partir da tomada de depoimentos e análise de documentos. No processo de CPI pode ser convocado, convocar autoridades, tomar depoimento de autoridade, estadual ou municipal; ouvir suspeitos (que têm direito ao silêncio para não se autoincriminar) e testemunhas (que têm o compromisso de dizer a verdade e são obrigadas a comparecer);
ir a qualquer ponto do território para investigações e audiências públicas; prender em flagrante delito; requisitar informações e documentos de repartições públicas e autárquicas; requisitar funcionários de qualquer poder para ajudar nas investigações, inclusive policiais; pedir perícias, exames e vistorias, inclusive busca e apreensão; determinar ao Tribunal de Contas da União (TCU) a realização de inspeções e auditorias; e quebrar sigilo bancário, fiscal e de dados (inclusive telefônico, ou seja, extrato de conta e não escuta ou grampo).
No dia 02 de setembro pela segunda vez o cidadão protocolou na Câmara de Vereadores o pedido para ser apurados possíveis irregularidades.
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