Primavera do Leste / MT - Domingo, 14 de Setembro de 2025

HOME / NOTÍCIAS

Brasil

Adesão ao programa de regularização fundiária começa dia 1º de fevereiro; atenção às regras



A adesão de Municípios do Programa de Regularização Fundiária e Melhoria Habitacional, vinculado ao programa Casa Verde e Amarela, começa no próximo dia 1º de fevereiro. As regras e os critérios a serem observados foram publicados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional nesta terça-feira, 26 de janeiro.

O novo programa propõe atender famílias com renda mensal de ate´ R$ 2 mil para atendimento com melhoria habitacional e regularização fundiária de famílias nas situações previstas no art. 13 da Lei 13.465/2017. Sobre isso, a área de Planejamento Territorial e Habitação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) recomenda a leitura do Manual de Instruções.

O programa federal deve ser aderido pelos Municípios interessados. Antes de assinar a adesão, a CNM recomenda que os critérios e responsabilidades sejam cuidadosamente analisados. As informações estão no Manual e nos documentos para a adesão. Ao aderir a iniciativa, o Município se compromete a realizar todos os trâmites administrativos ao processo de regularização fundiária e promover ações facilitadoras para implementação do Programa.

A escolha dos instrumentos jurídicos a serem utilizados e as informações prestadas em relação as características do núcleo, também tornam-se competência municipal, com a adesão ao Casa Verde Amarela, além da declaração da área regularizável e de interesse social entre outros, conforme prevê a Lei 13.465/2017.

Empresas

A proposta e´ o resultado do diagnóstico elaborado pelo Agente Promotor – empresas ou entidades privadas –, a partir da definição de determinado núcleo urbano informal. Devem ser considerados os aspectos de situação urbanística, ambiental e fundiária e a condição socioeconômica das famílias moradoras. O objetivo é identificar soluções de regularização fundiária, a serem pactuadas com o Município.

O mesmo deve ocorrer para a escolha de estratégia de regularização fundiária do núcleo, certificando-se de que se trata de área regularizável classificada como Reurb-S. A proposta deve atender critérios mínimos a partir de 100 e no máximo 700 lotes; e prever melhorias habitacionais em 20% do total de moradias presentes no núcleo.

Priorização

Essas condicionantes devem solucionar os problemas de insalubridade e insegurança, além de fornecer moradia nos padrões mínimos de edificação e habitabilidade definidos pelas posturas municipais ou, ainda, adequar a quantidade de cômodos passíveis de serem utilizados como dormitórios ao número de integrantes da família, entre outros.

Em relação as critérios de priorização para a seleção das propostas de financiamento para Municípios, Áreas, Lotes, Famílias e Domicílios, esses são elencados como prioridades Municípios com população superior a 50 mil habitantes, que possuam Plano Local de Habitação de Interesse Social (PLHIS) ou Plano de Regularização Fundiária, tenham demarcadas, em Plano Diretor municipal ou Lei especifica, como Zona Especial de Interesse Social (Zeis) ocupada.

Adesão

No dia em que abrir a adesão, o Ministério do Desenvolvimento Regional disponibilizará o sistema para receber as propostas. Após essa etapa, as empresas privadas poderão selecionar o núcleo urbano informal, propondo a estratégia de regularização fundiária, que deverá receber anuência do poder público local.

Em seguida, as propostas serão analisadas pelo MDR. As selecionadas deverão ser apresentadas ao agente financeiro habilitado para análise de viabilidade técnica, jurídica e econômico-financeira, visando contratação da operação de financiamento, a ser repassado à família beneficiada a valores altamente subsidiados.

A Confederação por meio das atividades do CNM Qualifica promove capacitação na temática e os gestores interessados poderão realizar sua inscrição, na capacitação legislação urbana e plano diretor a ser realizada nos dias 2 e 3 de fevereiro na modalidade virtual. Dúvidas podem ser encaminhadas para o e-mail habitacao@cnm.org.br.

Por: Confederação Nacional de Municípios



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

Região

Fazendas concentram queimadas registradas no Estado


Diferente dos anos anteriores, os primeiros 6 meses de 2025 apresentaram redução drástica nos números de focos de calor e queimadas em todo o Mato Grosso. Dados disponibilizados pelo Instituto Centro de Vida (ICV) mostram as cidades mais atingidas e destacam que as queimadas estão concentradas em propriedades rurais registradas.

 

Em entrevista ao site GD, Vinicius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, explicou sobre essa diminuição expressiva de queimadas quando comparadas com o ano anterior. Somente em agosto de 2024, uma área de cerca de 33,8 mil hectares foi atingida pelo fogo, enquanto no mês passado o território queimado foi de 3,9 mil no estado.

 

 

“O principal motivo para a redução das áreas atingidas pelo fogo está relacionado a condição climática. Esse ano a gente teve chuvas acima da média em alguns meses, que não são comuns de chover e uma temperatura mais amenas em julho e agosto, o que também não é comum. Este ano, a chuva voltou próximo do que era um padrão histórico. Já o segundo motivo para essa redução é a mobilização, que está acontecendo desde 2020, após catástrofe dos incêndios no Pantanal e todo estado. Naquele ano, quase 10% da área total de Mato Grosso foi atingida pelo fogo. No ano passado também bateu recorde. A gente ficou dois meses, praticamente, encoberto por fumaça, o que fez com mais programas de combate aos incêndios ocorressem”, detalhou.

 

Conforme dados do Portal de Inteligência Territorial do ICV, as áreas mais atingidas fazem parte de imóvel rural cadastrado, ou seja, de produtores rurais. As queimadas, geralmente, são aplicadas para manejo da terra para lavourar e introdução de pastagem.

 

“Nesses espaços vai haver maior foco de calor, porque ele também ocupa uma maior área. Então, em um cenário de propagação do fogo e seca, ele tende a queimar mais, ser mais afetado. Só que olhamos as causas do fogo e a maioria delas é de conversão da cobertura de terra. Essa associação do fogo com o processo de desmatamento é para o uso agropecuário daquela área e isso acontece dentro dos imóveis rurais privados. Até 31 de agosto desse ano, 56% da área atingida pelo fogo ocorreu nesses imóveis. Seja para limpar aquela área que foi recentemente desmatada e depois poder fazer introdução ali da pastagem ou mesmo da agricultura, que usa o fogo para você ir fragilizando essa vegetação, que torna ela mais fácil para ser removida”, explicou.

 

Entre janeiro a agosto de 2024, foram identificados 25.887 focos, sendo 14.244 na Amazônia, 9.245 no Cerrado e 2.398 no Pantanal. Já no mesmo período de 2025, houve 6.878 focos de calor, 4.489 na Amazônia, 2.362, no Cerrado e apenas 27 no Pantanal.

 

“Além de ser menor, o Pantanal possui um cenário de chuvas favoráveis, como a gente teve esse ano. Por isso, ele vai se manter numa condição de umidade, de alagamento da planície, o que faz com que esse fogo seja facilmente combatido. Por outro lado, é histórica a ocorrência de fogo no Cerrado e onde se tem terras indígenas, em que o uso do fogo é associado à prática de manejo também. No caso da Amazônia, é uma relação com esse processo de conversão mesmo, porque o fogo não é tão nativo a floresta que não é adaptada aos eventos de fogo”, elencou o especialista.

 

O coordenador explica que a Amazônia passa por um processo de redução da umidade. As áreas de floresta, especialmente no estado, elas estão ficando cada vez mais secas e suscetíveis ao fogo.

 

Já em relação aos municípios com mais queimadas, entre os anos de 2024 e 2025, houve diferentes cidades no “top 10”. Porém, nos dois anos, Colniza e Campinápolis listavam entre as com mais focos. Ambas têm motivações distintas para estarem no ranking, como explicou o ICV.

 

“Em Colniza, que fica na Amazônia, o uso do fogo é associado ao desmatamento, a conversão das áreas. Então utilizam o fogo como uma forma de limpeza das áreas após o desmatamento ou para fragilizar a vegetação, tornar ela mais suscetível à conversão, principalmente para diversos imóveis rurais cadastrados. Já em Campinápolis, localizado no Cerrado, é um município que possui diversas áreas indígenas, onde também é utilizado fogo”, explicou.

 

Pensando nos próximos anos, o coordenador alerta que é preciso manter mobilização para lidar com as queimadas o ano todo, não somente no período crítico, entre agosto e setembro.

 

“Se faz necessário manter esse grau de planejamento, prevenção e implementação das práticas de prevenção ao fogo. Ao mesmo tempo, esse período proibitivo e a detecção rápida, com o combate e a responsabilização dos causadores dos incêndios, tem um caráter pedagógico, para mostrar que as práticas e atitudes criminosas não serão aceitas e haverá penalização à altura”, finalizou.


HOME / NOTÍCIAS

Opinião - política

Coluna: Com a palavra, Luis Costa Fé no apoio do MDB


Coluna: Com a palavra, Luis Costa

Fé no apoio do MDB

Na política, apoio é igual promessa de campanha: aparece bonito na foto, mas sempre tem um preço na legenda escondida. E eu, com esta crônica crítica suave, sigo como espectador desse teatro onde todo mundo jura estar pensando no povo — mas a bilheteria é sempre reservada aos mesmos.

O prefeito Sérgio Machinic (PL) busca apoios para manter sua governabilidade. Recentemente, o gesto mais comentado foi o apoio da vereadora Karla, do MDB. Apoio esse que, em vez de acalmar, levantou especulações: até quando ela será base do prefeito?

O problema é que o MDB, comandado por Nhonho e pelo ex-prefeito Léo, não costuma deixar essas alianças passarem em branco. A pergunta é inevitável: será que Léo aceitaria ver Karla pedindo voto para Bira? Pouco provável.

A reforma administrativa proposta pelo Executivo continua parada, e dizem nos bastidores que o apoio do MDB tem preço: uma secretaria e quatro cargos de confiança, cuidadosamente escolhidos pelo pastor Ary, líder da Assembleia de Deus Primavera. A lista, segundo fontes, inclui filhos, parentes e fiéis próximos. Depois da foto de mãos dadas, vai ser difícil adiar esse pagamento político.

E assim segue a nossa política de cada dia: uns embarcam, outros descem, e alguns pulam fora do trem da alegria. O que chama atenção é o uso da Bíblia como selo de acordos. E a quem discorda, sobra a ameaça de “se ver com os deuses”. Eu, que escrevo apenas como jornalista opinativo, continuo acreditando no Deus único, justo e que tudo vê. Se Jesus chegasse hoje aos templos da política, não faltariam cordas para o chicote.

Por hoje é só.
Perdoa aí, assim como perdoamos a quem nos tem ofendido.


HOME / NOTÍCIAS

geral

Primavera do Leste marca presença na 5ª Semana da Inovação de Mato Grosso, em Tangará da Serra


Evento reúne especialistas, entidades e gestores públicos para debater inovação, tecnologia e sustentabilidade no agronegócio

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Vilmar Kaizer

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente destaca a importância do conteúdo do evento

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Primavera do Leste, Fábio Parente, participa até o sábado, 13, da 5ª Semana da Inovação de Mato Grosso (SIMT), realizada em Tangará da Serra. O evento é coordenado pela Rede de Inovação de Mato Grosso (Inova MT), com apoio do Governo do Estado e de diversos parceiros institucionais. Com uma programação gratuita, a SIMT oferece palestras, workshops, oficinas de imersão e oportunidades de networking.

O objetivo central é impulsionar iniciativas inovadoras e tecnológicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Estado, especialmente em áreas estratégicas como o agronegócio. Segundo Fábio Parente, a presença de Primavera do Leste no evento reforça o protagonismo do município dentro da Governança Estadual de Inovação, além de promover a integração entre os municípios e instituições.

“Estamos aqui participando dessa Semana da Inovação porque Primavera do Leste, hoje, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, faz parte da Governança Estadual de Mato Grosso, através da SECITECI e do Parque Tecnológico. Viemos alinhar os trabalhos que vão acontecer a partir do fim do próximo mês, quando o município estará inserido em um grupo de trabalho que envolve a Unemat, Sebrae, sindicatos rurais e parceiros da área de tecnologia”, explicou o secretário.

Ele destacou ainda a participação de diversas instituições no processo, como o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), parceiro na elaboração de um plano de trabalho conjunto. “Tenho certeza que será um sucesso para nossa cidade. Tangará está sediando essa edição, mas existe a possibilidade de Primavera também promover algo semelhante no futuro”, afirmou.

O tema central da edição 2025 é “Caminhos que levam à inovação no agro” e ao longo dos dias, os debates são direcionados para diferentes eixos: “Processos inovadores para a sustentabilidade”; “Cadeias produtivas sustentáveis” e; “Olhando o futuro dos Ecossistemas Inovadores e suas Governanças”, com oficinas, mostra de startups e debate sobre tokenização no agronegócio.

Ao longo do evento, além das palestras, os visitantes podem participar das ações do Circuito Itinerante da Ciência de Mato Grosso – MT Ciências, projeto da Seciteci que leva ao evento experiências práticas, como um planetário digital, drones, óculos de realidade virtual e jogos pedagógicos em 3D.

A 5ª Semana da Inovação de Mato Grosso é organizada pelo Inova MT em parceria com o Ecossistema ConectaTGA, Prefeitura de Tangará da Serra e Sebrae MT. Conta ainda com apoio institucional do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), além do patrocínio de empresas e entidades que fortalecem o ecossistema de inovação mato-grossense.


Antenado News