Primavera do Leste está entre os municípios investigados pelo MPF na aplicação dos recursos repassados durante a pandemia

MPF APURA APLICAÇÃO R$ 92 MI REPASSADOS AO GOVERNO E 17 PREFEITURAS NA PANDEMIA

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou 18 procedimentos administrativos para acompanhar os gastos de recursos federais em Mato Grosso durante a pandemia da Covid-19. O órgão pretende apurar a situação das compras e se cumprem a devida transparência em relação ao Governo do Estado e 17 prefeituras, incluindo Cuiabá.

Além da Capital, também foram instaurados procedimentos referentes a Nova Brasilândia, Porto dos Gaúchos, Nossa Senhora do Livramento, Juruena, Juara, Colniza, Primavera do Leste, Aripuanã, Nobres, Nova Maringá, Nova Olímpia, Rosário Oeste, Santo Afonso, Sapezal, Tangará da Serra e Arenápolis.

O trabalho é coordenado pela procuradora da República Denise Nunes Rocha Müller Slhessarenko. Nas portarias assinadas por ela, o MPF cita que o Tribunal de Contas da União (TCU) contabilizou R$ 92,3 milhões repassados pelo Governo Federal a Mato Grosso e seus municípios durante a pandemia. O valor está atualizado até 30 de abril, ou seja, pode ser maior.

A procuradora lembra que o SUS tem caráter “panfederativo e, na pactuação administrativa de responsabilidades que o rege, constitucionalmente moldada incumbe aos Estados e aos Municípios a manutenção da rede primária de saúde”. Slhessarenko destaca que a lei federal nº 13.979/2020 liberou a dispensa de licitação para compras durante a pandemia, mas pondera que as ações precisam ter a devida publicidade e transparência.

Veja nota da Prefeitura de Cuiabá:

Em relação à demanda do Ministério Público Federal (MPF), a Prefeitura de Cuiabá informa que:

– Entende a importância da atuação do órgão de controle na preservação do erário e se coloca à disposição para prestar todos os esclarecimentos necessários.

– Destaca que prezando sempre pela lisura e transparência de suas ações, assinou um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público Estadual, que concede ao MPE acesso direto às contas destinadas ao custeio de todas as aquisições de insumos, produtos, equipamentos usados nas ações de prevenção e mitigação do Covid-19.

– Também neste mesmo caminho, criou no Portal da Transparência um painel exclusivo, onde é possível, de maneira simples, conferir todos as despesas relacionadas ao enfrentamento da Covid-19.

– No painel é possível conferir todos os contratos de gastos emergenciais, decretos, legislação e outras informações importantes que estão diretamente ligadas à pandemia.

– Por se tratar de uma ferramenta nova, o painel passa por um constante processo de aperfeiçoamento, visando tornar ainda mais prático o trabalho de controle interno, externo e social.

– Sempre buscando a economicidade e a transparência nos atos administrativos, o Município faz um trabalho contínuo de abastecimento à Controladoria Geral do Município com todos os dados, somado ao fortalecimento da harmonia com os órgãos de controle.

Com informações RD News

 

Licitações vencidas pelas empreiteiras de filho de deputado são investigadas no MP

O Ministério Público Estadual (MPE) instaurou quatro inquéritos civis para apurar suposta improbidade administrativa envolvendo licitações realizadas pela Prefeitura de Rondonópolis. Os certames foram vencidos por empresas ligadas ao deputado estadual Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).

Os inquéritos civis foram abertos pelo promotor Wagner Antônio Camilo. As portarias foram publicadas no último dia 03 de julho.

Segundo as portarias, denúncias indicam que empresas ligadas à família de Nininho venceram, em apenas seis dias, as quatro licitações. O valor das obras ultrapassa R$ 72 milhões.

As empresas contempladas são Tripolo Ltda. e a Deterra Ltda. As construtoras têm como sócio administrador o empresário Fausto Presotto Bortolini,  filho do deputado.

Três licitações, nos valores de R$ 19 milhões, R$ 7,6 milhões e R$ 27,7 milhões, foram vencidas pela Tripolo. A quarta licitação, no valor de R$ 24,2 milhões, contemplou a Deterra. As quatro são para pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais em diversas ruas e avenidas de Rondonópolis.

O promotor citou ser “oportuno e conveniente investigar se pode ter ocorrido alguma espécie de fraude à licitação e/ou ao contrato com dano ao erário infração aos princípios regentes da administração pública, que possa tipificar ato de improbidade administrativa”.

A Prefeitura de Rondonópolis deve ser notificada e encaminhar ao MPE cópia integral dos processos licitatórios relativos às concorrências públicas, bem como os respectivos contratos administrativos. O prazo de 10 dias venceu nesta segunda (13).

Outro lado

Pela assessoria, Nininho afirmou que se desligou da direção das empresas em 2015. Por isso, esclarece não responde pelas licitações que a Tripolo e a Deterra participam.

RD News

Vereador Luis Costa cobra postura mais rígida em relação as medidas tomadas pelo Comitê de Enfrentamento do Coronavírus em Primavera do Leste

Uma das medidas medidas que vem solicitando é que tenha médicos no comitê de enfrentamento para tomada de decisões

Da Redação

Foram várias indicações e ofícios enviados a Secretaria de Saúde e ao Comitê de Enfrentamento do Coronavírus em Primavera do Leste. O vereador Luis Costa já solicitou que o comitê inclua médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes de saúde e endemias, outra solicitação foi para a realização da desinfecção da cidade, como também a inclusão da vitamina D, no Kit – Covid-19, entre outros apontamentos.

“Não temos um protocolo instituído como o correto para combater essa pandemia, porém sabemos que o mais certo é termos profissionais da saúde, e também médicos para a tomada de decisões. Eu pude ir até a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) no início da pandemia, quando não havia muitos casos, porém, o comitê não separou as pessoas com Covid-19 dos outros pacientes, então aí já houve a proliferação do vírus. A separação da ala em que está os pacientes com Covid-19, só foi realizada um tempo depois. Eu sei que procurar uma unidade de saúde no início da síndrome gripal é uma forma de combater com medicamentos, porém não sabemos até que ponto as pessoas já estão infectadas, pois muitas são assintomáticas, e mesmo que vá a unidade de saúde para uma consulta ou pegar um medicamento, as vezes essa pessoa já está infectando todos”. Afirma Luis Costa.

O vereador acredita que não é necessário fechar o comércio, pois precisamos manter a nossa economia, os empregos, a renda de todos, sejam o comércio durante o dia ou o que funciona a noite. Luis Costa propõe que o ideal seria fazer o teste rápido em massa, em que, toda a população seria testada e assim quem for positivo ao vírus entre em isolamento, separando assim as pessoas e em um mês diminuindo o número de casos e controlando assim a pandemia em Primavera do Leste.

“Eu solicitei uma barreira sanitária, em que, poderíamos acompanhar quem entre e sai de nossa cidade, com teste rápido, e assim testamos também toda a população. Um exemplo do que vem ocorrendo, é a contratação de funcionários para as fazendas, em que os proprietários têm realizado o teste rápido em todas pessoas que vem de outras cidades e estados para trabalhar. Antes de irem para a fazenda passam pelo teste rápido, se for positivo ficam em isolamento até que seja desinfectado. O dinheiro que o governo do estado está repassando para o município de Primavera do Leste daria para comprar os testes, pois são 20 milhões, segundo a fonte Gazeta Digital, (https://www.gazetadigital.com.br/editorias/politica-de-mt/veja-quanto-cada-municpio-receber-para-conter-pandemia/615049) . Eu sei que já está sendo investido nos 10 novos leitos de UTI como também na aquisição de medicamentos, mas o valor repassado é bem alto e daria também para a compra de testes”. Menciona o legislador.

Luis Costa enfatiza que outro problema vivenciado em Primavera do Leste é a falta de respeito de algumas pessoas que tem se aglomerado nas ruas, durante os finais de semana e os que tem realizado festas em residências. A situação é bem difícil pois a fiscalização não consegue acompanhar todos os problemas de violação do decreto em que proíbe a aglomeração.

“As pessoas que vão jantar em um restaurante ou que frequentam bares, lanchonetes com a família querem fazer a refeição, tomar uma bebida, mas respeitam os critérios adotados pelo decreto, de distanciamento e também higienização. Por isso a abertura do comércio durante o dia, e dos bares e restaurantes durante a noite não tem afetado a proliferação, o que tem causado a disseminação do vírus é a falta de respeito com as regras, por parte de alguns que insistem em realizar festas em residências ou que estão em aglomeração nas ruas, nas portas de conveniências, que não tem respeitado, comprando o produto apenas, mas praticando a desordem”. Explica Luis Costa.

O vereador conclui dizendo que espera que as pessoas se conscientizem mais e respeite as leis, pois essa doença não tem classe social, nem cor e raça, pode atingir qualquer um, por isso é importante que as decisões de nossa cidade sejam tomadas por um comitê que tem conhecimento científico da medicina.

Exemplos de cidades que tomaram decisões mais acertadas em relação ao combate do Covid-19

Na Capital de Tocantis, Palmas, com quase 300 mil habitantes, até o momento foram registrados 25 óbitos, e a testagem é realizada por bairros e o poder público tem informado cada bairro com o número de casos positivos, e essa atitude tem feito com que as pessoas se preocupem mais, tenham mais isolamento e distanciamento e assim os casos têm diminuído.

Outro exemplo é a cidade de Porto Seguro – BA, em que a população de quase 150 mil, tem registrado até o momento apenas 11 óbitos. O município tem realizado o teste rápido em toda a população e com isso os que tem o Covid-19 são isolados e assim diminui a contaminação.

A cidade de Porto Feliz, que fica em São Paulo, também foi destaca em ações contra o Covid-19. O prefeito, que também é médico, investiu 40 reais em cada kit-covid-19 e entregou a toda a população e desta forma está conseguindo inibir o avanço da doença, já que está tratando no estágio inicial.

Bares e igrejas são os locais com maior risco de infecção pelo novo coronavírus

A Associação Médica do Texas divulgou uma lista com 37 atividades cotidianas classificadas de acordo com o risco de infecção pelo novo coronavírus. Os pesquisadores usaram como base a capacidade que as pessoas têm de cumprir as recomendações de distanciamento social em cada uma delas.

Elas foram dividias entre risco baixo, moderado baixo, moderado, moderado alto e alto. As atividades mais preocupantes consistem em ir a um bar, culto religioso com mais de 500 pessoas, estádio de futebol, shows, cinema, parque de diversões, academia de ginástica e restaurante self-service.

Na outra ponta do ranking, são consideradas atividades de baixo risco abrir uma correspondência, pegar comida de delivery, abastecer o carro, jogar tênis e acampar. Em seguida veem: ir ao supermercado; caminhar, correr ou andar de bicicleta; jogar golfe; se hospedar em hotel por até duas noites; aguardar consulta médica em sala de espera; ir a museus e bibliotecas; frequentar restaurantes com mesas ao ar livre; caminhar em ruas de cidades movimentadas e passar uma hora em parquinhos com crianças.

Abraçar ou apertar mãos de outras pessoas se encaixam como atividades de risco moderado alto, assim como praticar esportes coletivos – futebol e basquete. Na mesma lista entram frequentar os salões de beleza e barbearias, os restaurantes com salão fechado, festas de casamento e funerais e viajar de avião.

A associação, que conta com mais de 53 mil médicos e estudantes de medicina que atuam no estado do Texas, não divulgou mais detalhes sobre o estudo.

RD News

Fiocruz diz que MT negligenciou Covid e prevê 1,2 mil mortes

Estimativas feitas pela Fiocruz (Fundação Osvaldo Cruz) apontam que já neste final de semana Mato Grosso deve chegar à marca de 1,2 mil óbitos em decorrência da Covid-19 e registrar 28 mil casos da doença.

A informação foi revelada pelo epidemiologista Diego Xavier, pesquisador do Laboratório de Informação em Saúde da fundação.

 

O boletim divulgado pela Secretaria de Estado de Saúde na noite da última terça-feira (7) contabilizou 23.506 casos confirmados do novo vírus e 896 mortes.

 

“Temos observado que os números de casos estão dobrando no Estado em cerca de cerca de 11 dias e os óbitos se duplicaram em nove dias, o que é bastante preocupante. Se o comportamento da doença continuar desta forma é esperado que até o dia 10, 11 de julho estejamos alcançando cerca de 28 mil casos e em torno de 1,2 mil óbitos até o final de semana”, disse Xavier.

 

Tudo que estamos observando hoje em Mato Grosso é reflexo do que foi feito no passado: relaxamento sem cuidado, sem atenção, sem testar a população, sem saber onde vírus estava circulando

Em entrevista ao Jornal do Meio-Dia, da TV Vila Real, o epidemiologista criticou medidas de relaxamento social adotadas no Estado nas últimas semanas e disse que a doença foi negligenciada pelo poder público.

 

Xavier citou como um dos pontos cruciais para a escalada no número de casos e mortes pela doença as decisões discrepantes e a “guerra” travada entre gestores do Estado.

 

“Tudo que estamos observando hoje em Mato Grosso é reflexo do que foi feito no passado: relaxamento sem cuidado, sem atenção, sem testar a população, sem saber onde vírus estava circulando”, afirmou.

 

“A doença foi negligenciada por parte do poder público. A gente elege nossos líderes e líder é aquele que sabe para onde está indo e consegue levar outros com ele. Infelizmente, não é o que ocorreu aqui. A gente vê muitas medidas isoladas, uma verdadeira disputa entre municípios, governo Estadual, Federal e o vírus se aproveita exatamente disso para provocar esse dano incalculável na nossa população”, emendou.

 

Isolamento é fundamental

 

Ainda durante a entrevista, o epidemiologista reiterou a necessidade de as pessoas seguirem o isolamento social, especialmente nesse momento que Mato Grosso vive uma situação de colapso na saúde pública.

 

A ocupação em leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs) exclusivos à pacientes Covid, por exemplo, passa de 93%, restando menos de 20 vagas em todo o Estado.

 

“Dá para controlar esse aumento de casos tomando as medidas que são recomendadas: manter o isolamento social, usar máscara, abrir o comércio só o que for estritamente necessário, porque hoje o Estado atravessa o pior período da epidemia”, alertou.

 

“O ponto importante da quarentena é que quanto mais ela funciona, mais a população acha que ela é desnecessária. E não é. É preciso manter o distanciamento para que o sistema de saúde tenha um respiro para poder absorver esses casos graves que vão aparecer no Estado”, concluiu.

Midia News

Morre pastor Sebastião, presidente da assembleia de Deus, de coronavírus

O pastor Sebastião Rodrigues de Souza, 89 anos, presidente da Assembleia de Deus de Mato Grosso, morreu na manhã desta quarta-feira (8), vítima da Covid-19. Ele estava internado no Hospital Femina, em Cuiabá, há 12 dias na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e não resistiu à doença.

A informação da morte foi confirmada pelo pastor Silas Paulo de Souza, filho de Sebastião e atual vice-presidente da Assembleia de Deus.

O religioso apresentou os primeiros sintomas do coronavírus no dia 26 de junho, e logo foi hospitalizado, antes mesmo do resultado do exame. No entanto, poucos dias depois, o quadro de saúde do pastor piorou e ele precisou ser internado na UTI.

 

No último sábado (4), o pastor apresentou melhoras considerável no seu quadro de saúde. No entanto, no domingo (5), Sebastião apresentou piora novamente.

 

Nesta quarta-feira, ele não resistiu e morrem em decorrência da doença. Os familiares ainda não deram informações sobre o velório e o sepultamento.

 

Esposa recebe alta

Sebastião morreu poucas horas depois de a sua esposa ter recebido alta. Ela estava internada no Hospital São Matheus, no bairro Bosque da Saúde, em Cuiabá, após ser infectada pelo coronavírus.

Vereador Luis Costa indica a Secretaria de Educação que faça a impressão das atividades escolares da rede municipal de ensino

Da Redação

Estamos vivendo um ano diferente, pois desde que iniciou a Pandemia, várias medidas protetivas foram tomadas pelos nossos governantes e uma delas foi a suspensão das aulas na rede municipal, particular, estadual e federal, com o objetivo de evitar aglomerações e assim resguardar os estudantes do contágio do Coronavírus.

Para tentar amenizar a situação do aprendizado, as instituições de ensino propôs que as aulas fossem online, por videoconferência, sendo assim, os professores poderiam orientar os alunos, mesmo não sendo presencial, e os estudantes poderiam estudar em casa. Mas o que ocorro é que os pais dos alunos da rede municipal tem reclamado, pois muitos perderam o emprego e sem condições financeiras não conseguem imprimir a demanda de atividades propostas pelas instituições escolares.

Eu fui procurado por vários pais e eles estão desesperados por que não tem dinheiro para ficar imprimindo as atividades escolares então não sabem o que fazer caso essa situação continue no próximo semestre. Alguns pais perderam o emprego e não tem condições de ficar pagando a impressão”. Explica o vereador Luis Costa (PDT).

Diante da situação, o legislador Luis Costa indicou ao executivo que a Secretaria de Educação possa realizar as impressões dessas atividades, já que faz parte da rotina educacional do aluno da instituição. “A infraestrutura da escola não está funcionando diante desta pandemia, e já que a conta de luz baixou e também a de água e outros gastos que a escola teria caso estivesse funcionado, então nada mais justo que pegar esse dinheiro aplicar em uma impressora e nas folhas para que todos os alunos da rede municipal de ensino possa ter as atividades impressas”.

A indicação do vereador foi lida durante a última sessão ordinária (06)já foi enviada ao executivo e a Secretaria de Educação. Agora os pais aguardam uma decisão positiva em relação a solicitação. 

Lei Aldir Blanc: entenda que artistas e espaços culturais têm direito ao auxílio

O presidente eleito, Jair Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, com veto, nesta segunda-feira (29), a Lei 14.017 de 2020, que libera R$3 bilhões para artistas e estabelecimentos culturais, durante a pandemia da covid-19. Com o valor, trabalhadores da Cultura poderão solicitar o auxílio emergencial de R$600. Entenda abaixo como a lei vai funcionar.

O texto prevê quatro formas de aplicação do dinheiro:

  • Renda para trabalhadores da Cultura;
  • Subsídio para manutenção de espaços culturais;
  • Fomento a projetos; e
  • Linhas de crédito.

Para os profissionais da Cultura, devem ser pagas três parcelas de R$600 a título de auxílio emergencial, que poderá ser prorrogado pelo mesmo prazo do auxílio do Governo Federal a trabalhadores informais e de baixa renda.

O recebimento está restrito a dois membros de uma mesma família e mães solteiras. Neste último caso, elas terão direito a duas cotas, totalizando R$1.200 mensais.

Para receber o valor, os trabalhadores devem comprovar atuação no setor Cultural nos últimos dois anos, cumprir critérios de renda familiar máxima, não ter vínculo formal de emprego e não ter recebido o auxílio emergencial federal.

O auxílio também não será concedido a quem receber benefícios previdenciário ou assistenciais, seguro-desemprego ou valores de programas de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família.

Vetos e funcionamento da Lei O presidente vetou o prazo de 15 dias para o repasse dos recursos pelo Governo Federal. A presidência argumentou que o estabelecimento de prazo pelo Legislativo viola o princípio da separação dos Poderes.

“Ademais, o prazo é exíguo para a operacionalização da transferência do recurso aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, o que contraria o interesse público, tendo em vista que o processo para a sua efetivação supera o termo fixado no dispositivo, de forma que os procedimentos necessários demandam a concentração de esforços técnicos e operacionais, que inviabilizam o cumprimento em tempo hábil do limite previsto para sua execução” justificou o presidente na mensagem de veto.

A lei teve origem no Projeto de Lei 1075/20, relatado pelo senador Jaques Wagner (PT) e aprovado no início de junho. Apelidada de “Lei Aldir Blanc”, em homenagem ao compositor carioca que faleceu no início de maio, vítima de covid-19, a legislação estabelece que metade dos R$3 bilhões (R$1,5 bilhão) irá para os estados e o DF.

O valor será distribuído entre os estados e o DF com o seguinte critério: 80% de acordo com a população e 20% pelos índices de rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

A outra metade ficará com o Distrito Federal e os municípios, e a partilha seguirá regra semelhante: 80% segundo a população e 20% segundo o Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Os municípios terão prazo máximo de 60 dias, após o recebimento, para dar destino aos recursos. Caso isso não ocorra, eles serão automaticamente revertidos ao fundo de Cultura do respectivo estado ou ao órgão responsável pela gestão desses recursos.

Espaços culturais
Os governos estaduais e municipais também poderão repassar entre R$3 mil e R$10 mil mensais para manter espaços artísticos e culturais, pequenas e microempresas culturais e cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social.

O valor será pago ao gestor responsável pelo espaço cultural, que deverá prestar contas do uso do dinheiro em até 120 dias após a última parcela. Os espaços beneficiados também deverão assumir o compromisso de promover atividades gratuitas para alunos de escolas públicas e suas comunidades, após a retomada das atividades.

Poderão receber essa ajuda os gestores inscritos em cadastros estaduais, municipais ou distrital, em cadastros de pontos e pontões de Cultura, no Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (Sniic) ou no Sistema de Informações Cadastrais do Artesanato Brasileiro (Sicab).

Segundo a Agência Senado, fica proibido o recebimento de mais de um subsídio por um gestor, mesmo em caso de múltiplas inscrições.

Também poderão ter acesso ao subsídio as entidades com projetos culturais apoiados pelo Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac), nos 24 meses anteriores à data de publicação da Lei. Durante a pandemia, o Pronac deverá priorizar atividades que possam ser transmitidas pela internet, as chamadas lives.

Ainda conforme a Lei, 20% dos recursos totais serão repassados para iniciativas vinculadas à compra de bens e serviços para o setor Cultural, a prêmios e outros gastos voltados à manutenção de agentes, espaços, iniciativas, cursos, produções e desenvolvimento de atividades de economia criativa e solidária.

Ficam prorrogados por um ano os prazos para aplicação de recursos no setor em projetos culturais já aprovados pelo Executivo.

Linhas de crédito
A Lei cria também linhas de crédito para fomento de atividades, aquisição de equipamentos e renegociação de dívidas. Os empréstimos deverão ser pagos no prazo de até 36 meses, em parcelas mensais reajustadas pela taxa Selic, a partir de 180 dias contados do final do estado de calamidade pública.

Segundo a Lei, é condição para acesso às linhas de crédito o compromisso de manutenção dos níveis de emprego existentes à data de decretação do estado de calamidade pública – 18 de março.

Correio

Bando invade casa, rouba dinheiro, joias e carros, e estupra moradora de 38 anos

Quatro bandidos invadiram uma casa no bairro Vila Aurora em Ronodonópolis (a 218 km de Cuiabá) na madrugada desta segunda (29), roubaram e estupraram uma das moradoras, de 38 anos.  A vítima contou que foi levada para um dos cômodos, separada das demais vítimas, e, em seguida, foi obrigada a tirar a roupa. Na sequência, foi estuprada pelos criminosos. Eles a violentaram com extrema violência.

De acordo com as informações locais, as vítimas estavam dormindo quando foram surpreendidas pelos ladrões que entraram pelos fundos da residência.

Durante o roubo, estavam presentes quatro moradores. Segundo  a Polícia Militar, o crime ocorreu no início da madrugada, pouco depois da meia noite.

Na casa havia dois casais, sendo um deles idosos, a mulher de 71 anos e o homem de 79, ambos casados. O segundo casal se trata da filha e genro das referidas vítimas idosas, ambos com 38 anos.

Os bandidos anunciaram o roubo e pegaram televisores, uma corrente de ouro, R$ 2 mil em espécie, uma aliança com diamantes, duas alianças comuns e um colar de pérolas, além da BMW branca e um Jeep Compass, modelo Limited FH cinza. Após recolher alguns objetos de valores, os ladrões fugiram com o veículo da família.

As vítimas conseguiram entrar em contato com a polícia, após os criminosos deixarem o local. Em rondas, os policiais conseguiram encontrar o carro da família abandonado no bairro Jardim Glória.

A Polícia Militar registrou o caso na Central de Flagrantes e a Polícia Civil, por meio da Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf), investiga o caso. Até o momento, nenhum suspeito foi identificado ou preso.

RD News, Bárbara Sá

Sindimed: “Não adianta culpar à população se gestores batem cabeça”

Os médicos de Mato Grosso estão trabalhando em seu limite. A falta de insumos, EPIs (Equipamento de Proteção individual), medicamentos e leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva) têm preocupado a classe trabalhadora que atua na linha de frente no combate à pandemia da Covid-19 (coronavírus).

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed), chegou a enviar um documento, no último domingo (21), para as Prefeituras de Cuiabá e Várzea Grande pedindo o lockdown, para evitar mais mortes em razão do vírus.

 

Mesmo com a quarentena coletiva obrigatória, sendo decretada pelos dois Municípios após decisão judicial, o diretor de Comunicação do Sindicato dos Médicos, Adeildo Lucena, afirmou ao MidiaNews que nada será resolvido enquanto os gestores “baterem cabeça” sobre a real situação do Estado.

 

“Agora com os casos aumentando consideravelmente, há a necessidade de que as pessoas se conscientizem para não só proteger a si, mas cuidar do próximo também. Isso é fundamental. Não podemos, também, atribuir à população uma situação dessa, quando os próprios governantes estão batendo a cabeça. Eles têm que ter um discurso mais próximo para que a população acredite”.

 

“O avanço da doença está sendo crescente nas últimas semanas. Então, agora seria o momento técnico para que se reduzisse essa transmissão, de forma a dar um fôlego para os serviços de Saúde, que estão lotados, abarrotados, tanto o público, quanto o privado. Isso não vai resolver completamente o problema e também não há garantia de que vá melhorar substancialmente, mas avaliando a curva de crescimento desde o início da pandemia até agora, vendo o número de óbitos, mais o número de vagas que temos de UTI, a gente realmente acha que é o momento” disse.

 

O mais preocupante, segundo Lucena, é ver colegas tendo que se afastar de suas famílias com medo de transmitir a doença, além dos profissionais de saúde que estão morrendo.

 

O profissional também falou sobre a necessidade em dar mínimas condições de trabalho e o que poderia ser feito caso a Saúde entre em colapso e falte médicos para atuar.

 

O Sindicato dos Médicos entende que este é o momento em que não podemos perder o tempo e esperar uma situação mais calamitosa para vir a decretar e não tenha mais como ser corrigido

Leia os principais trechos da entrevista:

 

MidiaNews – Nesta semana, a Justiça decretou uma quarentena obriagatória em Cuiabá e Várzea Grande. Essa medida veio em boa hora?

 

Adeildo Lucena – O Sindicato dos Médicos pediu que fosse decretado o “lockdown” porque temos hoje um limite, nós alcançamos o limite do número de vagas disponíveis em leitos de UTI no Estado. O avanço da doença está sendo crescente nas últimas semanas. Então, agora seria o momento técnico para que se reduzisse essa transmissão, de forma a dar um fôlego para os serviços de Saúde, que estão lotados, abarrotados, tanto o público, quanto o privado.

 

De repente, nós podemos chegar a um caos, estourar realmente todos os limites e não conseguirmos atender nem no setor público nem no privado as pessoas acometidas pela Covid e por outras doenças. Então o momento é agora, nessa semana. Por quanto tempo? Isso vai depender dos dados que virão. Ele nos dirá, mas aproximadamente seria de 10 a 15 dias.

 

Seria uma coisa mais rigorosa, no sentido de dar um fôlego. Isso não vai resolver completamente o problema e também não há garantia de que vá melhorar substancialmente, mas avaliando a curva de crescimento desde o início da pandemia até agora, vendo o número de óbitos, mais o número de vagas que temos de UTI, a gente realmente acha que é o momento. Mais para frente pode ocorrer o que tememos: não ter onde colocar as pessoas, não ter vaga de UTI, não ter vaga de enfermaria e não ter profissional em número suficiente para dar o atendimento adequado. Isso gera um problema bastante sério. Vai chegar em um ponto em que as pessoas vão ficar completamente desassistidas. A gente pensa no que pode vir a acontecer, em que chegue um momento em que o sistema de Saúde não vá suportar.

 

Claro, o contexto tem que ser avaliado pelo prefeito Emanuel Pinheiro. Ele tem todo o direito de recorrer de uma decisão judicial e tomar uma decisão. Ele é o responsável, ele e a sua equipe. O Sindicato dos Médicos entende que este é o momento em que não podemos perder o tempo e esperar uma situação mais calamitosa  para vir a decretar e não tenha mais como ser corrigido. Os nossos recursos estão se esgotando. Então eu afirmo que o sindicato não quer que esgote para decretar o lockdown. O Sindicato dos Médicos quer que tome essa medida antes que isso aconteça. E mesmo assim pode acontecer quanto mais o tempo passar. Se essa curva continuar ascendente, o problema vai se tornar maior ainda.

 

MidiaNews – Como avalia a política adotada pelo prefeito Emanuel Pinheiro de fechar tudo no dia 20 de março, quando havia apenas um caso em Cuiabá, e depois permitir a abertura quando os casos avançavam?

 

Adeildo Lucena – Dentro daquela mesma perspectiva, de que o prefeito avalia a situação e toma uma decisão. Qual era a ideia inicial? Muito boa: você fecha e se prepara para quando vier a onda forte. Para que quando os casos aumentarem, você estar preparado. Foram quatro meses para se preparar, para organizar o serviço público de Cuiabá, para atender a demanda, que a gente já sabia que seria muito grande nesses meses de junho, julho e agosto, que é quando os problemas respiratórios acometem mais os mato-grossenses.

 

A ideia era ter feito o isolamento social, para que o gestor público tivesse condições de preparar o Município para o que está acontecendo agora. Pelo que o CRM (Conselho Regional de Medicina) apontou, o Município não fez o dever de casa. Não dá para entender por que fechou lá atrás e não se tomou as devidas providências. O tempo é o senhor da razão e ele vai mostrar, a máscara vai cair. Nós estamos vendo a curva ascendente, os números de mortes aumentando a cada dia, os leitos de UTI no teto, as dificuldades para transferir um paciente hoje para um hospital é bastante grande, os médicos estão com muita dificuldade com relação a isso. Agora nos próximos 15 dias teremos a resposta, se a Prefeitura fez o dever de casa dela.

 

A ideia era ter feito o isolamento social, para que o gestor público tivesse condições de preparar o Município para o que está acontecendo agora. Pelo que o CRM apontou o Município não fez o dever de casa

MidiaNews – Como estão as condições de trabalho nas unidades de saúde? Qual é a principal queixa dos médicos?

 

Adeildo Lucena – Na atenção primária, que são as unidades de saúde da família, nos postos e centros de saúde, sempre trabalhamos com as mínimas condições. Em algum momento sempre falta algum tipo de material ou insumo, em algum momento sempre falta medicamento para controlar as doenças crônicas, os exames complementares com dificuldade, encaminhamento para especialista também. Na atenção secundária, que são as policlínicas, as UPAs (Unidade de Pronto Atendimento), o Pronto-Socorro, temos também dificuldade muito grande, ainda mais hoje por causa da pandemia da Covid-19. Temos escalas com furos, a Prefeitura sempre deixando de cumprir aquilo que promete para os médicos, em termos de pagamentos de plantões extras. É uma confusão muito grande na distribuição do prêmio da saúde, que até hoje não está devidamente regulamentado. E aí vem também de novo a falta de insumos, que reflete nas condições de trabalho, que são muito ruins e já vêm de longa data. A precarização do trabalho é grande, os médicos não tâm direito a férias, a 13º salário… Está bastante complicado. Sempre vivemos nessa situação, não há diferença nenhuma com a pandemia. A pandemia só fez descortinar um problema que já é crônico e de longa data.

 

Em algum momento sempre faltam máscaras de proteção, aquela que protege os profissionais de se contaminar, mas não há tanta reclamação como antes. Não ouvi falar de máscaras rasgando, porque essas máscaras N-95 não são fáceis de rasgar, a cirúrgica sim. As unidades estaduais estão mais bem providas de EPIs do que as municipais.

 

Midianews – O aumento no número de casos deve-se, também, ao comportamento de parte da população, que não se isolou como deveria. Como o senhor avalia o comportamento destas pessoas, que seguiram fazendo festas mesmo com orientação em sentido contrário?

 

Adeildo Lucena – Eu acredito que a grande maioria procurou seguir as regras de se proteger e proteger o próximo, mas é óbvio que sempre vamos ter aquelas pessoas que não se importam e que ainda não estão acreditando [na doença]. Agora com os casos aumentando consideravelmente, há a necessidade de que as pessoas se conscientizem para não só proteger a si, mas cuidar do próximo também. Isso é fundamental. Não podemos também atribuir à população uma situação dessa, quando os próprios governantes estão batendo a cabeça. Eles têm que ter um discurso mais próximo para que a população acredite.

 

MidiaNews – Imagina-se que o senhor tem conversado muito com os profissionais da linha de frente do combate à pandemia. Como está o estado emocional deles?

 

O tempo é o senhor da razão e ele vai mostrar, a máscara vai cair

Adeildo Lucena – Quem está na linha de frente está sofrendo uma pressão muito grande. Aquela pressão de você não ter muitas opções, muitos recursos, até pela própria ciência não ter os meios necessários. Além disso, você tem medo de se contaminar, contaminar sua família e é obvio que tudo isso vai afetar o psicológico do médico. A gente vive uma situação muito estressante. Para quem trabalha na linha de frente, ou na UTI ou no setor de internação, que são onde estão pacientes com Covid, realmente é um momento bem tenso. Fora as pessoas que você ainda têm que cuidar, porque é a sua função ali; isso é bastante desgastante. Então tenho percebido sim. Eu também trabalho na linha de frente, mas vejo os meus colegas viverem momentos de angústia, alguns até com as questões emocionais bem afetadas. Tendo dificuldades no plantão, precisando dar uma pausa… Porque você entra em uma UTI, coloca aquele capote e às vezes nem no banheiro consegue ir. Às vezes você esta no pronto-atendimento e não consegue descansar um pouco, ou ir no banheiro, ou almoçar. É realmente bastante estressante, a gente tem sentido os colegas com essa pressão sim.

 

MidiaNews – Na quarta-feira, o secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo afirmou que existem médicos que, por desespero, estão deixando os hospitais, tamanha a pressão. E que entende a situação e que não pode condená-los por isso.  O sindicato têm acompanhado estes casos?

 

Adeildo Lucena – Não é que abandonaram os hospitais. Imagina você trabalhar em um local estressante como esse e não ter uma compensação sequer financeira, porque reconhecimento nunca tivemos. O próprio secretário agora está acometido com a doença e está passando por momentos estressantes. Então abandonar, não, porque o médico não é treinado nesse sentido. Mas é óbvio que alguns podem realmente ter desenvolvido ansiedade ou transtorno do pânico. Isso é comum em qualquer profissão, ainda mais num momento como esse. A profissão médica sempre teve um índice muito grande de ansiedade, e até uma taxa bastante elevada de suicídio. Realmente é um momento ruim e é compreensível se acontecer de um ou outro, mas a maioria está firme e aguentando a pressão.

 

Quem está na linha de frente está sofrendo uma pressão muito grande. Aquela pressão de você não ter muitas opções

MidiaNews – Figueiredo também afirmou que tem vivido os piores dias da vida dele. Isso deve estar ocorrendo com muitos médicos, não é mesmo?

 

Adeildo Lucena – Na verdade, tem muitos funcionários na SES que foram contaminados, e ninguém contamina ninguém porque quer, ou por falta de cuidado. É que realmente as pessoas continuaram trabalhando, continuaram dando assistência, cuidando… Porque não tem como parar a Saúde. E acabou contaminando o próprio secretário, que realmente deve está passando por uma situação bastante difícil. Era para acreditar que o secretário do Município também tivesse passando por isso. O que o secretário de Saúde de Estado vive não é fácil, ainda mais agora acometido da doença. E a gente vive essa situação de longa data. Na linha de frente isso é mais agudo, os médicos vivem mesmo essa pressão. Eu acho que no cenário ainda está bem, estão aguentando firme.

 

MidiaNews – Nesta semana a Prefeitura informou que 208 médicos estão afastados por algum motivo. Entre estes há médicos que “fugiram da raia”, pedindo licenças antes mesmo da pandemia chegar?

 

Adeildo Lucena – A licença que foi concedida ao médico é a mesma licença que foi concedida a outros servidores, inclusive os que não estão na linha de frente, como por exemplo, os professores, promotores, entre outros vários que têm fatores de risco ou a idade avançada. Legalmente foram afastados, não tem nenhum afastado ilegalmente. Isso não é fugir da raia, isso é um direito que assiste ao profissional, seja ele de qualquer área, mas na área médica também tem, nós não somos de ferro. Mas todos eles estão bastante resguardados no aspecto legal e moral, porque não dá para expor um médico com idade avançada ou com patologias.

 

Eu vejo o secretário Pôssas falar muito isso, sobre fugir da raia, mas se ele acompanhasse o médico durante um dia na Policlínica, eu acho que ele nunca mais falaria uma coisa dessas.

 

MidiaNews – É justificável o profissional se recusar a trabalhar diante da falta de condições?

 

Tem muitos funcionários na SES que foram contaminados, e ninguém contamina ninguém porque quer, ou por falta de cuidado

Adeildo Lucena – É um direito legal do médico: se não tem condições de trabalho, ele tem inclusive que recusar. Acho que o grande problema é que o médico acaba incorporando isso, ou não usando isso para fazer com que melhorem as condições de trabalho. Não tem como o profissional trabalhar sem condições, porque isso não reflete só no profissional, reflete na população também. Então as condições de trabalho quem tem que dar é o poder público, é a obrigação deles. Se não tem condições de trabalho, ele deve se negar a atender. Mas a maioria acaba atendendo, principalmente nessa pandemia. Passa por cima de muitas dificuldades e “toca o barco”, porque se não a “canoa já tinha furado” faz tempo, estávamos no fundo do rio essa hora.

 

MidiaNews –  O que é possível fazer para suprir a falta de profissionais nas unidades neste momento?

 

Adeildo Lucena – Se casos novos avançarem, se a ocupação das enfermarias dos leitos de UTI avançarem, não há o que fazer.  É óbvio que se chegar nesse extremo como aconteceu na Itália, os colegas que estão afastados certamente vão retornar e encarar o problema de frente. Isso é uma das alternativas, uma vez que os outros não têm condições. É uma coisa que tem que pesar bastante, mesmo com os riscos eles vão voltar. A outra opção é a Prefeitura oferecer um valor que compense o médico se arriscar, porque aí ele vai escolher se arriscar mais ou não. Porque ninguém está deixando de cumprir com sua obrigação. Se fizer um “extra” vamos pensar em uma progressão de carreira, não sei, algo nesse sentido. O que não dá é ir para a linha de frente e pronto e acabou.

 

Eu creio que se as escalas ficarem realmente defasadas e se os médicos adoecerem, os que estão com a licença deverão voltar e ajudar. Ainda há muitos trabalhando, mas é uma das opções.

 

MidiaNews – Dos relatos que o senhor tem ouvido, como os médicos da linha de frente estão fazendo para proteger seus familiares e não levar o vírus para dentro de casa?

 

É um direito legal do médico: se não tem condições de trabalho, ele tem inclusive que recusar

Adeildo Lucena – Tem colegas que já não estão com suas famílias, estão em outro local. Há outros que chegam em casa, trocam de roupa, tomam banho e procuram ficar afastados de seus familiares. Essas são medidas que todos estão tomando. Se caso contraírem, eles ficam isolados. Mas em sua maioria é isso que eles têm feito.

 

Mas é bem complicado você chegar em casa e sentir que, de uma certa forma, mesmo tomando todos os cuidados, você pode contaminar a sua família.

 

MidiaNews – O Governo chegou a alugar quartos de hotéis para estes profissionais?

 

Adeildo Lucena – No início sim, quando não precisava. Agora pode começar a precisar. Mas isso pode virar necessidade, pela  forma como a pandemia tem evoluído aqui, os novos casos aumentando, a maioria dos leitos ocupados, com o adoecer dos profissionais de Saúde…

 

Mas eu quero deixar bem claro: não é pandemia que está desfalcando a policlínica, não. Essa equipe já está desfalcada há muito tempo. O que tinha de buraco nas escalas é de longa data, a falta de profissionais no setor público é pelo desistir, por condições de trabalho ruim, salários ruins, vínculos precários, e isso já vem de antes da pandemia. As pessoas confundem. O que eu digo é isso: nós sempre tivemos dificuldades para conseguir leitos de UTI. Agora com a pandemia aumentaram os leitos? Não o suficiente, então vai faltar mesmo.

 

MidiaNews – É verdade que está faltando médicos para atuar na linha de frente no combate ao coronavírus?

 

Adeildo Lucena – Os gestores, principalmente dos Municípios de Cuiabá e Várzea Grande, vão encontrar um bode expiatório, que é mais uma vez a classe médica, porque eles dizem que não têm medo para trabalhar contra Covid-19, e isso é uma grande mentira, médicos tem sim. O que não tem é a capacidade técnica, o gestor que é incompetente e não consegue abrir os leitos, não consegue fazer funcionar. Isso é um absurdo, dizer que falta médico em Cuiabá, porque não falta, pode abrir quantos leitos de UTI quiser. Agora, eles não tem essa capacidade, vai abrir onde? No meio da rua? Com que material? 30 leitos resolve o problema? Claro que não. Os médicos precisam ter EPIs para trabalhar, condições de trabalho, remuneção digna, isso é para qualquer profissional no mundo. Aqui, nós nunca tivemos nem coisa nem outra. Agora com a pandemia, o mínimo que temos que ter é EPI de qualidade para que possamos trabalhar.

Middia News