Autor: ANTENADO NEWS

Diocese de Primavera do Leste/Paranatinga realiza mais uma edição do Dia Nacional da Juventude

Da Assessoria

Serão 1.500 jovens que lotarão o Salão Paroquial da Paróquia São Cristovão, durante todo o domingo, 1. O Dia Nacional da Juventude (DNJ) contará com uma programação extensa, sendo palestras, momentos de oração, dinâmicas em grupos, apresentações, muito canto e ainda o show nacional com o Missionário Shalom.

O DNJ é realizado pelo 3º ano na Diocese, mas é a primeira vez que Primavera do Leste irá sediar o evento. Além dos jovens da cidade que irão participar, o evento receberá caravanas de Paranatinga, Campo Verde, Gaúcha do Norte, Santo Antônio do Leste, Campinápolis, Novo São Joaquim, e demais cidades que compõem a Diocese.

Em sintonia com o tema da Campanha da Fraternidade 2017, as temáticas estão relacionadas à defesa da vida e da terra, sendo esta a “casa comum”, como ressaltou Papa Francisco na Encíclica Laudato Si. O Tema é: “Juventudes em defesa da vida dos Povos e da Mãe-terra” e o lema é: “Os humildes herdarão a terra” (Salmo 37,11)

A coordenadora do setor da juventude na Diocese, que organiza do evento, Amanda Francisca da Silva, convida todos os jovens para participar do evento. “O DNJ é um dia de reflexão, de oração, de alegria, e de muita comunhão, em que nós jovens da Igreja, nos unimos para reafirmar nossa missão evangelizadora, dentro da perspectiva religiosa, mas com o compromisso social. Em que, por meio de ações concretas, unimos forças para lutar pela defesa da vida, dos povos e da terra mãe”.

Como participar!

Se você ainda não participa de nenhum grupo de jovens, procure a paróquia mais próxima de sua casa e se informe na secretaria paroquial, os horários e participe com a gente. Para o DNJ, qualquer jovem pode participar. O evento inicia no domingo (01) ás 7h da manhã no salão Paroquial da Paróquia São Cristovão. Estamos cobrando uma taxa, por meio de um ingresso, de R$ 25 reais para ajudar a custear o evento. O ingresso pode ser comprado nas paróquias ou também pelo telefone (66) 9 9626-6125.

História do DNJ

O Dia Nacional da Juventude surgiu em 1985 (Ano Internacional da Juventude, ONU) como uma atividade permanente da CNBB que é realizada nas dioceses de todo o país. Com total apoio dos pastores de nossa Igreja, o DNJ quer celebrar a vida dos (as) jovens de forma alegre, descontraída e comprometida com a realidade social em que vivem, tendo como base a Pessoa e a Mensagem de Jesus Cristo.

Vereadores se reúnem com o Governador do Estado para rever a situação da diminuição do horário de atendimento da Defensoria Pública em Primavera do leste

Da Redação

O governador do estado, Pedro Taques (PSDB), recebeu em seu gabinete o vereador Luis Costa (PR) e o colega Carlos Instrutor (PSD), para falar sobre a situação da redução do horário de atendimento da Defensoria Pública. Por meio de um ofício o vereador explica a importância do atendimento para a comunidade e pede para que a medida seja revista.

“Foi muito produtiva a reunião, o governador nos recebeu e disse que vai estudar com atenção a situação da Defensoria Pública em nossa cidade. Expliquei a ele também que muitas pessoas como o caso do senhor Ednilson, que precisa de uma cirurgia urgente porque está com cinco hérnias de disco e sente muitas dores, e por meio da Defensoria entrou com um pedido de agilidade. Esperamos que o caso seja resolvido o mais rápido possível”. Afirma o vereador Luis Costa.

Além da visita ao gabinete do governador do estado, Luis Costa e Carlos Instrutor também estiveram com o Defensor Público Geral do Estado, Silvio de Santana, que afirmou durante a conversa, que estará nos próximos dias marcando uma reunião com o governador para encontrar soluções diante do anúncio da redução do horário.

O motivo, segundo o estado, seria corte de gastos, e por isso reduzirá o horário de atendimento a Defensoria Pública. Atualmente o atendimento ao público é durante todo o dia, e com o corte será meio período. Do inicio do ano até agora foram 5 mil atendimentos realizados a população.  Na última sessão ordinária, 25, o vereador Luis Costa, disse em tribuna que vai lutar para que essa proposta não vigore.

“Diminuir o horário de atendimento da Defensoria Pública, não é ajudar o cidadão, porque a defensoria é um braço da justiça e ajuda inúmeros cidadãos que não tem condições de pagar por um advogado. Eu fui marcado no facebook, junto com outros colegas para ajudar o senhor Ednilson que tem cinco hérnias de disco e precisa de uma cirurgia urgente, porque hoje ele está deitado em uma cama com muita dor. Diante do caso, procuramos a Defensoria Pública para ajudar o senhor Edilson. Esse trabalho tão importante para a comunidade não pode ser reduzido. Esse órgão luta pelo cidadão. Existem outros órgãos como a imprensa, a cultura que poderia sofrer esses cortes, mas educação e saúde devem estar em primeiro luar, seja em nossa cidade, no estado e País. Isso está errado, dessa forma iremos deixar nossos cidadãos morrerem. Eu deixo aqui meu protesto e peço apoio aos colegas vereadores para lutarmos por essa causa”. Finaliza o vereador Luis Costa.

 

A Polícia registrou uma tentativa de homicídio em frente à feira municipal em Primavera do Leste

Da Redação

Eduardo Nunes, 30 anos, foi vítima de vários disparos de arma de fogo, na noite de ontem, 27, em frente à feira municipal de Primavera do Leste. Segundo informações do Boletim de Ocorrência (BO), o suspeito estava de motocicleta, quando aproximou da vítima e efetuou os disparos.

As pessoas que estavam próximas, disseram que ouviram uns cinco disparos contra a vítima. O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado e fez os primeiros atendimentos a vítima, que foi atingida no braço e também no tórax, diante da gravidade do estado de saúde, Eduardo foi encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

De acordo com a Polícia Militar, a vítima teria passagens pela polícia por praticar delitos.  A PM procura pelo suspeito. O caso será investigado pela Polícia Civil.

Prefeitura prorroga último concurso para outubro de 2019

Conforme a administração pública, a intenção é chamar todos os candidatos da fila de espera

A prefeitura de Primavera do Leste anunciou ontem a prorrogação do Concurso Público de 2015, com vigência até outubro deste ano. As pessoas que aguardam na fila de espera ganham uma nova chance de mais dois anos para serem convocados. A decisão foi publicada no Diário Oficial de hoje, 27.

O secretário de administração, Paulo Márcio, justificou que, quando assumiu a secretaria, a equipe percebeu um grande número de pessoas aprovadas e, por conta da exiguidade do tempo hábil, não seria possível convocá-las -“o município decidiu prorrogar por mais dois anos e com certeza a demanda de Primavera do Leste por políticas públicas em todas as áreas vai permitir a oportunidade para os concursados”. A prorrogação do concurso tem respaldo legal perante a lei e, só pode ocorrer uma vez pelo mesmo período em que o concurso ficou em vigência, ou seja, dois anos.

Na área de saúde, Paulo Márcio relembrou que Primavera do Leste tem cinco unidades do programa Estratégia Saúde da Família, ESF, para serem inaugurados, renovando a expectativa de quem prestou o concurso para essa área.Na educação o secretário destacou que já está concluindo os chamamentos dos aprovados, “pretendemos zerar a lista de aprovados no concurso da área da educação”.

Assessoria

Governo afasta secretários e pede ‘união’ das instituições e sociedade

Após mais dois secretários serem presos nesta quarta-feira (27), por suposto envolvimento no esquema de escutas clandestinas no âmbito da Polícia Militar, o governador Pedro Taques (PSDB)  pediu a “união” das instituições e sociedade para “superar os desafios”.

Além disso, o governador oficializou o afastamento do secretário de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, preso durante a Operação Esdras. Em seu lugar assume o delegado de polícia Fausto de Freitas, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção.

Segundo nota à imprensa, ele vai acumular as duas funções até que os fatos sejam esclarecidos.

Além de Siqueira, foram presos o secretário afastado de Estado de Segurança Pública (Sesp), Rogers Jarbas, que estava sendo monitorado por tornozeleira eletrônica por suposta participação no esquema dos grampos, bem como os ex-secretários da Casa Militar, Evandro Lesco, e o ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques.

Foram presas ainda outras quatro pessoas ligadas ao Governo do Estado. Todas as prisões foram determinadas pelo desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, que autorizou ainda 15 mandados de busca e apreensão e uma condução coercitiva.

Marcus Vaillant

Delegado Fausto de Freitas assume secretaria de Direitos Humanos

Conforme nota à imprensa, o governador revela “surpresa” e “perplexidade” diante do caso e aponta que são “fatos gravíssimos” e que, se comprovados, “merecem a indignação de toda a sociedade mato-grossense”.

Afirma ainda a importância da “união” da sociedade diante do “momento de dificuldades institucionais” pelo qual tem passado o Governo do Estado.

“O Governo de Mato Grosso conclama os demais poderes e a sociedade civil organizada a se unirem neste momento de dificuldades institucionais, por entender que o Estado e suas instituições são maiores que os indivíduos e suas circunstâncias, e devem se manter fortes, estáveis e coesos para liderar a sociedade na superação de seus desafios, sejam eles quais forem.”, diz trecho da nota.

Veja a íntegra da nota

Diante da Operação Esdras, realizada nesta quarta-feira (27.09) por determinação do desembargador Orlando de Almeida Perri, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, o Governo do Estado vem a púbico manifestar o que segue:

01) O Governo recebeu com surpresa e perplexidade os fatos revelados pela Operação Esdras. São fatos gravíssimos que, se comprovados após o devido processo legal, merecem a indignação de toda a sociedade mato-grossense.

02) O Governo reitera que apoia desde o início as investigações sobre o que foi denominado de ‘Grampolândia Pantaneira’, tendo, entre outras medidas, instaurado um IPM (Inquérito Policial Militar), inquéritos na Polícia Judiciária Civil e sindicâncias no âmbito da CGE (Controladoria Geral do Estado) para se apurar, por exemplo, adulteração no sistema de protocolo geral do Palácio Paiaguás, conforme já manifestado em outros comunicados oficiais.

03) Lembra, ainda, que remeteu ao GAECO (Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público Estadual, em outubro de 2015, a única denúncia que chegou ao conhecimento do governador sobre as supostas interceptações telefônicas ilegais. E que tal denúncia foi arquivada no mesmo mês e ano pelo GAECO.

04) Em relação aos dois secretários presos nesta quarta-feira, o governador Pedro Taques anuncia o afastamento do Coronel PM Airton Siqueira Junior da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, com a designação do delegado de polícia Fausto de Freitas, do Gabinete de Transparência e Combate à Corrupção (GTCC), para responder pela SEJUDH, cumulativamente, até que todos os fatos relacionados aos dois ex-secretários sejam devidamente esclarecidos.

05) O Governo de Mato Grosso conclama os demais poderes e a sociedade civil organizada a se unirem neste momento de dificuldades institucionais, por entender que o Estado e suas instituições são maiores que os indivíduos e suas circunstâncias, e devem se manter fortes, estáveis e coesos para liderar a sociedade na superação de seus desafios, sejam eles quais forem.

Cuiabá-MT, 27 de setembro de 2017.

Gazeta Digital

Supremo autoriza ensino religioso confessional nas escolas públicas

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27), por 6 votos a 5, que o ensino religioso nas escolas públicas pode ter natureza confessional, isto é, que as aulas podem seguir os ensinamentos de uma religião específica.

O julgamento ficou empatado até o último momento, sendo decidido pelo voto da presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, para quem “pode-se ter conteúdo confessional em matérias não obrigatórias nas escolas [públicas]”. Ela considerou não haver na autorização conflito com a laicidade do Estado, conforme preconiza a Constituição, uma vez que a disciplina deve ser ofertada em caráter estritamente facultativo.

O tema foi debatido por quatro sessões plenárias ao longo das últimas semanas. Ao ser aberto o julgamento desta quarta-feira, o placar era de 5 a 3 a favor do ensino confessional. Após os votos dos ministros Marco Aurélio Mello e Celso de Mello, o resultado ficou empatado em 5 a 5.

“O ensino religioso nas escolas públicas não pode nem deve ser confessional ou interconfessional, pois a não confessionalidade do ensino religioso na escola pública traduz consequência necessária do postulado inscrito na nossa vigente Constituição, da laicidade do Estado Republicano brasileiro”, afirmou o decano da Corte, Celso de Mello, na sessão desta quarta.

Votaram pelo ensino não confessional nas escolas públicas o relator, ministro Luís Roberto Barroso, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Além de Cármen Lúcia, votaram a favor de permitir o modelo confessional de ensino religioso os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski.

Pela tese vencedora, o ensino religioso nas escolas públicas deve ser estritamente facultativo, sendo ofertado dentro do horário normal de aula. Fica autorizada também a contratação de representantes de religiões para ministrar as aulas. O julgamento não tratou do ensino religioso em escolas particulares, que fica a critério de cada instituição.

Processo

A ação foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2010, pela então vice-procuradora Déborah Duprat. Segundo entendimento da procuradoria, que acabou derrotado, o ensino religioso só poderia ser oferecido se o conteúdo programático da disciplina consistisse na exposição “das doutrinas, práticas, histórias e dimensão social das diferentes religiões”, sem que o professor privilegiasse nenhum credo.

Para a procuradora, o ensino religioso no país aponta para a adoção do “ensino da religião católica”, fato que afronta o princípio constitucional da laicidade. O ensino religioso está previsto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e no Decreto 7.107/2010, acordo assinado entre o Brasil e o Vaticano para o ensino do tema.

Agência Brasil

Trailer de churros pega fogo no centro de Primavera do Leste

Da Redação

O motivo registrado pelo Corpo de Bombeiros seria que a válvula de segurança do botijão de gás teria se rompido. O caso foi registrado na tarde de ontem, 26, e ninguém ficou ferido.

O Corpo de Bombeiros foi acionado imediatamente e controlou o fogo. O trailer de churros fica na Avenida Porto Alegre e será preciso realizar nova pintura e instalação elétrica.

Santo Antonio do Leste: Ponte sobre o rio XV de Agosto é incendiada

Na manhã desta terça-feira(26) a ponte do rio XV de Agosto, foi incendiada, a principio tudo indica que o ato foi criminoso. Pelas redes sociais, internautas compartilharam fotos da ponte ainda em chamas.

O rio XV de Agosto é o limite territorial entre os município de Santo Antônio do Leste e Primavera do Leste, a ponte faz parte da via de acesso alternativo entre os municípios de Santo Antônio do Leste e Paranatinga. O possível autor do ato criminoso(caso tenha sido) ainda não foi identificado.

Informações Lest Web

Fux desmembra inquérito envolvendo cinco deputados de MT entre eles Zeca

Parte que envolve políticos que atuam em nível estadual será apurada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

 

Fux decidiu que somente processo envolvendo Ezequiel Fonseca deveria permanecer no STF

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento de um inquérito que investiga a participação de seis deputados da legislatura passada de Mato Grosso em um esquema de notas frias que teria desviado verbas da Assembleia Legislativa do Estado.

O suposto crime contra os cofres públicos teria tido a participação dos deputados estaduais, da legislatura passada, Ezequiel Fonseca (PP), Zeca Viana (PDT), Ondanir Bertolini, o Nininho (PSDB), Emanuel Pinheiro (PMDB), Wancley Charles Rodrigues (PV) e Eduardo Botelho (PSB).

Os políticos supostamente envolvidos no esquema são investigados por prática de peculato. O caso veio à tona em setembro de 2015, após o empresário Hilton Carlos da Costa Campos denunciar o alegado esquema ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Segundo ele, o desvio de recursos teria se iniciado no primeiro semestre de 2011 e era liderado pelos deputados estaduais investigados.

Todo o processo havia sido remetido pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão de Ezequiel Fonseca possuir prerrogativa de foro como parlamentar federal, que responde a inquéritos no STF.

Uma das provas contra ele é uma nota fiscal emitida em nome da empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, em 24 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 5,2 mil. O procedimento teria sido utilizado para desviar dinheiro dos cofres públicos.

“Assim, há fundadas suspeitas da prática de peculato, sendo imprescindível a regular abertura de inquérito para completa apuração dos fatos, subsidiando-se a formação de opinio delicti”, frisou o ministro Luiz Fux.

Em decisão proferida em 19 de setembro, o ministro, relator do procedimento, determinou o desmembramento do inquérito. Ele acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para desmembrar a parte do procedimento que envolva Ezequiel.

O procedimento envolvendo o deputado federal será conduzido pelo STF. Já a parte que envolve políticos que atuam em nível estadual será apurada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Requer ao Ministro Relator, outrossim, na linha do quanto decidido em questão de ordem apresentada no Inquérito n° 3.515, o desmembramento do feito em relação aos demais parlamentares estaduais, com a remessa de cópia integral dos autos ao Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso, para que proceda como entender de direito em relação a eles”, asseverou.

“A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar inquéritos e ações penais restringe-se aos detentores de foro por prerrogativa de função perante esta Corte. Somente em casos excepcionais, quando se vislumbre prejuízo para a análise dos fatos e provas, admite-se a extensão desta competência aos investigados não detentores da referida prerrogativa”, acrescentou.

Fux ainda acolheu pedido de Janot para que sejam feitas oitivas de Vinícius Prado Silveira e Gabriela Brito de Oliveira, para que prestem esclarecimentos ao ministro sobre o suposto esquema fraudulento na AL-MT.

Na decisão, o ministro solicitou que a Assembleia entregue cópia integral do processo de pagamento referente à nota fiscal da empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, que teria sido intermediado por Fonseca. Fux também determinou a oitiva Ezequiel Fonseca.

Notas frias

O esquema com uso de supostas notas frias na Assembleia veio à tona em 9 de setembro de 2015, após o empresário Hilton Carlos da Costa Campos procurar o Gaeco.

Ele afirmou que no primeiro semestre de 2011 foi procurado por um servidor da Assembleia, que propôs o fornecimento de notas falsas – “notas frias” – para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal a cada nota.

“Ele aceitou a proposta espúria e emitiu notas falsas em nome das empresas H.C. da Costa Campos e Cia. Ltda., G.B. de Oliveira Comércio ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio Ltda. Dessas empresas, somente a primeira (H.C da Costa Campos) existiria de fato, sendo todas as demais “empresas de fachada”, constituídas com o único propósito de fornecer as notas falsas”, narrou trecho do depoimento do empresário ao Gaeco.

Conforme Hilton Carlos, foram emitidas centenas de notas fiscais falsas para a AL-MT, utilizadas para comprovação de despesas indevidamente ressarcidas por meio de verbas indenizatórias parlamentares.

“O Ministério Público do Mato Grosso fez um levantamento das notas fiscais que o próprio emissor reconheceu serem falsas, e que foram apresentadas para a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, constatando a sua utilização pelos deputados estaduais José Antônio Gonçalves Viana, Ondanir Bortolini, Emanuel Pinheiro, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, José Eduardo Botelho e Ezequiel Ângelo Fonseca”, narrou trecho da decisão de Fux.

Midia News

MPE denuncia deputado estadual e pede cassação de mandato

Além da perda do cargo, o Ministério Público requereu a suspensão dos direitos políticos

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho”, e a empresa Deterra Prestadora de Serviços Agrícolas Ltda, à época de sua propriedade, por crime ambiental.

 Além da perda do cargo de deputado, o MPE requereu junto ao Tribunal de Justiça a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

 A ação foi protocolada pelo Núcleo Criminal de Ações de Competência Originária (NACO).

 De acordo com a denúncia, os réus foram responsáveis pela poluição na Avenida Fernando Correa da Costa, no Bairro Jardim Belo Horizonte, em Rondonópolis.

 Eles são acusados de lançar efluentes líquidos no chão e em via pública, bem como depositando resíduos sólidos em local impróprio e em desacordo com a legislação ambiental.

 Os poluentes são oriundos dos óleos utilizados na lavagem de veículos e peças trocadas das máquinas agrícolas.

 A deposição de resíduos no referido local foi constatado em inspeção realizada pelos agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que também lavraram o auto de infração.

 Os níveis de poluição causados podem resultar em danos à saúde humana, provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

 Midia News