Da Redação

Na última sessão ordinária (13), antes do recesso plenário, em seu discurso na tribuna o vereador Luis Costa (PR) disse que recebeu duas reclamações de som alto vindo de bares da cidade.

“Recebi uma reclamação da comunidade do bairro Primavera II, e fui verificar pessoalmente o local. O bar fica no meio da quadra entre as residências e fica com som alto o tempo todo. Outro ponto que fui verificar por meio de reclamação da comunidade é no Bairro Gnoatto que também tem bares com som alto e muita baderna”. Explica o vereador.

O legislador disse que há conversas de que até as 22 horas da noite pode o som alto, mas ressalta que o seu direito não pode ferir o direito do outro. Luis Costa reconhece que são poucos os agentes de fiscalização da prefeitura, mas reforça que para resolver essa demanda é necessária uma força tarefa, com o apoio de órgãos de segurança.

“Eu estou expondo aqui uma reclamação da comunidade, eu sei que quem trabalha em bares e casas noturnas, são trabalhadores e estão exercendo um trabalho, como outros, mas é necessário ter respeito com a comunidade, e a fiscalização tem que intervir. Eu recebo, depois das 22 horas da noite, várias ligações de pessoas pedindo ajuda para fazer alguma coisa. Eu estou solicitando por ofício e indicação a fiscalização nestes pontos e espero que mesmo com as limitações possamos agir”. Conclui o vereador.

Sobre a Lei

A regulamentação do artigo 114 da Lei Municipal nº 500 de 17 de junho de 1998, que trata do Código de Posturas do Município de Primavera do Leste – Mato Grosso, no artigo 1º dispõe que, é proibido perturbar o bem estar e o sossego público ou da vizinhança, com ruídos, algazarras, barulhos ou sons de qualquer natureza, produzidos por qualquer forma, que ultrapassem os níveis da intensidade tolerados por esta Lei e prejudique o sossego, a segurança ou o bem-estar da população.

Existem níveis de decibéis tolerados de acordo com o horário: Das 7h às 19 horas permite-se som que alcance até 85 decibéis; das 19h às 22 horas pode-se fazer barulhos até, no máximo, 75 decibéis; e das 22 horas às 7h da manhã o ruído pode atingir uma intensidade de 50 decibéis. Considerada uma contravenção penal, a perturbação do silêncio é entendida como o ato de incomodar o sossego de outrem através de barulhos que causem transtornos. Para fiscalizar o respeito dos munícipes em relação à Lei do Silêncio, a Coordenadoria de Fiscalização tem fiscais de postura que verificam se o Código está sendo cumprido e têm poder de polícia administrativa podendo, inclusive, autuar os infratores, e se não for suficiente, será aplicada uma multa e, caso o barulho persista haverá a apreensão do equipamento sonoro.

O telefone da Coordenadoria de Fiscalização de Prefeitura Municipal , são : (66)  99720 – 9494 (noturno) e (66) 99713 – 2110 (Diurno), funcionando nos  horários estabelecidos pela  Lei nº 500 do código de Posturas Municipal para plantões da Fiscalização Municipal, de segunda a  domingo das 7h as 17h e quinta- feira, sexta-feira e sábado das 22h as  4h e domingo das 18h as 0h.

Da Redação

Médicos da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica do Hospital Filantrópico Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis, anunciam que iriam encerrar os atendimentos neste domingo (15) por falta de repasse de valores por parte do governo do Estado. A unidade já não recebe novos pacientes e os internados devem ser transferidos para outras unidades. Por meio de nota a equipe médica que presta serviço ao Hospital alega dificuldades financeiras e defasagem na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS) e por isso, as atividades devem ser encerradas.

A decisão de fechar a UTI Pediátrica em Rondonópolis foi comentada pelo vereador Luis Costa (PR), na sessão ordinária de sexta-feira (13), que foi a última deste semestre. O legislador questiona o governador do estado por ter deixado chegar a esta situação, de fechar as portas por falta de pagamentos.

“Caro Governador, eu lamento muito essa notícia, isso é um crime, é um assassinato premeditado as nossas crianças e adolescentes. Quando a pessoa já está doente, está com a saúde vulnerável, agora imagina fechar uma UTI que é um tratamento intensivo para quem está com a saúde muito delicada, e isso por falta de pagamento, é um absurdo”. Desabafa o vereador.

Luis Costa salienta ainda, que toda a demanda da região em relação a UTI Pediátrica, tem como referência Rondonópolis, e se caso parar os atendimentos, o que irá se fazer, porque quase não existem vagas e as que existem são em outras regiões do estado.

“Todo gestor público tem que ter sempre em mente que prioridade é saúde e educação, sem estes serviços, todos os outros não irão funcionar direito. Nós dependemos de inúmeros serviços de saúde do governo do estado em Rondonópolis, a UTI Pediátrica é um serviço essencial, e se algo estiver errado lá, aqui também será afetado”. Explica Luis Costa.

O legislador fala ainda que todos os meses ouvimos que serviços públicos estão sendo fechados, atendimentos parados, e quem sofre é as pessoas usuárias destes serviços, os mais simples, os que não tem condições de pagar por um atendimento particular, que são maioria.  Luis Costa ressalta que a política é um mecanismo de fazer transformação, principalmente para quem precisa.

“Independente de qual seja o gestor, estadual ou municipal, o nosso povo precisa de saúde e educação de qualidade. Nossa cidade e estado não podem ser tratados com indiferença, precisamos cobrar qualidade de trabalho, e assim atender as demandas existentes. Ainda vemos por ai, escola como a da Vila União uma vergonha, que tem salas divididas, que são pequenas e quentes, paredes deterioradas, crianças estudando em um contêiner, entre outras necessidades. A prefeitura tem responsabilidade em ajudar a manter a escola, já que existe uma sala anexa com crianças vinculadas a educação infantil, e por meio da Secretaria de Educação e Esporte, informaram que irá construir uma estrutura mais adequada aos alunos do município. Porém, não estou vendo mudanças, e melhorias a escola, nem por parte do município e nem estado. Já estamos indo para o segundo semestre e não existem licitações para aquisição de materiais e infraestrutura, e as crianças continuam da mesma forma. É uma vergonha ter um estado e uma cidade tão ricos e não dar o mínimo de estrutura para o futuro destas crianças”. Conclui.

Andamento das negociações da UTI Pediátrica

Após reunião, na sexta (13), entre deputados, representantes da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) e Secretaria Municipal de Saúde (SMS), a diretoria da Santa Casa de Misericórdia de Rondonópolis decidiu prorrogar o prazo para efetivamente paralisar o atendimento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Pediátrica.

A suspensão do atendimento estava prevista para domingo (15), mas agora a diretoria vai aguardar até quinta-feira (19), para que o acordo com o Estado e Município seja cumprido.  Segundo a diretoria do hospital, foi estabelecido que seja regularizado os pagamentos em atraso até o início da semana e também vai ser mantido a regularidade nos pagamentos. Ao todo devem ser repassados R$ 2,5 milhões da Prefeitura de Rondonópolis para quitar o déficit das UTIs, além do realinhamento dos valores pagos pelos leitos de UTI.

Da Redação

Na última sessão ordinária (09), o vereador Luis Costa usou a tribuna para defender a implantação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) participativo em Primavera do Leste.

“Quando o prefeito anunciou no Festival de Dança que ocorreu no mês passado em nosso município, que parte da arrecadação do IPTU seria destinado para a construção de um Anfiteatro, eu fiquei surpreso com a proposta. Eu não tenho nada contra em termos em Primavera do Leste um anfiteatro e acho até importante o investimento em cultura, mas será que é isso que a nossa população precisa nesse momento. Essa é uma necessidade primária para a aplicação do recurso?”. Indaga o legislador.

Luis Costa continuou sua fala explicando que é necessário a participação popular para discutir os investimentos do dinheiro arrecadado pelo IPTU. O vereador ressalta ainda que antes do executivo investir na construção de um anfiteatro é importante verificar como está nossa saúde e educação pública.

“Como está nossos postos de saúde? será que tem fila de espera para os atendimentos médicos. E os exames? as pessoas estão conseguindo fazer com agilidade. E a nossas escolas, como andam a infraestrutura. Eu parabenizo a gestão por dar possibilidade de investimento a nossa cultura local, mas também chamo atenção para as necessidades básicas do cidadão, por isso peço que seja implantado o IPTU participativo”. Afirma o vereador.

Hoje Primavera do Leste conta com dez postos de Estratégia da Saúde da Família (ESF) cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), que recebem repasses federais. Sendo que três novos estão em construção, e um deles é transferência de prédio. Segundo a normativa do SUS em relação aos ESFs o ideal de atendimento é até 4 mil pacientes por mês, mas o ESFs do bairro Primavera 3, chega a atender 19 mil pessoas. Não há uma normativa em relação à contratação de dentista, porém a comunidade tem reclamado que são poucos os ESFs que dispõe do atendimento.

Na educação, o município conta com 23 escolas, sendo uma no interior e outra em convênio com o Estado, e muitas delas estão precisando de estruturas novas. Como exemplo a escola municipal do bairro São José, que além de ter um prédio deteriorado, as crianças não têm uma quadra de esporte dentro da escola e a que eles utilizam, é do bairro e não tem cobertura.