Autor: ANTENADO NEWS

Vereador pede providências urgentes para o trânsito de Primavera do Leste

Da Redação

Avenida Porto Alegre após a noite

Ainda durante seu discurso, na sessão de segunda, 28, o legislador Luis Costa (PR), apontou um problema que precisa ser resolvido rapidamente: o trânsito. O vereador parabenizou os colegas Manuel Mazutti (PMDB) e Josafá Barbosa (PP), pelo requerimento solicitando uma audiência pública de trânsito.

“Na sexta-feira, aconteceu um acidente com vítima fatal, e infelizmente quando acontecem acidentes assim, a gente fala mais sobre isso. Nós precisamos urgentemente criar alternativas, e discutir melhorias em relação ao trânsito de Primavera do Leste, porque não podemos perder mais pessoas inocentes. Temos que punir sim, motoristas imprudentes. Se a Coordenadoria de Transporte e Trânsito de nosso Município (CMTU) tem pouco dinheiro, temos que então trabalhar com o pouco mesmo, mas precisamos trabalhar”. Pontua Luis Costa.

O legislador defende que uma alternativa rápida seria a repressão, no sentido punitivo.  “Temos então que trabalhar com a repressão para ver se melhora. Eu aqui defendo muito os trabalhadores da CMTU, que não medem esforços para desenvolver os trabalhos. Essa semana passada, um agente foi pedir para um motorista retirar o carro do meio da rua, e ele pegou a pistola e apontou para o agente e ficou ameaçando ainda. Eu considero isso uma barbárie, todos nós temos que cobrar precisamos nos unir com as forças policiais e mudar essa realidade”. Finaliza.

Como alternativa Luis Costa, menciona as blitz da lei seca nas principais avenidas da cidade, como por exemplo, a Porto Alegre. “Eu já recebi inúmeros pedidos da comunidade para melhorar a trafegabilidade da Porto Alegre. Também já fui no local a noite e observei que tem menores consumindo bebidas alcoólicas, sem contar o som alto. Temos que começar a multar e prender motoristas que burlam as leis. Só mesmo medidas punitivas que irão dar o resultado que estamos precisando”.

Assista o Discurso:

Vereador Luis Costa volta a defender a revisão do contrato da concessionária que presta serviços de pedágio na MT-130

Da Redação

Durante sua fala na sessão de segunda, 28, o vereador Luis Costa (PR), novamente destacou a situação que os usuários da MT-130, trecho entre Primavera do Leste a Rondonópolis, vem sendo lesados pela cobrança abusiva do pedágio que a concessionária que administra a rodovia vem praticando.

“Eu defendo a revisão do contrato, porque cobrar o valor de R$8,75 em cada posto de pedágio, é um absurdo, eu luto para que se cobre um preço justo. Eu discordo desse valor cobrado, o correto seria R$ 3,98, que está no contrato que a concessionária ganhou para administrar, na época. Mas quando começaram a cobrar, não obedeceram ao valor estipulado e a cobrança foi de R$6,50”.  Explica o vereador Luis Costa.

No dia 3 de fevereiro deste ano, o legislador protocolou um documento no Ministério Público de Poxoréu, pedindo que averigue se o usuário está ou não sendo lesado. A denúncia orienta que seja feita uma revisão do contrato, já que o preço cobrado é considerado abusivo.

“Nós estamos acompanhando a mídia local e nacional diariamente e vimos está semana passada vários escândalos de corrupção. Envolvimentos de empresários com políticos, roubando o dinheiro do povo, segundo a delação do ex-governador Silval Barbosa, foram pagos R$ 7 milhões em propina para liberar a concessão, este dinheiro foi pago por nós cidadãos que somos usuários e utilizamos a rodovia. Estes acordos tem que parar, temos que lutar pela nossa sociedade, o povo não pode mais arcar com isso. Não existe um pedágio tão caro assim no País, alguma coisa esta errada e minha intenção é que esse contrato seja revisto e o valor cobrado seja digno. Eu deixo minha indignação com tudo isso, políticos de todas as esferas envolvidos em escândalos. O País não aguenta mais isso. Não podemos pagar essa conta que não é nossa, que fique bem claro isso”. Ressalta Luis Costa.

MPE notifica prefeito e vereadores para que não reduzam limite para aplicação de agrotóxicos próximo ao perímetro urbano

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste, notificou o município e a Câmara de Vereadores para que não promovam a diminuição dos limites de proibição de agrotóxicos nas áreas próximas ao perímetro urbano da cidade. A medida foi adotada após o Ministério Público tomar conhecimento da existência de projeto de lei apresentado pelo Poder Executivo ao Parlamento Municipal que diminui de 500 para 90 metros a faixa de proibição de aplicação de agrotóxicos nas propriedades localizadas na zona rural limítrofes ao perímetro urbano.

O Ministério Público destaca que o projeto de lei segue os mesmos moldes do Decreto Estadual 1.651/2013 que está sendo questionado pelo Ministério Público na Justiça. Na ação civil pública proposta contra o Estado de Mato Grosso, o MPE argumenta que o referido decreto suprimiu a proteção ao meio ambiente, pois reduziu distâncias mínimas exigidas para a aplicação terrestre de agrotóxicos, dispensou as empresas de implantarem pátio de descontaminação e extinguiu a guia de aplicação, cujo preenchimento era requisito essencial para aplicação terrestre de pesticidas.

Além de recomendar a não aprovação do projeto de lei, na notificação o Ministério Público também requisitou ao Poder Executivo a realização de levantamento dos casos de câncer, acidentes e notificações que tenham ligação com o uso de agrotóxicos em Primavera do Leste. Pesquisas realizadas por professores da Universidade Federal de Mato Grosso apontaram a existência de resíduos de agrotóxicos em 100% das amostras de leite materno de mulheres residentes em Lucas do Rio Verde, que a exemplo de Primavera do Leste, também tem a economia sustentada pelo agronegócio.

As pesquisas evidenciam, ainda, a incidência de acidentes de trabalho, intoxicações, cânceres, más-formações e agravos respiratórios relacionados à manipulação inadequada de agrotóxicos. Nos últimos 10 anos, conforme o levantamento, os casos aumentaram consideravelmente e os maiores índices de cânceres e malformações foram registrados nas regiões de Sinop, Tangará da Serra e Rondonópolis, que mais produzem e consomem agrotóxicos em Mato Grosso.

Assessoria 

Mais de mil focos de incêndio no PA e MT em 48h

Veja o balanço de queimadas em agosto no BR

O número de focos de queimada no Brasil em agosto já está 16% maior que agosto do ano passado . Os dados aparecem no monitoramento por satélites feito pelo diariamente pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

O forte bloqueio atmosférico sobre o Brasil com a presença de uma extensa massa de ar seco deixa quase todo o país com alto risco de fogo nas matas. São várias horas de sol forte, muito calor e umidade baixa, que aumentam o risco de proliferação dos focos de incêndio na vegetação.

Os estados do Pará e Mato Grosso aparecem liderando o ranking de queimadas no monitoramento por satélites do INPE nas últimas 48 horas , entre domingo (27) e segunda-feira (28). Foram detectados 1.522 focos de incêndio no Pará e 1.034 focos no Mato Grosso. O número de queimadas foi superior a 200 focos em mais cinco estados, de acordo com o INPE.

Foto: Climatempo

Entre os dias 1 e 28 de agosto deste ano, o Pará registrou 16.120 focos de incêdio, um aumento de 95% comparado ao mesmo período em agosto de 2016 , quando o estado teve 8.231 focos.

Já Mato Grosso registrou no mês de agosto 13.421 focos de incêndio até o momento, uma redução de 17% na comparação com o mesmo período do ano passado , quando o estado teve 16.174. O Amazonas é outro estado que já registra um aumento de 38% no número de queimadas em agosto de 2017 na comparação com agosto de 2016, dando um salto de 5.858 focos para 8.099 focos.

Foto: Climatempo

O total do número de focos de queimada no Brasil entre os dia 1 e 28 de agosto está em 40.979, um aumento de 16% na comparação com mesmo período em 2016 , quando foram registrados 35.217. Os estados do Pará, Amazonas e Mato Grosso lideram o número de queimadas no balanço mensal.

Interior do BR sem chuva

Todo o Centro-Oeste, o interior do Nordeste, o Tocantins, Rondônia, o centro-sul do Pará, Minas Gerais e o interior de São Paulo vão continuar com o tempo seco nestes últimos dias de agosto. O inverno é mesmo época de pouca chuva nessas áreas.

Uma nova frente fria vai avançar pelo mar a partir desta quarta-feira (30), mas não terá força para mudar o tempo no interior do Brasil. Sem a expectativa de chuva e mudanças no tempo, o risco de queimadas continua alto.

Clima Tempo

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego

O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

Veja

Manifestantes ocupam a Câmara e pedem CPI contra Emanuel

Manifestantes ocupam, na manhã desta terça-feira (29), a entrada da Câmara de Vereadores de Cuiabá. Eles pedem que seja instaurada uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar acusações contra o prefeito Emanuel Pinheiro (PMDB).

A manifestação é liderada pelo Movimento Brasil Livre (MBL), que tem como um dos principais objetivos pedir que o prefeito renuncie ou que o mandato seja cassado.

O prefeito de Cuiabá foi filmado recebendo R$ 20 mil durante a gestão do ex-governador Silval Barbosa (PMDB).

O ex-chefe do Executivo estadual filmou Pinheiro e outros deputados estaduais durante sua gestão recebendo valores que seriam correspondentes a um suposto “mensalinho”, que seria pago para os parlamentares aprovarem projetos de Barbosa.

 

O vídeo com o chefe do Executivo municipal recebendo a propina consta na delação premiada do ex-governador, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A comissão deve ser proposta pelo vereador Marcelo Bussiki (PSB). Para a criação da CPI, são necessárias nove assinaturas dos parlamentares.

 

O grupo que ocupa a Câmara está gritando palavras de ordem contra o prefeito. Eles entoam, em coro, “Fora, Emanuel” e “Emanuel, seu lugar é na prisão”. Neste momento, eles estão em diversos espaços da Casa de Leis, entre eles a recepção e a porta de entrada.

Os manifestantes seguram cartazes pedindo a criação da comissão para investigar o prefeito.

Durante a sessão da Câmara desta terça-feira, que tem previsão para ser iniciada às 9h, os manifestantes pretendem ocupar a galeria do espaço, para cobrar que os parlamentares criem a CPI.

Clima de tensão (atualizada às 9h)

Alair Ribeiro/MidiaNews

Manifestantes carregam cartazes e proferem diversos gritos contra o prefeito da Capital

O clima na Câmara Municipal é de tensão. Há bate-boca entre manifestantes e pessoas favoráveis ao prefeito. O movimento foi impedido de entrar na galeria da Câmara, pois, segundo servidores da Casa de Leis, o local já está lotado e não possui capacidade para mais pessoas.

 

Porém, os manifestantes afirmam que pessoas ligadas ao prefeito e aos parlamentares da base aliada a Pinheiro estão lotando a galeria para impedir a entrada de mais pessoas.

A Polícia Militar e a Rotam está no local, impedindo a entrada de manifestantes na galeria.

PM contém manifestantes (atualizada às 9h15)

 

Policiais militares estão impedindo manifestantes de entrarem na Câmara. Neste momento, o ingresso na Casa de Leis é permitido apenas aos servidores.

Vereador defende ampla defesa a prefeito (atualizada às 9h20)

O vereador Gilberto Figueiredo conversou com a imprensa e explicou que irá pedir, durante o pequeno expediente da sessão desta terça-feira, que o prefeito Emanuel Pinheiro seja convocado para prestar esclarecimentos sobre a suposta propina recebida durante a gestão de Silval Barbosa.

“Eu vou protocolar o requerimento, para pedir que o presidente da Câmara, vereador Justino Malheiros, convoque o Emanuel para que ele preste os esclarecimentos e para que o prefeito tenha a oportunidade da ampla defesa e do contraditório”.

“É um fato lamentável, que repercutiu nacionalmente. Eu vou assinar qualquer proposição que possa oportunizar, de forma oficial, a legítima defesa ao prefeito. É o máximo que esta casa pode fazer neste momento, que é dar oportunidade para que o prefeito possa se defender”, completou.

Críticas pesadas (atualizada às 9h22)

Os manifestantes empunham cartazes com críticas pesadas ao prefeito. Em uma delas, o chefe do Executivo municipal é “rebatizado” de “Emanuel Dinheiro”. Em outro, há uma montagem em que o prefeito aparece atrás das grades, com os dizeres “Cadeia Neles”.

Sessão transcorre normalmente (atualizada às 9h23)

Apesar do protesto, a sessão desta terça-feira ocorre normalmente, já que os manifestantes não conseguiram sequer entrar nas galerias.

Cartazes e gritos contra o prefeito (atualizada às 9h26)

Na recepção da Câmara, na entrada da Casa de Leis e no entorno da galeria, os manifestantes entoam gritos como “Emanuel Pinheiro, devolva o nosso dinheiro”.

Vereador acredita em instalação de CPI, mas não descarta outras medidas (atualizada às 9h43) 

O vereador Felipe Wellaton (PV), um dos responsáveis por articular a instalação da CPI contra Pinheiro, declarou que Marcelo Bussiki apresentará o requerimento para a CPI durante a sessão desta terça-feira.

Segundo ele, os parlamentares favoráveis ao procedimento conversaram com os outros vereadores da Capital, para tentar convencê-los a instaurar o procedimento.

 

“Ontem a gente fez trabalho árduo de convencimento e diálogo com os outros vereadores. A gente entende que esse procedimento é importante para Cuiabá. É o momento do vereador fazer o seu papel, que também é fiscalizar o Executivo. Eu falo que essa é a prerrogativa do cargo. A gente não pode se eximir, neste momento”.

A gente não quer fazer disso um fórum ou uma tribuna de julgamento, nada disso. Mas queremos apurar os fatos.

 

“O vídeo [do prefeito recebendo suposta propina] fala por si. A gente não quer fazer disso um fórum ou uma tribuna de julgamento, nada disso. Mas queremos apurar os fatos. Esse é o papel da Câmara”, completou.

 

O parlamentar explicou que, a princípio, o pedido de Bussiki é para a abertura de CPI. Porém, caso não consigam os nove votos, os parlamentares analisam outras medidas.

 

“Se não conseguirmos, provavelmente a gente pode entrar com outro tipo de requerimento ou até com uma comissão julgadora”.

 

Segundo ele, os vereadores vão argumentar que o prefeito quebrou o decoro do cargo de Executivo municipal. “Esse tipo de atitude não compete ao cargo. É um vídeo que teve o sigilo quebrado e a gente deve apurar”.

 

Wellaton ainda afirmou que o fato de Pinheiro ser deputado durante o período em que foi gravado o vídeo não irá prejudicar os procedimentos que possam vir a ser instaurados na Câmara. “De forma alguma. É um processo que vem a contribuir, sim, porque é papel da Câmara fazer essa fiscalização”.

Ele comentou que há diversos vereadores em dúvida sobre a assinatura da CPI e somente irão manifestar seus votos durante a sessão desta terça-feira. “Pelo que vi na mídia, a estimativa são de seis votos favoráveis. Mas acredito que essa manifestação de hoje pode levar alguns vereadores a mudarem de ideia, porque a participação popular é importante neste momento. O povo precisa ser escutado”, declarou.

Manifestantes criticam dificuldades para entrar na galeria (atualizada às 9h55)

Um dos coordenadores do movimento, identificado como Rafael, criticou a dificuldade para que os manifestantes entrem na galeria.

 

“O povo tá dentro da casa que é do povo. A maioria que estão na galeria são servidores municipais, a favor do corrupto que é o Emanuel Pinheiro. A Polícia Militar tá cumprindo o papel dela, a mando de quem roubou, de quem deve respostas à sociedade”.

 

“As pessoas querem se manifestar dentro do plenário, mas lá tem apenas servidores que defendem o prefeito”, asseverou.

Midia News

Vereadores destacam o sucesso da audiência pública de saúde e já discutem um novo tema: “Trânsito”

Da Redação

Na sessão de ontem, 28, os legisladores usaram a tribuna para destacar a organização e iniciativa da Câmara Municipal e participação do poder executivo e popular na primeira audiência pública de saúde. O presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB), parabenizou a todos os legisladores e em especial, Luis Costa (PR), Miley (PV), e Carlinhos Instrutor (PSD) que percorreram todas as Estratégias da Saúde da Família, ESFs, levando as urnas com as cédulas, para que a população pudesse colocar sua opinião sobre a saúde local.

“Quero agradecer a todos pela audiência pública de saúde na última semana. Políticas públicas se constroem quando se democratiza as ações e discussões. Agradeço a Secretaria de Saúde, a todos os vereadores, alunos do Senac, tivemos um êxito graças ao apoio e mobilização de todos. Destaco os trabalhos  do vereador Miley, vereador Carlinhos e Luis Costa que nos representaram pelos 4 cantos da cidade, percorreram ESF´s, nos bairros e levaram o convite do nosso evento, onde discutimos uma saúde melhor para sociedade”. Menciona Leonardo Bortolin (PMDB).

A proposta de realizar audiência pública sobre temas que norteiam a nossa sociedade foi inserida como trabalho a ser desenvolvido pela Câmara Municipal. A iniciativa de nossos legisladores de realizar a primeira audiência pública de saúde rendeu bons frutos, e por ser uma ação que agrada a sociedade, sendo assim, no intuito de fomentar o dialogo em busca de políticas públicas para melhorias, os vereadores Josafá Martins Barboza (PP) e Manoel Mazzuti Neto (PMDB), já propuseram a Casa de Leis à realização de uma audiência pública para debater a segurança no trânsito.  O requerimento já foi lido durante sessão e agora foi encaminhado para avaliação das comissões.

O vereador Carlinhos Instrutor afirmou que tem que haver sim punição rígida para quem transgredir e não cumprir as leis de trânsito. “Na região central, tem rua de mão única e dupla, mas em determinada via, onde tem, por exemplo, um hotel torna-se mão dupla por conveniência. Outra situação é próxima a um posto de combustível, que tem uma placa que diz ser proibido retornar, e a CMTU coloca a placa, e daí arrancam a placa, e fica nessa situação. Precisamos de um Prefeito para enfrentar os interesses dos caminhoneiros, e que penalize quem transgrida as Leis. Somos testemunhas de pessoas que vêm reclamar que teve a CNH apreendida porque estava empinando a moto, estava errado, colocando em risco a própria vida e a de terceiros, então está certa a penalização”.

Além da leitura do requerimento para a audiência pública do trânsito, também foi feita a leitura, discussão e votação do Projeto de Lei 814 com caráter de urgência especial do executivo. O projeto dispõe na captação de recursos para a realização do evento PrimaFest. A matéria segue para as comissões com pedido de urgência.

Uma bicicleta foi furtada no centro da cidade

Da Redação

A Polícia Militar (PM) foi acionada pelo 190, ontem, 28, para atender uma ocorrência de furto no centro da cidade. Segundo a vítima, a sua bicicleta estava na frente de um restaurante, e assim saiu para resolver situações pessoais e quando voltou à bicicleta já não estava mais no local.

A PM conseguiu umas imagens de segurança do comércio que mostra quando o suspeito furta a bicicleta da vítima. Os policiais estão com as características do suspeito e estão fazendo rondas na tentativa de encontra-lo.

Projeto de Lei que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo pela internet é aprovado pela Câmara Municipal de Primavera do Leste

Da Redação

Agora é lei! Fica instituído pela Lei número 1.688 de 22 de agosto deste ano, que o município de Primavera do Leste – MT terá a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura e da Câmara.

O Projeto de Lei é de autoria do vereador Luis Costa (PR), que vem de encontro à proposta de trabalho que o legislador desenvolve em seu mandato, que é trabalhar em prol da transparência. “Todo trabalho que desenvolvo enquanto legislador é pela comunidade. Todas as minhas ações são apresentadas de forma transparente, e acho que o vereador vai além de fiscalizar, também é mentor de leis que apresentam aos cidadãos toda transparência que a política pública deva ter. Com a ascensão das ferramentas digitais e o aumento das redes sociais gratuitas, ficou mais fácil para apresentarmos nosso trabalho e dessa forma o cidadão pode acompanhar tudo em tempo real, e sem custo, basta apenas ter um celular ou um computador com acesso à internet e conectar na página ou site da instituição pública”.

O Projeto de Lei, que institui a obrigatoriedade de publicidades nas licitações e transmissão ao vivo, pela internet, das licitações da Prefeitura Municipal e da Câmara Municipal, de Primavera do Leste, foi vetado parcialmente pelo prefeito municipal, Getúlio Viana (PSB). A justificativa do prefeito, foi que o projeto de lei, é inconstitucional, na medida em que violam as regras de iniciativa legislativa do poder Executivo. Sendo assim, o gestor municipal, aprovou parcialmente o projeto, dando a obrigatoriedade apenas para a Câmara Municipal.

A justificativa do prefeito municipal não foi suficiente, o veto foi derrubado por 10 votos, apenas 4 legisladores votaram a favor do veto, e houve uma abstenção. Durante a votação, o autor do projeto, vereador Luis Costa, falou que os canais que existem hoje pela internet são gratuitos, como por exemplo, YouTube e facebook, e ainda o próprio site do poder legislativo e executivo também poderá realizar a transmissão.

“O prefeito vetou parte do projeto, dizendo que apenas a Câmara poderá transmitir as licitações, ele queria que apenas nós aqui da Casa de Leis fizéssemos a transmissão e a prefeitura não. Esse veto foi derrubado e junto com os colegas legisladores, iremos fazer história. Ainda não ouvimos falar de nenhuma cidade do País que tenha a transmissão das licitações, nós estamos aqui lutando por mais transparência a você cidadão. Todas as licitações já estão sendo publicadas na capa do jornal impresso da cidade, agora vamos também transmitir”. Ressalta Luis Costa.

O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), saiu em defesa do vereador, e defendeu a transparência que o projeto pode proporcionar ainda mais para a Casa de Leis. “No artigo segundo em seu primeiro parágrafo, o projeto institui que a transmissão seja feita pelas redes sociais, e o conteúdo será produzido pelas assessorias de imprensa, da Prefeitura e da Câmara, que por hora, já existem. Nós assumimos essa gestão, numa classificação muito legal perante o portal da transparência, e nós temos adotado uma política de melhorar esses índices, tais como temos feito junto com o tribunal de contas, ministério público local, e tem como ser feito também por meio do projeto em questão. O projeto não gera despesas e eu acho que vale do bom senso do gestor, em relação à transparência de seus atos, e eu vejo que tudo que fala de transparência, é o que a sociedade espera”.

Este é o segundo Projeto de Lei do vereador Luis Costa aprovado em apenas dois anos, enquanto legislador. Nas eleições de 2012, Luis Costa ficou como suplente e assumiu como vereador no segundo semestre de 2015. Nas eleições do ano passado, foi eleito com 582 votos, e tem lutado pela transparência do trabalho do poder público.

 

Promoter Sandro Lohmann é condenado a 14 anos por tráfico em MT

Promoter Sandro Augusto Lohmann, 30 anos, preso com 200 quilos de maconha em 2016, foi condenado a 14 anos de prisão pela Justiça de Mato Grosso. A decisão foi proferida pelo juiz Francisco Alexandre Ferreira Mendes, da 13ª Vara Criminal de Cuiabá.

Além dele outras 6 pessoas foram julgadas nesta ação. Todos foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE) pelos crimes de tráfico de drogas e associação criminosa. A decisão foi proferida em 22 de agosto.

Segundo as investigações, a Polícia Civil localizou no dia 15 de agosto do ano passado 202 tabletes de maconha em uma casa em Cuiabá, no local funcionava uma boca de fumo. Durante audiência de custódia, o magistrado converteu a prisão dos envolvidos em preventiva devido a proporção do crime e das contradições dos depoimentos.

Luciano Mariano da Silva, Uanderson Costa Toledo e Thaislaine Souza Almeida foram condenados, além de Lohmann. “Condenado o réu nas penas do artigo 33 e art. 35, ambos da Lei de Tóxico, com pena definitiva fixada em 14 nos de reclusão e R$1,8 mil dias-multa, com estabelecimento do regime prisional de início no fechado e mantida a prisão cautelar”, diz trecho da sentença.

A maior pena foi aplicada ao líder do esquema, Luciano Mariano da Silva, que foi apenado a 22 anos e 3 meses de reclusão, e pagamento de R$ 2,6 mil dias-multa.

A única mulher do grupo, Thaislaine Souza Almeida, era a proprietária da casa onde foram encontradas as drogas e foi condenada a 13 anos, 6 meses e 25 dias de prisão, e ainda ao pagamento da R$ 2,7 mil dias-multa. O réu Uanderson Costa Toledo recebeu pena de 12 anos de reclusão e R$ 1,6 mil dias-multa.

Já os réus Caio Henrique Malavasi, Jonathan Henrique dos Santos e Iuri Fernandes e determinou a expedição do alvará de soltura deles.

O magistrado manteve a prisão cautelar de todos os réus e decretou que eles deverão cumprir a pena, ao menos a princípio, em regime fechado.
“Por se tratar de processo que o regime inicial foi fixado no fechado e os condenados aguardarão presos até o julgamento de eventual recurso, nos termos do art. 8ª da Resolução n. 113/2010 do CNJ, determino que se expeça imediatamente Guia de Execução Provisória, na forma da lei, encaminhando-a ao Juízo da Execução Penal”, asseverou.

Ainda cabe recurso e a defesa dos condenados deverá recorrer ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso para rever a decisão.

Informações Gazeta Digital