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Presidente adia reunião sobre preço de combustíveis



Marcada para ontem (4), a reunião do Grupo de Trabalho composto por técnicos dos ministérios da Fazenda e de Minas e Energia (MME), além da Agência Nacional do Petróleo (ANP), foi adiada e ainda não tem uma nova data para ocorrer. A iniciativa foi anunciada na sexta-feira (1º) pelo MME. Na ocasião o ministério informou, por meio de nota oficial, que a reunião buscaria criar uma “política de amortecimento dos preços dos combustíveis ao consumidor”.

A suspensão da reunião foi determinada pelo presidente Michel Temer, segundo apurou a Agência Brasil. Temer considerou inoportuno e indelicado o governo discutir eventuais mudanças nos prazos de reajustes de preços da gasolina e demais combustíveis, no momento em que o novo presidente da Petrobras, Ivan Monteiro, mal assumiu o cargo.

O presidente Temer orientou seus auxiliares a conduzir os estudos internamente e compartilhá-los mais tarde com a Petrobras, antes de anunciar publicamente qualquer intenção ou proposta. A ordem no Palácio no Planalto é que se consolidem primeiramente a redução efetiva do preço do diesel nas bombas em todo o país e, em seguida, as medidas legais para compensação do desconto de R$ 0,46 por litro, antes de se iniciar o debate sobre a gasolina e gás.

Segundo o MME, a iniciativa não tocaria na política de preços da Petrobrás. Uma das possibilidades seria repassar as variações nos preços da gasolina mensalmente, em vez de acompanhar diariamente as variações do mercado.

“Essa política de proteção terá que preservar a atual prática de preços de mercado para o produtor e importador, o que é tido pela atual administração como um ponto fundamental para a atração de investimentos para o setor. Vai trazer previsibilidade e segurança ao consumidor e ao investidor”, sustentou o MME na última sexta-feira.

Ainda segundo o Ministério de Minas e Energia, seria formado um Grupo de Trabalho para ouvir especialistas sobre o assunto a fim de “ajudar a construir uma solução que permita, por um lado, a continuidade da prática de preços livres ao produtor/importador e, por outro, o amortecimento dos preços ao consumidor.”

*Com informações do repórter da Agência Brasil, Luciano Nascimento



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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