Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 04 de Abril de 2025

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Brasil

Câmara aprova decreto que reduz exigências para armas de fogo



Brasília – Rodrigo Maia preside sessão do Plenário da Câmara que analisa MP que incentiva petrolíferas (Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil)

Em acordo com o governo federal, a Câmara dos Deputados aprovou  o decreto legislativo que suspende trechos do decreto presidencial 11.615, de julho de 2023. Esse decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva restringiu o uso de armas de fogo autorizadas pela legislação.

 

O principal argumento para anular trechos do decreto foi o de que ele “inviabiliza a prática do colecionador e do tiro esportivo”. Agora, o projeto segue para análise do Senado.

 

O projeto que modifica o decreto presidencial acaba com a exigência para os clubes de tiros se fixarem a, no mínimo, um quilômetro de escolas; exclui a exigência de certificado para armas de pressão; acaba com a obrigação dos atiradores desportivos de participarem de competições anuais com todas as armas que possuem; além de permitir o uso de arma de fogo para atividades diferentes daquela declarada no momento da aquisição do equipamento.

 

O autor da matéria, deputado Ismael Alexandrino (PSD-GO), elogiou o acordo com o Executivo que permitiu a aprovação do projeto que, segundo ele, respeita a política do atual governo de restringir o acesso à armas de fogo.

 

“Nós visamos apenas modular esse decreto e não afrontar a macropolítica restritiva, permitindo que o esporte deslanche e seja praticado com segurança jurídica no país”, argumentou o parlamentar.

 

As únicas legendas que se manifestaram contra a medida foram PSOL e PV. O deputado Chico Alencar (PSOL/RJ), reclamou que o projeto foi aprovado sem discussão suficiente.

 

“Teríamos que fazer uma discussão. Eu não esperava que, após a votação da urgência, imediatamente fôssemos ao mérito, nessa quase madrugada”, disse.

 

Mudanças

A relatora do projeto, deputada Laura Carneiro(PSD/RJ), justificou a exclusão do trecho que obrigava os clubes de tiros de se fixarem a um quilômetros das escolas por acreditar ser essa uma medida inviável.

 

“Um quilômetro de qualquer estabelecimento. Isso fecharia todos os clubes de tiro do estado de São Paulo, por exemplo. A competência para regulamentar a localização dos estabelecimentos é municipal”, acrescentou.

 

Carneiro argumentou ainda que as armas de pressão não são armas de fogo, por isso não devem estar sujeitas às mesmas regras. “Prática do tiro desportivo com armas de pressão deve ser incentivada e facilitada, visto que não possuem potencial lesivo, não possuem vedações na forma de lei”, justificou.

 

A relatora do projeto comentou ainda o trecho do projeto que permite que uma arma de fogo seja usada para outros fins diferentes dos declarados no momento da compra.

 

“Eu tenho uma arma como atiradora, por exemplo, e quero aposentar essa arma. Hoje, eu posso não aposentar e comprar mais armas. Da maneira como estava escrito no decreto, você só incentiva a compra de arma, você não incentiva a transformação dessa arma em inativa”, disse.

 

Sobre a necessidade do atirador desportivo competir anualmente com as armas que tem, Lauta Carneiro também avaliou a medida como inviável.

 

“Eu tenho uma competição em que vou usar arma de calibre 45, só que eu tenho dez armas e, no meio delas, tem um fuzil. Eu tenho que sair de Ipanema e ir, por exemplo, a Deodoro, onde fica o Clube de Tiro, com um fuzil, dez armas e a arma que eu vou usar para atirar. Olhem o constrangimento desse atirador, desse desportista”, comentou.



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Polícia

Assassinos de assessor de deputado são condenados a 17 anos de prisão


Wanderley Leandro Nascimento da Costa trabalhava no gabinete do deputado Wilson Santos e foi morto em fevereiro de 2023

 

 

 

O Tribunal do Júri condenou Murilo Henrique Araújo de Souza e Richard Estaques Aguiar Silva Conceição a 17 anos de prisão cada pela morte do assessor do deputado estadual Wilson Santos (PSD), Wanderley Leandro Nascimento da Costa, de 36 anos.

 

O crime aconteceu no dia 16 de fevereiro de 2023, em Cuiabá. A vítima trabalhava no gabinete de Wilson na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Os réus devem cumprir a pena, inicialmente, em regime fechado. Eles foram condenados pelos crimes de homicídio qualificado, ocultação de cadáver e furto qualificado.

 

De acordo com a denúncia do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT), os dois réus mataram Wanderley asfixiado em uma quitinete, em seguida eles esconderam o corpo, roubaram uma TV, o aparelho celular, o notebook e um cartão de crédito da vítima, e fugiram no carro de Wanderley.

 

As investigações da Polícia Civil apontaram que o assassinato foi uma “vingança”, depois que a vítima assediou dois parentes de um dos assassinos.


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A Palavra

Servidoras da Saúde de Primavera do Leste apresentam projetos de destaque em congresso estadual


Coordenadoria de Comunicação

O compromisso com a inovação e a qualidade nos serviços de saúde garantiu destaque a Primavera do Leste no 2º Congresso de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso, realizado no último mês, em Cuiabá. Três servidoras da Secretaria Municipal de Saúde apresentaram experiências exitosas que refletem os avanços no atendimento à população e a eficiência da rede municipal.

 

Para Natalye Wagner de Souza, psicóloga e coordenadora da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), uma das servidoras que apresentou seu trabalho no evento, a seleção representa um reconhecimento da qualidade e do impacto das iniciativas desenvolvidas. “A seleção de um trabalho para apresentação em congresso reconhece a qualidade e o impacto do nosso trabalho. Esses eventos reúnem especialistas, promovem discussões e abrem oportunidades de colaboração. Para nós, servidores e instituições que representamos, a aprovação em um congresso valida o rigor do trabalho prestado e reforça sua contribuição para o avanço da área, além de ampliar a visibilidade do mesmo”, destacou.

 

Além de Natalye, Deniandra Pedroso Silva, técnica em segurança do trabalho e Leiza Fernanda Carvalho Pina, Fonoaudióloga da Unidade Descentralizada de Reabilitação também apresentaram projetos. As apresentações abordaram três frentes importantes da saúde pública: a organização e os desafios da Rede de Atenção Psicossocial, o fortalecimento da Rede de Cuidado no Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e a atuação do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador como uma política bem-sucedida dentro da vigilância em saúde. Os trabalhos demonstraram como a estruturação desses serviços tem impactado positivamente a resolutividade das demandas, além de aprimorar a comunicação entre as redes e a qualidade do atendimento prestado.

 

Com a participação de aproximadamente 550 profissionais da saúde, o congresso promoveu debates sobre temas fundamentais, como a Política Nacional de Saúde, gestão participativa, pacto federativo e humanização dos serviços. Além das apresentações de trabalhos, o evento contou com palestras, mesas-redondas e discussões sobre boas práticas e inovações na área da saúde pública.

 

Organizado pelo Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Mato Grosso (COSEMS/MT), com apoio do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) e da Secretaria de Estado de Saúde (SES/MT), o congresso reforçou a importância da troca de experiências entre os municípios e do fortalecimento das redes de assistência. Para Primavera do Leste, a participação no evento reafirma o compromisso do município em buscar soluções inovadoras e garantir um atendimento cada vez mais eficiente e humanizado à população.


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