Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 13 de Maio de 2025

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Imprev foi notificado pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso



O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Primavera do Leste (Imprev) que promova, em 30 dias, no seu sítio eletrônico, a disponibilização de todas as informações pertinentes ao órgão, de forma fácil e inteligível a qualquer usuário. O mesmo prazo foi dado para que o Imprev promova o credenciamento do gestor e do respectivo administrador do fundo selecionado para receber aplicação dos recursos previdenciários e apresente, ao TCE-MT, quais foram os procedimentos de credenciamento adotados.

As determinações foram expedidas no julgamento de Auditoria de Conformidade realizado na sessão ordinária remota do dia 17. Julgada procedente com determinações e multas, a auditoria foi realizada pela Secretaria de Controle Externo (Secex) de Previdência Social no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) Imprev.

O instrumento de fiscalização analisou principalmente as falhas na disponibilização de informações do RPPS no Portal Transparência, a ineficiência na gestão dos ativos previdenciários, envolvendo aquisição e venda dos títulos e demais ativos, assim como a rentabilidade e o risco das aplicações e o credenciamento dos fundos selecionados para receber aplicações. As irregularidades foram apontadas entre os exercícios financeiros de 2006 a 2017.

Em relação à transparência das informações do Imprev no site oficial do RPPS, o relator da auditoria, conselheiro interino João Batista Camargo, alertou a atual gestão. “Não cabe aos gestores escolherem quais informações merecem ser divulgadas, já que o princípio da publicidade deve ser regra, e não exceção”. Foi determinado que fossem obedecidas às regras exigidas pela Portaria MPS nº 519/2011 e pela Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação).

O relator lembrou ainda que o TCE-MT produziu o “Guia de Implementação da Lei de Acesso à Informação e Criação de Ouvidorias dos Municípios”, no qual disciplina a obrigatoriedade da divulgação das informações por meio de internet, ocasião em que estabeleceu que os procedimentos deveriam ser implementados até 31 de dezembro de 2013.

João Batista informou ainda que a aquisição e venda dos títulos e demais ativos, nos fundos Coral FIDC Multisetorial e no Maxprev FIQ FIDC Multisetorial, entre os anos de 2010 e 2011, estava em desacordo com normas do Conselho Monetário Nacional (CMN) e do Ministério da Previdência Social. O caso está sendo objeto de uma Tomada de Contas Ordinária realizada pela Secex Previdência (Processo nº 19.912-5/2017), que se encontra em tramitação no Tribunal de Contas, sob a relatoria do conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha.

O Imprev foi advertido também pelo relator que, desde 2012, é obrigatório o prévio cadastramento das instituições escolhidas para receber as aplicações dos RPPS. “Não há dúvida de que as instituições financeiras são obrigadas a passar por prévio credenciamento feito pelos RPPS, oportunidade em que serão observados pontos relevantes, como registros e/ou autorizações de funcionamento pelo Banco Central, pelo Conselho Monetário Nacional e pela Comissão de Valores Mobiliários”. A Auditoria de conformidade foi julgada procedente por unanimidade do Tribunal Pleno.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: imprensa@tce.mt.gov.br
Flickr: clique aqui

Fonte: TCE MT


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Entretenimento

Prefeito Sérgio Machnic participa de homenagem à dupla Cézar e Paulinho feito pela Câmara


Os artistas têm uma ligação histórica com a cidade e terão uma viola doada por eles exposta no Instituto Memória Nívea Denardi

 

O prefeito Sérgio Machnic participou nesse domingo (11) de uma solenidade em homenagem à dupla sertaneja Cézar e Paulinho realizada pela Câmara Municipal de Primavera do Leste. Os artistas têm uma ligação histórica com a cidade e terão uma viola doada por eles exposta no Instituto Memória Nívea Denardi, que fica anexo ao prédio do Legislativo.

 

O gestor municipal lembrou que a dupla já havia sido homenageada com o título de cidadãos primeverenses e agora terão a sua ligação eternizada por meio da incorporação da viola doada ao acervo do Instituto. “Em agosto de 1988 eles cantaram aqui em um evento beneficente, foram eles que deram o nome de Asa Delta ao nosso estádio, que é o nome de uma fazenda que o Cézar tem aqui próximo. Eles ajudaram muito a cidade e sempre que têm um tempinho eles veem até Primavera e eles vivem no coração da população primaverense e toda homenagem que se faz para eles é merecida. Fico lisonjeado como prefeito poder participar desse momento”, declarou Sérgio Machnic.

O presidente da Câmara Marco Aurélio contou que a viola que Cézar e Paulinho estão doando fará parte do acervo do Instituto Memória Nívea Denardi e será parte do patrimônio histórico da cidade. “Na verdade eles estão devolvendo uma viola que eles ganharam aqui mesmo, lá atrás, e agora a gente tem o prazer de receber ela de volta. Nada mais justo do que fazer um uma simples, uma singela homenagem para essa dupla que já fez e ainda está fazendo um trabalho sensacional por nós. Eles já fazem parte da nossa história e agora ficarão eternizados por meio dessa viola”, externou.

 

Visivelmente emocionado, o cidadão primaverense Paulo Roberto Franco, o Paulinho, declarou ser um privilégio receber a homenagem. “A gente conhece o pessoal aqui de Primavera de longa data já e a gente até fez um jogo aqui uma vez para o time do Juventude. Meu irmão tinha uma fazenda aqui perto, a gente sempre vinha para cá. Então a gente criou uma raiz muito importante aqui em Primavera, fizemos muitos amigos e é sempre um privilégio para a gente poder encontrar esses amigos”, afirmou o artista.

“A ideia de fazer esse memorial aqui que é muito importante, pois a cidade ou estado ou a família que não tem memória não tem cultura e a cultura faz parte da nossa vida. Esse espaço tão pequeno no tamanho mas grande no conteúdo é muito importante e Primavera merece um lugar desse. Eu particularmente nunca tinha visto um ambiente desse e estou muito feliz muito satisfeito em saber que o povo de Primavera tem memória”, completou Paulinho.

Da mesma forma, Sebastião Cézar Franco, o Cézar, também declarou estar muito contente em ter o nome da dupla que compõe com seu irmão eternizada na história da cidade. “Eu acho muito importante, soma muito, porque é uma prova que a gente plantou boas sementes e agora colhe bons frutos. É o que acontece aqui em Primavera do Leste e por todo lugar que a gente passa. Graças a Deus encontramos bons amigos por aqui e estou muito feliz com tudo”, contou.

 

O evento também contou com a presença da vice-prefeita Iva Viana, de vereadores e outras autoridades, além de inúmeros populares.

Entrega no palco

Para dar ainda mais brilho à incorporação da viola ao acervo do Instituto Memória, a dupla fez questão de autografá-la durante o seu show realizado em homenagem aos 39 anos da cidade e entregá-la em mãos do prefeito Sérgio Machnic e do presidente da Câmara Marco Aurélio no palco.

 


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