Primavera do Leste / MT - Sábado, 13 de Setembro de 2025

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Justiça mantém nome de fazendeira de MT na ‘lista suja’ do trabalho escravo



Uma advogada e dona de uma propriedade rural em Juína (735 km a Noroeste) teve seu nome mantido pela Justiça do Trabalho em Mato Grosso na “lista suja” de empregadores que submetem trabalhadores a condições análogas à escravidão. Um funcionário dela, 69, vivia em condições insalubres na fazenda.

A decisão, proferida no final de dezembro, também validou os autos de infração lavrados por auditores fiscais e reforçou a gravidade das violações constatadas.

A fiscalização revelou que o empregado vivia em um barraco improvisado na Fazenda Água Boa, sem qualquer estrutura básica de alojamento, acesso à água potável ou banheiro. Admitido em 2013, ele realizava diversas atividades rurais, como limpeza de pastos e aplicação de agrotóxicos. Nos 10 meses antes do resgate, foi transferido para uma área insalubre e estava exposto a riscos como ataques de animais selvagens e intempéries climáticas.

A situação degradante foi confirmada pelos auditores fiscais do trabalho, que encontraram o trabalhador no barraco feito de lona, sem proteção lateral ou sanitária, sendo que tinha que consumir água de um córrego barrento, também usada para higiene e preparo de alimentos. Além disso, o trabalhador sofreu uma redução salarial injustificada em 2020, prática vedada pela legislação trabalhista.

A fiscalização, que resultou em 9 autos de infração, contou com a participação do Ministério Público do Trabalho (MPT) e agentes da Polícia Civil.

A fazendeira alegou que as irregularidades constatadas eram administrativas e não configuravam trabalho análogo à escravidão. Afirmou que a inclusão de seu nome na ‘lista suja’, como é conhecido o Cadastro Nacional de Empregadores que submeterem trabalhadores a condições análogas à escravidão, trouxe prejuízos financeiros, como impossibilidade de contratação de financiamento, cassação de benefícios e antecipação de vencimentos de operações bancárias.

A Advocacia Geral da União (AGU) rebateu os argumentos da proprietária da fazenda, destacando que as condições identificadas representavam uma afronta a valores constitucionais, como a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho e a função social da propriedade.

A AGU também ressaltou que o conceito contemporâneo de trabalho escravo abrange práticas degradantes e desumanas, independentemente da restrição física do trabalhador, e argumentou que a exclusão da fazendeira da ‘lista suja’ comprometeria os esforços nacionais e internacionais de combate à escravidão moderna.

Violações graves
Na sentença dada na Vara do Trabalho de Juína, o juiz Adriano Romero apontou que as provas, incluindo fotos e depoimentos, confirmaram que o trabalhador foi mantido em condições sub-humanas, irregularidades admitidas inclusive pela própria fazendeira.

“A manutenção do vínculo de emprego por mais de uma década, sem registro em carteira, e as condições degradantes de trabalho revelam um grave desrespeito à dignidade do trabalhador e às normas de segurança e saúde”, escreveu o magistrado.

A decisão destacou ainda que a conduta da fazendeira foi incompatível com seu conhecimento jurídico, agravando a gravidade da situação: “Não se está a falar de uma pessoa simples do campo, mas de uma advogada, conhecedora do ordenamento jurídico brasileiro”, ressaltou.

As condições às quais o trabalhador foi submetido configuram uma grave violação, concluiu o juiz.

“O empregado vivia em um barraco construído de forma improvisada, sem proteção contra intempéries, sem acesso à água potável ou banheiro, e sujeito a ataques de animais selvagens. Essas condições não apenas violaram normas trabalhistas, mas também representaram um flagrante desrespeito à dignidade da pessoa humana”, escreveu o magistrado.

O juiz apontou que as justificativas apresentadas pela empregadora eram insuficientes e contraditórias. A alegação de que o trabalhador seria argentino e não possuía documentação legal foi considerada inválida, já que a fazendeira admitiu que o empregado trabalhou por anos sob suas ordens sem qualquer tentativa de regularizar a situação. Da mesma forma, não foi aceita a justificativa da fazendeira de que a redução do salário do trabalhador ocorreu em razão do arrendamento de parte das terras.

Com a decisão, a fazendeira permanece na “lista suja”, instrumento de combate ao trabalho escravo no Brasil criado em 2003. Segundo o Ministério do Trabalho, a lista atualmente conta com 717 empregadores e empresas, sendo atualizada semestralmente para dar transparência às fiscalizações e combate ao trabalho escravo contemporâneo.

GD



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Opinião - política

Coluna: Com a palavra, Luis Costa Fé no apoio do MDB


Coluna: Com a palavra, Luis Costa

Fé no apoio do MDB

Na política, apoio é igual promessa de campanha: aparece bonito na foto, mas sempre tem um preço na legenda escondida. E eu, com esta crônica crítica suave, sigo como espectador desse teatro onde todo mundo jura estar pensando no povo — mas a bilheteria é sempre reservada aos mesmos.

O prefeito Sérgio Machinic (PL) busca apoios para manter sua governabilidade. Recentemente, o gesto mais comentado foi o apoio da vereadora Karla, do MDB. Apoio esse que, em vez de acalmar, levantou especulações: até quando ela será base do prefeito?

O problema é que o MDB, comandado por Nhonho e pelo ex-prefeito Léo, não costuma deixar essas alianças passarem em branco. A pergunta é inevitável: será que Léo aceitaria ver Karla pedindo voto para Bira? Pouco provável.

A reforma administrativa proposta pelo Executivo continua parada, e dizem nos bastidores que o apoio do MDB tem preço: uma secretaria e quatro cargos de confiança, cuidadosamente escolhidos pelo pastor Ary, líder da Assembleia de Deus Primavera. A lista, segundo fontes, inclui filhos, parentes e fiéis próximos. Depois da foto de mãos dadas, vai ser difícil adiar esse pagamento político.

E assim segue a nossa política de cada dia: uns embarcam, outros descem, e alguns pulam fora do trem da alegria. O que chama atenção é o uso da Bíblia como selo de acordos. E a quem discorda, sobra a ameaça de “se ver com os deuses”. Eu, que escrevo apenas como jornalista opinativo, continuo acreditando no Deus único, justo e que tudo vê. Se Jesus chegasse hoje aos templos da política, não faltariam cordas para o chicote.

Por hoje é só.
Perdoa aí, assim como perdoamos a quem nos tem ofendido.


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Primavera do Leste marca presença na 5ª Semana da Inovação de Mato Grosso, em Tangará da Serra


Evento reúne especialistas, entidades e gestores públicos para debater inovação, tecnologia e sustentabilidade no agronegócio

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Vilmar Kaizer

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente destaca a importância do conteúdo do evento

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Primavera do Leste, Fábio Parente, participa até o sábado, 13, da 5ª Semana da Inovação de Mato Grosso (SIMT), realizada em Tangará da Serra. O evento é coordenado pela Rede de Inovação de Mato Grosso (Inova MT), com apoio do Governo do Estado e de diversos parceiros institucionais. Com uma programação gratuita, a SIMT oferece palestras, workshops, oficinas de imersão e oportunidades de networking.

O objetivo central é impulsionar iniciativas inovadoras e tecnológicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Estado, especialmente em áreas estratégicas como o agronegócio. Segundo Fábio Parente, a presença de Primavera do Leste no evento reforça o protagonismo do município dentro da Governança Estadual de Inovação, além de promover a integração entre os municípios e instituições.

“Estamos aqui participando dessa Semana da Inovação porque Primavera do Leste, hoje, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, faz parte da Governança Estadual de Mato Grosso, através da SECITECI e do Parque Tecnológico. Viemos alinhar os trabalhos que vão acontecer a partir do fim do próximo mês, quando o município estará inserido em um grupo de trabalho que envolve a Unemat, Sebrae, sindicatos rurais e parceiros da área de tecnologia”, explicou o secretário.

Ele destacou ainda a participação de diversas instituições no processo, como o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), parceiro na elaboração de um plano de trabalho conjunto. “Tenho certeza que será um sucesso para nossa cidade. Tangará está sediando essa edição, mas existe a possibilidade de Primavera também promover algo semelhante no futuro”, afirmou.

O tema central da edição 2025 é “Caminhos que levam à inovação no agro” e ao longo dos dias, os debates são direcionados para diferentes eixos: “Processos inovadores para a sustentabilidade”; “Cadeias produtivas sustentáveis” e; “Olhando o futuro dos Ecossistemas Inovadores e suas Governanças”, com oficinas, mostra de startups e debate sobre tokenização no agronegócio.

Ao longo do evento, além das palestras, os visitantes podem participar das ações do Circuito Itinerante da Ciência de Mato Grosso – MT Ciências, projeto da Seciteci que leva ao evento experiências práticas, como um planetário digital, drones, óculos de realidade virtual e jogos pedagógicos em 3D.

A 5ª Semana da Inovação de Mato Grosso é organizada pelo Inova MT em parceria com o Ecossistema ConectaTGA, Prefeitura de Tangará da Serra e Sebrae MT. Conta ainda com apoio institucional do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), além do patrocínio de empresas e entidades que fortalecem o ecossistema de inovação mato-grossense.


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