Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 15 de Dezembro de 2025

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Secretaria Estadual notifica Primavera com risco muito alto, orientam que seja feito “lockdown”



A secretaria estadual de Saúde vai notificar todos os municípios com “risco muito alto de contágio” para que adotem as medidas previstas no decreto que divide o Estado em níveis de risco. Ele prevê, entre outras coisas quarentena de 15 dias para locais onde a disseminação está descontrolada. Na lista de cidades que serão acionadas para que “fechem quase tudo” estão Alta Floresta, Cáceres, Cuiabá, Nossa Senhora do Livramento, Nova Mutum, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Primavera do Leste, Rondonópolis, Sinop, Sorriso, Tangará da Serra e Várzea Grande.

Já na classificação de “risco alto”, um nível abaixo das cidades que a Saúde quer fechar, estão classificados os municípios de Campo Verde, Confresa, Lucas do Rio Verde e Querência. Os dados são do boletim sobre o número de casos do Estado, divulgado ontem (18).

O anúncio foi feito pelo secretário estadual de Saúde Gilberto Figueiredo, em live ao vivo nesta sexta (19). Ele ressalta que a decisão final cabe aos prefeitos, mas lembra que a responsabilidade sobre os reflexos também será dos gestores. Ele não destaca, entretanto, que a Procuradoria Geral do Estado estuda uma ação jurídica para garantir o cumprimento do decreto. Ontem o MPE já acionou a Justiça para fazer lockdown imediato em Cuiabá e Várzea Grande – a decisão deve sair hoje.

O alerta vermelho foi acionado ontem, quando o boletim apontou que 80% das UTIs estão lotadas, o que indica risco de colapso. Já são 295 óbitos no Estado e mais de 8 mil casos.

Matriz de riscos

No sábado (13), o governo publicou decreto com sistema de classificação de risco que irá ajudar a prevenir e combater o coronavírus em Mato Grosso. Entre as determinações, em locais considerados de alto risco para disseminação da Covid-19 – como Cuiabá e Várzea Grande – está a quarentena obrigatória por 15 dias, o chamado lockdown – com manutenção apenas de serviços essenciais, bem como a instalação de barreiras sanitárias nos municípios.

A classificação de risco é determinada em quatro níveis, com uma cor para cada uma: baixo (verde), moderado (amarelo), alto (laranja) e muito alto (vermelha).

Informações: RD News /Patrícia Sanches e Keka Werneck



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Zambelli renuncia após decisão do STF, e Câmara convoca suplente para assumir mandato


A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário

A Câmara dos Deputados oficializou neste domingo (14) a saída de Carla Zambelli (PL-SP) do Parlamento. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), comunicou que a deputada apresentou renúncia ao mandato, o que levou à convocação imediata do suplente Adilson Barroso (PL-SP) para assumir a vaga.

A decisão ocorre após o presidente da Câmara solicitar um parecer jurídico sobre a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que anulou a votação do plenário que havia mantido Zambelli no cargo. O entendimento de Moraes, posteriormente confirmado por unanimidade pela Primeira Turma do STF, reafirmou a cassação do mandato, conforme já havia sido decidido anteriormente pela Corte.

Em nota oficial, a Câmara informou que a deputada comunicou formalmente sua renúncia à Secretaria-Geral da Mesa neste domingo. Diante disso, Hugo Motta determinou os trâmites administrativos para a posse do suplente.

Ao justificar sua decisão, Alexandre de Moraes classificou a deliberação do plenário da Câmara como inconstitucional, afirmando que houve violação aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, além de desvio de finalidade. Para o ministro, a Constituição é clara ao atribuir ao Poder Judiciário a competência para decretar a perda de mandato de parlamentares condenados criminalmente com trânsito em julgado.

Segundo o magistrado, nesses casos, cabe à Mesa Diretora apenas formalizar a perda do mandato, sem margem para decisão política. Moraes também ressaltou que o STF mantém esse entendimento há mais de uma década, desde o julgamento do mensalão, em 2012.


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