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Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana esclarece regras para ambulantes em vias públicas

Pasta reforça que objetivo é garantir segurança, organização e cumprimento da legislação municipal

A Prefeitura Municipal de Primavera do Leste agora conta oficialmente com a Secretaria Municipal de Segurança e Mobilidade Urbana. Entre as competências da nova pasta também passam a integrar os serviços de fiscalização de obras e posturas, que anteriormente pertenciam à Secretaria de Fazenda.

Uma das principais preocupações da secretaria é garantir mais segurança para a população e melhorar a mobilidade urbana do município, organizando espaços públicos e promovendo o cumprimento das legislações municipais.

Entre as primeiras ações desenvolvidas pela pasta, o secretário municipal de Segurança Pública, comandante Oseias, realizou esclarecimentos sobre a permanência de trailers e ambulantes de alimentação em vias públicas.

Segundo a secretaria, muitos trailers permanecem instalados de forma permanente em seus pontos de venda, ocupando o passeio público e comprometendo a trafegabilidade de veículos e pedestres, prática que infringe dispositivos da Lei Municipal nº 1.820/2019.

Conforme a legislação municipal, a permanência dos reboques utilizados por ambulantes de alimentação deve ocorrer apenas durante o período de funcionamento, limitado a oito horas corridas.

A secretaria também esclareceu que, até o momento, nenhuma remoção de trailers foi realizada pela Prefeitura. Todos os reboques retirados dos locais foram removidos pelos próprios proprietários.

Outro ponto abordado pela pasta foi sobre materiais apreendidos durante fiscalizações. Conforme determina a Lei Municipal nº 1.820, no Artigo 12, inciso IV, é proibida a comercialização de bebidas alcoólicas por ambulantes de alimentação.

Segundo o secretário, o objetivo da fiscalização não é impedir o trabalho dos ambulantes, mas garantir organização, segurança e o cumprimento das normas estabelecidas pela legislação municipal.

“O material que foi apreendido até o momento foram bebidas alcoólicas que não são permitidas para a venda de ambulantes de alimentação. Com relação ao caso onde o alvará de funcionamento foi retirado do vendedor ambulante, este não estava presente no momento, sendo que a legislação do município determina que a própria pessoa esteja exercendo a atividade no local”, explicou o secretário.

O comandante Oseias também reforçou que a gestão municipal reconhece a importância do trabalho realizado pelos ambulantes e que a intenção da secretaria é atuar com diálogo e orientação.

“Nós entendemos que muitos trabalhadores tiram dali o sustento da família e temos total respeito por isso. A Prefeitura não quer impedir ninguém de trabalhar. Nosso objetivo é organizar, orientar e garantir que todos possam exercer suas atividades dentro da legalidade e com segurança tanto para os comerciantes quanto para a população”, destacou.

A gestão municipal reforça que segue trabalhando com responsabilidade, diálogo e sensibilidade, buscando apoiar os trabalhadores primaverenses e ao mesmo tempo garantir segurança, organização e respeito às leis municipais.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Autor: Raiza Nascimento

Com mais de R$ 7 milhões investidos, Escola Estadual Maria Sebastiana é inaugurada em Primavera

A nova estrutura fortalece ainda mais o segmento educacional no município e reforça as parcerias entre estado e município

Com capacidade para atender até 480 alunos em cada período, a Escola Estadual Maria Sebastiana de Souza amplia o acesso ao ensino de qualidade

O Governo de Mato Grosso inaugurou na sexta-feira, 19, a Escola Estadual Professora Maria Sebastiana de Souza, no bairro Jardim Luciana, em Primavera do Leste, consolidando mais um importante investimento na educação pública e no desenvolvimento social do município. A nova unidade escolar recebeu R$ 7,3 milhões em investimentos do Estado e conta com estrutura moderna, projetada para garantir qualidade no ensino e melhores condições de aprendizagem.

A solenidade reuniu o governador Mauro Mendes, o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, o secretário de Estado de Educação, Alan Porto, de deputados estaduais, secretários municipais, demais autoridades, servidores da educação da rede estadual que atuam no município, representantes da comunidade escolar.

Com capacidade para atender até 480 alunos em cada período, a Escola Estadual Maria Sebastiana de Souza amplia o acesso ao ensino de qualidade e fortalece a rede estadual em uma área estratégica da cidade, próxima a conjuntos habitacionais, garantindo que crianças e jovens tenham acesso à educação perto de casa. Mauro Mendes destacou os investimentos que vêm sendo feitos ao longo do seu governo no setor da Educação, ampliando a qualidade e fortalecendo o aprendizado.

O prefeito Sérgio Machnic agradeceu ao governo do estado por atender às reivindicações de Primavera do Leste nos mais diversos setores e neste caso, atuando fortemente no segmento da Educação. Foram inclusives assinadas novas ordens de serviço para as construções de uma outra escola e uma creche. “Somos gratos pela parceria com o governo estadual e por conseguirmos contribuir com a nossa população”, frisou o gestor municipal.

O prefeito reforçou a questão dos resultados da atual gestão estadual. “Quero agradecer primeiramente a Deus e parabenizar essa grande gestão do governador Mauro Mendes, que tem transformado o Estado e transformado Primavera do Leste. Com residência, com educação, com saúde e com infraestrutura, quem ganha é a população”, concluiu.

O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, destacou que a entrega da escola faz parte de uma política integrada do Governo do Estado, que une habitação, educação e infraestrutura para melhorar a qualidade de vida da população. “Hoje é um dia de alegria para todos nós. Estamos celebrando a entrega de moradias, mas quem tem casa também precisa de escola, precisa de creche. E o que o governador assinou aqui hoje foi a construção de mais uma escola, com 24 salas de aula e capacidade para atender 1.700 estudantes, além de uma creche com capacidade para atender 150 crianças”, afirmou o secretário.

Alan Porto também ressaltou que “estamos entregando esta escola, que vai atender cerca de mil estudantes, próxima aos residenciais, garantindo acesso à educação de qualidade para os filhos e filhas dos trabalhadores”, completou. A inauguração da nova escola reforça o compromisso do Governo de Mato Grosso com a valorização da educação pública e com a promoção de políticas integradas que impactam diretamente o desenvolvimento social e econômico dos municípios.