O novo procurador-geral da República, Augusto Aras, pregou a união do Ministério Público e delimitou algumas diretrizes de sua gestão à frente do órgão, como o enfrentamento da macrocriminalidade e a contribuição para o desenvolvimento da economia. A mensagem de Aras, que toma posse oficialmente em cerimônia na próxima quarta-feira, 2, foi transmitida em um vídeo gravado neste fim de semana e distribuído internamente na instituição.

O procurador-geral disse que pretende reforçar o combate a crimes estruturados e organizados. Na seara econômica, ele citou a bandeira do “liberalismo”, pregada pela equipe econômica do governo Jair Bolsonaro.

“No plano externo, pretendemos reforçar mais ainda o enfrentamento à macrocriminalidade, assim como dar nossa contribuição para o desenvolvimento da economia, procedendo de forma prévia aos estudos, sejam aqueles que digam respeito à busca de uma economia informada pela liberdade econômica em todas as suas dimensões, seja de proteção ao meio ambiente através do desenvolvimento sustentável, seja de proteção às minorias”, afirmou Aras na mensagem.

Antes de ser indicado para o cargo, o chefe da Procuradoria-Geral da República já vinha defendendo que o MPF atue para “destravar a economia” em vez de ser um “motoqueiro que atrapalhe o trânsito”. Em entrevista à TV Bandeirantes de maio, ele afirmou que combateria a corrupção, mas também transformaria o órgão “em agente importante para o desenvolvimento econômico, social, cultural, sem ideologização, sem radicalismos e sem preferências”.

A atuação econômica começou antes mesmo de sua indicação formal, uma vez que o agora procurador-geral já vinha dando mostras de sua utilidade nesse campo. Aras foi considerado fundamental por auxiliares de Bolsonaro para destravar a concessão da Ferrovia Norte-Sul, o que lhe rendeu nos bastidores o apoio de um dos ministros mais prestigiados pelo presidente, Tarcísio de Freitas, da Infraestrutura.

No plano interno, o novo PGR afirmou que a principal bandeira de sua gestão será a unidade institucional. Ele disse que integrantes do MPF terão “oportunidades iguais” dentro do órgão. Augusto Aras também defendeu a valorização dos membros do Ministério Público e de seus servidores.

Indicado por Jair Bolsonaro contrariando a tradição dos últimos 16 anos, que era a nomeação de alguém da lista tríplice votada pelos integrantes do MPF, Aras ressaltou que em 32 anos de carreira ocupou cargos e funções em todas as áreas da instituição.

“O Ministério Público é uno, e a sua unidade é nosso maior bem a ser protegido. Unidos somos mais fortes para proteger a Constituição, que temos que ter como um farol das nossas atividades”, afirmou. Segundo ele, no próximo dia 8 de outubro, será apresentado um “projeto para o Ministério Público brasileiro”, durante sessão do Conselho Nacional do MP.

Augusto Aras disse ainda que pretende manter diálogo “permanente, contínuo e duradouro” com os integrantes da instituição. “Creio que o Ministério Público em que eu acredito, focado na Constituição e nas leis do País, com homenagem ao humanismo que permeia nosso processo civilizatório, fará cada dia mais, com a nossa ajuda, um Brasil melhor”, afirmou.

Veja

Quatro parlamentares relataram à presidência do Senado que foram ameaçados por se posicionarem contra mudanças instauradas pelo presidente Jair Bolsonaro

Brasília – O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), determinou que a Polícia Legislativa investigue as ameaças relatadas por senadores contrários ao decreto que flexibilizou o porte de armas no País. Além disso, Alcolumbredisponibilizou escolta policial para parlamentares alvos dos ataques. A segurança ainda não foi solicitada por nenhum senador. “O Senado vai dar todas as garantias para os senadores cumprirem seu mandato, então o que for deliberado para a presidência que a gente tiver clareza que é uma ameaça, nós vamos autorizar (escola)”, disse Alcolumbre.

O projeto que anula os efeitos do decreto do presidente Jair Bolsonaro está na pauta do plenário do Senado desta terça-feira, 18. Na semana passada, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou o relatório do senador Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável ao decreto presidencial e encaminhou para plenário um parecer alternativo do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB) favorável a anular os efeitos do ato presidencial.

O presidente Jair Bolsonaro voltou a defender o decreto nesta segunda-feira, 17 afirmando que as regras permitam que as pessoas tenham direito à legítima defesa. Parlamentares afirmam que as declarações aumentam a artilharia nas redes sociais contra o Senado. “Ele não foi muito feliz na fala porque popularizou um assunto muito polêmico dando a entender que as armas já seriam liberadas para todo mundo. As pessoas estão tendo a falsa sensação de que a arma está liberada para todo mundo. Tanto a esquerda quanto a direita vão ficar frustradas com isso”, disse Marcos do Val, favorável ao decreto de armas e autor do relatório derrotado na CCJ.

Exame

O presidente Jair Bolsonaro defendeu, pelo Twitter, endurecer a legislação penal contra atos como os ataques que vêm acontecendo no Ceará. Incêndios, explosões e depredação de bens deveriam ser classificando como terrorismo, segundo o presidente.

O PLS 272 amplia os casos e condutas tipificadas na Lei Antiterrorismo. Para representantes de movimentos sociais, as mudanças tornam a classificação imprecisa e podem permitir a criminalização de movimentos sociais e de manifestações públicas.

Atualmente, o projeto encontra-se pronto para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado. O relator é o senador Magno Malta (PR-ES), que não obteve a reeleição.

Desde 2 de janeiro, o Ceará vive uma onda de ataques comandada por facções criminosas. Além de incendiar ônibus e caminhões, criminosos detonaram explosivos em duas pontes e uma torre de transmissão de energia.

(com Estadão Conteúdo)