Desconto de 20% no pagamento à vista do IPTU encerra nesta sexta (14)
Além do benefício de quitar o débito em parcela única, o contribuinte em dia em relação ao IPTU dos anos anteriores têm um desconto adicional de 20%.
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Além do benefício de quitar o débito em parcela única, o contribuinte em dia em relação ao IPTU dos anos anteriores têm um desconto adicional de 20%.
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O estudo também registra a existência de mais de quatro mil assinaturas favoráveis ao movimento de incorporação, além de indicar forte vínculo econômico e social da comunidade com Primavera do Leste.
Caso o plebiscito seja aprovado pelos eleitores de Poxoréu e Primavera do Leste, caberá posteriormente à Assembleia Legislativa definir os novos limites territoriais por meio de lei específica, iniciando a transição administrativa prevista no estudo técnico. “A gente aguarda agora que todas as etapas legais sejam cumpridas em tempo hábil para que a consulta popular possa ocorrer juntamente com as eleições de outubro”, reforça Nininho.
OUTROS IMPASSES TERRITORIAIS
Durante o pronunciamento na sessão ordinária, Nininho informou ainda que a Comissão de Revisão Territorial também trabalha em outras demandas envolvendo limites municipais em Mato Grosso. Entre elas está a situação de uma comunidade localizada entre Colniza e Cotriguaçu, onde produtores rurais enfrentam dificuldades decorrentes da configuração territorial atual.
Conforme o deputado, a intenção é aplicar o mesmo procedimento previsto na legislação federal para buscar soluções técnicas e jurídicas aos conflitos existentes. “Esse trabalho tem grande relevância para as famílias que vivem nessas regiões. A comissão foi criada justamente para enfrentar esses impasses históricos e encontrar soluções dentro da legislação, sempre ouvindo a população envolvida”, afirma Nininho.
Redação, com informações Sérgio Ober
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