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MPE doa veículos, móveis e equipamentos de informática para Conselhos Tutelares de Cuiabá



O Ministério Público do Estado de Mato Grosso entregou 281 itens – carros, motos, equipamentos de informática e móveis – ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que repassará aos seis Conselhos Tutelares da Capital. A entrega de dois carros e cinco motos aconteceu na manhã desta sexta-feira (17) na sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Os demais itens já estão sendo usados pelos conselheiros.

Os itens doados iriam a leilão, porém, o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, optou por entregar aos Conselhos Tutelares, que juntos atendem uma média de 5 mil pessoas por mês na Capital e aproximadamente 60 mil por ano. Cada conselho possui apenas um veículo, insuficiente para atender os chamados, principalmente de regiões mais distantes. Os dois carros doados serão utilizados, preferencialmente, pelos dois conselhos com maior número de atendimentos de Cuiabá.

A partir do momento que fomos procurados pelos conselheiros tutelares pedindo a doação destes veículos, para que ajudassem no trabalho deles, na defesa da criança e do adolescente aqui na nossa capital, nós entendemos que eles serviriam melhor ao interesse público se eles fossem objeto de doação, do que se vendêssemos em um leilão”, destacou o procurador-geral de Justiça, Mauro Curvo, completando que todos os itens doados estão em ótimo estado de conservação. Os veículos passaram por revisão completa.

titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente, Paulo Roberto Jorge do Prado, ressaltou que a importância do trabalho dos conselheiros tutelares no resgate da cidadania. “São pessoas comprometidas e incansáveis na defesa dos direitos da criança e do adolescente. A demanda é gigante, por isso entendemos que a doação destes veículos e equipamentos ajudará no dia a dia do trabalho destas pessoas, principalmente nos Conselhos onde a procura é maior. Os veículos são fundamentais para os conselheiros visitarem as comunidades, irem nas escolas e postos de saúde para verificar como está o atendimento voltado para as crianças e adolescentes. Este apoio do Ministério Público representa muito para estes conselhos, no dia a dia do seu trabalho”.

Para o secretário de Assistência Social de Cuiabá, Wilton Coelho Pereira, as doações vão incrementar o trabalho de atendimento realizado pelos conselheiros. “Tudo o que foi entregue ao Fundo é de grande vaila. Com certeza, os donativos são de grande valia para ajudar no bom atendimento às nossas crianças e adolescentes”.

O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, Jader José Martins Moraes, assegura que os veículos doados serão extremamente úteis para fazer o atendimento nos locais mais distantes, como os distritos da Guia e Aguaçu, além do bairro Pedra 90. “Nossa demanda é muito grande e um veículo só não tem dado conta de atender a demanda em virtude do aumento de casos, das mais diversas vulnerabilidades sociais, envolvendo crianças e adolescentes. Quero agradecer muito o Ministério Público que se sensibilizou com a causa e promoveu estas doações, todas muito importantes”.

Confira onde estão os 6 Conselhos Tutelares de Cuiabá:

1º Conselho Tutelar de Cuiabá – Centro

Coordenador: Edézio Assunção Silva

E-mail: ctcentro2@gmail.com

Endereço: Rua Régis Bitencourt, nº 384, Bairro: Centro.

Tel: (65) 3616-6733

2º Conselho Tutelar de Cuiabá – Pedra 90

Coordenador: Marcivon Nunes da Silva 

E-mail: ctpedra90@cuiaba.mt.gov.br

Endereço: Avenida Milton Rabelo de Castro, s/n°, anexo ao CRAS, Bairro: Pedra 90.

Tel: (65) 3617-1950

3º Conselho Tutelar – CPA

Coordenador: Flavia Cristina da Silva Carvalho

E-mail: ct.cpa@cuiaba.mt.gov.br

Endereço: Rua Bahia, nº 04, Qd 19, Bairro: CPA 2 (ao lado da oficina dos gêmeos) .

Tel: (65) 3616-6872

4º Conselho Tutelar de Cuiabá – Santa Isabel

Coordenador: Conceição Cruz Costa 

E-mail: ct.santaizabel@cuiaba.mt.gov.br

Endereço: Rua Mauricio Cardoso, nº 747, Bairro: Cidade Alta.

Cep: 78030-425

Tel: (65) 3617-1405

5º Conselho Tutelar de Cuiabá – Coxipó

Coordenador: Telma M. Santos Biagi 

E-mail: ct.coxipo@cuiaba.mt.gov.br

Endereço: Rua Antônio Dorileo, nº 116, Bairro: Coophema.

Tel: (65) 3313-3155

 

6º Conselho Tutelar de Cuiabá – Planalto

Coordenadora: Lenir Rocha e Silva 

E-mail: ct.planalto@cuiaba.mt.gov.br

Endereço: Av Jurumirim, n° 1003, Bairro: Bosque da Sáude II.

Tel: (65) 3617-1712

 

Conselho Tutelar Plantão

Coordenadora: Marcivon Nunes da Silva 

Endereço: Av. Dom Aquino, N°10,  Bairro Dom Aquino

Tel: (65) 3617-1230

Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso 



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MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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