Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 06 de Abril de 2026

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Planalto marca para segunda posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho



Deputada. Cristiane Brasil (PTB-RJ)Foto: Luis Macedo

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

Agência Brasil



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A Palavra - Opinião

📰 Crônica: A cassação que parou na recepção


Em Primavera do Leste, a política resolveu inovar. Não é mais preciso enfrentar plenário, debate ou voto. Agora, certos assuntos já são resolvidos ali mesmo, na recepção.

 

O pedido de cassação contra o vereador Sargento Telles sequer chegou a “dar bom dia” no plenário. Foi barrado antes, com toda a elegância que os procedimentos técnicos permitem.

 

Segundo a versão oficial, faltou “autorização adequada” para a denúncia. Curioso. Porque, para alguns, a lei parece permitir que até o eleitor participe. Para outros, nem tanto. Vai entender, o Direito, às vezes, é quase uma obra de arte contemporânea: cada um enxerga o que quer.

 

Enquanto isso, o conteúdo da denúncia ficou intacto. Intocado. Intocável. Uma espécie de segredo que ninguém quis abrir — talvez por zelo institucional, talvez por excesso de prudência.

 

E sob a condução do presidente da Câmara, Marco Aurélio, tudo seguiu com tranquilidade exemplar. Sem ruído, sem desgaste, sem aquele incômodo chamado “debate público”.

 

Eficiência é isso.

 

Resolve-se rápido, evita-se constrangimento e, de quebra, mantém-se a harmonia entre os pares. Afinal, política também é sobre convivência.

 

Agora, claro, tudo dentro das regras. Ou pelo menos dentro de uma leitura bastante conveniente delas.

 

No fim, Primavera do Leste dá mais um passo à frente na inovação institucional: criou-se o julgamento sem julgamento.

 

E fica aquela dúvida que ninguém responde, mas todo mundo entende:

 

Foi rigor técnico… ou apenas uma solução elegante para um problema inconveniente?

 

Mas veja, é só uma crônica.

 

 

 


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