Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 02 de Julho de 2026

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Planalto marca para segunda posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho



Deputada. Cristiane Brasil (PTB-RJ)Foto: Luis Macedo

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.

Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.

De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.

Agência Brasil



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política - Região

Agora vai: Deputado Nininho apresenta projeto e estudo para plebiscito sobre incorporação de Nova Poxoréu a Primavera do Leste


O estudo também registra a existência de mais de quatro mil assinaturas favoráveis ao movimento de incorporação, além de indicar forte vínculo econômico e social da comunidade com Primavera do Leste.

 

Caso o plebiscito seja aprovado pelos eleitores de Poxoréu e Primavera do Leste, caberá posteriormente à Assembleia Legislativa definir os novos limites territoriais por meio de lei específica, iniciando a transição administrativa prevista no estudo técnico. “A gente aguarda agora que todas as etapas legais sejam cumpridas em tempo hábil para que a consulta popular possa ocorrer juntamente com as eleições de outubro”, reforça Nininho.

 

OUTROS IMPASSES TERRITORIAIS

 

Durante o pronunciamento na sessão ordinária, Nininho informou ainda que a Comissão de Revisão Territorial também trabalha em outras demandas envolvendo limites municipais em Mato Grosso. Entre elas está a situação de uma comunidade localizada entre Colniza e Cotriguaçu, onde produtores rurais enfrentam dificuldades decorrentes da configuração territorial atual.

 

Conforme o deputado, a intenção é aplicar o mesmo procedimento previsto na legislação federal para buscar soluções técnicas e jurídicas aos conflitos existentes. “Esse trabalho tem grande relevância para as famílias que vivem nessas regiões. A comissão foi criada justamente para enfrentar esses impasses históricos e encontrar soluções dentro da legislação, sempre ouvindo a população envolvida”, afirma Nininho.

 

Redação, com informações Sérgio Ober


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