Planalto marca para segunda posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.
Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
Agência Brasil













Começou a operar neste sábado (10) o sistema de cobrança eletrônica de pedágio Free Flow no trecho da rodovia MT-130, que liga os municípios de Primavera do Leste e Paranatinga (231 km e 373 km ao sul de Cuiabá, respectivamente). A transição do modelo tradicional de praças físicas para o automático foi autorizada pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager) e pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra).
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