Planalto marca para segunda posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.
Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
Agência Brasil








A Prefeitura de Primavera do Leste informa que o município encerrou o ano de 2025 com um dos maiores volumes de movimentação empresarial de sua história recente. Dados do sistema Planaleste, da Secretaria Municipal de Receita, apontam que mais de 300 novas empresas foram formalmente instaladas no período, além do registro de mais de 850 alterações de CNPJ, envolvendo expansão, mudança de atividade econômica, abertura de filiais, transferências de sede e reestruturações empresariais.
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