Planalto marca para segunda posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho
O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.
Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
Agência Brasil
O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e ex-prefeito de Primavera do Leste, Léo Bortolin, aparece com 1,8% das citações na intenção de voto espontânea para deputado estadual em Mato Grosso, segundo levantamento da Percent Brasil. O estudo foi realizado entre 9 e 17 de fevereiro deste ano, com 1.200 entrevistas domiciliares presenciais no estado.
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