Planalto marca para segunda posse de Cristiane Brasil no Ministério do Trabalho

O Palácio do Planalto informou há pouco que a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho será na próxima segunda-feira (22), às 9h. No início da tarde de hoje (20), Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu a decisão da 4ª Vara Federal de Niterói que impedia a posse de Cristiane como ministra. A decisão foi tomada pelo vice-presidente do tribunal, ministro Humberto Martins.
Por meio de nota, o STJ informou que, ao analisar o caso durante o recesso forense, o ministro Humberto Martins concordou com os argumentos da Advocacia-Geral da União (AGU) “no sentido de que condenações em processos trabalhistas não impedem a deputada de assumir o cargo, já que não há nenhum dispositivo legal com essa determinação”.
De acordo com o ministro, não existe no ordenamento jurídico norma que vede a nomeação de qualquer cidadão para exercer o cargo de ministro do Trabalho em razão de ter sofrido condenação trabalhista.
Agência Brasil













Ministro atende a um pedido do partido de Eduardo Paes, que tenta levar disputa ao 2º turno; também quer ouvir AGU e PGR
Um homem morreu durante troca de tiros com policiais do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) na manhã desse sábado (17), na zona rural de Pontes e Lacerda (448 km a oeste de Cuiabá). Na ação, foram apreendidos cerca de 237 quilos de drogas, 3 armas de fogo e dois veículos. O prejuízo estimado ao crime é de R$ 2,9 milhões.
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