Prefeito é denunciado por utilizar caminhão do Estado para realização de serviços em propriedade particular
O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO – Criminal), ofereceu, na sexta-feira (31), denúncia contra o prefeito de Barra do Garças, Roberto Ângelo de Farias, por uso indevido de bem público em propriedade particular. Ele é acusado de utilizar um caminhão basculante do Estado de Mato Grosso, cedido ao município pela Secretaria de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, para realização de limpeza e cascalhamento do pátio de uma indústria da cidade.
De acordo com a denúncia, no Termo de Cessão de Uso de Equipamentos ao município foi estabelecido que a utilização do veículo seria apenas para apoio à manutenção e conservação das rodovias estaduais e das estradas vicinais. A cessão do maquinário a terceiros ou a sua utilização em outras finalidades foram proibidas no contrato.
Conforme o MPMT, em Barra do Garças a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei de autoria do Executivo Municipal autorizando a utilização de maquinários da Prefeitura para realização de serviços de limpeza e cascalhamento no pátio da referida indústria. Ocorre que o caminhão flagrado na propriedade particular não pertence ao município.
Além do caminhão basculante do Estado de Mato Grosso, foram encontrados na propriedade uma máquina pá escavadeira e mais um caminhão pertencentes à Prefeitura Municipal de Barra do Garças.
O ministro Dias Toffoli resistiu e precisou ser convencido por colegas de Supremo Tribunal Federal de que a melhor decisão, neste momento, era deixar a relatoria do caso Master. A saída foi definida na noite de quinta-feira 12, quando os dez ministro… Leia mais em https://www.cartacapital.com.br/justica/o-clima-na-reuniao-dos-ministros-do-stf-que-retirou-toffoli-da-relatoria-do-caso-master/. O conteúdo de CartaCapital está protegido pela legislação brasileira sobre direito autoral. Essa defesa é necessária para manter o jornalismo corajoso e transparente de CartaCapital vivo e acessível a todos
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