Primavera do Leste / MT - Domingo, 14 de Setembro de 2025

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Brasil

Senado aprova em dois turnos proposta que limita poderes de ministros do STF



O Plenário do Senado aprovou em dois turnos e seguiu para a Câmara dos Deputados a proposta de emenda à Constituição (PEC 08/2021) que limita a atuação dos ministros do Supremo Tribunal Federal. De autoria do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), a PEC veta decisões monocráticas que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes dos demais Poderes. Ele minimizou a decisão do relator, Esperidião Amin (PP-SC), de retirar da proposta o prazo de seis meses para concessão do pedido de vista, tempo maior para a análise de uma ação. Oriovisto Guimarães lembrou que o próprio STF já limitou esse prazo em 90 dias, mas não de forma coletiva. Contrário à proposta, o senador Humberto Costa (PT-PE) avalia que o Senado invadiu a competência do Poder Judiciário ao definir regras de funcionamento. 

 A proposta de emenda à Constituição proíbe decisões monocráticas, as de um único ministro, que suspendam a eficácia de leis ou atos dos presidentes da República, do Congresso Nacional, do Senado e da Câmara dos Deputados. A exceção é para os casos de grave urgência ou perigo de dano irreparável durante o recesso do Poder Judiciário. Nesse caso, o Tribunal deverá analisar coletivamente a liminar concedida pelo presidente em até 30 dias após a volta dos trabalhos do Judiciário. Mas para garantir a aprovação, o relator, Esperidião Amin, do PP de Santa Catarina, retirou o artigo que limitava em seis meses o prazo para a concessão de pedidos de vista, ou seja, mais tempo para a análise de uma ação, que seria feito de maneira coletiva. O autor, Oriovisto Guimarães, do Podemos do Paraná, esclareceu que esta mudança não altera a essência da proposta, que é impedir super poderes de um único ministro do STF que hoje pode sozinho suspender a eficácia de uma lei aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República. Ele lembrou que a própria corte limitou em 90 dias o prazo para pedido de vista, embora permita a concessão desse tempo extra para todos os ministros que solicitarem individualmente.  Nós não estamos retirando nenhum milímetro do Poder do Supremo Tribunal Federal. O poder do Supremo Tribunal Federal é importante para a democracia brasileira. O que nós estamos pedindo ao Supremo com essa PEC é decidam de forma colegiada. O poder do Supremo é tão grande que é um absurdo ser exercido por um único homem. Então, o Supremo tem o poder que sempre teve e nós não estamos mexendo com o poder do Supremo, mas nós estamos colocando na Constituição que as decisões de matéria de constitucionalidade deve ser feita colegiadamente. Contrário à proposta, o senador Humberto Costa, do PT de Pernambuco, considera que o Senado invade competências do Judiciário ao estabelecer normas de funcionamento e ainda abre um precedente grave para ingerência nos demais Poderes.  Ela procura ingerir em assuntos que são da economia interna do Supremo Tribunal Federal. Nós não podemos querer dizer como um outro Poder que tem independência e autonomia deve se organizar para tomar as suas decisões. Isso, na verdade, caracteriza, na minha opinião, desrespeito à Constituição, um desrespeito ao princípio da independência entre os Poderes e isso compromete, sem dúvida, o Estado Democrático de Direito. As novas regras vão entrar em vigor em 180 dias após a promulgação da PEC. Aprovada em dois turnos pelo Senado, a proposta segue para a Câmara dos Deputados. Da Rádio Senado, Hérica Christian. 

Fonte: Senado Federal 



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Região

Fazendas concentram queimadas registradas no Estado


Diferente dos anos anteriores, os primeiros 6 meses de 2025 apresentaram redução drástica nos números de focos de calor e queimadas em todo o Mato Grosso. Dados disponibilizados pelo Instituto Centro de Vida (ICV) mostram as cidades mais atingidas e destacam que as queimadas estão concentradas em propriedades rurais registradas.

 

Em entrevista ao site GD, Vinicius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV, explicou sobre essa diminuição expressiva de queimadas quando comparadas com o ano anterior. Somente em agosto de 2024, uma área de cerca de 33,8 mil hectares foi atingida pelo fogo, enquanto no mês passado o território queimado foi de 3,9 mil no estado.

 

 

“O principal motivo para a redução das áreas atingidas pelo fogo está relacionado a condição climática. Esse ano a gente teve chuvas acima da média em alguns meses, que não são comuns de chover e uma temperatura mais amenas em julho e agosto, o que também não é comum. Este ano, a chuva voltou próximo do que era um padrão histórico. Já o segundo motivo para essa redução é a mobilização, que está acontecendo desde 2020, após catástrofe dos incêndios no Pantanal e todo estado. Naquele ano, quase 10% da área total de Mato Grosso foi atingida pelo fogo. No ano passado também bateu recorde. A gente ficou dois meses, praticamente, encoberto por fumaça, o que fez com mais programas de combate aos incêndios ocorressem”, detalhou.

 

Conforme dados do Portal de Inteligência Territorial do ICV, as áreas mais atingidas fazem parte de imóvel rural cadastrado, ou seja, de produtores rurais. As queimadas, geralmente, são aplicadas para manejo da terra para lavourar e introdução de pastagem.

 

“Nesses espaços vai haver maior foco de calor, porque ele também ocupa uma maior área. Então, em um cenário de propagação do fogo e seca, ele tende a queimar mais, ser mais afetado. Só que olhamos as causas do fogo e a maioria delas é de conversão da cobertura de terra. Essa associação do fogo com o processo de desmatamento é para o uso agropecuário daquela área e isso acontece dentro dos imóveis rurais privados. Até 31 de agosto desse ano, 56% da área atingida pelo fogo ocorreu nesses imóveis. Seja para limpar aquela área que foi recentemente desmatada e depois poder fazer introdução ali da pastagem ou mesmo da agricultura, que usa o fogo para você ir fragilizando essa vegetação, que torna ela mais fácil para ser removida”, explicou.

 

Entre janeiro a agosto de 2024, foram identificados 25.887 focos, sendo 14.244 na Amazônia, 9.245 no Cerrado e 2.398 no Pantanal. Já no mesmo período de 2025, houve 6.878 focos de calor, 4.489 na Amazônia, 2.362, no Cerrado e apenas 27 no Pantanal.

 

“Além de ser menor, o Pantanal possui um cenário de chuvas favoráveis, como a gente teve esse ano. Por isso, ele vai se manter numa condição de umidade, de alagamento da planície, o que faz com que esse fogo seja facilmente combatido. Por outro lado, é histórica a ocorrência de fogo no Cerrado e onde se tem terras indígenas, em que o uso do fogo é associado à prática de manejo também. No caso da Amazônia, é uma relação com esse processo de conversão mesmo, porque o fogo não é tão nativo a floresta que não é adaptada aos eventos de fogo”, elencou o especialista.

 

O coordenador explica que a Amazônia passa por um processo de redução da umidade. As áreas de floresta, especialmente no estado, elas estão ficando cada vez mais secas e suscetíveis ao fogo.

 

Já em relação aos municípios com mais queimadas, entre os anos de 2024 e 2025, houve diferentes cidades no “top 10”. Porém, nos dois anos, Colniza e Campinápolis listavam entre as com mais focos. Ambas têm motivações distintas para estarem no ranking, como explicou o ICV.

 

“Em Colniza, que fica na Amazônia, o uso do fogo é associado ao desmatamento, a conversão das áreas. Então utilizam o fogo como uma forma de limpeza das áreas após o desmatamento ou para fragilizar a vegetação, tornar ela mais suscetível à conversão, principalmente para diversos imóveis rurais cadastrados. Já em Campinápolis, localizado no Cerrado, é um município que possui diversas áreas indígenas, onde também é utilizado fogo”, explicou.

 

Pensando nos próximos anos, o coordenador alerta que é preciso manter mobilização para lidar com as queimadas o ano todo, não somente no período crítico, entre agosto e setembro.

 

“Se faz necessário manter esse grau de planejamento, prevenção e implementação das práticas de prevenção ao fogo. Ao mesmo tempo, esse período proibitivo e a detecção rápida, com o combate e a responsabilização dos causadores dos incêndios, tem um caráter pedagógico, para mostrar que as práticas e atitudes criminosas não serão aceitas e haverá penalização à altura”, finalizou.


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Opinião - política

Coluna: Com a palavra, Luis Costa Fé no apoio do MDB


Coluna: Com a palavra, Luis Costa

Fé no apoio do MDB

Na política, apoio é igual promessa de campanha: aparece bonito na foto, mas sempre tem um preço na legenda escondida. E eu, com esta crônica crítica suave, sigo como espectador desse teatro onde todo mundo jura estar pensando no povo — mas a bilheteria é sempre reservada aos mesmos.

O prefeito Sérgio Machinic (PL) busca apoios para manter sua governabilidade. Recentemente, o gesto mais comentado foi o apoio da vereadora Karla, do MDB. Apoio esse que, em vez de acalmar, levantou especulações: até quando ela será base do prefeito?

O problema é que o MDB, comandado por Nhonho e pelo ex-prefeito Léo, não costuma deixar essas alianças passarem em branco. A pergunta é inevitável: será que Léo aceitaria ver Karla pedindo voto para Bira? Pouco provável.

A reforma administrativa proposta pelo Executivo continua parada, e dizem nos bastidores que o apoio do MDB tem preço: uma secretaria e quatro cargos de confiança, cuidadosamente escolhidos pelo pastor Ary, líder da Assembleia de Deus Primavera. A lista, segundo fontes, inclui filhos, parentes e fiéis próximos. Depois da foto de mãos dadas, vai ser difícil adiar esse pagamento político.

E assim segue a nossa política de cada dia: uns embarcam, outros descem, e alguns pulam fora do trem da alegria. O que chama atenção é o uso da Bíblia como selo de acordos. E a quem discorda, sobra a ameaça de “se ver com os deuses”. Eu, que escrevo apenas como jornalista opinativo, continuo acreditando no Deus único, justo e que tudo vê. Se Jesus chegasse hoje aos templos da política, não faltariam cordas para o chicote.

Por hoje é só.
Perdoa aí, assim como perdoamos a quem nos tem ofendido.


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geral

Primavera do Leste marca presença na 5ª Semana da Inovação de Mato Grosso, em Tangará da Serra


Evento reúne especialistas, entidades e gestores públicos para debater inovação, tecnologia e sustentabilidade no agronegócio

Fonte: Coordenadoria de Comunicação Autor: Vilmar Kaizer

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente destaca a importância do conteúdo do evento

O secretário de Desenvolvimento Econômico de Primavera do Leste, Fábio Parente, participa até o sábado, 13, da 5ª Semana da Inovação de Mato Grosso (SIMT), realizada em Tangará da Serra. O evento é coordenado pela Rede de Inovação de Mato Grosso (Inova MT), com apoio do Governo do Estado e de diversos parceiros institucionais. Com uma programação gratuita, a SIMT oferece palestras, workshops, oficinas de imersão e oportunidades de networking.

O objetivo central é impulsionar iniciativas inovadoras e tecnológicas que contribuam para o desenvolvimento sustentável do Estado, especialmente em áreas estratégicas como o agronegócio. Segundo Fábio Parente, a presença de Primavera do Leste no evento reforça o protagonismo do município dentro da Governança Estadual de Inovação, além de promover a integração entre os municípios e instituições.

“Estamos aqui participando dessa Semana da Inovação porque Primavera do Leste, hoje, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, faz parte da Governança Estadual de Mato Grosso, através da SECITECI e do Parque Tecnológico. Viemos alinhar os trabalhos que vão acontecer a partir do fim do próximo mês, quando o município estará inserido em um grupo de trabalho que envolve a Unemat, Sebrae, sindicatos rurais e parceiros da área de tecnologia”, explicou o secretário.

Ele destacou ainda a participação de diversas instituições no processo, como o Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), parceiro na elaboração de um plano de trabalho conjunto. “Tenho certeza que será um sucesso para nossa cidade. Tangará está sediando essa edição, mas existe a possibilidade de Primavera também promover algo semelhante no futuro”, afirmou.

O tema central da edição 2025 é “Caminhos que levam à inovação no agro” e ao longo dos dias, os debates são direcionados para diferentes eixos: “Processos inovadores para a sustentabilidade”; “Cadeias produtivas sustentáveis” e; “Olhando o futuro dos Ecossistemas Inovadores e suas Governanças”, com oficinas, mostra de startups e debate sobre tokenização no agronegócio.

Ao longo do evento, além das palestras, os visitantes podem participar das ações do Circuito Itinerante da Ciência de Mato Grosso – MT Ciências, projeto da Seciteci que leva ao evento experiências práticas, como um planetário digital, drones, óculos de realidade virtual e jogos pedagógicos em 3D.

A 5ª Semana da Inovação de Mato Grosso é organizada pelo Inova MT em parceria com o Ecossistema ConectaTGA, Prefeitura de Tangará da Serra e Sebrae MT. Conta ainda com apoio institucional do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Seciteci), além do patrocínio de empresas e entidades que fortalecem o ecossistema de inovação mato-grossense.


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