Da Assessoria

Com o intuito de defender as famílias e as crianças, o vereador Luis Costa (PR) formulou um projeto de lei que determina a proibição da distribuição de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual em instituições de ensino da rede pública.

“Os livros didáticos entregues para as crianças e adolescentes do ensino fundamental traz figuras com cenas agressivas de arranjos familiares de gays e lésbicas, com a adoção de filhos. Com isso, as crianças que ainda não tem conhecimento de vida, e estão na fase do desenvolvimento, estariam expostas a conhecimento como bigamia, poligamia, bissexualismo e transsexualismo”. Afirma Luis Costa.

O projeto foi aprovado e sancionado no dia 16 de maio de 2016. Segundo o Tribunal de Justiça (TJ), a Lei Municipal n 1.624 da cidade de Primavera do Leste que determina a proibição e distribuição do material didático, é inconstitucional.

Segundo o argumento do TJ, a lei prevê punição ao servidor municipal, sendo assim exonerado.  O Tribunal esclareceu que o Poder Legislativo não pode atribuir pena para o servidor público, nem o Poder executivo Municipal.

Agora diante do exposto, o vereador Luis Costa irá reformular o projeto, modificando o texto e utilizando a legislação apropriada ao servidor público. “Minha luta é por uma educação de qualidade, pautada no esclarecimento, no ensinamento e não no condicionamento e na influência de mudança de conduta da criança. Eu luto e continuarei defendendo nossas famílias”.

Luis Costa ressalta que o projeto não desrespeita a liberdade de expressão do indivíduo apenas resguarda a educação das crianças.

 

Da Redação

Alguns moradores do Bairro Poncho Verde 2, entraram em contato com nossa redação para reclamar da situação de dois terrenos baldios que ficam entre as ruas Érico Trevisol e Ana Terra.

Segundo os moradores, algumas pessoas da região tem utilizado o terreno público como depósito de lixo. “Não aguentamos o mau cheiro, e com esse clima seco e a poeira que levanta está insuportável. Meu marido já chegou a pegar a caminhonete e colocar todos os lixos dentro e jogar no lixão, na tentativa de melhorar o ambiente e o ar. Mas mesmo assim, continuam jogando lixo”. Afirma uma moradora da rua.

O terreno é da prefeitura e a reportagem entrou em contato com a coordenadoria de fiscalização e planejamento, que nos informou que os terrenos podem servir para a construção de uma área de lazer, mas até o momento não existe nenhum projeto para o local.

É… A situação tá difícil pra comunidade, porque sem chuva o clima seco predomina, e com isso, o ar fica pesado e a respiração fica comprometida. O ideal é que cada morador faça sua parte. Jogue o lixo em um lugar adequado, mantenha o terreno limpo, livre de animais peçonhentos e por causa da poeira e clima seco, é importante beber muita água.

Diante da situação reclamada pelos moradores, o vereador Luis Costa (PR) está apresentando uma indicação para que se construa uma área de lazer no local, sendo assim, com a construção os moradores terão uma pista de caminhada e uma praça para o lazer e por fim o problema do despejo de lixos e da poeira nos terrenos baldios será resolvido.

Um problema  que se arrasta por  anos, a superlotação do  Aterro  Municipal ganhou  as  páginas dos  jornais  e repercussão na mídia  nos  últimos quatro anos, já tem solução. Desde que assumiu a gestão a  atual  administração buscou  formas  para  solucionar o problema e dentro  da  legalidade promover regularização do aterro sanitário, priorizando o cumprimento do Termo de  Ajustamento de  Conduta 001/2015, onde Ministério Público propôs entre várias cláusulas o encerramento do atual Aterro Sanitário, abertura de um novo aterro sanitário, e  implantação da  coleta seletiva.

Desde fevereiro a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento da Industria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente vem estudando formas de solucionar  todas as demandas especificadas no TAC.

A primeira medida adotada foi manter o contrato e contrapartida com a Cooperativa de Catadores de  Materiais Recicláveis. O segundo foi a contratação de uma empresa especializada para garantir a  organização e encerramento das  atividades no aterro sanitário, que  atualmente é  responsável por  toda  manutenção e  manejo do resíduos sólidos urbanos municipais ( lixo), no aterro municipal .

“ A empresa já  esta  desenvolvendo  todos  os serviços  necessários para encerramento do atual  aterro  sanitário municipal, estamos nos organizando para cumprir as demandas especificadas no TAC 001/2015, porém, sabemos que  este é  processo que  demanda  estudo, contratações e tempo, além de  ser um problema que  se arrasta por anos. Solicitamos junto ao  Ministério Público rediscutir o TAC, com objetivo de formalizar todo processo e regularizar  novos prazos”, destacou o chefe de  gabinete Jarbas Mesquita.

A terceira medida para cumprimento das demandas especificadas, é a abertura de um novo aterro sanitário ,“ área esta que ainda está em processo de negociação pela Prefeitura Municipal, considerando que esta não pode ser qualquer área e deve respeitar a inúmeras  legislações ambientais vigentes”, destacou  Tadeu Júnior, secretário de Desenvolvimento da Industria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente.

A abertura  de um novo aterro sanitário, demanda  inúmeros estudos  técnicos desde  a  escolha do local, que  necessita passar pela  aprovação da Secretaria Estadual de  Meio Ambiente –  SEMA, processo  este de  responsabilidade da empresa contratada para encerramento do antigo aterro sanitário assim como  abertura do novo.

Depois de encerradas as atividades do antigo aterro sanitário municipal será implantado um plano de recuperação de área degradada. “Após todo processo a área será recuperada com o reflorestamento”; destacou Fátima Correa coordenadora de Meio Ambiente.

Outra  iniciativa que também irá solucionar  a questão do lixo na cidade e a coleta seletiva, e  a construção de  um barracão onde funcionará a Cooperativa, com espaços propícios a separação dos resíduos recicláveis coletados pela cooperativa, de  acordo com todas  as  normas  e legislações especificas para o desenvolvimento da atividade.

Da Assessoria

Da Redação

Quase 40 servidores municipais poderão ser exonerados no dia 1 de outubro por erro no processo seletivo aplicado no ano de 2007, na época gestão do atual prefeito, Getúlio Viana (PSB).  Na tarde de hoje, 28, mais de 100 agentes comunitários de saúde, sendo também de endemias, lotaram o plenário da Câmara Municipal em busca de apoio para tentar resolver essa situação.

“Estamos lutando pela nossa efetivação. Pagamos todos os impostos como qualquer funcionário público. A Lei 11.350, do ano de 2006, diz que não existe concurso público para agente comunitário de saúde, e sendo assim o seletivo realizado em 2007, foi simplificado, e foi realizado errado”. Afirma a agende de saúde, Indioara Souza Mangabeira.

No dia 21 de dezembro de 2016 a prefeitura postou no Dioprima que 22 agentes comunitários de saúde e 16 agentes de endemias, seriam exonerados. Na época não houve nem uma convocação por parte do executivo para uma conversa com os agentes de saúde. O Tribunal de contas deu um prazo para a prefeitura resolver o problema.

“A prefeitura tem que arrumar o problema agora, ou fazer um novo seletivo, ou exonera os agentes. Mas pedimos apoio do poder legislativo e da prefeitura para que se publique um decreto efetivando os agentes, nós sabemos que isso é possível”.  Finaliza Indioara.

O vereador Luis Costa (PR) que acompanhou a reunião também já foi agente de saúde e saiu em defesa dos agentes. “Eu sei como é difícil ser agente de saúde, que tanto se dedica as funções exigidas a este cargo, e agora passar por uma situação dessa, de insegurança por causa de um erro jurídico. Eu sempre acompanhei a saúde de nossa cidade e acompanho o Conselho Municipal de Saúde, diante dessa situação, estarei do lado de vocês e encontraremos uma forma de resolver este problema”.

O presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB) encerrou a reunião com uma proposta de que se monte uma comissão para ir até Cuiabá e tentar uma conversa com os representantes do Tribunal de Contas. “Essa comissão será representada por dois representantes de cada categoria, sendo, agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde e agentes da vigilância ambiental, e assim, vamos procurar o Tribunal de Contas, porque a prefeitura alega que o Tribunal não aceitaria a efetivação, porém entendemos que houve um erro de nomenclatura na formalização da prova. A Câmara vai lutar pelo direito dos agentes de saúde”.

A comissão irá a Cuiabá na quinta feira, 31.

 

Flagrante aconteceu após denúncias feitas a vereadores

A falta de médicos nas unidades de Estratégias Saúde da Família (ESF) de Primavera do Leste tem afetado frequentemente a população. O assunto tem gerado diversas discussões e denúncias têm chegado até o Poder Legislativo, já que esses profissionais utilizam de atestados para não atender na rede pública, mas continuam os atendimentos nos consultórios particulares. Na última quinta-feira (24), um desses profissionais foi flagrado atuando em clínica privada, após ter apresentado atestado médico na Secretaria Municipal de Saúde.

Os vereadores Luís Costa (PR), Carlinhos Instrutor (PSD) e Carmen Betti (PSC) foram os parlamentares que flagraram o médico, após o presidente do Conselho Municipal de Saúde, Alessandro Modesto, marcar uma consulta com este médico para averiguar a denúncia feita por moradores.

O profissional, que ainda não teve o nome revelado, exerceu a medicina de forma normal no consultório particular. O secretário de saúde Advanilson Sampaio e de administração Carlos Laerte, junto ao chefe de gabinete Jarbas Mesquita, também acompanharam a ação.

Em entrevista ao Gazeta MT, o vereador Luís Costa afirmou que um processo administrativo será aberto para apurar a conduta do profissional e o Ministério Público também será comunicado.

“Sabemos o quanto a população tem sofrido com a ausência de médicos nas ESFs. De forma frequente temos recebido diversas reclamações e a indignação da população é tanta, que o assunto tem se espalhado pelas redes sociais. Por isso, eu e os vereadores Milley (PV) e Carlinhos Instrutor estamos fiscalizando de forma diária a falta desses profissionais”.

O parlamentar ainda explicou que o município conta com 10 ESFs, em cada unidade há um médico atuando e “ainda existem quatro profissionais que são folguistas para atuar quando necessário. Mas nesses últimos meses, conforme as informações que chegaram até o Legislativo, além dos médicos que trabalham de forma fixa, esses ditos como folguistas também estariam pegando atestado para se afastar das atividades no Sistema de Saúde Pública (SUS)”.

Ainda segundo Luís Costa, os vereadores continuarão a fiscalizar os servidores públicos: “Não apenas os funcionários da área da saúde, mas também os das outras secretarias, porque já recebemos denúncias. Atitudes como essa afetam muito a população e o nosso trabalho é esse, fiscalizar e trazer melhoria à vida das pessoas”.