Por erro em processo seletivo, agentes comunitários de saúde e endemias podem ser exonerados pela prefeitura municipal em Primavera do Leste
Da Redação
Quase 40 servidores municipais poderão ser exonerados no dia 1 de outubro por erro no processo seletivo aplicado no ano de 2007, na época gestão do atual prefeito, Getúlio Viana (PSB). Na tarde de hoje, 28, mais de 100 agentes comunitários de saúde, sendo também de endemias, lotaram o plenário da Câmara Municipal em busca de apoio para tentar resolver essa situação.
“Estamos lutando pela nossa efetivação. Pagamos todos os impostos como qualquer funcionário público. A Lei 11.350, do ano de 2006, diz que não existe concurso público para agente comunitário de saúde, e sendo assim o seletivo realizado em 2007, foi simplificado, e foi realizado errado”. Afirma a agende de saúde, Indioara Souza Mangabeira.
No dia 21 de dezembro de 2016 a prefeitura postou no Dioprima que 22 agentes comunitários de saúde e 16 agentes de endemias, seriam exonerados. Na época não houve nem uma convocação por parte do executivo para uma conversa com os agentes de saúde. O Tribunal de contas deu um prazo para a prefeitura resolver o problema.
“A prefeitura tem que arrumar o problema agora, ou fazer um novo seletivo, ou exonera os agentes. Mas pedimos apoio do poder legislativo e da prefeitura para que se publique um decreto efetivando os agentes, nós sabemos que isso é possível”. Finaliza Indioara.
O vereador Luis Costa (PR) que acompanhou a reunião também já foi agente de saúde e saiu em defesa dos agentes. “Eu sei como é difícil ser agente de saúde, que tanto se dedica as funções exigidas a este cargo, e agora passar por uma situação dessa, de insegurança por causa de um erro jurídico. Eu sempre acompanhei a saúde de nossa cidade e acompanho o Conselho Municipal de Saúde, diante dessa situação, estarei do lado de vocês e encontraremos uma forma de resolver este problema”.
O presidente da Casa de Leis, Leonardo Bortolin (PMDB) encerrou a reunião com uma proposta de que se monte uma comissão para ir até Cuiabá e tentar uma conversa com os representantes do Tribunal de Contas. “Essa comissão será representada por dois representantes de cada categoria, sendo, agentes de combate a endemias, agentes comunitários de saúde e agentes da vigilância ambiental, e assim, vamos procurar o Tribunal de Contas, porque a prefeitura alega que o Tribunal não aceitaria a efetivação, porém entendemos que houve um erro de nomenclatura na formalização da prova. A Câmara vai lutar pelo direito dos agentes de saúde”.
A comissão irá a Cuiabá na quinta feira, 31.
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