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Antigo aterro sanitário será encerrado e novo já está em processo de negociação



Um problema  que se arrasta por  anos, a superlotação do  Aterro  Municipal ganhou  as  páginas dos  jornais  e repercussão na mídia  nos  últimos quatro anos, já tem solução. Desde que assumiu a gestão a  atual  administração buscou  formas  para  solucionar o problema e dentro  da  legalidade promover regularização do aterro sanitário, priorizando o cumprimento do Termo de  Ajustamento de  Conduta 001/2015, onde Ministério Público propôs entre várias cláusulas o encerramento do atual Aterro Sanitário, abertura de um novo aterro sanitário, e  implantação da  coleta seletiva.

Desde fevereiro a Prefeitura Municipal através da Secretaria de Desenvolvimento da Industria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente vem estudando formas de solucionar  todas as demandas especificadas no TAC.

A primeira medida adotada foi manter o contrato e contrapartida com a Cooperativa de Catadores de  Materiais Recicláveis. O segundo foi a contratação de uma empresa especializada para garantir a  organização e encerramento das  atividades no aterro sanitário, que  atualmente é  responsável por  toda  manutenção e  manejo do resíduos sólidos urbanos municipais ( lixo), no aterro municipal .

“ A empresa já  esta  desenvolvendo  todos  os serviços  necessários para encerramento do atual  aterro  sanitário municipal, estamos nos organizando para cumprir as demandas especificadas no TAC 001/2015, porém, sabemos que  este é  processo que  demanda  estudo, contratações e tempo, além de  ser um problema que  se arrasta por anos. Solicitamos junto ao  Ministério Público rediscutir o TAC, com objetivo de formalizar todo processo e regularizar  novos prazos”, destacou o chefe de  gabinete Jarbas Mesquita.

A terceira medida para cumprimento das demandas especificadas, é a abertura de um novo aterro sanitário ,“ área esta que ainda está em processo de negociação pela Prefeitura Municipal, considerando que esta não pode ser qualquer área e deve respeitar a inúmeras  legislações ambientais vigentes”, destacou  Tadeu Júnior, secretário de Desenvolvimento da Industria, Comércio, Agricultura e Meio Ambiente.

A abertura  de um novo aterro sanitário, demanda  inúmeros estudos  técnicos desde  a  escolha do local, que  necessita passar pela  aprovação da Secretaria Estadual de  Meio Ambiente –  SEMA, processo  este de  responsabilidade da empresa contratada para encerramento do antigo aterro sanitário assim como  abertura do novo.

Depois de encerradas as atividades do antigo aterro sanitário municipal será implantado um plano de recuperação de área degradada. “Após todo processo a área será recuperada com o reflorestamento”; destacou Fátima Correa coordenadora de Meio Ambiente.

Outra  iniciativa que também irá solucionar  a questão do lixo na cidade e a coleta seletiva, e  a construção de  um barracão onde funcionará a Cooperativa, com espaços propícios a separação dos resíduos recicláveis coletados pela cooperativa, de  acordo com todas  as  normas  e legislações especificas para o desenvolvimento da atividade.

Da Assessoria



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Região

MPMT requer interdição de cadeia pública feminina de Cáceres


O Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Cáceres, requereu no final da tarde desta quinta-feira (22) a interdição da cadeia feminina do município. A medida foi tomada em razão da existência de infiltrações estruturais e alto risco de incêndio na unidade prisional. O pedido foi direcionado à 1ª Vara Criminal da Comarca de Cáceres.

De acordo com o MPMT, a cadeia feminina do município não possui Alvará de Segurança Contra Incêndio e Pânico (ASCIP) do Corpo de Bombeiros. Inspeções realizadas no local demonstram uma série de problemas estruturais na unidade, como falta de sistemas de hidrante, de saídas de emergência, de alarme de incêndio, entre outros.

Conforme laudo técnico das instalações elétricas do edifício, encaminhado ao Ministério Público pelo Conselho de Segurança, as “instalações estão em péssimas condições de conservação, com risco gravíssimo de acidentes à população carcerária e aos profissionais da segurança pública responsáveis pelo local, proporcionando alto grau de risco de incêndio a qualquer momento”.

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Linhares Ferreira, o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça do MPMT também realizou inspeção técnica na unidade prisional, constatando inconformidades em toda a edificação que interferem diretamente na segurança dos usuários.

“O quadro existente no estabelecimento prisional fere os mais básicos direitos fundamentais do homem, sendo que a medida de interdição visa a resguardar a dignidade da pessoa humana e a proteção de risco à vida e à integridade física das presas”, destacou o promotor de Justiça.

por CLÊNIA GORETH

 

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