O deputado estadual Mauro Savi (PSB) e o ex-chefe da Casa Civil, Paulo César Zamar Taques, que é primo do governador de Mato Grosso, Pedro Taques (PSDB), foram presos na manhã desta quarta-feira (9) em uma operação do Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO) Criminal e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (GAECO), do Ministério Público Estadual (MPE).

Na operação desta quarta-feira também foram presos Roque Anildo Reinheimer e Claudemir Pereira dos Santos, vulgo ‘Grilo’.

Os alvos da operação ainda não se manifestaram.

Segundo o MPE, foram expedidos, pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso, seis mandados de prisão preventiva e cinco de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília. As ordens partiram do desembargador José Zuquim Nogueira. Dos seis mandados de prisão, quatro já foram cumpridos.

Segunda fase da operação Bereré, batizada como ‘Bônus’, foi deflagrada em Cuiabá (Foto: Tiago Terciotty/TV Centro América)

Todos foram encaminhados ao sistema prisional e deverão passar por exame de corpo de delito e, à tarde, por audiência de custódia.

A operação Bônus é resultado da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Bereré, dos depoimentos prestados no inquérito policial e colaborações premiadas. Tem como objetivo desmantelar organização criminosa instalada dentro do Detran para desvio de recursos públicos.

Primeira fase

O esquema fraudulento denunciado pelo irmão do ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa (PMDB), Antônio Barbosa, em delação já homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Em delação, o irmão de Silval Barbosa disse que o presidente da Assembleia Legislativa teria se beneficiado com um esquema no Detran. A delação foi feita e homologada no ano passado pelo STF.

Segundo ele disse em depoimento, houve fraude no serviço de gravames de veículos (registro de contratos de financiamento), através de uma empresa ligada a ele. Mauro Savi e o ex-deputado federal Pedro Henry também foram apontados por ele como supostos integrantes do esquema.

Fonte: G1 Mato Grosso

“Quando os trabalhos desenvolvidos pela prefeitura vão bem, eu falo na tribuna, nas redes sociais, também apoio as ações voltadas para o povo. Se é para fazer o bem a nossa cidade, sou parceiro do prefeito. Mas quando há indagações para serem esclarecidas, não posso me calar, preciso de respostas, porque todos vocês Primaverenses tem o direito de acompanhar a nossa gestão pública”. Explica o vereador Luis Costa.

Da Redação

Vamos relembrar! Quando o político é eleito ele tem o dever e a obrigação de realizar algo que vá beneficiar a população, honrar os compromissos e as pessoas que o escolheram, fiscalizar e lutar por políticas públicas de qualidade para o povo. Essa definição simples é considerada um ato político.

Já a politicagem são atos antiéticos, que visam o benefício próprio e não a sociedade, são ações de politiqueiros que querem se dar bem às custas do povo. Fazendo intrigas e levantando notícias falsas. Esse exemplo exposto acima foi dito durante discurso na tribuna na sessão ordinária de ontem (07), pelo vereador Luis Costa (PR), que explicou a população sobre sua função enquanto vereador. “Eu disse e vou repetir, eu não tenho lado político, meu lado é o povo, são os senhores e as senhoras que necessitam dos serviços públicos”.

Depois da sua fala na quarta-feira passada, durante a sessão (02), alguns políticos e simpatizantes, questionaram Luis Costa sobre a verificação e fiscalização de processos licitatórios da prefeitura de Primavera do Leste. O legislador respondeu as indagações.

“Se eu receber alguma denúncia ou irregularidade que está ocorrendo dentro do poder público, seja qual for o setor, é meu papel investigar, solicitar requerimentos com explicações. Na semana passada eu protocolei um requerimento que peço informações sobre o processo de licitação que irá contratar uma empresa que prestará serviços de auxílio e apoio aos alunos com necessidades especiais, com atendimento em unidades escolares de nosso município. Diante do exposto fui procurado por alguns para saber por que estou fazendo isso. Mas como assim? Eu sou fiscal do povo, e se a empresa classificada pela licitação é a que ofereceu o trabalhou pelo valor mais alto, quero saber por que as outras foram desclassificadas”.  Ressalta Luis Costa.

O vereador diz ainda que, em nenhum momento falou o nome das empresas que estão concorrendo e que apenas citou os valores. Também mencionou que alguns pais de alunos da Associação Amigo dos Autistas (AMA) citaram em rede social o nome de uma das empresas, sendo do setor de limpeza.

“Eu não fiz nenhuma politicagem para dizer que estou desempenhando meu papel. Eu não estou fazendo politicagem. Se o povo me elegeu eu preciso fiscalizar. E Se existe um processo de licitação em andamento e alguns dados não estão de acordo, precisamos entender este processo. Se o valor da empresa qualificada está tão alto assim, em relação ao valor pago normalmente, tem alguma coisa errada. Em nenhum momento fiz reunião com a AMA ou falei com pais sobre este processo de licitação. Estou aqui porque quero que os auxiliares educadores possam entender e compreender essa função, e assim serem capacitados, para dar uma educação de qualidade aos vossos filhos. Quero que fique claro que não estou fazendo politicagem com pais de alunos”. Menciona.

Luis Costa lamenta em estar sozinho nesta luta pela clareza e investigação em relação aos trabalhos do executivo. Infelizmente o vereador diz que não consegue fiscalizar ao mesmo tempo todos os setores, mas está a disposição da sociedade que deseja buscar junto com ele a transparência pública.

“Quando os trabalhos desenvolvidos pela prefeitura vão bem, eu falo na tribuna, nas redes sociais, também apoio as ações voltadas para o povo. Se é para fazer o bem a nossa cidade, sou parceiro do prefeito. Mas quando há indagações para serem esclarecidas, não posso me calar, preciso de respostas, porque todos vocês Primaverenses tem o direito de acompanhar a nossa gestão pública”. Explica.

Por várias vezes o vereador foi a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), para atender o cidadão, que questiona a falta de médicos, ou outros problemas, e esse é um dos trabalhos de acompanhamento que Luis Costa realiza.

“Eu quero fazer o melhor para a população, o melhor para Primavera do Leste, e em nenhum momento estou ou fiz politicagem, porque eu faço política para a população. Meu lado não é A e nem B, é o povo e por isso, vamos lutar juntos por melhorias na saúde, na educação, e ninguém, seja eu, ou qualquer morador, irá ficar impedido de falar ou reivindicar. Como eu disse na sessão passada, não tenho problemas se as minhas indicações não forem atendidas, mas eu quero que saibam que estou aqui para fazer o melhor para a população, porque meu lado político é o povo”.  Finaliza o vereador Luis Costa.

Da Redação

Durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (02), o vereador Luis Costa (PR), pediu esclarecimentos a Prefeitura Municipal de Primavera do Leste, sobre o processo de licitação pregão presencial nº 026/218-SRP / Processo nº 373/2018, que tem como objetivo o Registro de Preços para contratação de empresa prestadora de serviços de auxílio e apoio aos alunos com deficiência, com atendimento em unidades escolares do Município de Primavera do Leste.

“Eu protocolei um requerimento solicitando explicações, porque a empresa com o menor preço foi desqualificada. Gostaria de saber quais foram os critérios do edital para a escolha. O processo de licitação está em andamento, e a diferença de valores é grande entre uma empresa e a outra. De R$ 2 mil reais a R$ 4 mil reais. A vencedora até o momento, oferece os serviços pelo preço maior” Explica Luis Costa.

O legislador questiona que, com a empresa de menor valor a Prefeitura iria fazer uma economia maior. Ainda em sua fala cita que provavelmente as empresas que perderam, não obedeceram a critérios como não estarem com o alvará regular, ou por não ter a sede em Primavera do Leste, entre outros pontos. E que esses quesitos poderiam sim ser revistos ainda na confecção do edital, para que não houvesse favorecimento.

“Eu quero acreditar que não houve privilégio dentro do edital, para a empresa vencedora, porque isso é inadmissível. Está casa de Leis, esta cansada de apanhar de todos, de sermos chamados de bandidos e ladrões, por pessoas que não tem moral para falar qualquer coisa, que tem ficado nos bastidores, tentando fazer politicagem. Nosso papel é fiscalizar, requerer informações, e eu quero saber se houve direcionamento para a empresa vencedora, porque eu não admito termos escolas sem infraestruturas, pessoas madrugando em filas de espera para conseguir uma única senha para o atendimento médico, temos que fazer política para o povo e não política de favorecimento”. Questiona o vereador.

Luis é incisivo ao dizer que a prefeitura não tem índice na folha para a contratação de mais profissionais para a área da saúde, mas indaga que, os cargos dos chegados continuam na prefeitura.

“Meu lado político é o povo, é o senhor que está precisando de remédios, que está precisando de um atendimento médico, da senhora que acredita na política e não na politicagem que está sendo criada, executada em nossa cidade. Desculpem vossas excelências! Mas estamos servindo de fantoches? Eu vou estar de olho em tudo sim, quero saber os porquês. Engraçado que se formos pensar na história da política em nosso País, ela se repete, estamos lidando com coronelismo e clientelismo, vamos sempre atender a um mesmo público? Porque sabemos, tem sido realizadas reuniões particulares em igrejas, em bairros, buscando apoio, para a política de sempre, ou seja, quem não tem dinheiro, não tem vez, não tem voz, eu mesmo não tenho dinheiro para campanha, se por ventura for candidato, então não tenho chance e o povo? Pessoas novas não tem vez na política, é isso?” Ressalta Luis Costa.

As duras críticas do vereador Luis Costa em tribuna, sobre o sistema político, continuaram quando ele novamente questionou os acordos com empreiteiras e outras empresas, revoltando-se, ao perceber que os legisladores estão sendo palhaços neste processo.

“Perdoem a expressão vossas excelências, mas o jogo político acontece. Acompanhamos aqui nas redes sociais, um moleque, falando de nós, sem saber nossa realidade, até porque ele nem de Primavera é, e ainda nos xingando. Este garoto está ligado a um grupo político forte no estado, e eu acho isso inadmissível, é muita demagogia. Precisamos tomar uma atitude e nos posicionarmos, sendo ainda mais fiscalizadores, ficarmos mais atentos, esta Casa de Leis precisa reagir à altura”.

Vereador Luis Costa fala sobre ameaças que tem recebido

Com um discurso rígido, pautado na transparência da “coisa pública”, o vereador  Luis Costa tem recebido ameaças. O legislador já demonstrou que tem trabalhado por Primavera do Leste, mostrando as dificuldades que as pessoas sofrem com a falta de alguns serviços públicos. Sua característica de comunicador, de ser um bom ouvinte e mediador, tem conquistado a confiança de muitos cidadãos. No entanto, outros que se enquadram como “oposição” ao vereador, atacam com armações baixas, chegando até ameaçá-lo.  Diante dos fatos, o legislador alerta a população de que, se encontrarem notícias em veículos de informações seja sites, rádios, TVs, com ataques pessoais, não são para se assustarem, já que essas pessoas que disseminam as fofocas são covardes e não buscam trabalhar com a verdade.

“Eu sei por que estou aqui hoje, porque fui eleito pelo povo Primaverense, e já que fui eleito, tenho um trabalho a ser feito, preciso fiscalizar todas as ações do poder público, preciso desenvolver leis que atendam as necessidades de nossa população, preciso lutar pela transparência pública, preciso denunciar todas as mazelas sociais que pessoas vêm sofrendo por causa da política suja. Eu estou com Deus que está com a verdade e não tenho nada a temer”. Finaliza.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (17) pelo recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG) pelos crimes de corrupção e obstrução de Justiça. As acusações fazem parte de um dos inquéritos resultantes da delação do empresário Joesley Batista, do grupo J&F. Com a decisão, o senador se torna réu no processo.

A decisão foi tomada com base no voto do ministro Marco Aurélio, relator do caso. Para o ministro, o fato de o senador ter sido gravado por Joesley e citar que tentaria influi na nomeação de delegados da Polícia Federal mostra indício dos crimes que teriam sido praticados por ele.

Por unanimidade, o relator, e os ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Rosa Weber e Barroso votaram pelo recebimento da denúncia pelo crime de corrupção.Sobre a acusação de obstrução de Justiça, a votação foi obtida por maioria. Moraes e o relator entenderam que não é possível acusar o senador pelas votações no Congresso, ato inerente a sua atribuição.

Também são alvos da mesma denúncia e também se tornarão réus a irmã do senador Andrea Neves, o primo Frederico Pacheco e Mendherson Souza Lima, ex-assessor parlamentar do senador Zezé Perrella (PMDB-MG), flagrado com dinheiro vivo. Todos foram acusados de corrupção passiva.

Segundo a denúncia, apresentada há mais de 10 meses, Aécio pediu a Joesley Batista, em conversa gravada pela Polícia Federal (PF), R$ 2 milhões em propina, em troca de sua atuação política. O senador foi acusado pelo então procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A obstrução ocorreu de “diversas formas”, segundo a PGR, como por meio de pressões sobre o governo e a Polícia Federal para escolher os delegados que conduziriam os inquéritos da Lava Jato e também de ações vinculadas à atividade parlamentar, a exemplo de interferência para a aprovação do Projeto de Lei de Abuso de Autoridade (PLS 85/2017) e da anistia para crime de caixa dois.

“Há indicativos de solicitação de vantagem indevida por detentor de mandato eletivo, com auxílio da irmã, de Frederico Medeiros e de Mendherson Souza Lima”, disse o relator.

No início da sessão, o advogado Alberto Toron, que representa o senador Aécio Neves afirmou que o valor era fruto de um empréstimo e que o simples fato de ele possuir mandato no Senado não o impede de pedir dinheiro a empresários.

Após o voto do relator, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a conduta de Aécio Neves caberia uma nova decisão para afastá-lo do mandato, no entanto, o ministro preferiu não encaminhar o pedido, porque o plenário da Corte derrubou no ano passado outra decisão do colegiado que afastou o senador do cargo.

Para Barrroso, os indícios mostram que o parlamentar usou cargo para recebimento de vantagem ilícita. “Quais os indícios de que tem alguma coisa errada? O primeiro deles, um empréstimo de R$ 2 milhões é materializado em um contrato mútuo, no qual se estabelecem as condições do ajuste, prazo para pagamento, correção monetária e garantias. Aqui, não existe contrato. No mundo dos negócios lícitos, o pagamento de R$ 2 milhões, em quatro parcelas de R$ 500 mil, se faz por transferência bancária ou por cheque.  Nos dias de hoje, ninguém sai por aí transportando por estrada mochilas e malas de dinheiro”, afirmou.

Por André Richter – Repórter da Agência Brasil  Brasília

Da Redação

Na semana passada o vereador Carlos Instrutor (PSD) esteve fiscalizando a utilização dos Ecos Pontos em nossa cidade. Nos dois locais em que o legislador visitou, sendo, próximo a BR-070, e na região de chácaras, encontrou o lixo no chão.

“Os Eco Pontos de nossa cidade que fica em terrenos baldios públicos tem caçambas nos locais para que a população possa descartar o lixo. Quando visitei os locais encontrei os lixos descartados no chão, Imagina só! E as caçambas vazias. É muita falta de cidadania por parte de algumas pessoas que não tem o mínimo de conscientização de que o lixo tem que ser jogado no lixo”. Explica Carlos Instrutor.

O vereador, durante a Sessão Ordinária desta semana (09), puxou a orelha das pessoas que tem desrespeitado o meio ambiente, “e se não bastasse, estão jogando todo tipo de lixo, como restos de animais, de comida, sendo que os Eco Pontos recebem lixos secos, como restos de materiais de construção, folhas de pontas de árvores, móveis velhos, entre outros”.

Carlos Instrutor acompanhou a retirada do lixo e limpeza dos terrenos baldios pelos coletores de lixo, e nesta semana foi novamente nos locais verificar se a população continua jogando o lixo no chão. “Eu cheguei a um Eco Ponto, e encontrei um cidadão jogando o lixo no chão, enquanto as caçambas estavam vazias, não tinha nada dentro. Então eu decidi tirar uma foto do cidadão, e usar nas redes sociais, e assim com a postagem, quem sabe futuramente ‘o cidadão’ não jogue mais o lixo no chão, e ainda o exemplo servirá para todos”.

Depois da postagem na rede social, o legislador foi indagado por um internauta, para fazer uma lei que proíbe e pune o cidadão a jogar lixo no chão. Em discurso na Tribuna, Carlos Instrutor explicou que já existe a Lei Municipal nº 1535 de 06 de abril de 2015, em que fica instituído o Programa Lixo Zero no município de Primavera do Leste. A Lei é bem clara, e no parágrafo único explica que a finalidade é evitar o acúmulo de lixo nos logradouros públicos, bem como impor penalidade para os cidadãos que descumprirem as normas.

Ainda no artigo 3º da Lei, para fins de garantir seu cumprimento, o cidadão que for pego jogando lixo nas ruas ou fora de lixeiras, entre outros, será multado com R$100 reais por cada infração cometida e o valor pode ser dobrado nos casos de reincidência.

“O valor pode parecer baixo, mas a mudança de postura só vem, quando há punição. A conscientização para algumas pessoas parece não funcionar, por isso, eu peço que se alguém flagrar, qualquer cidadão jogando lixo nas ruas ou fora das lixeiras, das caçambas, vamos denunciar a fiscalização da prefeitura e punir aqueles que não têm conscientização ambiental, e nem respeito por nossa cidade”. Conclui o vereador Carlos Instrutor.

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Joaquim Barbosa se filiou ao PSB na noite desta sexta-feira (6).

Em nota divulgada na tarde deste sábado, 7, a assessoria do partido confirmou a filiação, que ocorreu em São Paulo. O presidente do PSB, Carlos Siqueira, afirma, na nota, que Barbosa “vem reforçar e qualificar os quadros do partido”. “É uma satisfação contar com o ministro no PSB neste momento tão desafiador do nosso País”, afirmou.

A filiação de Barbosa ocorreu de forma discreta, logo depois da posse de Márcio França ao governo do Estado de São Paulo.

Em suas redes sociais, o ministro postou uma mensagem. No entanto, a mensagem só podia ser acessada por alguns seguidores e não estava aberta ao público.

Confira a mensagem do ex-ministro Joaquim Barbosa:

“Há quase quatro anos deixei espontaneamente a vida pública, após 41 anos de serviços prestados ao Estado e à sociedade brasileira. Deixei também a vida acadêmica, ao renunciar ao cargo de professor da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Afastei-me formalmente, mas continuei a acompanhar atentamente a evolução da vida econômica, política e social do país.

Durante todos esses anos, não me faltaram o carinho e o respeito dos brasileiros.

No ano passado, fui estimulado por amigos a manter conversas com líderes de partidos políticos com vistas a uma possível filiação e candidatura a cargo eletivo. Essas conversas mostraram-se mais construtivas e consequentes com o PSB, presidido pelo doutor Carlos Siqueira.Contudo, dar esse passo (sobretudo neste momento conturbado da vida nacional) tem sido um dilema pessoal para mim.

A muitos pode parecer paradoxal, mas das conversas com o PSB construiu-se um entendimento que, no fundo, me traz um certo conforto e propicia mais tempo para reflexão na tomada de uma decisão final. É que, embora uma parcela considerável das lideranças do partido externem simpatia pela minha filiação, o fato é que, em total transparência, o PSB deixou claro que não me garante de antemão a legenda para uma possível candidatura à Presidência da República.

Tal arranjo me convém, pois, como dito anteriormente, ainda questiono se devo ou não ingressar na disputa político-eleitoral. No entanto, a legislação eleitoral brasileira impõe prazos peremptórios.

Restam-me, pois, duas opções: não me filiar e ficar fora do processo; ou filiar-me, sem o compromisso de ser candidato, consciente de que o partido pode escolher outro caminho que não a candidatura própria.

Escolherei uma dessas opções dentro do prazo regulamentar.”

Fonte: Agência Estado

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ficará preso em sala especial na sede da Polícia Federal (PF) em Curitiba, conforme mandado de prisão expedido pelo juiz federal Sérgio Moro. Lula terá que se entregar à PF até às 17h desta sexta-feira (6) e não poderá ser algemado.

Na decisão na qual decretou a prisão, Moro explicou que Lula não ficará em uma cela “em atenção à dignidade cargo que ocupou”. De acordo com o juiz, o ex-presidente deve ficar separado dos demais presos para “preservar sua integridade física e moral”.

A prisão de Lula foi decretada com base no entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), fixado em 2016, que autorizou a execução provisória da pena de condenados pela segunda instância da Justiça. Ontem (4), a defesa do ex-presidente tentou reverter o entendimento, mas, por 6 votos a 5, a Corte negou um habeas corpus preventivo para evitar a prisão.

Lula deve iniciar amanhã o cumprimento da pena, mas sua permanência na prisão pode ser desfeita por novas decisões do STF, que recebeu nesta quinta-feira (5) uma ação na qual o Partido Ecológico Nacional (PEN) pede que a Corte garanta, monocraticamente, a liberdade de condenados que ainda possam recorrer às cortes superiores.

Apesar de ser uma ação que deve ser julgada pelo plenário, não está descartada a possibilidade de o ministro Marco Aurélio, relator do caso, conceder a liminar pleiteada pelo partido, individualmente, a qualquer momento. Se a decisão for tomada até amanhã, pode impedir a prisão de Lula.

Outro fato que pode beneficiar o ex-presidente será a mudança na presidência do STF, em setembro, quando o ministro Dias Toffoli assumirá o cargo. Recentemente, a atual presidente, Cármen Lúcia, afirmou que não vai colocar em votação novamente duas ações declaratórias de constitucionalidade que analisam, de forma mais ampla, a questão da validade da prisão após o fim de todos os recursos em segunda instância. Com a mudança na presidência, a ação deverá ser julgada e poderá ocorrer uma mudança no entendimento que autoriza a prisão em segunda instância.

Defesa

Em nota, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou que a expedição do mandado de prisão contraria uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), tomada em janeiro, que condicionaria a detenção após o fim de todos os recursos, fato que ainda não ocorreu.

“A defesa sequer foi intimada do acórdão que julgou os embargos de declaração em sessão de julgamento ocorrida no último dia 23/03. Desse acórdão ainda seria possível, em tese, a apresentação de novos embargos de declaração para o TRF4”, afirmou a defesa.

Histórico

Em julho do ano passado, o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, mas o ex-presidente ganhou o direito a aguardar a prisão em liberdade. A condenação é relativa ao processo que investigou a compra e a reforma de um apartamento tríplex em Guarujá, no litoral de São Paulo. Moro afirmou na sentença que as reformas executadas no apartamento pela empresa OAS provam que o imóvel era destinado ao ex-presidente em troca de ajuda a empreiteiras que tinham contratos com a Petrobras.

Em janeiro deste ano, o TRF4, segunda instância da Justiça Federal, julgou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e do Ministério Público Federal (MPF) e aumentou a pena para 12 anos e um mês de prisão. No fim de março, a Oitava Turma do tribunal julgou um novo recurso, que também foi rejeitado. Em tese, caberia o último um recurso, os chamados embargos dos embargos, que poderiam ser protocolados até o dia 10. No entanto, a decisão em que decretou a prisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, a medida não poderá rever os 12 anos de pena.