ONU aponta genocídio de minoria muçulmana pelas forças de Mianmar
Corte internacional responsabiliza um Estado pela primeira vez na história por essa grave violação de direitos humanos
O tribunal superior das Nações Unidas determinou, nesta quinta-feira (19), que milhares de assassinatos e atos generalizados de violência sexual cometidos pelas forças de segurança de Mianmar contra a minoria muçulmana rohingya em 2017 constituíram genocídio patrocinado pelo Estado.
O impacto histórico da decisão global A sentença foi proferida sete anos após a ação ser movida pela Gâmbia, um país de maioria muçulmana. Trata-se da quarta vez, desde o Holocausto nazista, que uma corte internacional comprova os critérios legais para genocídio, sendo a primeira ocasião em que um Estado é formalmente responsabilizado pelo crime.
Durante a leitura do veredito, o juiz presidente Yuji Iwasawa declarou: “O tribunal concluiu que as forças de segurança de Mianmar mataram milhares de civis rohingya, cometeram atos generalizados de violência sexual, bem como atos de extrema violência contra crianças, e atacaram rohingya em fuga”. O painel de magistrados confirmou que a República da União de Mianmar cometeu genocídio contra o grupo rohingya no norte do estado de Rakhine. Até o momento, o governo birmanês não se manifestou sobre o caso.
Detalhes das violações e ausência de recursos Os magistrados apontaram que os militares realizaram execuções em massa de homens e meninos, além de estupros sistemáticos e incêndios que destruíram centenas de vilarejos durante as chamadas “operações de limpeza”. Também foi constatada a difusão ativa de discursos de ódio contra a população afetada. Por ter caráter definitivo, a sentença não admite recursos.
O rigor probatório e os reflexos geopolíticos Comprovar o crime de genocídio em cortes internacionais é um desafio complexo, pois exige que os promotores demonstrem a intenção específica de destruir total ou parcialmente um grupo étnico, racial, nacional ou religioso.
A primeira grande decisão do tribunal em mais de uma década sobre a Convenção sobre Genocídio de 1948 servirá de referência para especialistas jurídicos e poderá influenciar outros processos em andamento, como a acusação movida pela África do Sul contra Israel em 2023. Tanto o governo israelense quanto Mianmar negam as acusações, argumentando que suas forças agiram em resposta legítima a investidas de grupos armados.
















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