Da Redação

O Projeto de Lei “Quem Ama Cuida”, possibilita o poder executivo fazer parcerias com empresas privadas para que assim o município conquiste melhorias para a cidade. Com o slogan “Eu Amo Primavera”, o município de Primavera do Leste, já conseguiu a colocação de ponto de ônibus pela cidade, doados por uma empresa, também verbas para a realização de festas populares como o carnaval, além de conseguir revitalizar e embelezar a cidade. Mas o vereador Luis Costa (PR) questiona, porque a mesma parceria não pode atender algumas demandas de nossa educação e saúde.

“Inúmeras pessoas já me questionou porque a mesma iniciativa entre público e privado, que financiou o carnaval, o embelezamento da cidade, entre outras ações, não pode também apoiar e cuidar de nossa educação? Porque as crianças de hoje que estão em nossas escolas será o futuro do amanhã, e são eles que estarão empregados em bancos e tantas outras empresas de nossa cidade. Então precisamos ter esse mesmo esforço em que realizamos nossas festas populares, que embelezamos nossa cidade para olhar para a nossa educação”. Aponta Luis Costa.

O legislador continua dizendo que a população não quer apenas Estratégia da Saúde da Família (ESF), que é um programa do Governo Federal, e que no papel funciona, mas na prática, não tem o atendimento necessário as demandas do povo. A forma de funcionamento dos ESFs, não tem foram impostas pelo nosso prefeito, mas é necessário rever a sua aplicabilidade a prática.

“Devemos rever a política para conseguir atender nosso povo com suas necessidades, porque quem está lá na ponta, precisa de atendimento. Eu não sou oposição ao prefeito Leo, ao questionar esses pontos aqui expostos, estou apenas fazendo o meu papel, de denunciar e fiscalizar, de defender o povo. O meu lado político é a dona Maria o seu José, e sempre vou repetir, que meu lado político é o povo”. Ressalta o vereador.

Luis Costa menciona em sua fala que o prefeito Leo já passou pela Casa de Leis, foi vereador pela cidade, e conhece bem as lutas diárias da Câmara Municipal. São demandas, pedidos, indicações, solicitações que todos os dias chegam aos gabinetes.

“Nada melhor que o nosso prefeito para compreender nossa luta. Eu tenho certeza que o bom senso para desenvolver políticas públicas que cheguem ao povo, irá prevalecer. Também sei que sempre o prefeito irá me atender, junto com as secretarias, porque não estou pedindo nada para mim, estou pedindo para a nossa comunidade. Então vamos intensificar os mutirões de saúde nos bairros e vamos melhorar a nossa educação pública, com ações concretas para que a nossa população tenha uma vida digna”. Conclui Luis Costa.

Da Redação

Com o objetivo de discutir, ouvir depoimentos, realizar perícias e obter informações sobre o assunto, com base no interesse público, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que analisará os trabalhos prestados pela empresa Águas de Primavera, iniciou as atividades hoje (07), pela manhã na Câmara Municipal de Primavera do Leste.

A comissão está colhendo o máximo de materiais e documentos que envolve denúncias, reclamações e investigações, em que a empresa é citada. Também está fazendo uma leitura minuciosa de análise do contrato de concessão, entre a empresa e a Prefeitura Municipal. Todas as reclamações que usuários da empresa Águas de Primavera tem registrado no Programa de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), estão sendo levantadas durante o período de três anos.

Denúncias registradas no Ministério Público, como também autos de processos que estão protocolados no Fórum de nossa cidade que diz respeito à empresa investigada, serão anexados como documentos oficiais para o estudo da comissão. Todos os vereadores que compõem a comissão irão fazer uma leitura profunda da documentação e assim discutir caminhos e alternativas para que haja uma solução de melhorias no serviço.

“Por inúmeras vezes eu recebi reclamações de moradores de vários cantos da cidade em relação ao valor da conta de água, ou por causa de outros problemas que envolvem manutenção no asfalto. Todas as indagações estão sendo apuradas e discutidas. Iremos desenvolver os trabalhos desta comissão da melhor maneira possível, para que assim tenhamos um resultado satisfatório”. Afirma o vereador Luis Costa (PR), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Nesta primeira reunião, os membros da comissão já cogitam a possibilidade de realizar uma audiência pública, para que haja a participação popular no processo de investigação. É importante ressaltar que o requerimento para que se instaurasse esta CPI, foi solicitado pelo ex-vereador Josafa Martins Barboza (PP).

Lembrando que a comissão terá o prazo de 90 dias, podendo ser prorrogado para mais 60 dias, para analisar as denúncias e indícios de irregularidades, com base nos termos do art.58 da Constituição Federal e dos art. 16, VIII da Lei Orgânica do Município.

Lembrando que a CPI não tem o poder de impor penalidades, na conclusão dos trabalhos a comissão irá fazer um relatório final que será enviado para as autoridades competentes, afim de que se apurem as responsabilidades cabíveis.

Integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

*Presidente – Luis Pereira Costa;

*Relator – Antônio Marcos Carvalho dos Santos;

*Secretário – Paulo Marcio Castro e Silva;

*Membro – Carmem Betti Borges de Oliveira;

*Membro – Carlos Araujo.