Santo Antonio do Leste: Ponte sobre o rio XV de Agosto é incendiada

Na manhã desta terça-feira(26) a ponte do rio XV de Agosto, foi incendiada, a principio tudo indica que o ato foi criminoso. Pelas redes sociais, internautas compartilharam fotos da ponte ainda em chamas.

O rio XV de Agosto é o limite territorial entre os município de Santo Antônio do Leste e Primavera do Leste, a ponte faz parte da via de acesso alternativo entre os municípios de Santo Antônio do Leste e Paranatinga. O possível autor do ato criminoso(caso tenha sido) ainda não foi identificado.

Informações Lest Web

Fux desmembra inquérito envolvendo cinco deputados de MT entre eles Zeca

Parte que envolve políticos que atuam em nível estadual será apurada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT).

 

Fux decidiu que somente processo envolvendo Ezequiel Fonseca deveria permanecer no STF

 

O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o desmembramento de um inquérito que investiga a participação de seis deputados da legislatura passada de Mato Grosso em um esquema de notas frias que teria desviado verbas da Assembleia Legislativa do Estado.

O suposto crime contra os cofres públicos teria tido a participação dos deputados estaduais, da legislatura passada, Ezequiel Fonseca (PP), Zeca Viana (PDT), Ondanir Bertolini, o Nininho (PSDB), Emanuel Pinheiro (PMDB), Wancley Charles Rodrigues (PV) e Eduardo Botelho (PSB).

Os políticos supostamente envolvidos no esquema são investigados por prática de peculato. O caso veio à tona em setembro de 2015, após o empresário Hilton Carlos da Costa Campos denunciar o alegado esquema ao Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).

Segundo ele, o desvio de recursos teria se iniciado no primeiro semestre de 2011 e era liderado pelos deputados estaduais investigados.

Todo o processo havia sido remetido pelo Ministério Público Estadual (MPE) à Procuradoria-Geral da República (PGR), em razão de Ezequiel Fonseca possuir prerrogativa de foro como parlamentar federal, que responde a inquéritos no STF.

Uma das provas contra ele é uma nota fiscal emitida em nome da empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, em 24 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 5,2 mil. O procedimento teria sido utilizado para desviar dinheiro dos cofres públicos.

“Assim, há fundadas suspeitas da prática de peculato, sendo imprescindível a regular abertura de inquérito para completa apuração dos fatos, subsidiando-se a formação de opinio delicti”, frisou o ministro Luiz Fux.

Em decisão proferida em 19 de setembro, o ministro, relator do procedimento, determinou o desmembramento do inquérito. Ele acolheu pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para desmembrar a parte do procedimento que envolva Ezequiel.

O procedimento envolvendo o deputado federal será conduzido pelo STF. Já a parte que envolve políticos que atuam em nível estadual será apurada no Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

“Requer ao Ministro Relator, outrossim, na linha do quanto decidido em questão de ordem apresentada no Inquérito n° 3.515, o desmembramento do feito em relação aos demais parlamentares estaduais, com a remessa de cópia integral dos autos ao Procurador-Geral de Justiça do Mato Grosso, para que proceda como entender de direito em relação a eles”, asseverou.

“A competência originária do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar inquéritos e ações penais restringe-se aos detentores de foro por prerrogativa de função perante esta Corte. Somente em casos excepcionais, quando se vislumbre prejuízo para a análise dos fatos e provas, admite-se a extensão desta competência aos investigados não detentores da referida prerrogativa”, acrescentou.

Fux ainda acolheu pedido de Janot para que sejam feitas oitivas de Vinícius Prado Silveira e Gabriela Brito de Oliveira, para que prestem esclarecimentos ao ministro sobre o suposto esquema fraudulento na AL-MT.

Na decisão, o ministro solicitou que a Assembleia entregue cópia integral do processo de pagamento referente à nota fiscal da empresa G.B. de Oliveira Comércio ME, que teria sido intermediado por Fonseca. Fux também determinou a oitiva Ezequiel Fonseca.

Notas frias

O esquema com uso de supostas notas frias na Assembleia veio à tona em 9 de setembro de 2015, após o empresário Hilton Carlos da Costa Campos procurar o Gaeco.

Ele afirmou que no primeiro semestre de 2011 foi procurado por um servidor da Assembleia, que propôs o fornecimento de notas falsas – “notas frias” – para simular a aquisição de materiais de papelaria e insumos de informática, em troca do pagamento de 10% sobre o valor nominal a cada nota.

“Ele aceitou a proposta espúria e emitiu notas falsas em nome das empresas H.C. da Costa Campos e Cia. Ltda., G.B. de Oliveira Comércio ME, VPS Comércio ME e VH Alves Comércio Ltda. Dessas empresas, somente a primeira (H.C da Costa Campos) existiria de fato, sendo todas as demais “empresas de fachada”, constituídas com o único propósito de fornecer as notas falsas”, narrou trecho do depoimento do empresário ao Gaeco.

Conforme Hilton Carlos, foram emitidas centenas de notas fiscais falsas para a AL-MT, utilizadas para comprovação de despesas indevidamente ressarcidas por meio de verbas indenizatórias parlamentares.

“O Ministério Público do Mato Grosso fez um levantamento das notas fiscais que o próprio emissor reconheceu serem falsas, e que foram apresentadas para a Assembleia Legislativa do Mato Grosso, constatando a sua utilização pelos deputados estaduais José Antônio Gonçalves Viana, Ondanir Bortolini, Emanuel Pinheiro, Wancley Charles Rodrigues de Carvalho, José Eduardo Botelho e Ezequiel Ângelo Fonseca”, narrou trecho da decisão de Fux.

Midia News

MPE denuncia deputado estadual e pede cassação de mandato

Além da perda do cargo, o Ministério Público requereu a suspensão dos direitos políticos

O Ministério Público Estadual (MPE) denunciou o deputado estadual Ondanir Bortolini, o “Nininho”, e a empresa Deterra Prestadora de Serviços Agrícolas Ltda, à época de sua propriedade, por crime ambiental.

 Além da perda do cargo de deputado, o MPE requereu junto ao Tribunal de Justiça a suspensão dos direitos políticos do parlamentar.

 A ação foi protocolada pelo Núcleo Criminal de Ações de Competência Originária (NACO).

 De acordo com a denúncia, os réus foram responsáveis pela poluição na Avenida Fernando Correa da Costa, no Bairro Jardim Belo Horizonte, em Rondonópolis.

 Eles são acusados de lançar efluentes líquidos no chão e em via pública, bem como depositando resíduos sólidos em local impróprio e em desacordo com a legislação ambiental.

 Os poluentes são oriundos dos óleos utilizados na lavagem de veículos e peças trocadas das máquinas agrícolas.

 A deposição de resíduos no referido local foi constatado em inspeção realizada pelos agentes da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, que também lavraram o auto de infração.

 Os níveis de poluição causados podem resultar em danos à saúde humana, provocar a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

 Midia News

Mulher é presa transportando maconha em Primavera

Uma traficante foi flagrada transportando cerca de 2,5 quilos de maconha para Primavera do Leste. Ela foi presa pela Polícia Judiciária Civil, na tarde de segunda-feira (25.09). Leila Daiane Rodrigues Vidas, 31, conhecida como “Baleia Azul” foi autuada em flagrante por tráfico de drogas.

A ação foi realizada por policiais da Delegacia Regional e Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Primavera do Leste com apoio da Polícia Rodoviária Federal.

Durante investigações, os investigadores receberam informações de que uma mulher se deslocava da cidade Rondonópolis para Primavera do Leste transportando certa quantidade de entorpecentes. Diante do levantamento, os policiais montaram barreira no posto da PRF e abordaram a van em que a suspeita estava.

A traficante estava usando o nome de Daiane, que na verdade é o seu segundo nome. Em revista na bagagem de mão da suspeita, os policiais encontraram porções de maconha, que juntas pesavam aproximadamente 2, 5 quilos.

Diante da situação, a acusada foi conduzida a Delegacia, onde após ser interrogada foi autuada em flagrante pelo crime de tráfico de drogas.

Com Informações Folhamax

Segurança de supermercado reage, deixa arma cair e é morto por ladrão

O segurança de um supermercado foi assassinado ao reagir a um assalto na noite dessa segunda-feira (25) em Várzea Grande, região metropolitana de Cuiabá. Segundo a Polícia Militar, Gonçalo Dias, de 49 anos, estava armado e tentou sacar o revólver ao ser abordado por assaltantes. Ele deixou a arma cair e acabou morto por um dos ladrões.

De acordo com a PM, o crime ocorreu na frente do estabelecimento, no Bairro Nova Esperança, por volta de 19h20 [horário de Mato Grosso]. Câmeras de segurança de um estabelecimento comercial, que fica em frente ao supermercado, registraram o crime.

Conforme a polícia, dois homens que estavam a pé se aproximaram de Gonçalo e anunciaram o roubo.O segurança tentou sacar a arma e acabou deixando o revólver cair no chão. O assaltante fez um disparo na altura do tórax da vítima, que caiu em seguida. Os criminosos levaram a arma e o tênis que a vítima usava.

Gonçalo não resistiu e morreu no local. A Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Cuiabá foi chamada e também registrou o crime.Até a manhã desta terça-feira (26) nenhum suspeito havia sido preso.

Fonte: G1

Base da Polícia Militar de Trânsito passa a funcionar na MT 130

A Polícia Militar de Trânsito – PMT, já está na MT 130, trecho que liga a cidade de Rondonópolis a Primavera do Leste, desde o inicio da semana os policias já estão realizando as fiscalizações e abordagens de motoristas que trafegam pelo trecho sob responsabilidade da Concessionária Morro da Mesa. O batalhão fica localizado no KM 82 próximo a cidade de Poxoréu.

O posto da Polícia foi construído em 2015 com recursos da Concessionária e para garantir que a fiscalização iniciasse o mais rápido possível a Morro da Mesa fez outros investimentos, “a construção do Posto da Polícia está prevista no contrato de concessão, realizamos a obra antes do previsto e entregamos ao estado. Além disso também equipamos o prédio com todos os equipamentos necessários e também adquirimos uma viatura para que os policiais possam fiscalizar todo o trecho. Nosso objetivo é trazer ainda mais segurança para os usuários que trafegam pela MT 130 e também diminuir o número de acidentes”, destacou Luciana Santos diretora institucional da Concessionária Morro Mesa.

O major Venceslau, responsável pelo comando do batalhão, destacou  que a presença da PMT no trecho ajudará a reduzir o número de acidentes na MT 130 e também as infrações “nossa presença vai ajudar a inibir a prática de alguns cidadãos de utilizar a pista de forma não condizente, como trafegar acima da velocidade permitida e não respeitar a sinalização”, disse o oficial.

Venceslau ressaltou que nesses dias de fiscalização já foi possível constatar um grande número de carretas que realizam o transporte de forma irregular, colocando em risco a vida dos motoristas e também prejudicando a qualidade do pavimento. Vale destacar que as autuações aplicadas no trecho são de responsabilidade do governo do estado.

O Batalhão irá funcionar 24 horas por dia todos os dias da semana, “a PMT está pronta para servir a população que pode solicitar nossos serviços em relação a delitos ocorridos na MT 130 a qualquer hora”, frisou o major Venceslau orientando que o contato seja feito na base da Polícia Militar ou pelo telefone 0800 646 0130.

Da Assessoria

 

Em final de Competição Amador, prefeito anuncia Campeonato Veterano de futebol

Durante a final do 27º Campeonato Amador de Futebol de Primavera do Leste, realizada no último sábado, 23, o prefeito Léo Bortolin, PMDB, reiterou o apoio da Prefeitura Municipal a projetos que fomentem o esporte e na oportunidade anunciou que a Coordenação Municipal de Esporte está empenhada na construção de um projeto, que viabilize o campeonato veterano de futebol.

 O prefeito entende e valoriza a importância da prática desportiva no município – “ela agrega, não apenas na execução técnica do esporte, mas contribui com a construção da convivência, administração de conflitos, disciplina e trabalho em equipe”. Ele reitera que esporte é fundamental para a melhoria da qualidade de vida da população e ainda um grande aliado para a mudança da vulnerabilidade social.

Segundo o Coordenador Municipal de Esporte, Darci Oberdan de Souza, o 27º Campeonato Amador de Futebol, contou com a participação de 15 equipes na Categoria Livre e mais sete que disputaram o Sub17 – “foram mais de 500 atletas que, bravamente, se dedicaram e disputaram os jogos, com muita garra, em 90 dias de competição”.

Para Darci, a competição superou as expectativas, “porque nossa proposta é promover a prática do esporte como forma de saúde, interação social e lazer aos desportistas de nossa cidade”. Pela sua experiência,  o esporte é o único meio no qual se propícia paz, união, inclusão e socialização. Independente de cor, raça ou crença, ele é um meio onde todos buscam o mesmo objetivo, mas sempre seguindo normas, regras e regulamentos, respeitando  árbitros e adversários e, assim  todos são vencedores”. Ele ainda salientou que em breve será divulgada a data do campeonato veterano de futebol, marcado para o mês de outubro. Por determinação do prefeito, “estamos empenhados na construção deste projeto para  começar essa grande disputa”.

Ainda na final da competição, que ocorreu no Cerradão, os atletas que se destacaram durante o campeonato receberam troféus. Já a equipe vencedora da Categoria Livre, que foi o São Cristóvão, recebeu três mil reais. A vice-campeã, Cleber Rolamentos, ganhou dois mil reais e a A.L.I, que foi a terceira colocada recebeu o prêmio de R$ 1 mil.

Na Categoria Sub17, a equipe Garoto Unidos de Primavera, campeão da competição levou para casa R$500 em dinheiro. O Segundo lugar, o time do IFMT, recebeu R$250 e a terceira colocada, Primavera Esporte Clube ganhou R$150.

 Da Assessoria

Igreja Presbiteriana do Brasil de Primavera do Leste realizou ações sociais no Bairro São José

Da Redação

Ação Social com muita diversão, aprendizado, e evangelização, fizeram parte da tarde de ontem, 23, dos moradores do Bairro São José.  A iniciativa de atender a comunidade foi da Igreja Presbiteriana do Brasil em Primavera do Leste, que firmou parceria com o Lions Clube da cidade e a Prefeitura Municipal, e realizaram o primeiro trabalho da Sociedade Auxiliadora Feminina (SAF).

De acordo com a presidente da SAF, Maria Eterna Pereira da Silva, o objetivo da SAF é desenvolver trabalhos e ofertar serviços de cunho social. “Tivemos palestras com orientações para a saúde, também jurídica, além de serviços oferecidos como corte de cabelo, e o bazar, que fizemos totalmente de graça, em que as pessoas puderam levar para casa, roupas e calçados. Nossa missão é evangelizar com ações, como está”.

O local foi todo organizado por membros da igreja e também voluntários do Lions Clube Internacional que proporcionou as crianças, picolés, pula-pula, pipoca, e várias outras brincadeiras. Vieram mulheres da SAF de várias cidades do estado, Poxoréo, Rondonópolis, Jaciara, entre outras. Toda essa ação faz parte da proposta de prática missionária das mulheres da SAF.

Para o pastor, Paulo Froes, a Igreja Presbiteriana do Brasil é profundamente ativa e sempre tem como desafio sair das quatro paredes, porque segundo ele, só tem sentido uma igreja que se movimenta. “Enquanto há um cristianismo que só pede, que só toma, a ideia é se envolver, participar e ajudar”.

O vereador Luis Costa (PR) é apoiador da ideia e ficou muito feliz pelo projeto que a igreja está desenvolvendo e principalmente por estar beneficiando o bairro em que passou sua infância. “Eu parabenizo a inciativa da Igreja, porque se não irmos ao encontro das pessoas que precisam, não estamos seguindo os ensinamentos de Deus. Estar hoje com um projeto social tão bonito como esse e principalmente no Bairro em que passei minha infância, me deixa emocionado, porque sei o quanto o povo daqui merece receber ações como essa”.

Idoso morre após ser esfaqueado no centro de Primavera do Leste

Da Redação

O caso foi registrado pela Polícia Militar (PM), ontem, 23, em um estabelecimento comercial localizado na Avenida Porto Alegre no centro da cidade.

Segundo informações da PM, Delson Guimarães Vilela, de 60 anos, entrou no estabelecimento comercial, e pediu uma fatura, quando o suspeito, Raimundo Gonzaga Lopes, de 36 anos, chegou logo em seguida e pediu também uma fatura. Quando a Delson estava saindo do local, o suspeito retirou uma faca de uma sacola e desferiu três golpes contra a vítima, atingindo o tórax, barriga e a perna.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foi acionado, mas a vítima já teria recebido socorro de populares que a levaram para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA).  De acordo com o laudo do hospital, o caso da vítima era grave e precisou ser transferido para um hospital particular da cidade que tem convênio com o município para passar por procedimentos cirúrgicos.

Imagens gravadas por populares mostraram a ação e autoria do crime, o suspeito foi preso e encaminhado para a Delegacia de Polícia. A arma utilizada no crime foi apreendida. Infelizmente a vítima não resistiu aos ferimentos e morreu ainda ontem. Populares disseram que a vítima e o suspeito teriam problemas pessoais e que não tinham relações de proximidades.

 

Justiça acata pedido do MPE e decreta indisponibilidade de bens de ex-prefeito

O Ministério Público Estadual pediu e a Justiça deferiu a tutela cautelar de urgência para decretar a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Paranatinga, Vilson Pires, até o limite de R$ 467.556,96, por fraudar processo licitatório para reforma de prédios públicos no município. Na decisão, o juiz decretou, também, a indisponibilidade dos bens, no mesmo valor, da empresa Açoex Construtora Ltda, e de seus sócios Levi Barbosa de Moraes, Jatir Ramos e Anderson José de Oliveira, envolvidos no esquema de desvio dos recursos públicos.

De acordo com a ação, impetrada pela Promotoria de Justiça de Paranatinga, o procedimento investigatório teve início após a denúncia formulada pelo vereador à época, Deroci de Matos, relatando que as obras das Escolas Municipais dos bairros Colina Verde e Vista Alegre, do Terminal Rodoviário e do Centro de Referência de Assistência Social estariam paralisadas, e que as empresas contratadas e o prefeito de Paranatinga Vilson Pires, teriam realizado alterações, por meio de aditivos contratuais, incorrendo em gastos irregulares na execução das obras.

O réu Vilson Pires exerceu o seu mandato de prefeito no período do contrato e execução da obra objeto da presente ação e, no exercício de sua função, causou lesão ao erário, facilitando a incorporação de verbas/valores ao patrimônio da empresa Açoex Construtora Ltda e dos demais requeridos, seus sócios”, destacou a promotora de Justiça, Solange Linhares Barbosa.

Conforme a ação do MP, ao procederem com a despesa pública para a realização das obras nas escolas, “não agiram os demandados consoante aqueles princípios fundamentais que lhes eram exigidos, posto que negligenciaram seus deveres de agir com economicidade e com a maior vantajosidade econômica ao patrimônio público, não tendo evitado o enorme superfaturamento observado na obra pública, fruto do sobrepreço das planilhas por eles consecutivamente homologadas e liquidadas, resultando num gasto a maior e consequente desperdício de vultoso montante do dinheiro público, além de terem frustrado a licitude do processo licitatório, o que poderia ter sido evitado se tivessem agido com a diligência que se espera de um ordenador de despesas”.

Na decisão, o juiz Fábio Alves Cardoso determinou, ainda, que seja expedido ofício aos Cartórios de Registro de Imóveis de Paranatinga, Cuiabá, Primavera do Leste e Nova Xavantina, para efetivação da indisponibilidade, que poderá recair sobre bens de qualquer um dos indiciados, ou de todos, se necessário. “Não havendo imóveis disponíveis, ou sendo insuficiente o calor alcançado, retornem os autos conclusos para bloqueio de veículos junto ao sistema Renajud”, diz o magistrado.

 Assessoria de Imprensa do Ministério Público do Estado de Mato Grosso