Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 12 de Fevereiro de 2026

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Desembargador reitera decisão de liberdade a Lula



O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A liberdade de Lula foi questionada pelo juiz federal Sérgio Moro, ao alegar que desembargador não tem poderes para autorizar a libertação.

“Reitero a ordem exarada e determino o imediato cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”, afirma. Mais cedo, o desembargador já havia decidido soltar o ex-presidente.

Em novo despacho, Favreto ressalta que o Alvará de Soltura não requer maiores dificuldades e deve ser efetivado por qualquer agente federal que estiver na atividade plantonista, “não havendo necessidade da presença de delegado”.

Lula está preso na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, desde o dia 7 de abril, por determinação do juiz Sérgio Moro, que determinou a execução provisória da pena de 12 anos de prisão na ação penal do triplex do Guarujá (SP), após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Agência Brasil 



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Região

AMM vai reunir municípios da região Centro-Sul na 7ª edição do programa itinerante


A Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) recebeu nesta terça-feira (10) a visita do 2º secretário da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Hudson Pereira de Brito, que pela primeira vez esteve na instituição. Brito, que também é diretor executivo da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), estava acompanhado pelo 4º vice-presidente da CNM, Rafael Machado, ex-prefeito de Campo Novo do Parecis.

 

Na ocasião, o secretário da CNM foi recebido pelo presidente da AMM, Leonardo Bortolin, para discutir projetos de interesse municipalista e reforçar o compromisso com o avanço das pautas prioritárias. “Pela primeira vez visito a AMM e estou encantado com a estrutura da instituição, que tem uma grande liderança no estado e está sempre presente nas nossas mobilizações em Brasília. A AMM é uma referência e a recente conquista da filiação de 100% dos municípios de Mato Grosso demonstra a união e a força da associação, que contribui muito para o nosso trabalho em Brasília”, ressalta Brito, que foi prefeito de Santana do Seridó (RN) por cinco mandatos e há 30 anos participa do movimento municipalista.

 

O presidente da AMM, Leonardo Bortolin, agradeceu a visita e destacou a importância do diálogo e integração entre as instituições para fortalecer o municipalismo. “A visita do secretário Hudson reforça a parceria entre a AMM e a CNM para debater o avanço das pautas prioritárias e definir novas diretrizes. A sua vasta experiência de três décadas participando do movimento municipalista contribui para buscar soluções eficazes para os desafios dos municípios”, assinala.

 

Um dos assuntos da reunião foi a mobilização para a XXVII Marcha a Brasília, que será realizada de 18 a 21 de maio de 2026, com a participação de gestores de todo o país. A aprovação da PEC 25/2022, que aumenta o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 1,5% no mês de março, será uma das principais pautas do evento, que também inclui uma ampla programação técnica sobre os principais temas inerentes à gestão pública.

 

Comunicação Social AMM


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