Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 22 de Outubro de 2026

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Fiscalização, participação popular e comprometimento com a comunidade marcaram o ano de 2017 na legislatura do vereador Luis Costa



Da Assessoria

A política é o ato de disseminar ações concretas, de dedicação com a população em busca de melhorias, de reformas e de mudanças. O Poder Legislativo, além de desenvolver projetos de leis e indicações, também é o poder mediador, que faz ponte entre os anseios da comunidade ao poder executivo.

Durante o ano de 2017, inúmeras ações foram desenvolvidas pelo vereador Luis Costa (PR). Foram 5 projetos de leis, sendo que três ainda está em processo de estudo e apreciação pelas comissões e 2 já foram aprovados pela Casa de Leis e sancionados pelo prefeito. Sendo eles: O projeto de lei que obriga os poderes municipais, legislativo e executivo, a transmitir ao vivo, por canais de mídias sociais, todo o processo de licitação. Este projeto foi destaque em todo o estado de Mato Grosso, por ser uma iniciativa que busca a transparência pública e a participação popular. E o outro projeto de lei aprovado, foi intitulado como “Dezembro Vermelho”, que dedica todo o mês de dezembro, para desenvolver ações específicas para o combate, luta e conscientização do HIV/AIDS. Mais uma vez o vereador Luis Costa, foi destaque com o projeto Dezembro Vermelho, sendo o primeiro no estado de Mato Grosso. Luis Costa tem demonstrado que a luta por uma sociedade se dá por meio de muito trabalho e a política é um instrumento valioso, para que a cidadania aconteça.

As andanças pela cidade foram inúmeras, dentre elas a participação de reuniões com o executivo, a presença dentro dos Conselhos Locais de Saúde, a apuração de denúncias, e a parceria com órgãos não governamentais para tratar de assuntos relacionados ao bem estar da comunidade. Todas essas atividades resultaram também em 55 indicações para as secretarias de saúde, obras, educação, cultura, administração, turismo, meio ambiente, entre outras.

Ao encontro de todos esses trabalhos, fica evidente a notoriedade da atuação do  vereador dentro da Casa de Leis. Ocupando o cargo de 2º secretário na mesa diretora, o legislador esteve em todas as atividades realizadas pela Câmara Municipal em 2017. Como exemplo, o projeto “Caravana Câmara”, que percorre as estradas do interior de nossa cidade, para ir ao encontro dos pequenos, médios e grandes produtores, também dos assentados, comunidades e vilas, que estão localizadas na zona rural do município. A aproximação do legislativo com essas pessoas nestes lugares mais distantes tem como objetivo, ouvir a demanda e solicitar melhorias por meio do executivo.

Outra atividade que foi destaque no ano de 2017 foi as “Sessões Itinerantes”, em que a Casa de Leis, realizou sessões nas comunidades de nosso município, possibilitando ao cidadão um contato mais direto com os legisladores. O vereador Luis Costa (PR) esteve presente em todas as atividades, porque além de ir até as sessões para atender a comunidade, foi para as ruas convidar a todos a participar, ressaltando sempre que todo o trabalho realizado pelo Poder Legislativo precisa do envolvimento da sociedade, do cidadão.

Um ano marcado de ações concretas, de idéias e diálogos, trabalhos que já renderam frutos e que terão continuidade.



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TSE estuda desativar canais políticos no WhatsApp 48h antes da eleição


Proposta foi escrita pelo vice-presidente da Corte, André Mendonça

TSE faz últimos preparativos para o primeiro turno nas Eleições 2018

Uma minuta de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prevê que canais de WhatsApp com teor político e mais de 200 mil seguidores sejam desativados nas 48 horas anteriores e 24 horas posteriores ao segundo turno da eleição, marcado para o próximo domingo (25). 

Caso aprovada pelo plenário do TSE, a medida entraria em vigor de imediato, conforme o texto da minuta obtida pela Agência Brasil.

A minuta com a proposta passou a circular entre os ministros do TSE após o tema ser debatido em reuniões informais realizadas na sexta-feira (16) e na terça-feira (20). O texto foi redigido pelo ministro André Mendonça, vice-presidente da Corte Eleitoral.

Em nota à imprensa, o gabinete de Mendonça informou não se tratar de uma iniciativa pessoal do ministro, mas que coube a ele a autoria da minuta por ser tradição que as normas eleitorais sejam redigidas pelo vice-presidente do TSE.

“O objetivo discutido é proteger a integridade do pleito nas horas que antecedem e sucedem a votação, quando não há tempo hábil para resposta ou correção de conteúdos ilícitos”, diz a nota do gabinete de Mendonça.

A nota acrescenta ainda que o texto foi redigido a partir de um consenso interno, e que “os critérios em análise são objetivos e impessoais e valem igualmente para todos os canais de natureza político-eleitoral de grande alcance, qualquer que seja o candidato, o partido ou a orientação política”.

Caso seja aprovada, a iniciativa deve atingir o canal “Exército do Lula”, que atingiu nesta quarta (21) a marca de 7 milhões de inscritos no aplicativo de mensagens WhatsApp. Também seria desativado o canal “Tropa do Flávio”, que possui 2 milhões de inscritos.

Proposta

O texto da minuta aplica aos canais de transmissão de natureza político-eleitoral com mais de 200 mil seguidores as mesmas restrições que já vigoram sobre o conteúdo impulsionado de campanha, aquele cujo alcance é potencializado mediante pagamento às plataformas.

O texto também considera haver “alcance desproporcional de canais com grande audiência na difusão de conteúdos ilícitos”.

Em outro trecho, a proposta diz ainda que “o período compreendido entre as 48 (quarenta e oito) horas antes e as 24 (vinte e quatro) horas depois da eleição concentra o maior risco de dano irreversível à formação livre da vontade do eleitorado, por não haver tempo hábil para resposta, esclarecimento ou tutela jurisdicional efetiva”.

Controvérsia

A proposta surge após uma disputa de liminares em torno do canal “Exército do Lula”. Na semana passada, o canal foi retirado do ar pelo ministro Kássio Nunes Marques, presidente do TSE, após pedido da campanha do presidenciável Flávio Bolsonaro, que alegou disseminação de desinformação.

Logo em seguida, porém, o corregedor-nacional da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, restabeleceu o canal. Ele afirmou não haver elementos que justificassem a medida e que Nunes Marques não poderia ter suspendido o canal por via administrativa, como fez, uma vez que o caso já tramitava pela via judicial em processo relatado pelo próprio corregedor.

Pouco depois, porém, Nunes Marques voltou a suspender o canal, alegando que mesmo sendo administrado por um apoiador, o deputado André Janones (Rede-MG), a ferramenta teria vínculo com a campanha oficial, e portanto deveria estar registrado no TSE como tal.

Por fim, o Exército do Lula acabou sendo liberado pelo presidente do TSE, após o registro ter sido feito pela campanha oficial.

Felipe Pontes – repórter da Agência Brasil


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