Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 21 de Maio de 2026

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Fiscalização, participação popular e comprometimento com a comunidade marcaram o ano de 2017 na legislatura do vereador Luis Costa



Da Assessoria

A política é o ato de disseminar ações concretas, de dedicação com a população em busca de melhorias, de reformas e de mudanças. O Poder Legislativo, além de desenvolver projetos de leis e indicações, também é o poder mediador, que faz ponte entre os anseios da comunidade ao poder executivo.

Durante o ano de 2017, inúmeras ações foram desenvolvidas pelo vereador Luis Costa (PR). Foram 5 projetos de leis, sendo que três ainda está em processo de estudo e apreciação pelas comissões e 2 já foram aprovados pela Casa de Leis e sancionados pelo prefeito. Sendo eles: O projeto de lei que obriga os poderes municipais, legislativo e executivo, a transmitir ao vivo, por canais de mídias sociais, todo o processo de licitação. Este projeto foi destaque em todo o estado de Mato Grosso, por ser uma iniciativa que busca a transparência pública e a participação popular. E o outro projeto de lei aprovado, foi intitulado como “Dezembro Vermelho”, que dedica todo o mês de dezembro, para desenvolver ações específicas para o combate, luta e conscientização do HIV/AIDS. Mais uma vez o vereador Luis Costa, foi destaque com o projeto Dezembro Vermelho, sendo o primeiro no estado de Mato Grosso. Luis Costa tem demonstrado que a luta por uma sociedade se dá por meio de muito trabalho e a política é um instrumento valioso, para que a cidadania aconteça.

As andanças pela cidade foram inúmeras, dentre elas a participação de reuniões com o executivo, a presença dentro dos Conselhos Locais de Saúde, a apuração de denúncias, e a parceria com órgãos não governamentais para tratar de assuntos relacionados ao bem estar da comunidade. Todas essas atividades resultaram também em 55 indicações para as secretarias de saúde, obras, educação, cultura, administração, turismo, meio ambiente, entre outras.

Ao encontro de todos esses trabalhos, fica evidente a notoriedade da atuação do  vereador dentro da Casa de Leis. Ocupando o cargo de 2º secretário na mesa diretora, o legislador esteve em todas as atividades realizadas pela Câmara Municipal em 2017. Como exemplo, o projeto “Caravana Câmara”, que percorre as estradas do interior de nossa cidade, para ir ao encontro dos pequenos, médios e grandes produtores, também dos assentados, comunidades e vilas, que estão localizadas na zona rural do município. A aproximação do legislativo com essas pessoas nestes lugares mais distantes tem como objetivo, ouvir a demanda e solicitar melhorias por meio do executivo.

Outra atividade que foi destaque no ano de 2017 foi as “Sessões Itinerantes”, em que a Casa de Leis, realizou sessões nas comunidades de nosso município, possibilitando ao cidadão um contato mais direto com os legisladores. O vereador Luis Costa (PR) esteve presente em todas as atividades, porque além de ir até as sessões para atender a comunidade, foi para as ruas convidar a todos a participar, ressaltando sempre que todo o trabalho realizado pelo Poder Legislativo precisa do envolvimento da sociedade, do cidadão.

Um ano marcado de ações concretas, de idéias e diálogos, trabalhos que já renderam frutos e que terão continuidade.



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Polícia - política

Prefeito é preso em Brasília na marcha dos prefeitos


Prefeito de Piçarras é investigado pelo MP em denúncia de corrupção em obra pública

Prefeito de Balneário Piçarras foi preso em Brasília nesta terça, durante operação do Gaeco (foto: Divulgação MPSC)

O prefeito de Balneário Piçarras, Tiago Baltt (MDB), foi preso por volta das 6h de terça-feira, em Brasília, onde participava da 27ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. O evento começou na segunda e segue até quinta, reunindo prefeitos de todo o país. Organizada pela Confederação Nacional de Municípios, a programação acontece no Centro Internacional de Convenções do Brasil, na capital federal. Baltt foi detido no hotel, antes de seguir pro segundo dia do encontro.

A prisão faz parte da Operação Regalo, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco). O ex-prefeito de São João Batista, Pedro Alfredo Ramos (MDB), o Pedroca, também é investigado no esquema, mas não foi preso.

As investigações começaram em 2024 e são conduzidas pelo Grupo Especial Anticorrupção (Geac) de Itajaí. Os procedimentos apuram crimes funcionais praticados por prefeitos e outros agentes públicos.

Segundo o Ministério Público, esta fase da investigação quer aprofundar a coleta de provas sobre contratos de obras e urbanização da orla norte de Piçarras, além de outros contratos firmados no município e em São João Batista.

A suspeita é de atuação conjunta entre grupo político e grupo empresarial em um esquema estruturado de corrupção, com divisão de tarefas entre núcleo empresarial e político-administrativo. Conforme a investigação, havia pagamento de propina equivalente a 3% dos contratos públicos ligados à prefeitura de Piçarras e valores variados em contratos de São João Batista.

Só em Piçarras, as vantagens indevidas obtidas pelos investigados com pagamento de propina chegam a cerca de R$ 485,9 mil, valor que, segundo o MP, teria sido bancado pelos cofres públicos. As investigações também apontam indícios de que integrantes da organização criminosa continuavam agindo de forma “ardilosa e sorrateira”, com pagamento de propinas custeadas por meio de suposto superfaturamento de obras públicas em municípios do litoral norte catarinense.

Atendendo pedido do Ministério Público, a Justiça determinou o sequestro dos valores apontados como propina. Segundo os investigadores, os recursos pagos pelo núcleo empresarial ao núcleo político têm origem ilícita e deverão ser devolvidos aos cofres públicos.

Foram cumpridas seis ordens de prisão preventiva e 37 mandados de busca e apreensão em casas, empresas e órgãos públicos de Timbó, Biguaçu, Balneário Piçarras, São João Batista, Tijucas, Indaial, Itapema, Itajaí, Porto Belo, Bombinhas e Colíder, no Mato Grosso.

Além do prefeito, empresários suspeitos de manter as práticas ilícitas também foram presos preventivamente. Houve ainda cumprimento de mandados contra servidores, ex-servidores e agentes políticos investigados. Os materiais apreendidos durante as diligências serão analisados pelo Geac com apoio do Gaeco. O objetivo é identificar outros envolvidos e aprofundar a apuração sobre a possível rede criminosa.

Em nota, a Prefeitura de Piçarras informou que as equipes técnicas da administração municipal acompanharam a coleta de documentos de investigação do MP. “Administração Municipal adotou uma postura de total colaboração com a operação e com os órgãos responsáveis pela investigação”, informou a prefeitura.

No fim desta tarde, o vice-prefeito Fabiano José Alves (UB) tomou posse como prefeito em exercício, no lugar de Baltt.

Operação Regalo

Segundo o Gaeco, o nome da operação faz referência ao termo “regalo”, que significa mimo, presente ou agrado. No contexto da investigação, a palavra foi usada para identificar as propinas ajustadas entre empresários e agentes políticos.

Fonte: Dioarinho Franciele Marcon


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