Motorista que se envolveu em acidente com jovem paga fiança de 100 mil e é liberado
O motorista responsável pelo acidente que resultou na morte da jovem Larissa Marcário, na Avenida Campo Grande na quarta feira (13) em Primavera do Leste, pagou fiança e foi liberado em audiência de custódia, Luiz Carlos Bravin, 56 anos, dirigia uma caminhonete e de acordo com o registro policial, ficou no local do acidente para prestar socorro à vítima. Ele foi encaminhado para delegacia e se negou a realizar o teste do bafômetro, porém, disse aos policiais que havia consumido uma taça de vinho.
Ele ficou detido até a realização da audiência de custódia, que ocorreu na sexta-feira (15). O Juiz Alexandre Pampado arbitrou fiança no valor de R$ 100 mil.
Larissa Marcário de 21 anos, estava em uma motocicleta e seguia pela Avenida Campo Grande quando foi atingida por uma caminhonete que não teria respeitado a preferencial, ela chegou a ser socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu, ainda com vida, mas não resistiu aos ferimentos e morreu horas depois de dar entrada na Unidade de Pronto Atendimento.
TCE-MT confirma regularidade de licitação da Prefeitura de Primavera do Leste e reconhece economia de 22% aos cofres públicos
A redução superior a 20% no valor da proposta vencedora representa significativa economia aos cofres públicos
A licitação teve como objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de obra de drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Ipê Florido
O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) confirmou a regularidade da Concorrência Pública nº 001/2025 realizada pela Prefeitura de Primavera do Leste e reconheceu a economicidade do processo, que garantiu uma economia de aproximadamente 22% em relação ao valor inicialmente estimado pela Administração Municipal.
A redução superior a 20% no valor da proposta vencedora representa significativa economia aos cofres públicos, reforçando o compromisso da gestão com a responsabilidade fiscal e com a busca pela proposta mais vantajosa para o Município.
A licitação teve como objetivo a contratação de empresa especializada para a execução de obra de drenagem de águas pluviais no Bairro Jardim Ipê Florido, com valor estimado em R$ 1,4 milhão. Com a disputa regular entre as participantes, a empresa vencedora apresentou proposta substancialmente inferior ao orçamento previsto, assegurando melhor aplicação dos recursos públicos.
Durante o processo, houve denúncia apresentada por uma das empresas participantes, questionando sua inabilitação na fase de análise documental. No entanto, o Tribunal considerou a manifestação improcedente. Conforme destacado na decisão, a empresa deixou de apresentar, dentro do prazo estabelecido em edital, documento essencial à habilitação, o balanço patrimonial referente a um dos exercícios exigidos pela Lei nº 14.133/2021.
A decisão foi relatada pelo conselheiro Guilherme Antonio Maluf, que ressaltou não se tratar de mero erro formal, mas da ausência de requisito obrigatório, o que justificou a decisão da Comissão de Licitação. O TCE-MT também apontou que não houve prejuízo à competitividade do certame.
Ao validar o procedimento e reconhecer a economia obtida, o Tribunal reforça que a licitação foi conduzida com legalidade, transparência, segurança jurídica e respeito aos princípios da Administração Pública.
A decisão demonstra que a gestão municipal tem mantido a correta aplicação dos recursos públicos, com rigor técnico, responsabilidade e total observância à legislação vigente em todos os seus processos licitatórios.
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