Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 17 de Novembro de 2026

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Supostas irregularidades em Primavera do Leste serão investigadas pelo TCE-MT



As nomeações de pessoal e pagamento de horas extras pela Prefeitura de Primavera do Leste serão apuradas na análise das contas anuais de governo referentes a 2017.

Supostas irregularidades relativas a nomeação de pessoal e pagamento de horas extras pela Prefeitura de Primavera do Leste serão apuradas na análise das contas anuais de governo referentes a 2017. Na sessão ordinária de terça-feira (09.10), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou o apensamento da Representação de Natureza Interna (Processo nº 318060/2017), proposta para investigar as irregularidades, às contas anuais de governo do Poder Executivo de Primavera do Leste (Processo nº 46035/2017).

ASSISTA AO JULGAMENTO

O relator da RNI, conselheiro interino Moises Maciel, acolheu voto vista do conselheiro interino Luiz Henrique Lima para, além de apensar a RNI às contas, firmar o entendimento do colegiado do TCE-MT no sentido de eventual extrapolação dos limites de gastos com pessoal fixados pela LRF tenha sido ocasionada exclusivamente pela aplicação do cálculo da Receita Corrente Líquida com a dedução dos rendimentos da carteira de investimento dos RPPS, a caracterização de tal irregularidade não será, por si só, ensejadora da conclusão por um parecer prévio contrário à aprovação das contas, passando a vigorar plenamente no exame das contas a partir do exercício de 2018.

O voto vista, que contrariou parecer do Ministério Público de Contas em conhecer a Representação de Natureza Interna, foi acompanhado pela maioria do Tribunal Pleno. Ficou vencido apenas o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, que entendeu ter ficado caracterizada irregularidade referente à realização de despesa com nomeação de pessoal e pagamento de hora extra quando ultrapassado o limite legal, e, também, que, naquela oportunidade, não fosse fixado ainda entendimento acerca da matéria descrita no voto vista.

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Pré-matrícula on-line está temporariamente fechada em Primavera do Leste


Pais e responsáveis podem realizar o cadastro presencialmente em qualquer escola municipal. O link será reaberto no dia 7 de dezembro.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação / Autor: Raiza Nascimento

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informa que o sistema on-line para realização da pré-matrícula, conhecido como “Link dos Pais”, está temporariamente fechado.

Durante esse período, pais e responsáveis que desejam realizar o cadastro podem procurar qualquer escola da rede municipal de ensino, dentro do respectivo horário de funcionamento, para receber atendimento e efetuar a pré-matrícula.

O sistema on-line será reaberto no dia 7 de dezembro, quando as famílias poderão voltar a realizar o procedimento diretamente pela internet.

Em caso de dúvidas ou necessidade de mais informações, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Educação pelo telefone (66) 98138-0087, exclusivamente pelo WhatsApp.


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Polícia

Prefeitura inicia fiscalização educativa para proibir estacionamento em canteiros centrais de avenidas em Primavera do Leste


Avenida Belo Horizonte é a primeira a receber a nova organização. Durante cerca de duas semanas, agentes de trânsito vão orientar os motoristas antes do início da aplicação de multas.

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, iniciou um trabalho de orientação e fiscalização para reforçar a proibição de estacionamento junto aos canteiros centrais das avenidas do município. A Avenida Belo Horizonte foi a primeira a receber a nova organização do trânsito, após as obras de recapeamento e a reformulação da sinalização.

A medida está amparada pelo artigo 181, inciso VIII, do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que classifica como infração grave estacionar o veículo ao lado ou sobre canteiros centrais e divisores de pista. A partir de agora, a Prefeitura começa a intensificar a fiscalização para garantir o cumprimento da legislação.

O secretário municipal de Segurança Pública e Mobilidade Urbana, Ozeias de Souza, explicou que a mudança também faz parte da preparação da cidade para a implantação do transporte coletivo. Segundo ele, a sinalização da Avenida Belo Horizonte foi reformulada para adequar a circulação às normas de trânsito e permitir que os futuros ônibus possam trafegar com segurança e fluidez.

O secretário destacou que, embora exista o hábito de estacionar dos dois lados das avenidas, inclusive junto aos canteiros centrais, a organização do trânsito precisa acompanhar o crescimento do município. Com veículos estacionados dos dois lados, a circulação dos ônibus pela faixa da direita fica comprometida, dificultando também o fluxo dos demais veículos.

“Sabemos que existe uma cultura de estacionar dos dois lados, inclusive junto aos canteiros centrais. Mas precisamos preparar a cidade para o transporte público e respeitar a legislação de trânsito. O ônibus precisa ter espaço para circular, e o estacionamento nos canteiros compromete essa organização”, reforçou Ozeias.

A coordenadora da Coordenadoria Municipal de Trânsito Urbano (CMTU), Marta Relcke, explicou que a Avenida Belo Horizonte foi escolhida para iniciar o trabalho por ter recebido novo pavimento e uma reformulação completa da sinalização, seguindo um projeto de engenharia de tráfego alinhado às normas legais.

Marta ressaltou que a proibição de estacionar nos canteiros centrais é prevista em legislação federal e que a mudança será implantada gradualmente em outras vias. “Precisamos olhar para Primavera do Leste como uma cidade em crescimento, com um trânsito cada vez mais organizado. Com a chegada do transporte público, não é possível conciliar a circulação dos ônibus com veículos estacionados nos canteiros centrais”, explicou.

Durante aproximadamente duas semanas, os agentes da CMTU realizarão abordagens educativas e informativas, orientando os condutores sobre a proibição. Nesse primeiro momento, não haverá aplicação imediata de multas. A proposta é informar a população, esclarecer as mudanças e permitir que os motoristas se adaptem à nova organização.

A fiscalização também será acompanhada de orientações aos comerciantes ambulantes que utilizam food trucks e carrinhos de alimentação. Eles poderão continuar comercializando seus produtos, mas deverão deixar os espaços junto aos canteiros centrais, transferindo seus pontos de atendimento para locais permitidos nas laterais das vias.

De acordo com Ozeias, a equipe municipal realizará esse trabalho de orientação ao longo da próxima semana, explicando aos trabalhadores a necessidade de adequação dos pontos de venda às regras de estacionamento.

Após a Avenida Belo Horizonte, a previsão é que a reorganização avance para outras avenidas. A Avenida Florianópolis, que também recebeu recapeamento e deverá passar por nova sinalização, está entre as próximas vias previstas para receber as adequações.

A expectativa é que as mudanças contribuam para melhorar a fluidez do trânsito, ampliar a segurança de motoristas e pedestres e garantir condições adequadas para a circulação do futuro transporte coletivo em Primavera do Leste.


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