Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 17 de Agosto de 2026

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Supostas irregularidades em Primavera do Leste serão investigadas pelo TCE-MT



As nomeações de pessoal e pagamento de horas extras pela Prefeitura de Primavera do Leste serão apuradas na análise das contas anuais de governo referentes a 2017.

Supostas irregularidades relativas a nomeação de pessoal e pagamento de horas extras pela Prefeitura de Primavera do Leste serão apuradas na análise das contas anuais de governo referentes a 2017. Na sessão ordinária de terça-feira (09.10), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou o apensamento da Representação de Natureza Interna (Processo nº 318060/2017), proposta para investigar as irregularidades, às contas anuais de governo do Poder Executivo de Primavera do Leste (Processo nº 46035/2017).

ASSISTA AO JULGAMENTO

O relator da RNI, conselheiro interino Moises Maciel, acolheu voto vista do conselheiro interino Luiz Henrique Lima para, além de apensar a RNI às contas, firmar o entendimento do colegiado do TCE-MT no sentido de eventual extrapolação dos limites de gastos com pessoal fixados pela LRF tenha sido ocasionada exclusivamente pela aplicação do cálculo da Receita Corrente Líquida com a dedução dos rendimentos da carteira de investimento dos RPPS, a caracterização de tal irregularidade não será, por si só, ensejadora da conclusão por um parecer prévio contrário à aprovação das contas, passando a vigorar plenamente no exame das contas a partir do exercício de 2018.

O voto vista, que contrariou parecer do Ministério Público de Contas em conhecer a Representação de Natureza Interna, foi acompanhado pela maioria do Tribunal Pleno. Ficou vencido apenas o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, que entendeu ter ficado caracterizada irregularidade referente à realização de despesa com nomeação de pessoal e pagamento de hora extra quando ultrapassado o limite legal, e, também, que, naquela oportunidade, não fosse fixado ainda entendimento acerca da matéria descrita no voto vista.

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Poxoréu rejeita perda de distrito e cita investimentos de R$ 6 milhões


Prefeitura contesta mudança territorial e afirma investir milhões por ano em Nova Poxoréu.

Prefeitura de PoxoréuPoxoréu rejeita perda de distrito e cita investimentos de R$ 6 milhões

Poxoréu rejeita perda de distrito e cita investimentos de R$ 6 milhões

 

A Prefeitura de Poxoréu, a cerca de 259 km de Cuiabá, se posicionou nesta sexta-feira (14.08) contra o desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu e sua incorporação a Primavera do Leste. A manifestação ocorre após o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) aprovar um plebiscito para que os eleitores decidam, em 25 de outubro, a qual município a região deverá pertencer. Segundo a gestão, mais de R$ 6 milhões são investidos todos os anos em serviços públicos no distrito.

 

 

Na prática, a consulta não prevê a criação de um novo município. Os moradores continuarão nas mesmas casas, mas poderão passar a pertencer administrativamente a Primavera do Leste, a cerca de 238 km de Cuiabá, caso a mudança seja aprovada.

 

Poxoréu afirma que a proposta não representa a realidade da região e desconsidera a presença histórica e administrativa do município em Nova Poxoréu.

 

Entre os pontos questionados estão os dados populacionais usados nos estudos que embasam a mudança. Conforme a Prefeitura, o último Censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta 5.516 habitantes no distrito, número diferente daquele considerado no estudo de viabilidade.

 

 

A gestão também rebate a alegação de falta ou insuficiência de serviços públicos na região. De acordo com os dados apresentados, cerca de R$ 2,9 milhões são aplicados anualmente em obras e infraestrutura, com equipe e maquinário exclusivos para atender Nova Poxoréu.

 

Na educação, os gastos passam de R$ 1,2 milhão por ano e incluem manutenção da escola municipal, transporte e alimentação escolar. A saúde recebe aproximadamente R$ 1,05 milhão para funcionamento do posto, contratação de profissionais, compra de insumos, realização de exames e transporte de pacientes.

 

Outros R$ 826 mil são destinados anualmente à assistência social, enquanto cerca de R$ 108 mil são usados para manter a Subprefeitura. Somados, esses valores chegam a aproximadamente R$ 6,08 milhões por ano.

 

Além dos serviços já mantidos no distrito, o município afirma atuar na regularização fundiária de cerca de 700 títulos. Mais de 200, segundo a Prefeitura, já foram entregues aos moradores.

 

 

Desde 2023, Poxoréu também busca junto ao Governo do Estado a pavimentação de 5,6 quilômetros do principal trecho de Nova Poxoréu. Conforme a gestão, o projeto já foi aprovado e está em tramitação para licitação.

 

Outro projeto em andamento prevê a construção de uma nova escola estadual. O município informou que doou o terreno e encaminhou a documentação necessária ao Governo do Estado. Também está prevista a construção de seis novas salas anexas à Escola Municipal Leila Aparecida.

 

 

Para a administração municipal, a eventual transferência do distrito poderá provocar impactos territoriais, administrativos e financeiros. Ainda não há, porém, uma estimativa de quanto Poxoréu poderia perder em arrecadação ou transferências de recursos caso Nova Poxoréu passe a integrar Primavera do Leste.

 

Os cálculos, segundo a Prefeitura, ainda estão sendo avaliados. A gestão afirmou ainda que pretende adotar as medidas cabíveis, dentro da legislação, para defender a permanência do distrito em seu território.

 

 

No plebiscito, os eleitores responderão se são favoráveis ao desmembramento de Nova Poxoréu e à incorporação da área por Primavera do Leste.

 

A pergunta que aparecerá na urna será:

 

“Você é favorável ao desmembramento do Distrito de Nova Poxoréu do Município de Poxoréu e à sua incorporação ao Município de Primavera do Leste?”

 

O eleitor poderá votar SIM ou NÃO. Será considerada vencedora a opção que tiver a maioria dos votos válidos, sem contar brancos e nulos.

 

 

A votação ocorrerá em 25 de outubro, junto ao segundo turno das Eleições Gerais de 2026.

 

Outro plebiscito

 

O TRE-MT também autorizou uma segunda consulta envolvendo Colniza, a cerca de 1.022 km de Cuiabá, e Cotriguaçu, aproximadamente 941 km distante da Capital.

 

Nesse caso, os eleitores decidirão se as chamadas “Ilhas de Ocupação” do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente pertencentes a Colniza, devem passar a integrar Cotriguaçu.

 

 

As duas consultas foram convocadas por decretos legislativos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) e serão realizadas nas mesmas urnas utilizadas no segundo turno.

 

O também solicitou posicionamento à Prefeitura de Primavera do Leste sobre a possível incorporação de Nova Poxoréu e os impactos da mudança, mas até a publicação desta matéria não houve retorno. O espaço permanece aberto para manifestação.

Fonte VG


Antenado News