Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 14 de Janeiro de 2026

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Supostas irregularidades em Primavera do Leste serão investigadas pelo TCE-MT



As nomeações de pessoal e pagamento de horas extras pela Prefeitura de Primavera do Leste serão apuradas na análise das contas anuais de governo referentes a 2017.

Supostas irregularidades relativas a nomeação de pessoal e pagamento de horas extras pela Prefeitura de Primavera do Leste serão apuradas na análise das contas anuais de governo referentes a 2017. Na sessão ordinária de terça-feira (09.10), o Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso determinou o apensamento da Representação de Natureza Interna (Processo nº 318060/2017), proposta para investigar as irregularidades, às contas anuais de governo do Poder Executivo de Primavera do Leste (Processo nº 46035/2017).

ASSISTA AO JULGAMENTO

O relator da RNI, conselheiro interino Moises Maciel, acolheu voto vista do conselheiro interino Luiz Henrique Lima para, além de apensar a RNI às contas, firmar o entendimento do colegiado do TCE-MT no sentido de eventual extrapolação dos limites de gastos com pessoal fixados pela LRF tenha sido ocasionada exclusivamente pela aplicação do cálculo da Receita Corrente Líquida com a dedução dos rendimentos da carteira de investimento dos RPPS, a caracterização de tal irregularidade não será, por si só, ensejadora da conclusão por um parecer prévio contrário à aprovação das contas, passando a vigorar plenamente no exame das contas a partir do exercício de 2018.

O voto vista, que contrariou parecer do Ministério Público de Contas em conhecer a Representação de Natureza Interna, foi acompanhado pela maioria do Tribunal Pleno. Ficou vencido apenas o conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha, que entendeu ter ficado caracterizada irregularidade referente à realização de despesa com nomeação de pessoal e pagamento de hora extra quando ultrapassado o limite legal, e, também, que, naquela oportunidade, não fosse fixado ainda entendimento acerca da matéria descrita no voto vista.

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PISCICULTURA: Deputado Nininho mobiliza Assembleia Legislativa, Governo do Estado e agricultores para fomentar produção de peixe em Mato Grosso


Com recursos do Banco Mundial, deputado trabalha para organizar cadeia produtiva, implantar cooperativas e fortalecer piscicultura em Mato Grosso; iniciativa prevê projeto piloto na Baixada Cuiabana

O deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos) está mobilizando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), o governo estadual e o setor produtivo para reestruturar a piscicultura em Mato Grosso, com foco na Baixada Cuiabana. O parlamentar defende a integração de políticas públicas e a formação de cooperativas para absorver parte dos US$ 100 milhões garantidos junto ao Banco Mundial para a agricultura de pequena escala. A estratégia aponta para a verticalização da produção para retomar o protagonismo do Estado, que atualmente ocupa o sétimo lugar no ranking nacional.

 

Segundo Nininho, a Baixada Cuiabana possui características geográficas que favorecem o pequeno produtor em detrimento da agricultura de larga escala. “A aptidão das áreas aqui é mais voltada para a agricultura familiar e pequena propriedade. Não tem aptidão, muitas vezes, para a agricultura de grande escala. Precisamos achar uma maneira de fomentar essa atividade”, afirma Nininho.

 

A proposta do deputado envolve um consórcio entre a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf), a Empaer e universidades. O objetivo é criar uma estrutura que reduza custos operacionais, incluindo a produção regional de alevinos e a instalação de fábricas de ração próprias. “Nós vamos agregar mais valor no nosso produto e diminuir o custo dos insumos, o que faz com que a rentabilidade e a margem de lucro fiquem maiores para os nossos produtores”, explica Nininho.

CRÉDITO E COOPERATIVAS

Um dos pilares do projeto de Nininho visa o acesso a recursos internacionais. De acordo com a Seaf, os investimentos do Banco Mundial serão aplicados nos próximos cinco anos, priorizando ações sustentáveis. Para o deputado, a organização em cooperativas é a chave para que o pequeno piscicultor acesse esses fundos. “Nosso objetivo é estruturar toda essa cadeia. A ideia é criarmos cooperativas para incluir no programa do Banco Mundial, buscando recursos a fundo perdido para apoiar o pequeno produtor”, destaca.

 

A industrialização também está no radar do parlamentar. O parlamentar defende a criação de frigoríficos com certificação federal (Sisp/Sif) para que o peixe mato-grossense alcance novos mercados. “Essa cooperativa vai tirar o selo para poder ter a inspeção federal e vender esse pescado lá fora, não somente no mercado interno, mas no externo também”, projeta Nininho.

 

INTEGRAÇÃO TÉCNICA

 

A viabilidade do plano conta com o suporte da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), que propõe um diagnóstico de 800 propriedades para identificar gargalos tecnológicos. “O estudo vai permitir compreender as necessidades dos produtores, aprimorar a compra de insumos e desenvolver tecnologias adequadas à realidade local. O sucesso depende da integração entre pesquisa e produção”, explica o professor Márcio Hoshiba, da UFMT e integrante do Núcleo de Estudos em Pesca e Aquicultura (Nepes).

 

O presidente da Associação Mato-grossense dos Aquicultores (Aquamat), Darci Fornari, defende a integração e a verticalização da produção para aumentar a competitividade. “Temos potencial para sermos o maior produtor de peixe do Brasil. O desafio é fortalecer as cooperativas e reduzir a atuação isolada dos pequenos produtores, que representam 80% do setor. Queremos aplicar o modelo de sucesso das grandes operações também aos pequenos”, comenta.

 

 

 

PROTAGONISMO

 

Mato Grosso produziu 44,5 toneladas de peixe em 2024, com receita estimada em R$ 600 milhões, ocupando atualmente a sétima posição no ranking nacional. Para Nininho, o Estado reúne condições para recuperar o protagonismo no setor, desde que haja planejamento e políticas contínuas de apoio à produção.

 

“Mato Grosso tem os ativos necessários, água e tecnologia, mas carece de gestão integrada. Temos água em abundância e profissionais qualificados. Falta apenas organização e incentivo para retomarmos a liderança”, conclui o parlamentar.

Redação: Sérgio Ober


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