Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 19 de Outubro de 2026

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Polícia

Operação na fronteira termina com um morto e 237 kg de drogas apreendidos


Um homem morreu durante troca de tiros com policiais do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (Gefron) na manhã desse sábado (17), na zona rural de Pontes e Lacerda (448 km a oeste de Cuiabá). Na ação, foram apreendidos cerca de 237 quilos de drogas, 3 armas de fogo e dois veículos. O prejuízo estimado ao crime é de R$ 2,9 milhões.

 

Conforme o boletim de ocorrência, por volta das 05h agentes no âmbito das operações Protetor das Fronteiras e Faro montaram um bloqueio em uma estrada vicinal, quando ocupantes de uma Fiat Strada e de um Volkswagen Gol atiraram eles.

 

Os policiais se abrigaram e revidaram a injusta agressão. Durante o confronto alguns dos criminosos foram atingidos, eles foram socorridos e encaminhados ao Hospital Santa Casa Vale do Guaporé, porém um deles não resistiu e morreu.

 

Durante as buscas nos veículos, os agentes encontraram 100 tabletes de substância análoga à cocaína, com peso aproximado de 109 quilos, e 119 tabletes de maconha, totalizando cerca de 128 quilos.

 

Também foram apreendidos uma pistola, calibre .380 e dois revólveres, de calibres.38 e .22. O material estava nos dois veículos utilizados pelos suspeitos.

 

Um dos envolvidos relatou aos policiais que o grupo receberia R$ 15 mil pelo transporte dos entorpecentes até Pontes e Lacerda. Conforme a ocorrência, os suspeitos possuem antecedentes criminais por tentativa de homicídio e roubo.

 

O valor total dos materiais apreendidos, incluindo drogas, armas e veículos, foi estimado em R$ 2.909.982. O caso foi registrado e será investigado pela Polícia Civil.

GD

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