Primavera do Leste / MT - Sábado, 13 de Dezembro de 2025

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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política - Região

Deputado Nininho confirma licitação para pavimentação da MT-326 no Araguaia


Certame licitatório foi publicado no Diário Oficial do Estado; trecho de 31,7 km em Nova Nazaré reduzirá distância em cerca de 40 km e vai ampliar a eficiência logística no Araguaia

A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Logística (Sinfra) publicou na edição de 10 de dezembro do Diário Oficial do Estado o edital de licitação para executar 31,7 quilômetros de pavimentação na MT-326, entre a MT-240 e a BR-158. O certame atende solicitação do deputado estadual Ondanir Bortolini – Nininho (Republicanos). A obra vai melhorar a trafegabilidade da rodovia, apoiar produtores rurais e reduzir custos de transporte na região do Araguaia.

A pavimentação do segmento, conhecido como Estrada do Calcário, vai garantir fluxo permanente de pessoas e mercadorias pela nova rodovia. O trecho é utilizado para o escoamento de calcário proveniente de Cocalinho e produções agrícolas. O novo asfalto, segundo Nininho, vai encurtar em cerca de 40 quilômetros o deslocamento de cargas que seguem aos municípios do Norte Araguaia.

Nininho cita que a licitação é resultado de sua articulação com o governador Mauro Mendes, o vice-governador Otaviano Pivetta e o secretário Marcelo de Oliveira. “A abertura do processo é um passo aguardado pela região. São quase 32 quilômetros que vão melhorar a logística. Para quem transporta calcário de Cocalinho a Canarana, por exemplo, haverá redução de 40 quilômetros, o que beneficia toda a cadeia produtiva”, observa o deputado.

IMPACTO ECONÔMICO

O deputado acrescenta que a obra marca uma reivindicação antiga de produtores e transportadores. “A pavimentação da MT-326 vai impulsionar o desenvolvimento do Araguaia. Agradeço ao governador, ao vice-governador e ao secretário Marcelo pelo atendimento da demanda”, reforça Nininho.

O prefeito de Canarana, Vilson Biguelini, comenta que a confirmação da obra representa avanço esperado pela região. “A pavimentação da MT-326 vai se tornar realidade nos próximos dias. Essa notícia anima produtores e caminhoneiros. O calcário do Araguaia passa praticamente todo por ali. Hoje é preciso ir até Água Boa. A articulação de Nininho junto ao governo fez diferença para Mato Grosso”, relata o gestor.

Redação: Sérgio Ober


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