Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 21 de Novembro de 2025

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Baiano das Alminhas, garante mais de R$ 1 milhão em emendas para Poxoréu e fortalece ações para agricultura familiar


Baiano das Alminhas, garante mais de R$ 1 milhão em emendas para Poxoréu e fortalece ações para agricultura familiar

 

O vereador Aldemir dos Santos Souza, conhecido como Baiano das Alminhas, do MDB, encerra seu primeiro mandato na Câmara Municipal de Poxoréu com um saldo expressivo: mais de R$ 1 milhão em emendas parlamentares destinadas ao município. As conquistas contemplam especialmente a agricultura familiar e as comunidades de assentamentos da região.

 

Liderança reconhecida no assentamento onde atua como presidente, Baiano das Alminhas ganhou espaço na política local com um trabalho de base, próximo da população e focado nas demandas rurais.

Entre os recursos assegurados, destaca-se a obtenção de um trator para uso da agricultura familiar, reforçando a infraestrutura produtiva dos pequenos agricultores do município. Segundo o vereador, essas conquistas são fruto de articulação política nas esferas estadual e federal, com apoio do Governo do Estado e de seus padrinhos políticos, incluindo o deputado estadual e presidente da AMM, Leonardo Bortolin, e a deputada estadual Janaina Riva.

 

Baiano das Alminhas ressaltou ainda a importância da parceria com o prefeito de Poxoréu, Luciano Sol, e com os demais vereadores da Câmara Municipal.

 

“Temos trabalhado sempre alinhados, apoiando iniciativas para o nosso povo. Esse esforço conjunto tem gerado resultados positivos para o município”, afirmou.

 

 

Com forte atuação nos assentamentos e foco no desenvolvimento da agricultura familiar, Baiano das Alminhas segue ampliando sua presença política em Poxoréu e consolidando seu nome como representante das comunidades rurais.


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