Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 16 de Outubro de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Gestão Sérgio Machnic avança em projetos de drenagem e busca soluções para alagamentos históricos em Primavera do Leste


Em sessão extraordinária na Câmara, secretários detalharam obras executadas, intervenções emergenciais, projetos que somam dezenas de milhões de reais

Russo informou que, em um ano e dez meses de administração, foram conquistados ou viabilizados aproximadamente R$ 106 milhões em investimentos, em parceria com o Governo do Estado.

O secretário acrescentou que a Prefeitura busca captar outros R$ 57 milhões para novas intervenções. Os valores foram apresentados como parte dos esforços para viabilizar obras e projetos, não significando que todos os recursos já tenham sido pagos ou que todas as intervenções estejam concluídas.

Daniel destacou a importância do apoio dos vereadores na articulação com deputados estaduais e federais e representantes do Governo de Mato Grosso. Valfredo, por sua vez, ressaltou a necessidade de manter os projetos acompanhados de planilhas de custos para permitir sua inclusão na Lei Orçamentária Anual (LOA).

Vereadores cobram soluções e relatam avanços
Durante a sessão, os parlamentares questionaram os secretários sobre medidas de curto, médio e longo prazos e relataram problemas acompanhados ao longo dos anos.

Eraldo Fortes, um dos autores do requerimento que motivou a convocação, afirmou que o objetivo não era procurar culpados, mas esclarecer as providências previstas (ele próprio já fez parte de gestões passadas e sabe dos antigos problemas). Daniel respondeu que a Secretaria de Governo atua no planejamento e na organização das demandas, enquanto a execução das intervenções cabe à pasta de Infraestrutura.

O vereador Irmão Rogério apresentou um vídeo sobre a solução de um problema de erosão nas proximidades dos bairros Santa Clara e São José. Segundo ele, a situação se arrastava desde a gestão anterior e foi resolvida neste ano na gestão Sérgio Machnic.

Marcondes Martignago destacou que acompanha há anos os problemas de drenagem, citando os impactos sobre moradores e empresários, especialmente na região da empresa Motta e na Rua do Comércio. Ele afirmou que continuará articulando, junto aos demais vereadores, a busca por recursos estaduais e federais.

Desafio é transformar projetos em obras
As apresentações demonstraram que o enfrentamento dos alagamentos em Primavera do Leste envolve desde reparos localizados e medidas emergenciais até projetos de grande porte, que dependem de análises técnicas, autorizações, recursos e procedimentos de contratação.

A gestão do prefeito Sérgio Machnic afirma trabalhar na organização das demandas, na ampliação da capacidade de drenagem e na captação de investimentos para reduzir os impactos das chuvas sobre a população e a atividade econômica.

A efetividade das medidas dependerá do avanço dos projetos, da disponibilidade orçamentária e da execução das obras necessárias para enfrentar problemas que se acumulam há anos no município.

Coordenaria de Comunicação 


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