Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 09 de Junho de 2026

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Polícia

Polícia Civil prende foragido por homicídio qualificado praticado em Primavera do Leste


A Polícia Civil prendeu, nesta segunda-feira (8.6), um homem, de 58 anos, que estava foragido da Justiça pela prática de um homicídio qualificado ocorrido em 2018, em Primavera do Leste.

 

O suspeito possuía mandado de prisão em aberto desde 2024 e foi localizado em Sinop, após trabalho integrado de investigação e inteligência policial.

 

A captura foi resultado de uma ação conjunta entre a Delegacia Especializada de Roubos e Furtos (Derf) de Sinop, a Delegacia Municipal de Primavera do Leste e o Núcleo de Inteligência da unidade policial de Primavera do Leste, que realizaram o monitoramento e o levantamento de informações essenciais para a localização do foragido.

O crime

O homicídio ocorreu durante uma festa de aniversário, em Primavera do Leste, em 2018. Na ocasião, a vítima,  de 27 anos, foi atingida por um golpe de faca e morreu antes de receber atendimento médico.

 

Conforme as investigações realizadas à época, o crime teria sido motivado por ciúmes. Durante a confraternização, o suspeito teria se irritado ao perceber que a vítima observava sua esposa dançar no evento. Em seguida, armado com uma faca, o suspeito teria avançado contra a vítima e desferido o golpe fatal.

 

Após o crime, o suspeito fugiu e permaneceu foragido até ser localizado pela Polícia Civil nessa segunda-feira (8). Ele foi encaminhado para as providências legais cabíveis e ficará à disposição do Poder Judiciário.

 

“A integração entre unidades policiais e o emprego de técnicas de inteligência têm sido fundamentais para a localização de foragidos e para a efetivação de prisões relacionadas a crimes graves praticados no Estado”, afirmou o delegado Eric Martins.

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