Primavera do Leste / MT - Sábado, 25 de Julho de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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A Palavra - Opinião

O poderoso chefinho de Primavera?


Conversas de bastidores, nem Riva escapou da busca pelo poder do pré candidato Leonardo

 

No dia 23 de julho, Léo Bortolin lançou oficialmente sua pré-candidatura a deputado estadual. O evento reuniu boa parte dos vereadores de Primavera do Leste, deixando claro que a base política construída ao longo de seus dois mandatos como prefeito continua firme ao seu lado.

 

Léo sempre foi um político acostumado a vencer. Em Primavera do Leste, governou praticamente sem enfrentar adversários com a mesma estrutura política e financeira. Agora, a realidade é diferente. A disputa é estadual, o jogo é mais pesado e os adversários conhecem bem os bastidores do poder.

 

E bastidores, por sinal, é o que não faltam. O comentário que circula nos meios políticos é de que Léo estaria disposto a enfrentar até antigos aliados e lideranças tradicionais do MDB. Há quem diga que nem mesmo o experiente José Riva escapou da disposição de Léo em ampliar seu espaço político, especialmente em regiões onde existem apoios historicamente ligados ao grupo de Riva, como Juara.

 

A impressão que fica é a de que nasceu o “poderoso chefinho” de Primavera do Leste. Um líder que concentra influência, articula apoios e busca ampliar seu domínio político para além das fronteiras do município.

Mas uma pergunta inevitável permanece no ar: por que tantos vereadores caminham ao seu lado? É apenas pela convicção de que Léo representa o melhor projeto para Mato Grosso? É pela força política construída durante seus mandatos? Ou existem outros interesses políticos em jogo?

 

Na democracia, apoio político é legítimo. O que também é legítimo é que a população questione quais são as motivações que unem um grupo tão expressivo em torno de um único projeto. Afinal, política também se faz com transparência, coerência e prestação de contas.

 

A corrida para a Assembleia Legislativa apenas começou. Até a eleição, os discursos serão muitos. Mas os eleitores têm o direito de olhar além dos palanques, observar os movimentos de bastidores e tirar suas próprias conclusões.


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