Primavera do Leste / MT - Sábado, 30 de Maio de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Assembleia Legislativa realiza sessão solene em homenagem aos 40 anos de Primavera do Leste


Proposta pelo deputado estadual Nininho, solenidade homenageou pioneiros, lideranças e personalidades que contribuíram para o desenvolvimento do município

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realizou uma sessão solene na noite desta sexta-feira (29), no auditório do SEST SENAT, em comemoração aos 40 anos de emancipação política de Primavera do Leste. A iniciativa foi proposta pelo deputado estadual Nininho e reuniu autoridades, pioneiros, empresários, lideranças políticas e representantes da sociedade civil em um momento marcado pelo reconhecimento àqueles que ajudaram a construir a história do município.

 

Durante a solenidade foram homenageados o prefeito Sérgio Machnic, a vice-prefeita Iva Viana, vereadores, ex-prefeitos, empresários, lideranças comunitárias e diversas personalidades que contribuíram para o crescimento econômico e social de Primavera do Leste ao longo das últimas quatro décadas.

 

O deputado estadual Nininho destacou a importância da homenagem e ressaltou o papel de Primavera do Leste como uma das cidades mais importantes do agronegócio brasileiro.

 

“Para mim é de grande relevância essa sessão solene e a Assembleia se fazer presente aqui em Primavera, porque Primavera é uma das cidades que se destaca não somente em nível de Estado, mas em nível nacional e internacional pela sua pujança no agronegócio. Nada mais justo do que homenagear essas pessoas que chegaram aqui há mais de 40 anos, enfrentaram dificuldades e ajudaram a construir essa cidade maravilhosa que temos hoje. Primavera foi um dos grandes berços do desenvolvimento do agronegócio em Mato Grosso e merece esse reconhecimento”, afirmou.

 

A sessão solene também foi um momento de resgate da memória e valorização daqueles que participaram diretamente da construção do município, desde os primeiros anos de sua formação até os dias atuais.

 

Para o prefeito Sérgio Machnic, a homenagem representa o reconhecimento a uma geração de homens e mulheres que acreditaram no potencial da região e ajudaram a transformar Primavera do Leste em uma referência estadual e nacional.

 

“Eu sinto um orgulho muito grande. São 40 anos de Primavera do Leste e eu moro aqui há 44 anos. Muitas dessas pessoas que estão sendo homenageadas hoje chegaram aqui nas décadas de 70 e 80, enfrentaram muitas dificuldades e ajudaram a transformar Primavera em um grande polo de desenvolvimento. Hoje nossa cidade é conhecida em Mato Grosso, no Brasil e até fora do país. Nada mais justo do que homenagear quem fez parte dessa história e ajudou a construir tudo isso que temos hoje”, destacou.

 

Entre os homenageados esteve a pioneira Shirley Cavalcante, presidente da Feira da Lua e uma das grandes incentivadoras da agricultura familiar no município. Emocionada, ela falou sobre o significado da homenagem.

 

“A gente se sente vista pelo município e pelo Estado. Quando cheguei em Primavera do Leste, a cidade tinha apenas dois meses de emancipação política. Não tinha praticamente nada e hoje vemos essa cidade linda, pujante e cheia de oportunidades. Aqui construí minha família, criei meus filhos e finquei minhas raízes. Receber essa homenagem é muito gratificante e mostra que nossa história está sendo lembrada”, afirmou.

 

A sessão solene reforçou a força e a importância de Primavera do Leste no cenário estadual, destacando as histórias de trabalho, coragem e determinação que fizeram parte da construção do município.

 

Ao final da cerimônia, foram entregues honrarias em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Estado de Mato Grosso e ao município de Primavera do Leste, celebrando a trajetória de pessoas que ajudaram a transformar a cidade em uma das mais promissoras do estado.


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