Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 15 de Julho de 2026

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Polícia

Operação “Elo Oculto”: Vereador é preso por suspeita de ligação com execução de jovem em Poxoréu


Polícia Civil investiga o assassinato de uma mulher de 20 anos, ocorrido em maio; crime teria sido ordenado por facção criminosa após a vítima ser apontada erroneamente como informante.

Investigações apontaram que o crime foi cometido a mando de uma facção criminosa.

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (14.7), a Operação Elo Oculto, para cumprir oito ordens judiciais relacionadas à investigação do homicídio de uma jovem, de 20 anos, ocorrido na madrugada de 10 de maio de 2026, em uma casa noturna localizada às margens da Rodovia MT-130, em Poxoréu.

 

A vítima estava no interior do estabelecimento quando um homem armado entrou no local e efetuou diversos disparos. A jovem foi atingida em regiões vitais e morreu no local.

 

As investigações, realizadas pela Delegacia de Poxoréu, apontaram que o crime foi ordenado por membros de uma facção criminosa atuante na região.

 

A motivação seria que a mãe da jovem trabalhava na base da Polícia Militar do município e, às vezes, a vítima a ajudava. Por estar presente na unidade policial, os suspeitos decidiram que ela estava sendo informante da polícia e decretaram seu homicídio.

 

 

Operação Elo Oculto

A operação, coordenada pela Delegacia de Poxoréu, com apoio das Delegacias da Regional de Primavera do Leste, tem como alvos sete pessoas relacionadas às linhas investigativas desenvolvidas no inquérito policial.

 

Foram expedidos sete mandados de busca e apreensão e um mandado de prisão temporária, totalizando oito ordens judiciais.

 

As ordens estão sendo cumpridas simultaneamente


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