Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 13 de Julho de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Acidente na Avenida Porto Alegre: Carro capota e mobiliza resgate em Primavera do Leste


O tráfego intenso na Avenida Porto Alegre exige cautela constante, e ocorrências como esta servem de alerta para a importância da direção prudente.

Um acidente de trânsito ocorrido na tarde deste domingo (12) causou movimentação na Avenida Porto Alegre, uma das vias mais movimentadas de Primavera do Leste. Um Chevrolet Prisma (placas NJJ-6878) capotou após colidir com um veículo T-Cross, parando atravessado na pista e gerando preocupação entre populares que transitavam pelo local.

 

De acordo com relatos dos ocupantes do T-Cross, o motorista e os demais passageiros do Prisma abandonaram o local do acidente antes da chegada das autoridades. As causas da colisão ainda são desconhecidas e deverão ser investigadas pela polícia.

 

Equipes do Corpo de Bombeiros e do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) foram prontamente deslocadas para atender à ocorrência. Apesar da imagem impactante do veículo capotado, os socorristas constataram que não havia ninguém no interior do automóvel e que não houve vítimas, concentrando os trabalhos no registro do caso e na organização da área.

 

A Polícia Militar isolou parte da avenida para controlar o fluxo de veículos e assegurar que a remoção do carro fosse realizada de forma segura.

 

O episódio serve como um lembrete urgente sobre a segurança viária. Dada a alta circulação de veículos na Avenida Porto Alegre durante todo o período, autoridades reforçam a necessidade de respeito à sinalização e aos limites de velocidade, medidas fundamentais para prevenir acidentes graves.

 

Com informações O MT Regional que segue monitorando o caso e atualizará as informações assim que novos dados forem fornecidos pelas autoridades competentes.


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