Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 08 de Junho de 2026

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Polícia

Suspeitos morrem durante operações policiais após crimes que causaram comoção em Primavera do Leste e Poxoréu


Dois suspeitos investigados por crimes de grande repercussão na região morreram durante ações das forças de segurança realizadas nos municípios de Primavera do Leste e Poxoréu. As ocorrências aconteceram no decorrer de operações desencadeadas pela Polícia Militar dentro das investigações de casos que causaram forte indignação na população.

As informações foram apresentadas nesta segunda-feira (8) pelos comandantes do 11º Comando Regional da Polícia Militar e da Força Tática, que detalharam as circunstâncias das ações e o trabalho desenvolvido pelas equipes envolvidas.

Em Primavera do Leste, a ocorrência está relacionada a um caso de roubo seguido de violência sexual contra uma mulher de 68 anos. Após o registro do crime, as equipes iniciaram diligências para identificar e localizar o suspeito, utilizando imagens de monitoramento e levantamentos realizados pelas forças de segurança.

Segundo a Polícia Militar, o homem foi encontrado horas depois, mas teria reagido à abordagem policial utilizando uma arma branca. Diante da situação, os militares efetuaram disparos para conter a ameaça. O suspeito não resistiu aos ferimentos.

Ainda conforme a corporação, o investigado possuía diversas passagens policiais por crimes patrimoniais e outros delitos de natureza violenta.

Já em Poxoréu, a ação ocorreu durante as buscas pelo principal suspeito de envolvimento na morte de uma jovem encontrada sem vida em uma área do município. O caso mobilizou equipes da Polícia Militar, Força Tática e do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope).

As buscas se concentraram em uma região de mata, onde o suspeito estaria escondido. Durante a operação, houve tentativa de negociação para que ele se entregasse às autoridades. No entanto, de acordo com os relatos apresentados pela Polícia Militar, o homem reagiu à aproximação dos policiais e acabou sendo baleado durante a intervenção.

Os comandantes destacaram que a prioridade das forças de segurança era efetuar a prisão dos investigados, mas afirmaram que ambos reagiram às abordagens, exigindo resposta operacional das equipes.
As duas ocorrências serão analisadas pelos órgãos competentes, conforme determina a legislação em casos de intervenção policial. Os fatos seguem sob investigação para esclarecimento completo das circunstâncias.

Fonte: Redação, com informações do MT Regional.


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