Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 20 de Novembro de 2026

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Polícia

Mecânico sofre queimaduras após Mercedes pegar fogo dentro de garagem em Primavera


Incêndio comprometeu parte do telhado da garagem e provocou danos no forro da residência; Corpo de Bombeiros utilizou cerca de 1.500 litros de água no combate às chamas

Um mecânico sofreu queimaduras nos braços e nas pernas após um veículo Mercedes pegar fogo dentro da garagem de uma residência no bairro Residencial Volta Grande, em Primavera do Leste, nesta quinta-feira (19). O incêndio mobilizou equipes do Corpo de Bombeiros e provocou danos na estrutura da garagem e no forro da casa.

De acordo com informações da 6ª Companhia Independente Bombeiro Militar (6ª CIBM), a equipe foi acionada pelo telefone de emergência 193 para combater as chamas que atingiam o automóvel, estacionado no interior da garagem.

Segundo relatos dos moradores, o veículo passava por reparos realizados por um mecânico quando o incêndio começou. O profissional conseguiu sair do automóvel, mas sofreu queimaduras nos membros superiores e inferiores. Uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionada para prestar socorro à vítima.

Ao chegarem ao endereço, os bombeiros verificaram a possibilidade de propagação das chamas para o restante da residência e se havia pessoas no imóvel. Como não havia moradores no interior da casa, os militares iniciaram imediatamente o combate ao fogo.

Foram utilizados aproximadamente 1.500 litros de água até a completa extinção das chamas.

CALOR COMPROMETEU ESTRUTURA DA GARAGEM

Durante o atendimento, os bombeiros constataram que a elevada temperatura havia comprometido parte da estrutura do telhado da garagem, provocando o desprendimento e a queda de alguns elementos.

Apesar da intensidade do incêndio, as chamas não se espalharam diretamente para os demais cômodos da residência. No entanto, a fumaça aquecida atingiu o interior do imóvel e provocou o derretimento do forro. As paredes e os móveis foram preservados.

Após controlar o incêndio, os militares realizaram o trabalho de rescaldo para eliminar possíveis focos e evitar que o fogo recomeçasse.

Uma nova avaliação da garagem também foi realizada antes do encerramento da ocorrência, não sendo identificados riscos remanescentes de desabamento do telhado.

Os moradores receberam orientações sobre a fumaça que ainda permanecia no interior da residência.

As circunstâncias que provocaram o início do incêndio não foram esclarecidas. Também não foram divulgadas informações sobre a gravidade das queimaduras sofridas pelo mecânico.

Fonte NMT


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