Primavera do Leste / MT - Domingo, 16 de Agosto de 2026

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Agro

Primavera do Leste fortalece apoio ao pequeno produtor e acompanha cultivo de tomate


Visita técnica à Estância Dois Irmãos busca identificar necessidades e ampliar o suporte oferecido pela Secretaria Municipal de Agricultura

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura (Semagri), realizou na manhã desta sexta-feira (14) uma visita técnica à propriedade Estância Dois Irmãos, onde os irmãos Sidney Bertolino e Paulo Sérgio Bertolino trabalham há mais de 20 anos com o cultivo de tomate.

 

Os produtores estão entre os únicos do município que atuam com o cultivo da hortaliça em escala comercial e fornecem a produção para mercados de Primavera do Leste. Durante a visita, a equipe da Semagri conheceu de perto a rotina da propriedade e as necessidades enfrentadas pelos produtores.

 

Como forma de apoio à produção, a Secretaria de Agricultura disponibiliza máquinas e mão de obra para auxiliar os pequenos produtores em atividades necessárias ao desenvolvimento das propriedades.

 

A visita também contou com a participação de Patrícia Padilha, da Semagri, que atua diretamente no acompanhamento dos agricultores e na identificação das demandas que podem ser atendidas pela secretaria.

 

Para Sidney Bertolino, a produção de tomate é uma atividade que exige dedicação e planejamento. “Estamos nesta atividade há mais de 20 anos, trabalhando com dedicação para oferecer um produto de qualidade ao mercado. Atualmente, trabalhamos com a variedade conhecida como ‘franco’, mas geralmente optamos pelo tomate enxertado. Embora exija um investimento maior, a produtividade é superior, o que torna o cultivo mais rentável”, explicou.

 

A Secretaria Municipal de Agricultura reforça que as visitas técnicas são importantes para conhecer a realidade de cada produtor e identificar de que forma o poder público pode contribuir para facilitar o trabalho no campo.

 

A iniciativa faz parte das ações da Prefeitura voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e ao apoio aos produtores locais, contribuindo para a manutenção da produção e para o abastecimento do comércio de Primavera do Leste.

Fonte Coordenadoria de Comunicação


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