Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 03 de Fevereiro de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Rede municipal inicia aulas com escolas cheias e entrega de material didático em Primavera do Leste


Primeiro dia de aula ocorreu de forma tranquila nesta segunda-feira (2), com entrega de apostilas do sistema FTD

As escolas da rede municipal abriram suas portas nesta segunda-feira (2), dando início ao calendário escolar de 2026 em Primavera do Leste. O primeiro dia foi marcado por salas cheias e pela alegria das crianças no retorno às atividades escolares.

 

Já neste primeiro dia, os estudantes receberam os kits de material estruturado, compostos pelas apostilas do sistema FTD, que serão utilizados ao longo de todo o ano letivo.

 

A secretária municipal de Educação, Kelly Joana, avaliou o início das aulas como tranquilo e organizado, reforçando o compromisso da gestão com a qualidade do ensino. Ela explicou que, além das apostilas já entregues, os alunos também receberão os uniformes escolares e o kit completo de materiais.

 

“Este ano tivemos um aumento significativo no número de matrículas, o que acabou atrasando a entrega de alguns itens. Mas já há previsão de chegada e, para que ninguém ficasse sem condições de começar o ano letivo, foi repassada aos pais uma lista básica de materiais”, destacou.

 

Kelly Joana ressaltou ainda que os uniformes passaram por uma avaliação criteriosa, com foco no conforto e na durabilidade.

 

“O estudante terá acesso tanto ao kit de materiais quanto ao kit de uniformes”, completou.

 

A previsão é que todos os kits e uniformes sejam entregues nas próximas semanas, garantindo que cada estudante esteja plenamente equipado para aproveitar o ano escolar.

 

Outro ponto destacado pela Secretaria Municipal de Educação é o atendimento às crianças com necessidades especiais. No início do ano letivo, será realizada uma avaliação individual para identificar e atender as principais demandas de cada aluno.

 

Também foi informado que, em razão do aumento no número de matrículas, alguns ajustes nas rotas do transporte escolar precisaram ser realizados. Para assegurar o atendimento, as famílias estão sendo direcionadas às escolas que já contam com linhas de transporte disponíveis.

 

Encerrando, a Secretaria reforçou que 2026 será um ano de novos projetos e inovações, demonstrando que a educação municipal segue em constante crescimento, com iniciativas voltadas a transformar ainda mais a experiência dos estudantes da rede.


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