Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 21 de Outubro de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Outubro Rosa: Primavera do Leste realiza mais de 2 mil procedimentos e amplia atendimentos à população


Mobilização do último sábado (17) incluiu consultas especializadas, exames laboratoriais e de imagem, além de ações de prevenção e cuidados com a saúde da mulher

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, intensificou as ações da campanha Outubro Rosa com a oferta de consultas, exames e serviços de prevenção em diferentes unidades de saúde do município. No último sábado (17), a mobilização ampliou o acesso da população aos atendimentos especializados e aos cuidados voltados à saúde da mulher.

 

No CEMOC, foram realizadas 43 consultas em otorrinolaringologia. No Centro de Imagem, a programação contabilizou 120 ultrassonografias de mamas e axilas, 50 exames de audiometria e impedanciometria e 60 procedimentos de radiodiagnóstico.

 

Na Clínica da Mulher, foram realizadas 94 consultas ginecológicas, reforçando a oferta de atendimento especializado. Já o Laboratório Municipal registrou 2 mil exames laboratoriais.

 

As ações também contemplaram o Hospital das Clínicas, onde foram realizadas 40 tomografias no sábado (17) e outras 40 no domingo (18), por meio do consórcio e do programa Fila Zero.

 

Além dos atendimentos especializados, a programação do Outubro Rosa contabilizou aproximadamente 566 atendimentos individuais e 1.861 procedimentos. A mobilização também ofereceu serviços por livre demanda, incluindo testes rápidos, exames preventivos, vacinação, orientações em saúde, práticas integrativas, oficina de cuidado e beleza e atendimento odontológico, com 168 atendimentos registrados nessa modalidade.

 

A iniciativa integra os esforços da Secretaria Municipal de Saúde para ampliar o acesso aos serviços, contribuir para a redução da demanda por atendimentos e fortalecer a prevenção e o diagnóstico precoce, especialmente durante o Outubro Rosa, campanha dedicada à conscientização sobre o câncer de mama e à importância dos cuidados com a saúde da mulher.

 

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça o compromisso de promover ações que facilitem o acesso da população aos serviços de saúde, ampliando a oferta de consultas, exames e atividades preventivas e fortalecendo o atendimento na rede municipal.


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