Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 18 de Maio de 2026

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Polícia

‘QUEM SOFRE, SOFRE CALADO’ ‘Agressor não tem cara’, alerta delegado sobre crimes sexuais contra menores


Como forma de alertar a população para os crimes sexuais que têm crianças e adolescentes como vítimas, o delegado Ramiro Queiroz, da Delegacia Especializada de Defesa da Criança e do Adolescente (Deddica), apontou que “o agressor não tem cara”.

 

“Todos nós temos a cara do agressor. Hoje eu prendi um pai, ele tinha acabado de chegar do trabalho [trabalhava de noite]. Para a sociedade, ele é um trabalhador”, disse o delegado.

 

O preso é um dos 18 alvos da Operação Marco Zero, deflagrada nesta segunda-feira (18), que tem como objetivo combater o crime de estupro de vulnerável em Mato Grosso.

 

Conforme a polícia, 16 alvos estão na Baixada Cuiabana e outros dois entre Pernambuco e Mato Grosso do Sul. O delegado expressou ainda a tristeza de ter que falar sobre um crime tão bárbaro contra uma criança que deveria ser protegida pelo pai.

 

Na verdade, ele era um agressor que, além de bater na filha de oito anos, a amarrava com o cinto e cometia os abusos.

 

“Não entra na minha cabeça uma atitude dessas, um pai ter esse tipo de conduta, pois é ele que teria que proteger e dar segurança para essa criança se tornar um adulto capaz sem nenhum tipo de trauma. Eu me pergunto como está a cabeça dessa menina agora”, lamentou.

 

“Esse crime é cometido entre quatro paredes, quase ninguém testemunha. E, quem sofre, sofre calado. Por isso, é importante observar nossas crianças, se mudam de comportamento, de conduta”, ressaltou o delegado.

 

As investigações reuniram elementos robustos que subsidiaram os pedidos de prisão preventiva ao Poder Judiciário, demonstrando a gravidade dos crimes apurados e a necessidade de resguardar as vítimas, bem como garantir a aplicação da lei penal.

 

“O trabalho da Polícia Civil no enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes é prioridade absoluta, destacando a importância da denúncia e da atuação integrada da rede de proteção”, destacou o delegado.

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