Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 01 de Outubro de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Primavera do Leste recebe carreta da PRF com projeto Cinema Rodoviário


Unidade adaptada como auditório promove educação para o trânsito e recebe escolas públicas e particulares até sexta-feira (2)

A Prefeitura de Primavera do Leste apoia a chegada do projeto Cinema Rodoviário, da Polícia Rodoviária Federal (PRF), ao município. A iniciativa utiliza uma carreta adaptada como auditório para levar ações de educação para o trânsito a diferentes regiões do país, aproximando o trabalho educativo da comunidade.

Nesta etapa, Primavera do Leste foi selecionada para receber a unidade, que posteriormente seguirá para Porto Velho, em Rondônia. A carreta permanece no município até a próxima sexta-feira (2), às 17h, com atendimento diário das 8h às 17h.

A programação é direcionada principalmente às escolas das redes pública e particular. O atendimento às instituições de ensino já começou nesta terça-feira (29) e busca alcançar o público infantojuvenil por meio de atividades educativas voltadas à conscientização e à segurança no trânsito.

Segundo o policial rodoviário federal Márcio, o projeto tem como objetivo preparar crianças e adolescentes para que, no futuro, sejam condutores mais responsáveis e também atuem como multiplicadores de boas práticas dentro de suas famílias.

“Conscientização, o aprendizado das crianças, né, pra proporcionar um futuro com trânsito seguro. Elas, além de serem futuros condutores, são aquelas que vão puxar o orelho do papai e da mamãe quando estiverem fazendo alguma barbeiragem no trânsito. Então nosso objetivo realmente é trabalhar, conciliar o trabalho de fiscalização das nossas equipes com esse trabalho de educação para o trânsito, principalmente dos nossos jovens”, disse o PRF Márcio Júnior.

A proposta integra as ações de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal com iniciativas de educação para o trânsito, reforçando a importância da formação de uma cultura de segurança desde a infância e a adolescência.

Além de conhecer a estrutura da carreta, os estudantes têm acesso a orientações que buscam aproximar o conteúdo sobre segurança viária da realidade cotidiana, incentivando comportamentos responsáveis e o respeito às regras de circulação.

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça seu apoio às iniciativas de educação e conscientização no trânsito e destaca a importância da parceria com a PRF para levar conhecimento às novas gerações, contribuindo para a formação de cidadãos mais conscientes e responsáveis no uso das vias públicas.

Coordenadoria de Comunicação


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