Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 03 de Junho de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Programa Vira Saúde já realizou mais de 45 mil exames e amplia acesso aos serviços de saúde em Primavera do Leste


Primeiros resultados da iniciativa foram apresentados pela Secretaria Municipal de Saúde e mostram avanços na redução de filas, ampliação dos atendimentos e fortalecimento da rede pública municipal

recebido pelo município pelas iniciativas de saúde digital implantadas na atenção primária, tornando Primavera do Leste referência em inovação tecnológica aplicada à saúde pública.

 

Na área da saúde mental, foram inauguradas a sede própria do CAPS Infantil e a nova sede do Núcleo de Saúde Mental, além da ampliação dos atendimentos especializados e da implantação do Programa Florescer, voltado ao acolhimento e acompanhamento de pacientes em situação de vulnerabilidade emocional e social.

 

Mais de 45 mil exames realizados

 

Um dos principais resultados apresentados foi o avanço na realização de exames laboratoriais por meio do programa Vira Saúde. Segundo Laura Leandra, a descentralização das coletas permitiu que os exames fossem realizados diretamente nas unidades de saúde dos bairros, facilitando o acesso da população.

 

“O laboratório foi até as pessoas. Hoje o cidadão consegue realizar a coleta na unidade mais próxima de sua residência, o que aumentou a adesão aos exames e permitiu ampliar significativamente a capacidade de atendimento”, explicou.

 

De acordo com os números apresentados, o programa já contabiliza 45.368 exames laboratoriais realizados em aproximadamente 30 dias. O volume representa um crescimento expressivo em comparação à média registrada em 2024, que era de pouco mais de 4 mil exames por mês.

 

Além disso, a Secretaria informou o zeramento da fila para cirurgias de pterígio, redução significativa da fila de catarata e eliminação da demanda reprimida para exames de raio-X em diversas unidades de saúde.

 

Para a secretária Laura Leandra, os números comprovam que o Vira Saúde já produz impactos concretos na vida dos primaverenses.

 

“Os números mostram que estamos conseguindo aproximar os serviços das pessoas, ampliar os atendimentos e garantir mais acesso à saúde para a população de Primavera do Leste. Esse é apenas o começo de um trabalho que continuará avançando”, concluiu.

 

Os resultados apresentados demonstram que o programa Vira Saúde já se consolida como uma das maiores iniciativas de fortalecimento da saúde pública municipal, ampliando o acesso, reduzindo filas e levando mais qualidade no atendimento para toda a população de Primavera do Leste.


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