Primavera do Leste / MT - Sábado, 01 de Agosto de 2026

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Botelho chama derrota de Jayme de ‘sacanagem’ e diz que política ‘perde muito’ sem senador


Ex-integrante do União Brasil, o deputado estadual Eduardo Botelho (MDB) lamentou a derrota do senador Jayme Campos na convenção do partido e afirmou que a saída do parlamentar da disputa pelo Palácio Paiaguás representa uma perda para a política de Mato Grosso. Para Botelho, o resultado foi um “desrespeito” à trajetória construída por Jayme ao longo de décadas.

 

“Com muita tristeza. Jayme não merecia isso. Foi senador municipalista, sempre atendeu os políticos. Não digo uma traição, mas acho que foi, de certa forma, uma sacanagem, um desrespeito com toda a história que ele desenvolveu e era reconhecido”, afirmou ao site GD.

 

Botelho também destacou a relação histórica entre Jayme e o governador Mauro Mendes, presidente estadual do União Brasil. Segundo ele, o senador teve papel importante na construção política de Mauro, especialmente na aproximação do então empresário com lideranças do interior de Mato Grosso.

 

“Ele deu muito auxílio para Mauro. Quem levou Mauro ao interior, apresentou e abriu portas do partido foi Jayme”, declarou.

 

Na avaliação do deputado, a política mato-grossense perde com o afastamento de Jayme da disputa pelo Palácio Paiaguás. Botelho classificou o senador como um político de forte articulação e capacidade de diálogo com diferentes grupos. “A política em si perde muito sem o Jayme. É um cara muito político. Atende todos”, disse.

 

Jayme Campos foi derrotado na convenção do União Brasil, realizada na quinta-feira (30), e viu a maioria dos convencionais optar pelo apoio à candidatura do vice-governador Otaviano Pivetta (Republicanos) ao Governo de Mato Grosso. A proposta de aliança com Pivetta venceu a candidatura própria defendida por Jayme em uma votação secreta que mobilizou as principais lideranças da sigla.

 

Dos 51 convencionais aptos a votar, 30 escolheram o apoio a Pivetta, enquanto 19 votaram pela candidatura de Jayme. Houve ainda um voto inválido e uma ausência.


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