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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Prefeito Sérgio Machnic assina ordem de serviço para início das obras de drenagem nos bairros Buritis e Gueno


Intervenção de quase R$ 800 mil reais vai solucionar problemas históricos de alagamento na região

Publicado em 08/04/2026

O prefeito Sérgio Machnic, acompanhado da vice-prefeita Iva Viana, secretários municipais e equipe de governo, realizou na manhã desta quarta-feira (8), no gabinete, uma coletiva de imprensa para oficializar a assinatura da ordem de serviço que marca o início das obras de drenagem no Distrito de Comércio e Serviços Vademiro Gueno, em Primavera do Leste.

 

Também estiveram presentes o secretário de Infraestrutura, Victor Diniz, o secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, a chefe de gabinete Alana Gatto, além de representantes do Legislativo e veículos de imprensa local.

 

A obra contempla os bairros Buritis I, Buritis II e Gueno, com investimento de R$ 800 mil reais, e tem como objetivo resolver um problema histórico de alagamentos na região, especialmente nas avenidas dos Trabalhadores e Babaçu.

 

O prefeito Sérgio Machnic destacou que a intervenção representa um avanço importante para o município.

“Esta obra representa o compromisso que assumimos com a cidade. Primavera merece drenagem que funcione para quem mora nos Buritis, para quem trabalha no Gueno, para quem circula nessas avenidas quando chove. Ouvimos a cidade, licitamos com transparência e estamos aqui para assinar o início. Em outubro, vamos entregar”, afirmou.

 

O secretário de Infraestrutura, Victor Diniz, ressaltou o impacto duradouro da obra para a cidade e para o setor produtivo.

“Isso não é maquiagem, é obra executada, é obra feita para deixar um marco. Os empresários que prestam serviços e geram empregos não podem ficar desassistidos. Essa será uma obra que, depois de entregue, jamais será esquecida”, destacou.

 

A iniciativa atende a uma indicação do vereador Marco Aurélio Sales Ferreira de Moraes (PRD), presidente da Câmara Municipal, que solicitou ao Executivo os reparos na drenagem do Distrito. A Prefeitura não apenas atendeu à demanda, como ampliou o projeto, contemplando toda a região com uma solução estruturante. A assinatura da ordem de serviço ocorre exatamente 12 meses após a indicação.

 

Solução para um problema histórico

 

Há anos, os bairros Buritis I, Buritis II e Gueno enfrentam dificuldades com a drenagem pluvial. Durante o período chuvoso, o acúmulo de água compromete o tráfego, oferece riscos aos pedestres e impacta diretamente empresas instaladas no Distrito de Comércio e Serviços Vademiro Gueno

 

O Distrito de Comércio e Serviços Valdemiro Gueno concentra empresas de diferentes segmentos, com destaque para os setores de metalurgia e mecânica, serviços automotivos, marcenaria, móveis planejados, funilaria e prestação de serviços diversos. Essa diversidade reforça o papel do distrito como um polo dinâmico de apoio à economia local, especialmente no fortalecimento das atividades de serviços.

 

A obra prevê a implantação de um sistema de drenagem profunda, com dispositivos como poços de visita, bocas de lobo, movimentação de terra, calçamento e recuperação do pavimento. Trata-se de uma solução definitiva, projetada para atender à demanda atual e ao crescimento futuro da região.

 

O prazo de execução é de 90 dias a partir da assinatura da ordem de serviço, reforçando o compromisso da gestão municipal com obras estruturantes e com a melhoria da qualidade de vida da população.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação / Autor: Raiza Nascimento


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