Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 02 de Abril de 2026

HOME / NOTÍCIAS

Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

Veja



COMENTÁRIOS

0 Comentários

Deixe o seu comentário!





*

HOME / NOTÍCIAS

política

Leo Bortolin deixa AMM com legado forte e projeção política


Ex-presidente destaca adesão inédita de 100% dos municípios e fortalecimento institucional da entidade_

Leo Bortolin encerrou nesta quarta-feira, 1º de abril, sua gestão à frente da Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) com um discurso de balanço e projeção. Após 27 meses na presidência, o ex-prefeito de Primavera do Leste transmitiu o cargo ao ex-prefeito de Colíder, Hemerson Máximo, o Maninho, e deixou a entidade com forte capital político e institucional.

A saída ocorre em meio ao movimento de Bortolin para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, consolidando uma transição que combina legado administrativo e articulação política.

Durante sua gestão, a AMM atingiu um marco histórico com a adesão de 100% dos municípios mato-grossenses, ampliando a representatividade da entidade e fortalecendo sua atuação nas principais pautas do municipalismo.

Outro eixo de destaque foi a interiorização das ações por meio do AMM Itinerante, que levou serviços e suporte técnico diretamente às prefeituras, além do fortalecimento da área técnica, com aumento na elaboração de projetos e apoio às gestões municipais.

Bortolin também ampliou o protagonismo da entidade no cenário nacional, com atuação ativa em temas estratégicos como autonomia financeira dos municípios, compensação das perdas do Fethab Diesel, moratória da soja, demarcação de terras indígenas e reforma tributária.

“Fortalecemos a presença dos municípios nos grandes debates e garantimos mais espaço para as demandas locais”, afirmou.

Na área de capacitação, a gestão promoveu cursos, seminários e encontros técnicos que resultaram na qualificação de mais de três mil gestores e servidores municipais, elevando o nível da administração pública em Mato Grosso.

A AMM também avançou na oferta de serviços, gerando economia para os municípios e contribuindo para maior eficiência na gestão pública local.

Ao deixar o cargo, Bortolin agradeceu prefeitos, colaboradores e parceiros e reforçou o compromisso com o municipalismo em sua nova etapa política.

A entidade completa 43 anos em maio e segue com nova gestão, mantendo uma estrutura fortalecida e um legado consolidado de resultados.

 


Antenado News