Primavera do Leste / MT - Sexta-Feira, 24 de Julho de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Primavera do Leste inicia capacitação para implementação da metodologia GIT voltada a territórios inteligentes


Iniciativa busca utilizar inovação, planejamento e gestão para contribuir com o desenvolvimento sustentável e a melhoria da qualidade de vida no município

A Prefeitura de Primavera do Leste iniciou, na tarde desta quinta-feira (22), uma nova etapa voltada ao desenvolvimento e à modernização da gestão municipal. O prefeito Sérgio Machnic participou, ao lado da equipe do Executivo, de uma capacitação sobre a implementação da metodologia GIT para Territórios Inteligentes, iniciativa que passa a integrar as estratégias de desenvolvimento do município.Durante a capacitação, foram apresentados os conceitos da metodologia, os objetivos do projeto e as etapas de treinamento que serão desenvolvidas com as equipes envolvidas. A proposta é promover uma visão integrada do território, utilizando planejamento, inovação, tecnologia e gestão estratégica como ferramentas para identificar desafios, potencializar oportunidades e contribuir para o crescimento organizado da cidade.

A partir da adesão ao programa, Primavera do Leste passa a integrar uma metodologia voltada à construção de um território mais inteligente, resiliente e preparado para os desafios do futuro.

O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Fábio Parente destacou a importância da iniciativa e afirmou que a participação do município representa o início de uma nova etapa de trabalho conjunto.

“A partir de hoje, Primavera do Leste passa a fazer parte desse programa. É um projeto que depende de cada um de vocês e que vai permitir que possamos trabalhar em conjunto, trocar experiências e construir esse serviço, que será um novo marco para o futuro de Primavera do Leste”, destacou.

A capacitação também busca envolver diferentes áreas da administração municipal, promovendo uma atuação integrada entre as equipes e fortalecendo a capacidade do município de planejar ações com uma visão de longo prazo.

A metodologia GIT para Territórios Inteligentes trabalha com critérios de avaliação e reconhecimento dos municípios participantes, que podem receber certificações em diferentes níveis, como Bronze, Prata, Ouro e Platina, de acordo com o desenvolvimento e o cumprimento dos requisitos estabelecidos pela metodologia.

Para a administração municipal, a iniciativa representa mais um passo na busca por soluções inovadoras e estratégias capazes de acompanhar o crescimento de Primavera do Leste, fortalecendo o planejamento urbano, a eficiência dos serviços públicos e a construção de políticas que atendam às necessidades da população.

A implementação da metodologia também reforça a visão de futuro da gestão municipal, buscando preparar Primavera do Leste para os próximos anos por meio de uma administração cada vez mais integrada, planejada e orientada por dados, inovação e desenvolvimento sustentável.

Fonte: Coordenadoria de Comunicação

Autor: Raiza Nascimento


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