Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 23 de Setembro de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Prefeitura de Primavera do Leste avança na recuperação de pontes rurais em parceria com Poxoréu


Trabalho conjunto entre os municípios garante a recuperação de estrutura sobre o Ribeirão, na região do Damaceno, e amplia a segurança para moradores e transporte escolar

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, vem intensificando os trabalhos de recuperação e manutenção das estradas e pontes da zona rural do município. Em uma atuação conjunta com a Prefeitura de Poxoréu, as equipes municipais estão trabalhando na recuperação de estruturas que atendem moradores das duas regiões e são importantes para o deslocamento e o transporte escolar.

Na tarde desta segunda-feira (21), o prefeito de Primavera do Leste, Sérgio Machnic, e o secretário municipal de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, acompanharam o andamento da obra de recuperação da ponte sobre o Ribeirão, localizada na região do Damaceno, nas Águas Quentes. A estrutura apresentava sinais de deterioração e necessitava de intervenção para garantir condições mais seguras de passagem.

A obra está sendo realizada em parceria entre os dois municípios, considerando que a estrutura atende a uma região de ligação entre Primavera do Leste e Poxoréu. Atualmente, as equipes trabalham na instalação do novo madeiramento da ponte, com previsão de conclusão dos serviços para a próxima quinta-feira.

O prefeito Sérgio Machnic destacou a importância da união entre os municípios para garantir melhorias que atendam diretamente às comunidades da região.

“Essa é uma parceria que mostra a importância de os municípios trabalharem juntos quando o objetivo é melhorar a vida das pessoas. Estamos falando de uma ponte que é utilizada diariamente e que tem uma importância ainda maior para o transporte escolar. A recuperação dessa estrutura traz mais segurança para os moradores e para todos que precisam passar por aqui.”

O secretário municipal de Infraestrutura, Valfredo Rodrigues, ressaltou que as equipes vêm atuando em diferentes pontos da zona rural, com serviços de recuperação de estradas, cascalhamento e manutenção e construção de pontes.

“Estamos trabalhando em várias regiões do município para recuperar as estradas e as pontes que precisam de intervenção. Aqui, especificamente, identificamos a necessidade de revitalizar essa estrutura, que já apresentava deterioração. Em parceria com Poxoréu, estamos realizando esse trabalho para entregar uma ponte com mais segurança e melhores condições para quem utiliza essa passagem diariamente.”

Além da ponte sobre o Ribeirão, a Secretaria de Infraestrutura vem executando serviços de recuperação de estradas rurais, com novos cascalhamentos, instalação de tubos Armco, restauração e construção de pontes. As intervenções buscam melhorar a trafegabilidade e garantir o acesso das comunidades rurais.

A manutenção da infraestrutura rural também é fundamental para assegurar o transporte escolar, o deslocamento dos moradores e o escoamento da produção, contribuindo diretamente para a rotina das famílias que vivem e trabalham no campo.

A Prefeitura de Primavera do Leste reforça que a parceria com Poxoréu demonstra a importância da integração entre os municípios para atender demandas que ultrapassam limites territoriais e impactam diretamente a população. As equipes seguem mobilizadas para concluir a recuperação da ponte e avançar com outras melhorias na infraestrutura das comunidades rurais.

Assessoria.


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