Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 08 de Junho de 2026

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Polícia

Suspeito morre após confronto com a Polícia Militar durante operação em Primavera do Leste


Um homem monitorado por tornozeleira eletrônica morreu na manhã desta segunda-feira (08) durante uma ocorrência policial registrada no bairro Primavera III, em Primavera do Leste. A ação resultou ainda na apreensão de arma de fogo e entorpecentes.

De acordo com informações repassadas pela Polícia Militar, equipes realizavam patrulhamento na região quando identificaram um veículo em atitude considerada suspeita. Durante a abordagem, os policiais encontraram porções de substância semelhante à maconha em posse do condutor.

Após consulta aos sistemas de segurança, foi constatado que o suspeito possuía diversas passagens criminais e cumpria medidas judiciais com monitoramento eletrônico. Durante os procedimentos, ele teria informado aos policiais que havia mais drogas armazenadas em sua residência.

Os militares seguiram até o imóvel acompanhado do suspeito. Conforme o relato oficial, ao entrar em um dos cômodos da casa, o homem teria se dirigido rapidamente a uma espingarda calibre 36 escondida sob um cobertor, apontando a arma em direção a um policial.

Diante da situação, um dos militares efetuou um disparo para neutralizar a ameaça. O suspeito foi socorrido imediatamente e encaminhado para a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município, mas não resistiu aos ferimentos.
Durante as buscas, a equipe apreendeu uma espingarda calibre 36, além de porções de substância análoga à maconha que estavam no imóvel.

Segundo a Polícia Militar, o homem possuía um histórico criminal extenso, com registros por tráfico de drogas, associação criminosa ligada ao tráfico, roubo, receptação, extorsão, posse irregular de arma de fogo, corrupção de menores, uso de entorpecentes, crimes ambientais e cumprimento de mandados judiciais.
A área foi isolada para os trabalhos da Polícia Civil e da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), responsáveis pela investigação das circunstâncias da ocorrência.

O caso foi registrado como morte decorrente de intervenção policial, tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo. As investigações seguem em andamento.
Fonte: Redação, com informações da Polícia Militar.


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