Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 26 de Maio de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Desenvolvimento Econômico fortalece conexões internacionais e aproxima empresários indianos de Primavera do Leste


Articulação da Câmara Indo-Brasileira e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico amplia oportunidades de investimentos e negócios para o município

Primavera do Leste segue fortalecendo sua presença no cenário internacional e ampliando conexões que podem gerar novas oportunidades para o desenvolvimento econômico do município. Neste sábado (23), empresários indianos participaram de agendas técnicas e reuniões estratégicas na cidade, em uma articulação realizada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Câmara Indo-Brasileira.

A agenda contou com a presença do CEO da Câmara Indo-Brasileira, Paulo Azevedo, do presidente da Câmara Indo-Brasileira em Mato Grosso, Allan Camilo, além do secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, empresários locais e representantes do setor produtivo.

A visita faz parte de um trabalho iniciado ainda durante missão internacional realizada na Índia, onde representantes de Primavera do Leste participaram de encontros com empresários e indústrias buscando estreitar relações comerciais e apresentar o potencial econômico do município.

O CEO da Câmara Indo-Brasileira, Paulo Azevedo, destacou que a aproximação entre os empresários indianos e Primavera do Leste é resultado de um trabalho construído ao longo dos últimos meses.

“Esse trabalho começou ainda durante a missão na Índia e agora começamos a colher os resultados. Hoje temos empresários indianos conhecendo Primavera do Leste, entendendo o potencial econômico da cidade e buscando oportunidades de investimentos principalmente nas áreas de agronegócio, industrialização, biodiesel e óleos. Mato Grosso é um estado que cresce muito e Primavera se destaca nacionalmente pelo desenvolvimento e pelas oportunidades que oferece”, destacou.

O presidente da Câmara Indo-Brasileira em Mato Grosso, Allan Camilo, ressaltou a importância das conexões internacionais para fortalecer o município e abrir portas para novos negócios.

“Nosso objetivo é aproximar empresários, gerar conexões e mostrar ao mercado internacional tudo aquilo que Primavera do Leste tem a oferecer. Esse intercâmbio é fundamental porque abre caminhos para investimentos, geração de empregos e desenvolvimento econômico para toda a região”, afirmou.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Fábio Parente, reforçou que o município segue trabalhando para ampliar sua presença internacional e fortalecer o setor produtivo local.

“Tivemos uma missão muito importante na Índia e agora estamos recebendo esse grupo empresarial aqui em Primavera do Leste. Isso mostra que a cidade está no radar de investidores internacionais e que estamos construindo pontes para gerar oportunidades, fortalecer empresas locais e apresentar Primavera para o mundo”, disse.

Durante a agenda, os empresários participaram de reuniões e visitas técnicas em empresas do município, conhecendo de perto o potencial econômico, industrial e agrícola de Primavera do Leste.

A gestão municipal segue trabalhando para fortalecer parcerias, atrair investimentos e ampliar as oportunidades de desenvolvimento econômico para a cidade.


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