Primavera do Leste / MT - Sábado, 28 de Fevereiro de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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SECULT fortalece a cultura nos bairros com projetos de contraturno em Primavera do Leste


Iniciativa leva balé, teatro, música e hip hop para diversas regiões da cidade, promovendo inclusão, cidadania e oportunidades no período em que alunos estão fora da escola

O secretário de Cultura, Leopoldino André faz o convite à população, em nome do prefeito Sérgio Machnic

A Secretaria Municipal de Cultura de Primavera do Leste (SECULT) vem ampliando o acesso à arte e à cultura por meio dos projetos de contraturno, que atendem crianças e adolescentes em diversos bairros do município. A iniciativa garante que, no período em que não estão na escola, os alunos participem gratuitamente de atividades culturais, promovendo inclusão, aprendizado e transformação social.

 

Os projetos estão presentes nos bairros Tuiuiú e região, Centro e região, Centro Leste, Primavera III e região, São Cristóvão e região, Primavera II e região, São José e região e Castelândia e região. A proposta é descentralizar as ações culturais, aproximando os serviços da comunidade e garantindo que mais famílias tenham acesso às atividades.

 

Entre as modalidades ofertadas estão aulas de balé, teatro, o projeto Acorde PVA que contempla oficinas de canto, flauta e violão, além do projeto A Família Hip Hop e teatro gospel. As atividades são conduzidas por profissionais capacitados, que trabalham não apenas a técnica artística, mas também valores como disciplina, respeito, trabalho em equipe e autoestima.

 

O contraturno cultural tem se consolidado como uma importante ferramenta de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, além de contribuir para a formação cidadã dos participantes. Ao ocupar o tempo livre com arte e cultura, a SECULT promove oportunidades, revela talentos e constrói novos caminhos para o futuro das crianças e adolescentes de Primavera do Leste.

 

A gestão municipal segue investindo na ampliação e no fortalecimento desses projetos, reafirmando o compromisso com a democratização do acesso à cultura e com o desenvolvimento social do município.


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