Primavera do Leste / MT - Quinta-Feira, 25 de Junho de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Infraestrutura avança e Prefeitura inicia recapeamento da Rua do Comércio em Primavera do Leste


Obra atende antiga demanda de empresários e motoristas, melhorando a trafegabilidade, a segurança e a valorização da região comercial

A Prefeitura de Primavera do Leste, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura, iniciou os trabalhos de recapeamento asfáltico da Rua do Comércio, uma das importantes vias da região comercial do município. A ação faz parte do cronograma de melhorias viárias que vem sendo executado pela gestão municipal com o objetivo de garantir mais segurança, mobilidade e qualidade para quem utiliza as vias da cidade diariamente.

O novo pavimento atende uma demanda antiga dos comerciantes e empresários da região, que conviviam com o desgaste natural do asfalto ao longo dos anos. Com a revitalização, a expectativa é de proporcionar melhores condições de tráfego, além de contribuir para a valorização dos empreendimentos instalados no local.

Ataíde empresário da região, destacou a importância da obra para quem trabalha diariamente na Rua do Comércio.

“Temos empresas aqui na Rua do Comércio. O pessoal da Infraestrutura de Primavera do Leste veio aqui, está revitalizando o asfalto, está ficando muito bom. E para nós, comerciantes, é muito importante isso. Estética, qualidade do asfalto na frente das empresas é maravilhosa”, afirmou.

Outro empresário também comemorou o início dos trabalhos e ressaltou que o trecho já necessitava de melhorias há bastante tempo.

“Opa, esse asfalto novo agora vai ser a resolução mais uma vez aqui pra nós. Faz muito tempo que não tem esse asfalto novo agora. Estava cheio de buracos antes. Faz muitos anos que foi feito esse asfalto, então vai ficar muito bom agora”, destacou.

A Secretaria Municipal de Infraestrutura segue executando serviços de recuperação e manutenção em diferentes pontos da cidade, reforçando o compromisso da administração municipal com a melhoria da malha viária e com a qualidade de vida da população. As obras integram um conjunto de investimentos que visam acompanhar o crescimento de Primavera do Leste e garantir uma infraestrutura cada vez mais eficiente para moradores, comerciantes e visitantes.


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