Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 03 de Dezembro de 2025

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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CAPS de Primavera realiza atividade coletiva com pacientes em passeio terapêutico no Balneário Lagoa, em Poxoréu


O passeio é uma das estratégias adotadas pela Política de Saúde Mental para fortalecer o cuidado humanizado

No último sábado, 29, pacientes do Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de Primavera do Leste participaram de uma atividade externa que integra o Projeto Terapêutico Singular (PTS). A ação, conhecida como “atividade coletiva”, foi realizada no Balneário Lagoa, em Poxoréu, e contou com a presença de usuários adultos, servidores e equipe técnica do CAPS.

 

O passeio é uma das estratégias adotadas pela Política de Saúde Mental para fortalecer o cuidado humanizado e ampliar os espaços de convivência e inclusão dos usuários. A secretária municipal de Saúde, Laura Leandra, destaca que a iniciativa desperta autonomia, promove bem-estar e permite observar a evolução terapêutica de cada participante.

 

“O objetivo é promover integração social, bem-estar emocional e o fortalecimento da autonomia dos usuários por meio de atividades externas supervisionadas. Esses momentos fazem parte do processo terapêutico e complementam o atendimento realizado diariamente na Unidade”, explicou a secretária.

 

A atividade reuniu usuários com diferentes níveis de autonomia, todos acompanhados pela equipe profissional responsável pelo acompanhamento clínico e psicossocial. O ambiente natural e acolhedor do balneário possibilitou momentos de descontração, convivência e estímulos sensoriais importantes para a evolução terapêutica dos pacientes.

 

Laura Leandra reforça que o passeio é também uma oportunidade técnica de avaliação, já que permite observar comportamentos, interações e avanços alcançados ao longo do tratamento. “É um momento de interação e também de observação. A equipe acompanha de perto como cada paciente se comporta fora do ambiente habitual do CAPS, identificando melhorias, desafios e avanços. Foi uma atividade muito positiva, com ampla participação e resultados significativos”, ressaltou.


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