Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 16 de Junho de 2026

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Região

Polícia flagra rinha de galos e conduz 17 pessoas à delegacia


A Polícia Civil, em ação conjunta com a Polícia Militar, deflagrou, na última sexta-feira, a Operação Espora da Lei, em Canarana (651 km de Cuiabá), que resultou na desarticulação de uma rinha de galos realizada em uma propriedade rural com acesso pela rodovia MT-110. Ao todo, 17 pessoas foram conduzidas à delegacia para registro do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Os envolvidos foram liberados mediante assinatura de termo de compromisso de comparecimento à Justiça, respondendo em liberdade pelo crime de maus-tratos a animais.

A investigação teve início após o recebimento de informações repassadas de forma anônima à Polícia Civil, relatando a realização de eventos clandestinos de rinhas de galos na propriedade. Segundo as denúncias, pessoas de diferentes municípios e estados participavam dos eventos, nos quais eram promovidas lutas entre animais para a realização de apostas em dinheiro.

Durante a chegada das equipes policiais, foi constatada intensa movimentação de veículos e pessoas na propriedade. Parte dos participantes tentou fugir em direção a uma área de mata existente nas proximidades, enquanto outros permaneceram no local e foram identificados pelas forças de segurança.

As equipes localizaram diversos galos utilizados em rinhas, muitos deles apresentando ferimentos, mutilações, sangramentos e outros sinais compatíveis com maus-tratos. Também foram apreendidas estruturas utilizadas para a realização dos combates, medicamentos veterinários, balança e anotações relacionadas à atividade investigada.

Os animais encontrados foram apreendidos e encaminhados para avaliação e adoção das medidas cabíveis pelos órgãos competentes. As investigações prosseguem para identificação de outros possíveis envolvidos e apuração de eventuais crimes correlatos.


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