Primavera do Leste / MT - Sábado, 20 de Dezembro de 2025

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Polícia

PRF apreende grande quantidade de drogas em caminhão na BR-070


Polícia Rodoviária Federal (PRF) apreendeu uma grande quantidade de entorpecentes na tarde desta quinta-feira (18), durante fiscalização realizada na BR-070, em Várzea Grande (MT). A ocorrência foi registrada no km 540, após a abordagem a uma combinação veicular composta por caminhão trator Volkswagen 19.320 e semirreboque Noma.

 

Durante a verificação, foram localizados diversos tipos de drogas ocultos no veículo. Em razão da complexidade da ocorrência, a combinação veicular foi conduzida até um ponto seguro para a realização dos procedimentos, na BR-364, km 434, região conhecida como Trevo do Lagarto.

 

Drogas apreendidas

 

Após a contagem e pesagem preliminar, foram apreendidos:

 

Pasta base de cocaína: aproximadamente 303,40 kg (367 tabletes);

 

Cloridrato de cocaína: aproximadamente 4,32 kg (4 tabletes);

 

Skunk: aproximadamente 50,45 kg (62 tabletes);

 

Haxixe: aproximadamente 5,05 kg (5 tabletes).

 

O material ilícito foi apreendido e encaminhado à Polícia Judiciária Civil, que dará continuidade aos procedimentos legais cabíveis. O veículo permaneceu à disposição da autoridade competente.

 

A apreensão reforça a atuação da Polícia Rodoviária Federal no combate ao tráfico de drogas, com foco na proteção da sociedade e no enfrentamento às organizações criminosas que utilizam as rodovias federais para o transporte de entorpecentes.


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