Primavera do Leste / MT - Segunda-Feira, 31 de Agosto de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Foragido que estuprou adolescente e trancou taxista em carro é capturado pela PM


Um homem de 31 anos, procurado pela Justiça por estupro, roubo e falsa identidade, foi preso no início da tarde deste sábado (29) em Sinop (500 km ao norte de Cuiabá). O suspeito foi localizado pela Polícia Militar após cometer uma sequência de crimes violentos que incluiu dois estupros no distrito de Analândia do Norte, o sequestro de um taxista e a tentativa de invasão a residências na área urbana do município.

A operação teve início após o Núcleo de Polícia Militar de Marcelândia (a 710 km ao norte) alertar as equipes de Sinop sobre a fuga do suspeito. Segundo os levantamentos, após abusar sexualmente de uma menor de idade no distrito, o homem abordou um taxista com uma faca, amarrou o motorista e o trancou dentro do próprio veículo. Em seguida, roubou os pertences da vítima e dirigiu o carro até Sinop, onde abandonou o automóvel nas proximidades da Avenida André Maggi.

 

Pouco tempo depois, o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom) passou a receber denúncias de que um indivíduo com as mesmas características estava tentando invadir casas no bairro Boa Esperança. Diante das informações, as guarnições do 11º Batalhão da PM intensificaram as buscas pela região e conseguiram interceptar o homem perto do supermercado Machado Econômico.

Na abordagem e entrevista policial, o suspeito confessou a autoria dos crimes recentes, inclusive o estupro contra a adolescente. Ao checarem os dados no sistema judiciário, os militares confirmaram a existência de um mandado de prisão preventiva em aberto contra ele. O acusado foi conduzido sem lesões corporais à Delegacia de Polícia Civil de Sinop para o cumprimento do mandado e o registro das novas acusações.

GD


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