Primavera do Leste / MT - Quarta-Feira, 26 de Agosto de 2026

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Polícia

Polícia Civil interrompe sequestro e resgata seis pessoas em Primavera do Leste


Ação da Delegacia de Homicídios e Delitos Gerais também flagrou tráfico de drogas

A Polícia Civil interrompeu um sequestro com cárcere privado, no fim da tarde dessa segunda-feira (24.8), e impediu que seis pessoas fossem submetidas a agressões e tortura, em Primavera do Leste. A ação também resultou na localização de drogas, balanças de precisão e materiais utilizados para a comercialização de entorpecentes.

A intervenção ocorreu durante uma diligência da Delegacia de Homicídios e Delitos Gerais de Primavera do Leste destinada a apurar o desaparecimento de um homem, de 42 anos, ocorrido em abril deste ano.

No curso das investigações, a equipe identificou um veículo que teria sido utilizado no sequestro e desaparecimento do homem, identificado como J.C.J.S., que também estaria sendo empregado por pessoas identificadas como envolvidas no crime.

Após buscas, os policiais localizaram o veículo e o acompanharam até uma residência em Primavera do Leste, que passou a ser monitorada. Durante o acompanhamento, a equipe recebeu informações de que integrantes de uma facção criminosa haviam sequestrado pessoas e conduzido as vítimas até o imóvel, onde seriam submetidas a um “salve”, punição violenta determinada pela facção.

Diante da possibilidade de haver pessoas privadas de liberdade e em risco no interior da casa, investigadores e um escrivão da Polícia Civil realizaram a intervenção.

No interior da residência, os policiais encontraram cinco suspeitos, dois menores e três maiores de idade, todos homens, e as seis pessoas que haviam sido conduzidas ao local, quatro mulheres e dois homens, todos maiores de idade.

Parte das vítimas estava em um quarto fechado. Uma delas foi localizada sentada em uma cadeira, diante de um dos investigados.

No momento da entrada policial, um dos suspeitos arremessou seu telefone celular para a rua, embaixo de um caminhão, em aparente tentativa de inutilizá-lo. Simultaneamente, os policiais ouviram, dentro do quarto, barulhos compatíveis com aparelhos celulares sendo jogados contra o chão e quebrados.

As vítimas confirmaram que haviam sido conduzidas à residência e que seus aparelhos celulares haviam sido retirados. A investigação apontou que os integrantes da facção criminosa foram orientados a destruir os dispositivos em caso de abordagem policial, com a finalidade de dificultar a obtenção de provas.

Durante as buscas, foram apreendidos diversos aparelhos celulares, alguns sem identificação imediata dos proprietários e outros já danificados. Também foram encontradas várias porções de maconha, previamente acondicionadas em embalagens do tipo ziplock, além de embalagens vazias e duas balanças, elementos indicativos da preparação e comercialização de entorpecentes.

Os envolvidos foram encaminhados à unidade policial, e os materiais encontrados foram apreendidos para análise. As investigações prosseguem para individualizar as condutas, esclarecer o desaparecimento do homem de 42 anos, que ainda está sendo investigado, e identificar outros integrantes da facção criminosa.


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