Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 20 de Outubro de 2026

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Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



O Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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Região

Construção da maior ponte de Mato Grosso que conectará Nortão ao Noroeste chega a 77% de execução


Construção da maior ponte de Mato Grosso que conectará Nortão ao Noroeste chega a 77% de execução

 

A maior das pontes de concreto do Estado está sendo construída na MT-208 sobre o Rio Juruena e tem 1.410 metros de extensão. Atualmente a obra está com 77% de execução, informou, hoje, a assessoria do governo de Mato Grosso. Localizada entre os municípios de Cotriguaçu e Nova Bandeirantes, a ponte recebeu investimento de R$ 293 milhões. A obra ainda inclui o asfaltamento de 59 km e a construção de mais três pontes com 25, 30 e 50 metros de extensão.

 

A ponte vai integrar o Nortão a Noroeste de Mato Grosso, diminuindo a distância entre os municípios do Vale do Juruena e a BR-163 em mais de 400 quilômetros. Atualmente, além da falta de asfalto, o trajeto necessita a utilização de uma balsa que demora em torno de uma hora para atravessar o rio.

 

“Essa é uma obra que vai ser a redenção da região. Será uma nova saída para a BR-163 e para o porto de Miritituba. Vai viabilizar a logística para quem quiser produzir nesta região, que eu não tenho dúvida que será a mais próspera do Estado nos próximos anos”, afirmou, através de assessoria, Marcelo de Oliveira e Silva, secretário estadual de Infraestrutura e Logística.


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