Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 04 de Agosto de 2026

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Brasil

Tribunal derruba prazo para requerer seguro-desemprego



Ministério Público Federal (MPF) informou nesta segunda-feira que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, o recurso da União e manteve a sentença de primeira instância que considera ilegal os prazos estabelecidos para a solicitação do seguro-desemprego. A decisão vale para todo o Brasil.

As requisições do benefício eram indeferidas em casos protocolados após 120 contados da rescisão do contrato de trabalho e 90 dias contados do resgate do trabalhador da situação análoga à de escravo.

A ação foi ajuizada pelo Ministério Público em 2014, na 4ª Vara Federal de Porto Alegre. O órgão diz considerar ilegal “o estabelecimento dos prazos porque a lei do seguro-desemprego nunca instituiu tais limites”.

A União, então, entrou com recurso, que foi negado pelo TRF4. Ainda cabe recurso. Procurado, o Ministério do Trabalho, que estabelece os prazos, não se posicionou até a publicação desta nota.

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política

Governador define Fábio Garcia como vice na disputa pela reeleição


O governador Otaviano Pivetta (Republicanos) bateu o martelo e definiu o deputado federal Fábio Garcia (União Brasil) como seu candidato a vice-governador na disputa pela reeleição em Mato Grosso. A escolha, selada no fim da tarde desta segunda-feira (3), coloca fim às especulações de bastidores e contou com a aprovação de 122 prefeitos do estado.

 

Com o grupo alinhado, o Republicanos realiza nesta terça-feira (4) a sua convenção partidária oficial. O evento será no Ginásio Dom Aquino, em Cuiabá, a partir das 17h.

 

Pivetta destacou a musculatura política da aliança e elogiou a trajetória do companheiro de chapa.

 

“Fábio Garcia é um ótimo nome e irá ajudar a manter Mato Grosso no caminho certo. Vamos fazer mais e melhor por esse estado e por todos que vivem aqui. Ele teve o apoio de 122 prefeitos, que enxergaram nele o perfil certo para ser vice-governador”, argumenta o governador.

 

Fábio Garcia, que ocupou a chefia da Casa Civil e é considerado homem de confiança de Pivetta, já figurava como um dos favoritos para a vaga. Ao comentar a indicação, o parlamentar pregou a continuidade das ações do Executivo estadual.

 

“Vamos trabalhar muito por Mato Grosso. Agradeço ao governador Pivetta por essa oportunidade e pela confiança. Vamos trabalhar duro para que o momento de desenvolvimento que o estado vive continue. Não podemos retroagir”, pontuou Fábio.

GD


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