Prefeitura de Primavera realiza Mutirão de Conciliação Fiscal.
Chegou a hora de regularizar seus débitos com o município
Até 15 de dezembro, os moradores de Primavera do Leste podem quitar ou negociar suas dívidas fiscais com descontos de até 100% em multas e juros.
O Mutirão de Conciliação, que começou na última quarta-feira e segue até o dia 15 de dezembro, é a oportunidade perfeita para você, morador de Primavera do Leste, quitar dívidas pendentes.
Você pode pagar suas contas agora mesmo, porque a prefeitura está oferecendo uma redução de 100% nas multas e juros. Isso significa que você pode quitar suas dívidas sem nenhum custo adicional.
Caso você não tenha condição de fazer o pagamento à vista, existe duas outras opções, que também podem ser muito vantajosas.
A primeira opção é o pagamento em parcelas de 2 a 5 meses, com 80% de desconto nos juros de mora e multa moratória. A segunda opção é o parcelamento mais amplo, de 6 a 10 meses, com 60% de desconto nos juros de mora e multa moratória.
O parcelamento suspende a execução fiscal ou retira o protesto notarial. O valor mínimo de parcelas varia de acordo com o tipo de contribuinte (físico, jurídico ou MEI).
Podem aderir ao programa de recuperação fiscal aqueles com débitos vencidos até 31 de dezembro de 2022, incluindo parcelamentos anteriores revogados.
Para obter esse benefício, visite a sede da Prefeitura de Primavera do Leste no setor de tributação, das 7h às 13h. Aproveite essa grande oportunidade e quite seus débitos, além de contribuir com a arrecadação do município.
MPMT confirma regularidade e arquiva investigação contra ex-prefeito Maninho
O procedimento do Ministério Público de Mato Grosso seguiu todos os ritos com o máximo rigor
Ex-prefeito de Colíder,Hemerson Máximo (Maninho)
0 Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) determinou arquivamento da investigação que apurava supostas irregularidades na compra de um imóvel urbano pela Prefeitura de Colíder durante a gestão do ex-prefeito Hemerson Lourenço Máximo, o Maninho. Após uma rigorosa análise de todos os fatos e documentos, o órgão concluiu pela total regularidade do processo de desapropriação, afastando qualquer suspeita de superfaturamento.
A investigação, conduzida pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (NACO), havia sido iniciada para apurar a aquisição de uma área destinada à construção de um conjunto habitacional. A suspeita inicial era de que o valor pago pelo município, de R$ 1.750.000,00, estaria acima do preço de mercado do imóvel. Contudo, o aprofundamento das apurações pelo MPMT revelou o contrário.
Durante 0 processo investigativo, foi constatado que o imóvel em questão possuía uma avaliação de mercado superior a R$ 2,2 milhões, por tanto houve economia de quase meio milhão de reais. Essa nova informação demonstrou que o valor pago pela administração municipal na desapropriação não apenas era justo, como também se mostrava vantajoso para o erário público, descaracterizando completamente a hipótese de superfaturamento que motivou o inquérito.
O procedimento do Ministério Público seguiu todos os ritos com o máximo rigor, garantindo uma análise completa e isenta dos atos administrativos. A conclusão pelo arquivamento reforça a lisura da conduta do então gestor na condução do processo de aquisição, que visava atender a uma importante demanda social do município.
Ao comentar a decisão, o ex-prefeito Hemerson Lourenço Máximo expressou seu alívio e gratidão. “Agradeço primeiramente a Deus e à Justiça dos homens, que com serenidade e competência esclareceu a verdade dos fatos. Sempre confiei que a regularidade de nossos atos seria comprovada. Fico com a consciência tranquila de que sempre trabalhamos com honestidade e pelo bem da população de Colíder”, declarou.
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