Primavera do Leste / MT - Terca-Feira, 15 de Julho de 2025

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Câmara Municipal de Primavera do Leste aprova oito Projetos de Lei do Poder Executivo neste primeiro semestre



“Deixa o homem trabalhar”.
“Em nenhum momento fizemos perseguição aos Projetos de Lei do prefeito, todos até o momento foram
aprovados. Nós estamos a favor de Primavera do Leste, estamos trabalhando pela cidade, pela população e jamais atrapalhamos ou não
deixamos o executivo trabalhar. Nós estamos desenvolvendo nosso papel de legislador, fiscalizando, e buscando melhorias para a cidade junto com o executivo”

Da Redação

Todos os projetos enviados pelo Poder Executivo para a Casa de Leis neste primeiro semestre do ano foram aprovados. São oito projetos que já foram votados com aprovação e três projetos que estão nas comissões para apreciação. Nestes primeiros meses de gestão do executivo, em nenhum momento os vereadores barraram algum projeto enviado pelo prefeito. A parceria entre os poderes em relação aos interesses do povo Primaverense segue em harmonia.
O presidente da Câmara Municipal, Leonardo Bortolin (PMDB), fala que o modelo de gestão adotado pela Casa de Leis é de parceria entre Câmara e Prefeitura e ainda ressalta que até o momento nenhum projeto ficou arquivado ou parado na casa. “Temos alguns exemplos de outros mandatos, em que, projetos chegaram a ficar mais de um ano parado por determinação de ex-presidentes. Essa situação, no entanto, não existe hoje. A mesa diretora sempre buscou celeridade em desenvolver os trabalhos, e a prova disso é que até hoje todos os projetos encaminhados com caráter de urgência especial, foram aprovados, toda a matéria de autoria do executivo foi aprovada. Então eu vejo que nunca teve tão fácil de desenvolver o trabalho legislativo, no que diz respeito à análise de projetos de autoria do executivo”. Pontua Leonardo Bortolin.
O vereador Luis Costa (PR), apontou em sua fala que os legisladores têm sofrido ataques verbais pelas redes sociais, em relação ao trabalho que veem desenvolvendo. “Alguns internautas falam em suas redes sociais que os vereadores estão atrapalhando o prefeito a trabalhar. Os seguidores do prefeito ainda utilizam o jargão usado por eles mesmos, “deixa o homem trabalhar”. Em nenhum momento fizemos perseguição aos Projetos de Lei do prefeito, todos até o momento foram aprovados. Nós estamos a favor de Primavera do Leste, estamos trabalhando pela cidade, pela população e jamais atrapalhamos ou não deixamos o executivo trabalhar. Nós estamos desenvolvendo nosso papel de legislador, fiscalizando, e buscando melhorias para a cidade junto com o executivo”. Afirma Luis Costa.

Projetos de Lei
aprovados

Lei 1.670 / Projeto: 784 / Autor: Executivo /Súmula: Dispõe sobre a inscrição de Anistia no exercício de 2017, relativo às datas que especifica, do valor relativo às multas e juros originados de tributos e penalidades municipais em atraso nos percentuais que define, e determina outras providências.
Lei 1.671/ Projeto: 763 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre a desafetação de parte da Avenida São Paulo, da Avenida Belo Horizonte e da Rua Humberto Cosentino, bem como a doação das áreas desafetadas para fins de regularização fundiária e dá outras providências.
Lei 1.673 / Projeto: 787 / Autor: Executivo / Súmula: Regulamenta o recolhimento do IPTU- Imposto Predial e Territorial Urbano – 2017.
Lei 1.674 / Projeto: 793 / Autor: Executivo / Súmula: Modifica a redação do “caput” do artigo 5º, e altera a redação dos incisos I, II, III, IV, V, e VI, inclui os incisos VII, VIII, IX, e X do mesmo artigo, da Lei Municipal nº 1.584, de 07 de outubro de 2015, e dá outras providências.
Lei 1.675 / Projeto: 797 / Autor: Executivo / Súmula: Revisão Anual da remuneração dos Servidores do Município de Primavera do Leste, referentes ao Exercício de 2017.
Lei 1.678 / Projeto: 794 / Autor: Executivo / Súmula: Autoriza a regularização de edificações residenciais e comerciais fora do padrão legal, e da outras providências.
Lei 1.679 /Projeto: 795 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre a correção monetária dos valores das modalidades licitatórias, e da outras providências.
Projeto de Lei 812 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para que possa ser contratado acordo de parcelamento ou reparcelamento de dívida junto a União (Fazenda Nacional) nos termos da Medida Provisória nº 778, de 16 de maio de 2017.

Projetos de Lei sendo apreciados pelas
Comissões

Projeto de Lei 808 / Autor: Executivo / Súmula: Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Primavera do Leste para o período de 2018 a 2021, e dá outras providências.
Projeto de Lei 809 com Caráter de Urgência Especial / Autor: Executivo / Súmula: Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento de 2017, aprovado pela Lei 1.665 de 13 de dezembro de 2016, um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 85.000,00, por anulação parcial de dotação orçamentária.
Projeto de Lei 810 / Autor: Executivo / Súmula: Altera o Artigo 41 da Lei Municipal 1.007 de 23 de agosto de 2007 e dá outras providências.

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Região

Doação de bens inservíveis: Judiciário promove sustentabilidade e apoio social em Primavera do Leste


A Comarca de Primavera do Leste realizou a doação de 95 armários escaninhos (nichos), beneficiando três escolas, quatro creches e a cadeia pública do município. A iniciativa, que atende à pauta da sustentabilidade e economia circular, transformou bens inservíveis para o Judiciário em recursos úteis para a comunidade.

Os armários, que antes eram utilizados na Comarca para armazenar processos físicos, perderam sua utilidade com a plena implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A digitalização dos processos não apenas otimizou o trabalho e ampliou o espaço para os servidores, tornando o ambiente mais amplo e aconchegante, como abriu caminho para essa importante ação de reuso.

A doação ocorreu por meio do Edital 05/2025-DF, que convocou, em junho, diversas instituições, incluindo órgãos municipais, estaduais, federais, entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, reconhecidas de utilidade pública pelo Estado, e organizações da sociedade civil de interesse público, a manifestarem interesse em receber móveis e equipamentos não mais utilizáveis no âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso. A autorização para a doação dos bens inservíveis foi concedida nos autos do Pedido de Doação de Bens Inservíveis 118/2024.

Para a gestora-geral do Fórum da Comarca de Primavera do Leste, Ângela Borges de Oliveira, a ação demonstra o compromisso do Judiciário com a comunidade e o meio ambiente. “É gratificante ver que os armários, que não serviam mais para o Judiciário devido à transição para o PJe, agora estão guardando livros e materiais em escolas e creches, sendo de grande utilidade para as crianças e para a organização desses espaços. Essa iniciativa reforça nosso compromisso com a sustentabilidade e o reuso, contribuindo para a economia circular e demonstrando que o que não tem mais uso para nós pode ser um recurso valioso para outros”, afirmou Ângela.

A medida não só contribui para a política de descarte consciente e reuso do Poder Judiciário, mas também fortalece a parceria com as instituições de ensino e segurança pública, gerando um impacto positivo direto na vida dos cidadãos de Primavera do Leste.

Cynara Gonçalves Santos é a diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Dione Pavin, e afirmou que os 21 armários destinados à instituição serão de grande utilidade para a organização dos materiais pedagógicos das crianças e também possibilitarão a criação de um espaço coletivo de leitura, o ‘Cantinho da Leitura’.

“Agradecemos ao juiz Alexandre Delicato Pampado e o Poder Judiciário por esta valiosa doação. Tivemos a felicidade de ter nosso requerimento atendido e os armários serão muito úteis para os materiais didáticos e para o nosso Cantinho da Leitura, que visa promover o acesso a diversos gêneros literários e estimular o gosto pela leitura desde cedo. Aproveitamos o ensejo para parabenizar a prática de doação implantada pela instituição. Bens que poderiam ficar ociosos hoje fazem a diferença na organização das salas de nossa unidade escolar e na criação de novos espaços, proporcionando ambientes mais acolhedores e colaborando diretamente com a nossa missão de bem servir a comunidade escolar”, declarou Cynara.

A diretora da Escola Municipal de Educação Infantil Galileia, Lingli Giani Nunes, contou que sua instituição recebeu dez armários. Os móveis chegaram em boa hora e vão ajudar na organização dos materiais pedagógicos das crianças e na brinquedoteca. “Vamos colocar um armário em cada uma das dez salas de aula. Os demais serão destinados à brinquedoteca, onde criaremos um ‘Cantinho da Leitura’ e organizaremos os brinquedos que hoje estão em caixas. Isso vai proporcionar um ambiente mais organizado e acolhedor, pois antes não tínhamos armários suficientes para o volume de materiais e nem para organizar a brinquedoteca, um espaço que conseguimos este ano. Ficamos muito felizes quando a Ângela nos avisou sobre a doação, e toda a equipe da escola está contente com a utilidade que esses armários trarão”, afirmou.

Bens inservíveis no serviço público – são todos aqueles que não são mais usados, estão irrecuperáveis ou são antieconômicos. Para o Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), armários e estantes são bens ociosos desde a implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), que aboliu todos os processos físicos. Por isso, as unidades judiciais ainda estão adequando seus ambientes de trabalho e por meio de editais públicos convocam instituições, órgãos municipal, estadual, federal, entidade pública ou privada, sem fins lucrativos, reconhecida de utilidade pública pelo Estado e organização da sociedade civil de interesse público, para doar móveis e equipamentos não utilizáveis no âmbito do PJMT.

Por meio do Edital 05/2025-DF, foram distribuídos 95 armários e estantes para a Cadeia Pública, Escola Municipal de Ensino Fundamental Mauro Wendelino Weis, Escola Municipal de Ensino Fundamental Novo Horizonte, Escola Estadual Militar Tiradentes, Creche Municipal de Educação Infantil Sonho de Criança, Creche Municipal de Educação Infantil Dione Pavin, Creche Municipal de Educação Infantil Galileia e Creche Municipal de Educação Infantil Eliene Macedo dos Santos.

Marcia Marafon / Coordenadoria de Comunicação do TJMT


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