Autor: ANTENADO NEWS

Redução da Maioridade Penal ou Aumentar a Punição?

Nesses últimos dias, tenho ouvido, visto e lido muitos interlocutores falando em “redução da maioridade penal” e que o ECA(Estatuto da Criança e do Adolescente), tem que ser “jogado na latrina”. Discursos do momento reclamam que um adolescente com 16 anos de idade, que comete crimes de natureza grave, de perfil hediondo, tem que ser considerado imputável. E acabar com essa moleza do ECA.

Precisamos entender toda essa “confusão”, ou seja, em primeiro lugar, todos têm consciência que um Adolescente, com 16 anos, que comete um Latrocínio, Homicídio ou Estupro, em tese, tem consciência da gravidade do ato praticado e merece ser punido, isso é incontestável, e que no ECA, a punição máxima são 03(três) anos de reclusão, portanto, se entendemos que esse “prazo” é benevolente, o racional e plausível seria, alterar o artigo 121 do ECA, de três anos, para oito ou dez anos, e não reduzir a “maioridade penal”.

Segundo, porque a redução impõe alteração do texto Constitucional, pois quem fixou a idade de 18 anos foi a Constituição Federal e não o ECA. Ressalto ainda que nem vou indagar os critérios físicos, psicológicos ou sociais para impor a redução aos 16 anos de idade ou talvez 15, 14, 13 ou 12, bem como, os indicadores da quantidade de crimes praticados por adolescentes no Brasil, nesses últimos cinco anos e a ligação com o tráfico e consumo de Drogas.


É importante, independente de paixões ou preferências ideológicas, enfrentar o fato, da possível “barreira”, ao meu sentir, sujeito a críticas, das “cláusula pétreas”.
Na verdade não estamos diante de uma questão de “numerologia”, a idolatração do 16, mas sim do desejo inquestionável de punir, vinculando a impossibilidade indiretamente ou diretamente, a passividade generosa do ECA.

Por favor, alguém tem que refletir sobre o tema, não pode ser colocado na pauta Nacional de maneira tão pueril e simplista, me perdoem a colocação. Pretendemos fragilizar as Cláusulas Pétreas e consequentemente a nossa Carta Magna, reduzindo a maioridade penal, para punir e por antipatia ao ECA e desconhecimento, do conteúdo legal, existente, no ordenamento jurídico brasileiro e pelo andar da carruagem vai acontecer.


Ao reduzirmos a maioridade, fatores negativos serão visíveis, a mudança da abordagem e a política criminal infanto-juvenil, estaremos remetendo jovens com 16 anos ao sistema prisional para conviver com o crime organizado, através de segmentos como PCC e Comando Vermelho, e seriam obrigados a efetivar o “batismo de sangue” e aceitarem as regras do jogo.

Quando optamos pela redução, estamos dizendo que o sistema prisional dos maiores de idade é o recomendável e o viável para conter os índices de violência juvenil, e sabemos que não é verdadeiro esse raciocínio e premissa.


Numa nação sem políticas sociais sólidas, sem ações aprofundadas voltadas para Educação, Saúde, Segurança, Geração de Empregos, Planejamento Familiar, Moradia, Lazer, Combate Efetivo ao Tráfico de Drogas e Armas, Implementação de Centros de Desintoxicação, entre tantos outros temas, não vejo como melhorar ou corrigir o quadro existente, como mera e ilusória “canetada” da redução.


Vamos parar com a improvisação, queremos e precisamos aumentar a “punição”, então vamos aumentar os estudos, as avaliações, as pesquisas, a verificação dos caminhos a serem seguidos, senão em breve a redução pode chegar a faixa dos 10 ou 12 anos de idade ou que façam logo isso, e vamos assistir impávidos o fracasso inoperante, decorrente da omissão da política social brasileira.

Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador de Justiça em Mato Grosso

Titular da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente

Bolsonaro afirma que Guilherme Schelb é cotado para Educação

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, confirmou hoje (22) que analisa o nome do procurador da República da 1ª Região Guilherme Schelb para o Ministério da Educação. “Guilherme Schelb é cotado, sim”, destacou. Bolsonaro reiterou que a educação escolar deve ser destinada a ensinar disciplinas e que temas relativos a questões de gênero devem ser abordadas pela família.

“Quem ensina sexo para criança é papai e mamãe”, afirmou o presidente eleito, após reunião no Comando da Marinha. “Escola é lugar de se aprender física, matemática, química e fazer com que no futuro tenhamos um bom empregado, um bom patrão e um bom liberal. Esse é o objetivo da educação.”

Ao mencionar a relevância do Ministério da Educação, Bolsonaro destacou sua preocupação. “É um ministério importantíssimo [o da Educação] porque o futuro do Brasil passa por ali. Situação complicada por ali, porque nas últimas décadas gastou-se mais com educação e a qualidade caiu. Portanto é um ministério que tem de ser muito bem escolhido.”

Bolsonaro confirmou que conversará ainda hoje com Guilherme Schelb, sem entrar em detalhes.

 

Escola sem partido 

Em discussão, o projeto da Escola sem Partido conta com apoio de correligionários de Bolsonaro, que hoje defendeu a proposta. “Na verdade o nome certo é ‘Escola com Partido’. O que diz o projeto? Se o professor quiser usar o espaço cativo para dizer que o partido A é melhor que o B, o aluno pode fazer o contraponto, dizer que o B é melhor que o A e não sofrer retaliação.”

Questionado se pretende substituir ideologias nas escolas ao apoiar projetos como o Escola sem Partido, Bolsonaro disse que a própria pergunta já era uma resposta porque o questionamento sobre estar substituindo ideologias “é sinal de que existe a esquerda aí”.

“Falo muito alto: ‘o que queremos é a verdade’. Agora verdade não é o outro lado. A verdade é a verdade”, destacou o presidente eleito, que o futuro ministro da Educação tem de ser alinhado à proposta.

 

Polêmicas

Bolsonaro negou mal-estar entre sua equipe de governo e a bancada evangélica em decorrência da possível indicação do educador Mozar Neves Ramos, que teve o nome cotado para o Ministério da Educação. Mozar Neves Ramos é diretor do Instituto Ayrton Sena. “[Isso] foi para tentar fazer a bancada evangélica contra a minha pessoa”, disse o presidente eleito.

Sobre o boato de indicação de Maitê Proença para o Meio Ambiente, Bolsonaro disse que “nunca” conversou com a atriz.

“Vou colocar pessoas que entendam daquele assunto naquela pasta”, ressaltou Bolsonaro, reiterando que sua escolha é técnica. “Com Educação e Meio Ambiente também.”

 

O presidente eleito também falou sobre o “centrão”, que reúne políticos de vários partidos. “[O centrão] tem consciência que se o Brasil continuar com a forma toma-lá-dá-cá de fazer política, continuaremos com o Estado ineficiente e corrupto. É o que nós não queremos.”

 

Bolsonaro reconheceu que pode ter dificuldade nas relações com o Congresso Nacional. “Alguns dizem que não vou ter apoio do Parlamento. Pode ser. Não estamos fazendo a política tradicional.”

 

Interverção 

O presidente eleito afirmou que conversará com o ministro da Defesa sobre a intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro, cujo prazo termina em 31 de dezembro, para verificar se deve ser mantida a presença dos militares na região. “A decisão não será minha. Será nossa.”

Bolsonaro disse ainda que a escolha dos novos comandantes respeitou os critérios de hierarquia e antiguidade, como prevê as orientações militares. Segundo ele, no seu governo, as Forças Armadas serão respeitadas. “Não podemos prescindir do conhecimento, do patriotismo e dos prpósitos que os militares têm para com o Brasil.”

Agência Brasil 

Valores Invertidos do verdadeiro papel da escola!

O verdadeiro papel da escola é o de socializar o conhecimento, ensinar o português, a matemática, as quatro operações, a interpretar textos lidos, etc. Os pais devem atuar na formação moral dos seus filhos, é essa soma de esforço que promove o pleno desenvolvimento do individuo como cidadão. A escola deve ser um lugar onde a criança deva encontrar os meios de se preparar para realizar seus projetos de vida que já trazem ensinados pelos seus pais, a qualidade de ensino é, portanto, condição necessária tanto na sua formação intelectual quanto moral, sem formação de qualidade tanto na escola como em casa, a criança poderá ver seus projetos frustrados no futuro.

Na escola não basta saber ler que “Eva viu a uva”, “A Bia leva o bule”. É preciso compreender qual é o contexto social dessas frases, qual o seu significado, como o leitor (aluno) vai interagir com essas informações, com as letras, com as sílabas, com as frases e depois com o texto. Aprender a produzir uma ideia e saber interpretar essa ideia. Confesso que lecionar hoje não está sendo fácil, os tempos são outros. Os diretores se acham dono da escola, as maiorias dos pais não participam da vida escolar dos seus filhos, muitas vezes por não terem tempo, pois dizem trabalhar para o sustento da família, outras vezes é omissão e na maioria das vezes os pais são despreparados. Como ensinar aquilo que não sabe, né?

É muito importante a presença dos pais no acompanhamento escolar dos seus filhos de qualquer forma, sendo ajudando na tarefa de casa, ou pedindo pra alguém ajudar, participar das atividades escolares quando são convidados. O estudo é o tesouro mais precioso que um pai pode dar aos seus filhos.

Muitos estudiosos idealistas que não estão diretamente com as crianças em sala de aula e que muitas vezes nunca estiveram, sabem o “pega pra capar”, que os cuidadores e professores enfrentam no seu dia a dia. Eles falam bonito, fazem palestras brilhantes, sabem tudo de ensinar, “criam” projetos para serem aplicados nas escolas, sentados nas suas salas refrigeradas, poltronas de couro, cafezinho. ZERO de infraestrutura, Zero de comprometimento e consequentemente zero de aprendizado e resultado efetivo.

E tem mais, a grande maioria desses intelectuais, não colocam e nem colocariam seus filhos em escola pública, por que não acreditam no próprio trabalho ou talvez porque sabem que o que se oferece nesses estabelecimentos de fato não atende a uma completa preparação para um pensamento culto e intelectual do pensar, ser e agir.

É lamentável que uma profissão tão nobre, se tornou uma missão tão árdua, tão desgastante, professores adoentados psicologicamente, sem falar no salário, que quando aumenta além da porcentagem ser de miséria, ainda precisa ser parcelado. É ou não é uma piada. O maior desafio dos professores não é ensinar o básico curricular necessário e obrigatório. O grande desafio é mediar conflitos que surgem no decorrer da aula, pois se perdem horas a fio mediando problemas que surgem no decorrer da aula em consequência do mau comportamento de uma parcela considerável dos alunos.

Pai, mãe ou responsáveis (avó, avô, etc), ENTENDAM POR FAVOR, a EDUCAÇÃO DO SEU FILHO É COM VOCÊS. Ensine a eles VALORES como responsabilidade, autonomia, altruísmo, gratidão e amor por si e pelos outros para que eles adquiram noções fundamentais de respeito, de paciência, de afetividade, de companheiros.

É em CASA que se ensina bons modos, respeito mútuo e valores. Com a ajuda de vocês a Educação Pública terá tudo pra ser da melhor qualidade.

A Escola NÃO EDUCA, ela ensina o seu filho a ler, a escrever, a interpretar e as realizar as quatro operações e APENAS REFORÇA Os valores que a sua criança já DEVE trazer de casa ensinados POR VOCÊS PAIS.

O grande desafio é transformar o ensino publico em algo que vala a pena estar lá, tanto para os profissionais, quanto para a comunidade escolar, sem a ajuda efetiva dos pais, nesse importante processo da vida de seus filhos, nada irá acontecer. Juntos conseguiremos uma escola pública de qualidade. Cada um fazendo a sua parte em prol das nossas crianças.

Ivoneth Nunes é Professora Pedagoga , Pós graduada em Docência para o Nível Superior pela UFMT , Funcionaria Pública. 

EM RONDONÓPOLIS: PM fecha banca de jogo do bicho, prende dono e ‘confisca’ dinheiro e apostas

Uma banca de jogo do bicho que funcionava em bar no bairro Nova Canaã, em Rondonópolis (212 km ao sul de Cuiabá) foi fechada por policiais do 5º Batalhão da Polícia Militar. Jair Souza Campos, 52, foi preso por causa da contravenção penal após confirmar quer era dono da “banca” e que trabalhava com jogo do bicho há anos.

 

No local foram apreendidos blocos de jogos em branco e dezenas de apostas prontas além de R$ 650 em dinheiro. Também havia uma tabela de jogos, uma caderneta preta com anotações de jogos, entre outros materiais que caracterizam contravenção penal.

 

No momento da ação policial diversas pessoas faziam apostas. Jair e o material apreendido foram entregues na 1ª Delegacia da Polícia Civil para dar prosseguimento à investigação. (Com assessoria)

Começa campanha de combate ao mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya

Começou  em todo o Brasil, uma campanha para combater o mosquito transmissor da dengue, da zika e da chikungunya. Segundo o Ministério da Saúde, em alguns estados, a incidência dessas doenças está alarmante.

O barulho é para alertar a população para um problema sério e bem conhecido. “Bora acordar porque o Aedes aegypti não dorme”, diz uma agente de saúde em campanha nas ruas.

Em uma ação, em São Paulo, a ideia é lembrar que o mosquito de verdade não está brincando. “Sempre de olho, todo dia, aqui nós tomamos conta direto das flores. O bichinho é perigoso”, diz o aposentado.

E como é! O Aedes aegypti transmite dengue, zika e chikungunya e, com o período de chuvas se aproximando, o Brasil todo fica em alerta. Em 12 estados, os casos de dengue aumentaram entre janeiro e outubro de 2018, comparando com o mesmo período de 2017. No Rio Grande do Norte, o número foi de 6 mil para mais de 21 mil.

Em sete estados, os registros de chikungunya também aumentaram. No Rio de Janeiro eram pouco mais de 4 mil em 2017. Em 2018, já são 35 mil casos.

A zika aumentou em sete estados. Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco registraram os maiores índices.

“O papel da população é fundamental, é o mais importante de todos. Com a intensificação das atividades, nós vamos equilibrar essa luta, esse trabalho contra o mosquito”, afirma Divino Martins, coordenador do Ministério da Saúde.

É muito comum nas casas brasileiras, as pessoas guardarem a água da chuva para reutilizar depois; lavar o quintal, regar as plantas. Só que isso é um criadouro ideal do mosquito transmissor, isso porque água limpa e parada é que o aedes aegypti mais gosta.

A Heloísa levou um susto quando os agentes de saúde encontraram larvas do mosquito. “A senhora vai ter que lavar todo esse tambor, desde a borda até o fundo, porque ele foi contaminado”, explica o agente de saúde ambiental Gerson Trindade. “Não sei o que aconteceu. Fiquei surpresa. Nós vamos tomar mais cuidado agora”, diz a aposentada Heloísa Lopes Pereira.

Mais uma vez, os agentes alertam que é preciso olhar onde pode acumular água. No pote dos animais de estimação, nas plantas do jardim. Até a geladeira pode virar abrigo para o Aedes aegypti. Na da casa da Rose, tinha água parada. “A orientação que a gente dá, é pelo menos uma vez por semana, puxando para observar, e pode colocar gotas de cloro, detergente”, diz o agente.

“Você descongela, limpa e acha que está tudo bem. Eu não sabia, bom saber. Até na geladeira vou ter que ficar de olho”, diz a autônoma Rosemeire de Brito Damasceno.

Fonte: Agência Brasil

Servidora aposentada que foi presa suspeita de atropelar gari é solta após pagar fiança de 8 salários-mínimos

Acidente na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, deixou gari ferido — Foto: Polícia Civil-MT/Assessoria

Acidente na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, deixou gari ferido — Foto: Polícia Civil-MT/Assessoria

A servidora pública aposentada Luiza Siqueira de Farias, de 68 anos, que foi presa suspeita de ter atropelado um gari, que trabalhava na madrugada de terça-feira (20) na Avenida Getúlio Vargas, em Cuiabá, foi solta depois de pagar fiança de 8 salários-mínimos.

De acordo com o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Luiza passou por audiência de custódia no Fórum de Cuiabá, onde a Justiça concedeu liberdade provisória. Ela vai responder em liberdade.

O acidente é investigado pela Delegacia de Delitos de Trânsito (Deletran) de Cuiabá. Ela vai responder pelo crime de lesão corporal culposa (quando não há intenção) qualificada. Câmeras de segurança que registraram o acidente devem ser analisadas pelos policiais.

Servidora atingiu caminhão de lixo e gari teve perna esmagada em Cuiabá — Foto: Deletran Cuiabá

Servidora atingiu caminhão de lixo e gari teve perna esmagada em Cuiabá — Foto: Deletran Cuiabá

O acidente

O gari, identificado como Darliney Silva Madaleno, de 41 anos, estava na traseira do caminhão de coleta de lixo quando o veículo conduzido pela servidora pública bateu contra o caminhão, esmagando o gari.

O caminhão, que era conduzido por Aldo Murilo Brito Barbosa, estava estacionado na faixa esquerda da avenida, enquanto o trabalhador recolhia os sacos de lixo. O veículo de passeio trafegava pela pista central, quando bateu na traseira direita do caminhão, onde estava a vítima.

A Deletran esteve no local e realizou o teste de alcoolemia nos motoristas. Luiza apresentou 0,66 mg/l de álcool no sangue.

Darliney foi encaminhado por uma equipe do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) ao Pronto-Socorro de Cuiabá.

Por meio de nota, o prefeito de Cuiabá lamentou o fato e disse que o trabalhador passou por cirurgia.

“Uma pessoa alcoolizada atropelou o trabalhador Darliney, o Ney. Darliney é gari, da empresa terceirizada Locar, e no momento do acidente estava exercendo sua função. Ele foi atropelado e se encontra nesse momento na sala de cirurgia para a amputação de uma das pernas, procedimento que deverá durar cerca de oito horas. É com grande dor que digo isso e quero me solidarizar com a família”.

Fonte: G1 Mato Grosso

Senadora nem aí para emendas

A senadora eleita Selma Arruda (PSL) tem dito que “não vai mexer com emendas parlamentares”. Acredita que, assim, não corre risco de fomentar corrupção. A juíza aposentada parece estar chegando em Brasília com visão equivocada do seu papel. Se agir assim, estará prejudicando MT. Como representante de Estado não pode negligenciar. Deve entender que emendas asseguram desenvolvimento social, econômico e geram empregos. Não tem dinheiro perdido na Capital Federal. Quando deputado e/ou senador deixa de reivindicá-lo para obras e projetos, vai para outro Estado. São R$ 15 milhões em emendas impositivas a cada parlamentar e no mínimo mais R$ 80 milhões de emenda de bancada. Selma precisa entender que seu gabinete não será extensão daquele que ocupava no Fórum da Capital, estável pelo concurso público. Queira ou não, seu gabinete será do povo, que a elegeu.

RD News

Haddad vira réu por corrupção e lavagem em caso de gráfica

A Justiça de São Paulo abriu ação penal contra o ex-prefeito Fernando Haddad (2013/2016) por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o Ministério Público do Estado, o petista teria solicitado, entre abril e maio de 2013, por meio do então tesoureiro do seu partido, João Vaccari Neto, a quantia de R$ 3 milhões da empreiteira UTC Engenharia para supostamente quitar dívidas de campanha com a gráfica de Francisco Carlos de Souza, o “Chicão Gordo”, ex-deputado estadual do PT. A Promotoria sustenta que, entre maio e junho daquele ano, a empreiteira efetivamente repassou a soma de R$ 2,6 milhões a Haddad.

A decisão foi tomada pelo juiz Leonardo Valente Barreiros, da 5ª Vara Criminal da Capital, que acolheu parcialmente denúncia do Ministério Público do Estado. O magistrado rejeitou parte da acusação que imputava ao ex-prefeito o crime de quadrilha.

Além de Haddad e Vaccari (formalmente réus por corrupção passiva e lavagem de dinheiro), vão ser processados o empresário Ricardo Pessoa e o executivo Walmir Pinheiro Santana, ambos da UTC (corrupção ativa, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro), o doleiro Alberto Youssef (quadrilha e lavagem de dinheiro), suposto repassador dos valores, e “Chicão Gordo”, o dono da gráfica (corrupção passiva, quadrilha e lavagem de dinheiro).

A denúncia foi apresentada à Justiça pelo promotor Marcelo Mendroni, que integra o grupo do Ministério Público de combate a delitos econômicos.

Seguno Mendroni, o então tesoureiro do PT “representava e falava em nome de Fernando Haddad”. O promotor afirma que constou da agenda de Haddad, quando já no exercício do cargo de prefeito de São Paulo, que ele recebeu o empreiteiro da UTC pessoalmente, no dia 28 de fevereiro de 2013.

Mendroni assinala que Ricardo Pessoa, que se tornou delator da Operação Lava Jato, já mantinha uma espécie de “contabilidade paralela” junto a Vaccari, relativa a propinas pagas em decorrência de contratos de obras da UTC Engenharia S/A com a Petrobras, com uma “dívida” a saldar, em pagamentos indevidos de propinas, da ordem de R$ 15 milhões.

“Ricardo Pessoa e Fernando Haddad, enquanto candidato ao cargo de Prefeito Municipal de São Paulo, haviam sido apresentados por José di Filippi Junior e se reuniram algumas vezes durante a campanha eleitoral no decorrer de 2012”, sustenta a Promotoria.

O juiz Leonardo Valente Barreiros anotou em sua decisão: “Ocorre que a solicitação de R$ 3 milhões teria sido atendida. Sendo assim, Ricardo Pessoa a prometeu e ofereceu diretamente para João Vaccari Neto e indiretamente para Fernando Haddad. Na sequência e de modo a viabilizar o pagamento, Ricardo Pessoa e João Vaccari Neto trocaram informações a respeito dos números de telefone dos seus prepostos. Para operacionalizar aquele pagamento indevido, João Vaccari Neto indicou e lhe passou o número de telefone celular de Francisco Carlos de Souza (‘Chicão’). Ricardo Pessoa também orientou João Vaccari Neto no sentido de que os contatos para o pagamento deveriam ser realizados através de seu diretor financeiro, Walmir Pinheiro Santana, que negociou o valor para diminuí-lo para R$ 2,6 milhões.”

Segue o magistrado. “A narrativa acusatória ainda aponta que a captação e distribuição de recursos ilícitos se desenvolveram através de um esquema montado pela própria UTC Engenharia S/A, principalmente por contratos de prestação de serviços fictícios e/ou superfaturados, de forma que os valores ou a diferença retornassem à UTC Engenharia S/A, mas para ‘uma conta de caixa dois’ que detinham junto a Alberto Youssef. Depois, Alberto Youssef entregaria parte do valor do dinheiro em espécie; e em relação à outra parte utilizaria PFs e PJs para receberem os valores e os remeterem a outras PFs e/ou PJs para, finalmente, os valores serem transferidos, destas, para gráficas indicadas por ‘Chicão’.”

Após as simulações dos contratos de prestações de serviços, segundo a Promotoria, os pagamentos teriam sido efetivados de duas formas. Na primeira, Youssef mandava seu funcionário Rafael Ângulo Lopes entregar os valores, normalmente aos sábados de manhã, na garagem do edifício do seu escritório em dinheiro em espécie diretamente a “Chicão”.

Na segunda, Youssef realizava sucessivas transferências bancárias por empresas e pessoas para as gráficas indicadas por “Chicão”, de forma a dissimular a origem dos valores.

A solicitação teria ocorrido entre abril e maio de 2013. “Os pagamentos, sintomaticamente, entre maio e junho de 2013”, ressalta o juiz. “Assim foram realizados os pagamentos daquela dívida, contraídas especialmente durante o ano de 2012 pela campanha de Fernando Haddad para o cargo de prefeito de São Paulo.”

Defesa

“A denúncia e mais uma tentativa de reciclar a já conhecida e descredibilizada delação de Ricardo Pessoa. Com o mesmo depoimento, sobre os mesmos fatos, de um delator cuja narrativa já foi afastada pelo STF, o Ministério Público fez uma denúncia de caixa 2, uma denúncia de corrupção e uma de improbidade. Todas sem provas, fundadas apenas na desgastada palavra de Ricardo Pessoa, que teve seus interesses contrariados pelo então prefeito Fernando Haddad. Trata se de abuso que será levado aos tribunais.”

No dia 10 de setembro, a defesa de Haddad peticionou nos autos e alegou que “a denúncia é inepta por não conter a descrição individualizada mínima das condutas que teriam sido praticadas pelo denunciado, nem dos elementos nucleares que compõem o tipo penal da corrupção passiva”.

Segundo a defesa do ex-prefeito, “a denúncia não aponta minimamente qual era o objetivo do pagamento, ao menos em perspectiva”.

“Há necessidade de se apontar um ato de ofício para caracterização do crime de corrupção passiva, sendo imprescindível a descrição mínima do que se espera em contrapartida da vantagem indevida”, sustenta a defesa de Haddad. “Há necessidade de indicação da autoria, vez que a acusação se limita a afirmar que o denunciado tinha domínio dos fatos. Não há qualquer elemento de prova sobre corrupção passiva, inexistindo justa causa para a ação penal, sendo insubsistente a denúncia fundada apenas na palavra do colaborador premiado.”

A defesa apontou ainda incompetência do juízo sob o fundamento de que os fatos foram objeto de denúncia perante a Justiça Eleitoral “por configurarem doação eleitoral não contabilizada, havendo conexão material e processual, prevalecendo assim a jurisdição especial”.

Estadão

Cliente de lanchonete é morto a tiros após discussão por farol alto em Rondonópolis (MT)

Segundo a Polícia Militar, a vítima foi identificada como sendo Fábio Batista da Silva, de 41 anos. Ocorrência foi registrada na madrugada deste domingo (18).

O cliente de uma lanchonete em Rondonópolis, a 218 km de Cuiabá, foi morto a tiros após a uma discussão por causa de um farol alto, na madrugada deste domingo (18). Segundo a Polícia Militar, a vítima foi identificada como sendo Fábio Batista da Silva, de 41 anos.

De acordo com o boletim de ocorrência, Fábio foi encontrado morto no local.

À polícia, testemunhas disseram que o homicídio ocorreu depois que um veículo parou de frente para o estabelecimento onde Fábio estava.

Ainda segundo o relato, a vítima se aproximou do veículo e pediu que o condutor abaixasse a luz do farol. Na ocasião, dos dois discutiram e, quando estava retornando para a mesa, Fábio foi atingido com um tiro.

O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) foi acionado e constatou o óbito.

O caso deve ser investigado pela Polícia Civil.

G1 / MT

Motorista de ônibus escolar é preso por estupro de menor em Campos de Júlio

O motorista de ônibus escolar do município de Campos de Júlio (a 526 km da Capital), Delson Verdecio de Gusmão, 39 anos, foi preso em cumprimento de mandado de prisão preventiva, por estupro mediante violência contra uma estudante de 15 anos. O mandado foi cumprido no final da tarde de quarta (14).

A prisão foi solicitada pela Polícia Civil, após comunicação feita na  Delegacia no dia 2 de outubro deste ano, referentes a atos que iniciaram em setembro, mas que por medo não foram denunciados antes pela vítima.

A adolescente  compareceu na Delegacia acompanhada de uma conselheira tutelar. A vítima contou que os abusos iniciaram em setembro, quando ela retornava para casa após as aulas. A garota  relatou que no dia 26 de setembro, o suspeito iniciou investigadas contra ela, a puxando pelos braços na tentativa de beijá-la. Nessa ocasião, diante da negativa da menina, o suspeito tocou em suas partes íntimas.

Na madrugada de  28 de setembro, aproveitando que estava sozinha com a vítima no ônibus escolar, o suspeito parou o veículo no meio do trajeto de sua casa até a escola e a puxou novamente pelos braços, empurrou para um banco e manteve relação sexual com ela. No retorno da escola o suspeito investiu novamente, mas acabou desistindo diante de pessoas que estavam trabalhando perto do local onde o ônibus estava parado.

O delegado Gilson Silveira classificou o crime de alta gravidade devido ao contato do motorista com crianças e adolescentes. “Uma situação extremamente grave por envolver transporte de alunos  da escola municipal. Ele praticou um estupro contra uma aluna mediante violência e várias vezes atos libidinosos”, disse o delegado.

RD News