Falando da estrada que liga o Bairro Tuiuu, o vereador Luis Costa afirma que não prometeu nada a comunidade, em relação ao asfalto. O que o legislador tem feito é seu papel de cobrar soluções.

Da Redação

Cumprindo agenda a pedido da comunidade, o vereador Luis Costa (PR), junto com os colegas, Juarez Barbosa (PDT), Iva Viana (PDT) e Carmem Betti Borges (PSC), visitaram algumas obras de nossa cidade.

Começando com o Jardim Luciana, que conta com duas obras paradas, sendo uma creche e uma Estratégia da Saúde da Família (ESF). Segundo o vereador Luis Costa, será necessário solicitar informações e apoio do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), em Brasília para que a creche que começou a ser construída na gestão ainda do ex-prefeito Érico Piana, seja finalizada.

“A construção da creche está no Bairro Jardim Luciana, é um prédio grande e irá atender toda a demanda da região, como dos bairros Poncho Verde, COHAB Jaime Campos, entre outros. Precisamos tomar uma providência para a retomada da obra, porque se deixarmos a obra parada, o prédio irá deteriorar. Outra situação é a falta de vagas nas creches. Sabemos que muitas mães deixam de trabalhar para ficar em casa cuidando dos filhos”. Saliente o vereador.

Ao lado da obra da creche está à construção de um ESF – posto de saúde – o local já está ficando comprometido. O piso já está quebrando e parte das paredes rachando, sem contar o mato alto em volta. Os vereadores irão solicitar informações à prefeitura em relação a está obra, já que a empresa que atuava nela é de Primavera do Leste.

O ESF4 é outra obra, que felizmente não está parada, porém em visita, o vereador Luis Costa, constatou que tem apenas três homens trabalhando. “Vejo que dessa forma não iremos entregar tão cedo o posto de saúde à comunidade.” Menciona o Legislador.

Outro questionamento do vereador Luis Costa é em relação ao asfalto da rotatória da BR-070, que está a cada dia pior. “São muitos buracos novos no local, e o asfalto parece que esfarela. Temos que acompanhar as obras de nosso município de perto, e ir atrás dos responsáveis, porque quem paga a conta das obras públicas somos nós, o povo”.

Luis Costa encerra dizendo sobre o asfalto do Bairro Tuiuu. “Algumas pessoas chegaram a mim e disseram que eu teria prometido o asfalto para o bairro Tuiuu. Quero dizer que não prometi nada, porque quem executa obras é o executivo e eu tenho a função de cobrar, de fiscalizar, e continuarei a desempenhar meu papel em prol de nossa cidade”.

 

 

 

 

Da Redação

As férias e a concessão de licença prêmio para os servidores públicos municipais estão suspensas por tempo indeterminado. A decisão foi publicada no Diário Oficial de Primavera do Leste no dia 07 de fevereiro de 2018, conforme o Decreto 1.717/18.

De acordo com a Prefeitura Municipal a suspensão está de acordo com as normas da responsabilidade na gestão fiscal e controle de despesas. A justificativa do poder executivo é que se faz necessário devido à queda da arrecadação municipal por conta da retração econômica que afeta os Estados e Municípios. Mas a decisão não tem agradado os trabalhadores.

Na sessão ordinária de ontem (18), o vereador Luis Costa (PR), falou em tribuna sobre a situação. O legislador conta que recebeu inúmeros servidores em seu gabinete questionando o ato, e recentemente recebeu uma carta escrita por um servidor público municipal, protestando a ação e pedindo ajuda para intervir no caso.

“Compreendo a necessidade do executivo em cumprir a lei da responsabilidade fiscal, equilibrando a folha, mas temos que pensar nestes trabalhadores, que muitos já tinham programado suas férias, outros que já estão com suas licenças prêmio vencidas. Imagina só, estes funcionários que passam o ano todo trabalhando, estão cansados e sufocados, e agora não podem tirar suas férias que é um direito conquistado”. Afirma o vereador Luis Costa.

O legislador continua ainda sua fala dizendo que a população quer e merece um atendimento de qualidade, nos serviços públicos. Luis exemplifica a situação pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), que as pessoas chegam ao local doentes, com dores e querem que os funcionários estejam felizes, satisfeitos, e faça um bom atendimento, mas de que forma isso ocorre se nem os próprios direitos dos funcionários são respeitados.

“Precisamos encontrar um meio de que esses direitos sejam garantidos. É necessário discutir a situação para não exonerar a folha de pagamento, mas também para que não haja desgaste entre os funcionários. Temos que encontrar uma resposta para resolver este impasse. Eu estou aberto para conversarmos sobre essa situação e encontrarmos uma solução dentro da lei”. Conclui o vereador.

Veja abaixo a carta recebida pelo vereador Luis Costa em seu gabinete

Eu funcionária Pública de Saúde, Concursada, lotada na Unidade de Pronto Atendimento-UPA, na função de técnica de enfermagem, venho por meio deste, pedir ao poder legislativo na pessoa do senhor vereador, Luis costa, que interceda em favor dos direitos dos funcionários a concessão de: Férias a que temos direito, nos termos da legislação municipal em vigor, especificamente no artigo 118, parágrafo 1º, da lei 679 01 do estatuto dos servidores públicos do município de primavera do leste: Licença Prêmio por assiduidade, a que temos direito, nos termos da legislação municipal em vigor, especificamente no artigo 107 da Lei 679 01 do estatuto dos servidores públicos do município de primavera do leste. Uma vez que esses direitos está sendo negado pelo atual prefeito através de decreto por tempo indeterminado. Auxilio Vale Transporte, uma vez que temos o direito garantido por lei federal 7.619 de 13 de setembro de 1987.

Certo em contar com a vossa compreensão, desde já agradeço.

Primavera do leste, 18 de junho de 2018.

 

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Contas emitiu parecer favorável às contas anuais de 2017 do governador Pedro Taques (PSDB). A decisão seguiu o parecer do relator do processo, conselheiro interino João Batista de Camargo. O parecer proferido na sessão realizada nesta segunda (18),  com 44 recomendações, será encaminhado à Assembleia, para a apreciação dos deputados, responsáveis por aprovar ou não as contas do tucano.

Ao fazer a leitura da síntese do relatório, que contém mais de 500 páginas, João Batista citou o crescimento vertiginoso dos gastos com pessoal, principalmente entre 2014 e 2017, devido leis que elevaram os salários de várias categorias. A maioria públicada até janeiro de 2015. Nesta linha, reforça que apenas no ano passado, houve crescimento de 11,54%.

A sessão teve início às 15h. Só a leitura do voto do relator durou cerca de 2 horas. O conselheiro destaca que o Estado só não estourou a Lei de Responsábilidade Fiscal (LRF), por conta do entendimento do TCE, que excluiu da contabilidade o Imposto de Renda e gastos com a Defensoria Pública. Argumenta, entretanto, que o Tesouro Nacional não faz tal exclusão. Por isso, para a União Mato Grosso não está respeitando a LRF.

Segundo ele, o índice representa o maior crescimento real de despesas de pessoal do país. Ainda em seu voto, o relator apontou o “crescimento explosivo”, especialmente com algumas categorias, como militares e educação. “Crescimento com gastos de pessoal quebrou Mato Grosso”.

“Nós temos visto como se fosse uma emergência fabricada. Convênios publicados dias antes, inviabilizando a fiscalização dos órgãos de controle”, critica João Batista com relação aos convênios firmados pelo Estado. Só em 2017, o volume financeiro em convênios chegou a R$ 369 milhões. De 2005 a 2018 foram 1,1 bilhão em convênios. “Podemos estar à frente de um dano latente e silencioso”, diz.

O relator aponta que, com base nos dados publicados pelo Banco Central do Brasil (Bacen), relativos ao 4º trimestre de 2017, ficou consolidado o cenário de retomada do crescimento da economia no país. No que tange à economia de Mato Grosso, o PIB cresceu 11,2%, sendo o Estado com o maior crescimento.

João Batista comentou que houve frustração de receitas correntes (R$ 750 milhões) e de capital (R$ 1,1 bilhão) somando R$ 1,8 bilhão. A previsão total de receita era de R$ 18,4 bilhões, mas realizou-se 16,5 bilhões. O conselheiro cita que estavam previstos R$ 2,3 bilhões de investimentos, mas foi realizados menos de R$ 1 bilhão.

O conselheiro cita que Mato Grosso vivenciou uma situação fiscal instável em 2017. Ele pontua que a dívida ativa aumenta gradativamente, ano a ano, sem a tomada de medidas eficazes. Neste contexto, mostra que de 2016 para 2017 a dívida ativa cresceu 56%, passando de R$ 14,6 bilhões para R$ 29 bilhões. Ainda assim, o percentual está sob controle. “Mato Grosso está com o estoque da dívida sob controle, pondera o relator. O problema é o fluxo de pagamento. Os Estados com os maiores estoques encontram-se em estado de calamidade financeira”, disse.

O relator aponta um “preocupante aumento” de 11%  da dívida flutuante de 2016 para 2017. Restos a pagar cresceram R$ 1,1 bilhão nesse período. O Estado fechou 2017 com restos a pagar equivalentes a 46,16% da receita corrente líquida. Fato que requer medidas urgentes para reverter esse quadro, caso contrário o governador terá sérios problemas para fechar este ano, alerta o relator. “O crescimento com despesa de pessoal nos últimos anos é explosivo”, ressalta. Neste sentido, o TCE já emitiu vários alertas ao governo. O aumento previsto para 2018 é de pouco mais de R$ 909 milhões, incluindo RGA, Leis de Carreira, progressão e promoções.

João Batista lembra que, desde 2014, várias leis foram criadas no Estado aumentando as despesas com pessoal. Alerta que as medidas para controlar esse descompasso vão desde a exoneração de comissionados e chegam até mesmo a servidores estáveis.

Sobre o duodécimo, aponta que de 2014 a 2017 os repasses cresceram enquanto a receita total do Estado diminuiu. Nesta linha, sugere que seja feita avaliação para que os repasses sejam corrigidos pelo IPCA ou pelo crescimento da receita, dos dois o menor, para não haver frustração de receitas.

De R$ 2,8 bilhões que deveriam ter sido repassados aos Poderes a título de duodécimos, o governo conseguiu pagar R$ 2,5 bilhões, restando R$ 320 milhões ou 11%.

Sobre o Fundeb, os repasses poderiam ter sido comprometidos se não fosse pelo FEX. Quanto à renúncia fiscal, em 2017 ficou abaixo do estimado. Em 2014, foram concedidos mais de R$ 650 milhões em incentivos fiscais, já no ano passado esse valor girou em torno de R$ 150 milhões. De 2009 a 2016, o gasto real com ativos e inativos cresceu 6,1% ao ano.

O relator alerta que as despesas da Previdência do Estado correm sério risco, em razão do alto índice de crescimento previsto para os próximos anos, em detrimento do baixo crescimento estimado para as receitas.

No quesito transparência, Seduc e Detran foram os que mais receberam reclamações, 1,3 mil e 1,2 mil respectivamente. Já a secretaria estadual de Saúde foi a que mais recebeu elogios, 403 no total. Quanto ao percentual de aplicação na Educação, o Estado aplicou 26,3% no ano passado. Em 2016 foram 25%.

Na saúde, o Estado aplicou 12,7%, ficando acima do mínimo esperado. A metodologia de cálculos, contudo, é controversa.

Sobre as obras do VLT paradas há quatro anos, mesmo nas obras já concluídas, houve descumprimento de cláusulas dos termos dos contratos. Apesar das construtoras terem assumido diversos compromissos nos TAGs, foi detectado que os itens não foram cumpridos na integralidade.

Benefícios tributários

O relator recomendou que o governo se abstenha de conceder benefícios tributários além daqueles previstos na LDO e a criação de mecanismos para fiscalizar o resultado efetivo dessa concessão. Apontou como irregularidade grave a insuficiência financeira de R$ 2,2 bilhões para pagamento dos restos a pagar processados e não processados demonstrando desequilíbrio financeiro e o comprometimento da gestão fiscal estabelecida. Recomendou, então, que o Estado não contraia dívidas que não pode pagar.

Outra irregularidade grave foi a realização de empréstimos entre órgãos e fontes, acima do exercício financeiro, gerando passivos entre os órgãos estaduais em desacordo com a legislação.

João Batista ressalta que, até novembro de 2017 o Estado deixou de repassar R$ 292 milhões ao Fundeb. Mesmo o Estado tendo regularizado todo o atrasado em dezembro, essa escassez de recursos impediu o planejamento antecipado pelos municípios. O mesmo ocorreu com o repasse do ICMS aos municípios.

Quanto ao não repasse integral dos duodécimos em 2016 e 2017, justificada pelo governo pela falta de disponibilidade financeira, a tese foi refutada pelo relator que citou, também, como irregularidade grave o não repasse integral aos municípios dos valores do Cofinanciamento da Atenção Básica.

Considerada irregularidade gravíssima foi a ocorrência do déficit de execução orçamentária, sem adoção de providencias efetivas, de R$ 886,1 milhões, descumprindo a LRF. Essa irregularidade gravíssima foi convertida apenas em grave, tendo em vista a frustração de arrecadação.

Fonte: Eduarda Fernandes/ RD News