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A Palavra

Restrições impostas por pretendentes diminuem e nº de adoções cresce no país



Perfil desejado se aproxima aos poucos do encontrado nos abrigos; já são 1.142 adoções em 2017. Novo cadastro, mais preciso e com mais informações, deve ser implantado em 2018.

O número de pretendentes a pais que dizem não se importar com a cor da criança, que estão abertos a grupos de irmãos e que não querem apenas bebês cresce ano a ano no país. O resultado: o Brasil já registra, em média, quatro adoções por dia. Em 2017, são 1.142, segundo dados do Cadastro Nacional de Adoção obtidos pelo G1.

Se em 2011 menos de um terço (31,9%) aceitava adotar crianças negras, hoje mais da metade (51,8%) diz não se importar com isso ao se candidatar a uma adoção no Brasil. Trata-se de uma mudança importante, já que quase 1/5 das crianças aptas à adoção é negra.

Um outro dado que revela uma transformação no perfil desejado é o que diz respeito à idade. Em 2011, apenas 6,7% aceitavam uma criança maior de 5 anos – percentual que pouco se alterou em 2014 (8,9%). Agora, no entanto, 20,2% estão de acordo com uma adoção tardia.

A questão da faixa etária talvez se configure no maior abismo entre os adotantes e as crianças que aguardam uma nova família. Isso porque 73,8% das crianças abrigadas têm 6 anos ou mais.

Dados do Conselho Nacional de Justiça aos quais o G1 teve acesso mostram que, das 1.142 crianças adotadas neste ano, 351 tinham mais de 5 anos ao ser concretizado o ato – ou seja, 30,7%. Trata-se de um número considerável.

O percentual de pretendentes que se dizem dispostos a levar para casa mais de uma criança também quase dobrou entre 2011 e 2017. Há seis anos, 17,6% aceitavam irmãos; hoje, são 34,5%. Um índice considerado relevante dado que 59,4% das crianças estão à espera de pais junto com um ou mais irmãos.

Os dados do CNJ mostram que 427 das 1.142 crianças adotadas neste ano têm irmãos – o que corresponde a 37,3% do total.

 (Foto: Arte/G1)

(Foto: Arte/G1)

Para a presidente da Associação Nacional dos Grupos de Apoio à Adoção (Angaad), Sara Vargas, essa visível mudança no quadro se deve especialmente ao trabalho de conscientização realizado pelos grupos e a um maior espaço para o tema na mídia.

“A sociedade tem pensado mais a respeito. E os grupos chegam quebrando mitos, dando a possibilidade aos pretendentes de ouvir as famílias adotivas e as suas experiências. Muitos grupos têm também projetos junto com as varas da Infância e da Juventude tanto na preparação quanto no acompanhamento pós-adoção, o que gera mais segurança a quem pretende adotar. E como essas pessoas recebem mais informação, percebem que, ampliando o perfil, vão ao encontro de um número maior de crianças que aguardam uma nova família e que o processo não é tão demorado nem tão difícil”, diz.

Nova família

Luciana e o marido, agora pais de três meninas (Foto: Luciana Pacheco Garcia/Arquivo pessoal)Luciana e o marido, agora pais de três meninas (Foto: Luciana Pacheco Garcia/Arquivo pessoal)

Luciana e o marido, agora pais de três meninas (Foto: Luciana Pacheco Garcia/Arquivo pessoal)

A administradora Luciana Pacheco Garcia, de 30 anos, que se tornou mãe neste ano, é o exemplo disso. Ela e o marido adotaram três meninas, de 3, 5 e 6 anos. “A gente sempre quis três. E o fato de serem irmãos, de já terem uma vivência e uma amizade fortalecida, era muito importante”, conta.

Ela começou o processo de habilitação no ano passado e durante o curso de preparação resolveu ampliar o perfil. “A gente queria até 5 anos, mas percebeu que a realidade não era essa, que ia ser muito difícil conseguir três irmãos até essa faixa. Então escrevemos uma carta para o juiz informando que queríamos aumentar para 7 anos.”

Moradora de Minas Gerais, ela e o marido encontraram as três filhas em uma cidade no mesmo estado, mas a 12 horas de viagem. Três meses após entrar na fila, no início deste ano, os dois se encontraram com elas por três fins de semana – tempo suficiente para estreitar os laços e ambos os lados terem a certeza do ato. “Elas estão muito felizes e nós também. A família toda e os amigos apoiaram e as adoram.”

Questionada se é fácil dar conta de uma família tão grande, Luciana diz que houve todo um planejamento para isso. “Não há luxo. Mas a gente sabia que ia conseguir suprir todas as necessidades básicas e é isso que todos os pais têm que ter em mente ao decidir por um filho.”

Novo cadastro

Existem hoje no Cadastro Nacional de Adoção 41.409 pretendentes. Do outro lado, estão 8.133 crianças e adolescentes. Para que o número de adoções aumente ainda mais, um novo cadastro deve ser implementado no início de 2018.

Entre as mudanças previstas, segundo a juíza auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Sandra Silvestre, estão a criação de um mecanismo automático de busca de pretendentes e crianças – o processo hoje é feito manualmente. A intenção é que o sistema seja capaz de identificar “sozinho” os pais para crianças que tenham aquele perfil determinado, “rodando” e atualizando quase que em tempo real as informações. Com isso, após a verificação, a ideia é que ele emita um aviso para o juiz com a informação de que foi encontrada uma criança com o perfil desejado ou bem próximo do informado pelo pretendente (permitindo, assim, que ele amplie um pouco as possibilidades).

Para Sara, da Angaad, isso pode ser fundamental para um aumento nas aproximações. “Muitas das adoções hoje são feitas por meio de busca ativa fora do cadastro. São pessoas que estão cadastradas, mas que têm a ajuda de grupos de adoção para encontrar uma criança em outra cidade, outro estado, e acabam concretizando o ato por meio do CNA.”

Ela ressalta, no entanto, que não adianta um sistema aperfeiçoado se não houver pessoas para alimentá-lo com regularidade. “Existe um provimento que determina que toda cidade com mais de 100 mil habitantes precisa ter uma Vara especializada da Infância. Mas isso não acontece na prática. Então há comarcas, especialmente no interior, onde há poucos funcionários, que não conseguem atualizar os dados, tanto de crianças como de pretendentes. É preciso melhorar essa questão dos serventuários da Justiça, para que haja condição de operacionalizar isso tudo.”

Desenhos poderão ser colocados junto às informações das crianças no cadastro (Foto: Caio Kenji/G1)Desenhos poderão ser colocados junto às informações das crianças no cadastro (Foto: Caio Kenji/G1)

Desenhos poderão ser colocados junto às informações das crianças no cadastro (Foto: Caio Kenji/G1)

Outra alteração que foi debatida em encontros com juízes e promotores da infância durante o ano é a inclusão de fotos, vídeos, cartinhas e desenhos feitos pelas crianças e adolescentes no cadastro. O objetivo é fazer com que pretendentes acabem se conectando com as histórias e queiram conhecê-los. A juíza Sandra Silvestre diz que se trata de um dos “pontos polêmicos da discussão”. “A matéria não está pacificada nem mesmo entre os juízes e será melhor discutida”, afirma.

Alguns especialistas alertam que apelar para a emoção pode desvirtuar o processo. Sara, da Angaad, discorda. “Se adoção envolve formação de vínculo afetivo, como não envolver emoção? Precisa, sim, construir essa relação e ela vai acontecer mais cedo ou mais tarde. É para isso que existe o estágio de convivência, quando há um contato com a criança e se percebe se há empatia e formação de vínculo adotivo. Então quando se priva uma criança de colocar um desenho, enviar uma foto ou um vídeo, principalmente quando é uma adoção mais difícil e ela deseja fazer isso, está se retirando um direito dela.”

De acordo com Sandra Silvestre, informações como frequência escolar e o histórico de acolhimento das crianças e dados de antecedentes criminais dos pretendentes também deverão constar do novo cadastro. Ela diz que na descrição das doenças deverá ser incluída ainda a microcefalia e um detalhamento maior de deficiências físicas e mentais.

As propostas estão no âmbito do Grupo de Trabalho da Infância e Adolescência da Corregedoria Nacional. Elas ainda serão levadas à análise do corregedor. E terão de passar pelo Conselho Pleno do CNJ para, então, serem validadas e colocadas em prática.

Como adotar

Para adotar uma criança, é preciso ter no mínimo 18 anos. Não importa o estado civil, mas é necessária uma diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança acolhida.

O primeiro passo é ir à Vara da Infância mais próxima e se inscrever como candidato. Além de RG e comprovante de residência, outros documentos são necessários para dar continuidade no processo. É preciso fazer uma petição e um curso de preparação psicossocial.

São realizadas, então, entrevistas com uma equipe técnica formada por psicólogos e assistentes sociais e visitas. Após entrar na fila de adoção, é necessário aguardar uma criança com o perfil desejado.

Cartilhas e grupos de apoio podem ser consultados para esclarecer dúvidas e saber um pouco mais sobre o ato. O passo-a-passo pode ser verificado no site do CNJ.

Fonte: G1



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Comitiva de Primavera do Leste garante novos investimentos em Brasília e amplia articulações por mais recursos


O prefeito Sérgio Machnic destaca que os resultados já obtidos demonstram a importância da presença institucional em Brasília

A agenda da comitiva de Primavera do Leste em Brasília já apresenta resultados concretos e reforça o compromisso da gestão municipal com a busca ativa por melhorias para a população. Liderado pelo prefeito Sérgio Machnic, o grupo tem intensificado visitas a gabinetes de deputados federais e senadores, além de realizar articulações com lideranças políticas, consolidando conquistas importantes e avançando em novas demandas.

 

Integram a comitiva a vice-prefeita Iva Viana, a secretária municipal de Saúde Laura Leandra, a secretária de Assistência Social, Alexssandra Ziliotto, o secretário de Infraestrutura, Vitor Diniz e os vereadores Marcondes Martignago e Sargento Telles.

 

Entre as conquistas já confirmadas para este ano, até o momento estão a destinação de uma ambulância para o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), iniciando a renovação da frota, uma unidade odontológica móvel (odontomóvel), reforçando significativamente a estrutura de atendimento à população, especialmente nas áreas de saúde e mobilidade, bem como recursos para pagamento da obra do CAPS Infantil.

 

A secretária Laura Leandra também esteve reunida com Hishan Hamida, presidente do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), Mauro Guimarães Junqueira (secretário-executivo do Conasems) e Darcio Guedes Jr . (Fundo Nacional de Saúde).

 

Além dos avanços já assegurados, a comitiva também trabalha na viabilização de novos recursos para demandas estratégicas do município. Entre os principais pleitos em discussão estão investimentos para o fortalecimento da rede pública como um todo. No segmento da educação, solicitações foram entregues pelo prefeito e vereadores, ao deputado federal Coronel Assis.

 

A assistência social também busca recursos federais para investimentos, assim como para obras de infraestrutura a serem desenvolvidas no município.

 

Durante a agenda, o grupo também busca alinhar uma reunião com o senador Carlos Fávaro, visando ampliar o apoio federal a projetos estruturantes e garantir recursos para obras e serviços essenciais nas áreas de saúde, educação, assistência social e infraestrutura, para ampliação de obras no município. O apoio de parlamentares matogrossenses tem sido fundamental nesse processo, uma delas a deputada Flávia Rodrigues (Flavinha) que recebeu os primaverenses e manifestou o encaminhamento de projetos junto ao Governo Federal.

 

O prefeito Sérgio Machnic destaca que os resultados já obtidos demonstram a importância da presença institucional em Brasília. “Estamos colhendo frutos de um trabalho articulado e comprometido. Já temos conquistas confirmadas e seguimos avançando em novas demandas que são fundamentais para melhorar ainda mais os serviços prestados à nossa população”, afirmou.

 

A expectativa é de que novas reuniões e articulações resultem em mais anúncios positivos, consolidando avanços importantes para o desenvolvimento de Primavera do Leste e garantindo melhorias diretas na qualidade de vida dos cidadãos.


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MP instaura procedimento após vídeo de deputado de Mato Grosso comemorando resultado de licitação


O  Ministério Público do Estado instaurou procedimento na esfera cível e solicitou ao Tribunal de Justiça a abertura de investigação criminal após tomar conhecimento, pela mídia, de um vídeo em que o deputado estadual Valmir Moretto (Republicanos) aparece comemorando a assinatura da ordem de serviço da construção do Hospital Regional de Pontes e Lacerda, esta semana, durante agenda de anúncios de investimentos no município.

As imagens gravadas rapidamente viralizaram na internet. Durante o anúncio da obra de R$ 249,9 milhões do hospital, o parlamentar celebra o resultado e afirma: “Duas é (menciona uma empresa de engenharia) e uma é a minha e do meu irmão”, ao ser questionado pelo governador sobre as empresas vencedoras.

De acordo com o UOL, o irmão do deputado, Glenio Moretto, atua no setor da construção civil e já foi denunciado pelo Ministério Público Federal sob suspeita de atuar como “testa de ferro” em supostas fraudes em licitações na região oeste do estado.

Em nota, Valmir Moretto afirmou que houve um “vício de linguagem” ao se referir à empresa como sendo sua. O deputado declarou que fundou a companhia, mas que deixou o quadro societário em novembro de 2018, antes de assumir o mandato, e que desde então não possui qualquer vínculo ou participação na gestão do negócio.

O governador Mauro Mendes, que também estava na agenda durante os anúncios das obras, por sua vez, negou irregularidades. Em manifestações nas redes sociais, afirmou que a obra do hospital ainda está em fase de projeto e classificou como “mentirosa” a informação de que o deputado teria sido beneficiado. Mendes também destacou que os processos licitatórios seguem critérios técnicos e que não há contratos firmados pelo Estado com empresas que tenham parlamentares em seu quadro societário.


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