Da Assessoria

O veador Luis Costa procurou o site Marreta Urgente para publicar o direto de resposta.

No texto foi citada em aspas uma fala sobre o ressarcimento por trabalhar no setor público. “Quero dizer que há mais de 12 anos tenho um veículo de comunicação. Sou jornalista, de profissão. Escrevo matérias, também faço a parte de edição, e ainda sou radialista. Sempre corri atrás do meu sustento. Meus amigos próximos me estimularam a ser candidato. Eu fui criado por uma família de caráter, pobre e honesta. Meu pai me ensinou que nunca devemos roubar nada de ninguém e que sempre que pudermos temos que fazer o bem ao próximo. Por isso decidi ser vereador, para ser um agente fiscalizador do poder público e ao mesmo tempo desenvolver políticas públicas que irão melhorar a vida do cidadão”. Explica Luis Costa.

Luis disse ainda que o trabalho do Poder Legislativo exige dedicação e atenção aos cidadãos. “Como vou fazer uma indicação de melhoria, ou mandar um simples ofício, ou desenvolver um projeto de lei, se não sabemos o que se passa em nossa cidade? Como vou trabalhar como vereador se não percorro o meu próprio município? Ser vereador, não é ir apenas a sessões, ou participar só de palestras ou da agenda do prefeito que inaugura obra. Ser vereador é trabalhar 24 horas por dia”.

O QUE DIZ O TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO EM RELAÇÃO À VERBA INDENIZATÓRIA?

Conforme a Resolução de Consulta ao TCE de número 29/2011, a verba indenizatória deve ser instituída mediante a lei que especifique expressamente as despesas que serão objeto de ressarcimento e as atividades parlamentares desenvolvidas no interesse da Administração Pública, devendo haver um nexo de causalidade entre as despesas e as atividades previstas na lei.

O artigo 2º da lei municipal 2.185/12 especifica que a verba deve ser paga em forma compensatória ao não recebimento de diárias, e ao não recebimento ou ressarcimento de locomoção, alimentação, hospedagem, telefonia e outras despesas inerentes ao cargo.

Ainda de acordo com o TCE, a verba indenizatória não deve ser utilizada para pagamento de despesas com gabinete do parlamentar, a exemplo de material de escritório e assessoria jurídica, as quais devem ser submetidas ao regular processo de planejamento e execução pela administração da câmara, sob pena de configurar indevida descentralização orçamentária financeira dos gastos públicos. Sobre a prestação de contas da verba indenizatória o Tribunal deixa claro que “deve ser apresentada de acordo com os critérios estabelecidos em lei, podendo, inclusive, a respectiva lei regulamentadora dispensar a apresentação de comprovantes de despesas”.

“Sempre fui muito transparente ao relatar minhas atividades como vereador. No mês de Janeiro deste ano, foram 50 ações, e todas foram relatadas. Por ser uma pessoa pública, sou convidado para prestigiar eventos, o tempo todo, seja religioso, festivo, cultural, e outros. Nem sempre da tempo de ir em todos os eventos por ser a maioria no final de semana. Mas procuro atender sempre as solicitações. Sou evangélico e freqüento sim uma Igreja. Mas não é por isso que vou deixar de ir em outras igrejas ou religiões, quando sou convidado para representar o Poder Legislativo. Sobre a cãominhada, até me surpreende, porque quem me conhece sabe que sou apoiador da causa e defendo sim a SOS animais. Sou até padrinho do grupo por estar sempre ajudando, por lutar pela causa também”. Pontua o vereador

Desde que Luis Costa sinalizou a possibilidade de sair candidato a Deputado Estadual, a oposição, começou atacar o vereador de forma vergonhosa e desonesta. “A oposição sempre vai existir, mas o que vem acontecendo é que algumas pessoas que trabalhavam na gestão pública que são contrárias a situação política de hoje, estão utilizando as redes sociais e sites de notícias sensacionalistas para tumultuar, e ainda soltar notícias mal estruturadas, parciais, que não condiz com a verdade. Minha vida pública é transparente. Tudo que venho fazendo como vereador, está no portal da transparência do site da Câmara de Primavera do Leste. Estou à disposição no meu gabinete, e nos outros períodos estou atendendo a comunidade. Sem contar as redes sociais, que também é um elo, entre eu e o povo. Quero dizer que é vergonhoso às pessoas sem caráter, que por causa de dinheiro e poder, passam por cima de valores e em vez de lutar por uma cidade melhor, de pensar no povo, em como melhorar a educação, a saúde, de somar forças em busca de uma vida em abundância com dignidade para todos nós, e infelizmente essas pessoas gastam energias com ações negativas. Eu tenho pena dessas pessoas”.

O vereador Luis Costa finaliza dizendo que a partir deste mês, todas as suas atividades que estão descritas nos relatórios da Verba Indenizatória, serão publicadas em suas redes sociais e também em sites e jornais da cidade. O legislador ressalta que essa é mais uma ação de transparência que ele irá adotar. Luis Costa será o primeiro vereador em Primavera do Leste a publicar nas mídias suas atividades mensalmente, e isso demonstra que mais uma vez, Luis Costa, é um homem de caráter e que está na vida pública para fazer história.

Após os vereadores receberem constantes reclamações em relação aos serviços prestados pela concessionária Águas de Primavera e, o assunto da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) ter voltado a tona em tribuna na primeira sessão ordinária de 2018, o presidente da Câmara, Miley Alves (PV) propôs uma reunião, que ocorreu nesta quinta-feira, 08, com representantes da empresa. A pauta tratou especificamente do aumento na tarifa de água das residências do bairro Guterres, a má qualidade na recuperação do asfalto após a execução de algum serviço e outros assuntos pertinentes as reclamações.

Conforme o presidente, a Câmara Municipal entende que as reclamações da população são pertinentes e por isso os parlamentares têm cobrado uma postura diferenciada e definitiva da empresa responsável pelo sistema de água e esgoto.  “Somos representantes da população e temos a obrigação de buscar respostas para essas reclamações, que acontece de modo generalizado. A nossa intenção é que esses transtornos sejam solucionados”.

O coordenador regional da Águas de Primavera, Fernando Lima, afirmou que a reunião foi fundamental para que a empresa tenha outro ponto de vista dessas reclamações, já que em muitas das vezes os usuários não procuram os canais disponibilizados para informar as demandas existentes – “são os vereadores que estão mais próximos da população e nós estamos à disposição para que os esclarecimentos e problemas sejam solucionados”.

Em relação às principais demandas da população expostas pelos parlamentares, que reiteraram a busca por informações e o esclarecimento de dúvidas sobre o aumento da tarifas, Fernando Lima, explanou o resultado do trabalho desenvolvido no bairro Guterres – “é um loteamento que foi feito recentemente e como todo empreendimento novo há riscos de vazamentos. Existem no local 624 residências e apenas 15 apresentaram um consumo além do normal, disponibilizando atendimento itinerante e orientações sobre os vazamentos, que ocasionaram o consumo elevado”.

Outro tema levantado pelos vereadores foi os problemas na recuperação do asfalto, quando há necessidade da empresa fazer um serviço que é necessário remover a pavimentação. O representante da concessionária afirmou que será feito um mutirão com o objetivo de identificar esse problema. “O nosso objetivo é prestar o melhor serviço, por isso, vamos verificar essas demandas pendentes. Os vereadores nos informaram de demandas que merecem nossa atenção. Faremos esse mutirão para realizar os reparos necessários, inclusive, nas recuperações já feitas nesse período de chuva”.

Sobre a mudança da Lagoa de Tratamento, localizada atualmente, no Jardim Riva e que causa incômodo a população pelo odor, Fernando explicou aos vereadores que o tema já está sendo discutido com a Prefeitura. “É que precisamos de uma avaliação mais detalhada e estudos que demonstrem o crescimento de Primavera”.

Participaram da reunião os vereadores Paulo Márcio, Paulo Donin,  Carlos Araújo, Luis Costa, Elton Baraldi, Carlinhos Instrutor, Manoel Mazzutti, Edna Mahnic, Carmen Betti, Iva Viana, Josafá Barbosa e Juarez da Loreta.

CPI

Sobre instaurar a Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar supostas irregularidades no sistema de água e esgoto, os vereadores que propuseram a formação da CPI afirmaram que o processo não vai parar. O pedido é liderado por Josafá Barbosa, Kinha Juriti, Edna Manich, Carlos Araújo e Luis Costa.

Fonte: Da Assessoria de Imprensa

Da Assessoria

Com o objetivo de ouvir reclamações e sugestões da comunidade, o vereador Luis Costa (PR) lançou nesta manhã (09), no Bairro São José, o projeto, “Gabinete Itinerante”.  A cada 15 dias o “Gabinete Itinerante” estará em um bairro da cidade, e com isso o projeto percorrerá todas as regiões do município de Primavera do Leste.

“Nas minhas andanças, eu sempre ouvi das pessoas que os políticos só procuram estarem presentes nos bairros, em época de política. Então eu resolvi mudar esse conceito, e arregaçar as mangas e trabalhar ainda mais. A idéia do ‘Gabinete Itinerante’ é ir para os bairros e ouvir o que as pessoas têm a dizer, em relação às demandas e com isso eu ajudarei a resolver os problemas, sendo um elo entre população e poder executivo. Farei ofícios, indicações e projetos de leis sobre as demandas apresentadas”. Explica Luis Costa.

Para acolher a comunidade, o legislador montou uma barraca, colocou uma mesa com três bancos e também serviu café. Desta forma agradável e convidativa a população participou e gostou da idéia. Como forma de oficializar os trabalhos o vereador distribuiu fichas para os moradores preencherem com base no tema do projeto, ‘Que bairro eu tenho e que Bairro eu Quero’.

“Eu quase não saio muito de casa, e vi hoje o vereador Luis Costa aqui pertinho e foi muito bom. Porque estou com problemas na fila de espera da saúde, e agora posso falar para ele e saber o que vem acontecendo. Parabéns ao vereador por ouvir a gente”. Disse dona Maria Ferreira de Melo, moradora do bairro Jardim Progresso.

“Estamos com muitas demandas para o Bairro, precisamos que obras sejam terminadas, ruas tenham manutenção, entre outras situações. Fico muito feliz por saber que podemos contar com o Luis. Essa aproximação, do vereador com a comunidade, ajuda a desenvolver mais o bairro”. Aponta Lucas Prates, que é o presidente do Bairro Cristo Rei e esteve participando do Gabinete Itinerante.

“Estou muito feliz por iniciar um projeto que está tendo apoio e respaldo da população. Nós precisamos desenvolver políticas públicas de qualidade para nossa cidade, mas para que isso seja feito, é necessário saber por onde começar, e para isso é preciso ouvir os moradores, saber quais demandas são importantes para que assim, possamos construir uma cidade melhor”. Finaliza o vereador Luis Costa.

Ações do Legislador Luis Costa

Durante o ano de 2017, inúmeras ações foram desenvolvidas pelo vereador Luis Costa (PR). Foram 5 projetos de leis, sendo que três ainda está em processo de estudo e apreciação pelas comissões e 2 já foram aprovados pela Casa de Leis e sancionados pelo prefeito.

Sendo eles: O projeto de lei que obriga os poderes municipais, legislativo e executivo, a transmitir ao vivo, por canais de mídias sociais, todo o processo de licitação. Este projeto foi destaque em todo o estado de Mato Grosso, por ser uma iniciativa que busca a transparência pública e a participação popular.

E o outro projeto de lei aprovado, foi intitulado como “Dezembro Vermelho”, que dedica todo o mês de dezembro, para desenvolver ações específicas para o combate, luta e conscientização do HIV/AIDS. Mais uma vez o vereador Luis Costa, foi destaque com o projeto Dezembro Vermelho, sendo o primeiro no estado de Mato Grosso. Luis Costa tem demonstrado que a luta por uma sociedade se dá por meio de muito trabalho e a política é um instrumento valioso, para que a cidadania aconteça.

Acesse as redes sociais do vereador Luis Costa

https://www.facebook.com/vereadorluiscosta/

https://www.facebook.com/vereadorluiscosta/

Da Redação

Em 15 de julho de 2011, a Concessionária Morro da Mesa, assumiu o trecho da MT-130, entre Primavera do Leste a Rondonópolis. O contrato entre o Governo do Estado de Mato Grosso e a empresa Matogrossense, é de 35 anos. São 112 km, de responsabilidade para recuperar, conservar e realizar as manutenções.

Mas o que deixou a população de cabelo em pé, foi o preço cobrado pela concessionária nas duas praças de pedágio. A tarifa começou a valer em 13 de novembro de 2016, com o valor fixado em R$6,50 por eixo. Na época era considerada a tarifa mais alta do País, e desde então continua sendo a mais alta. Hoje a cobrança é de R$4,35 para motocicletas, R$8,75 para veículos de passeio, caminhonetes e furgão, R$8,75 eixo comercial.

Durante a sessão de segunda (05), o vereador Luis Costa (PR) reafirmou que continuará lutando pelos direitos da população em geral, e que por meio da Promotoria de Justiça, irá investigar qualquer irregularidade.

“Eu protocolei na Procuradoria Geral da República (PGR) em Brasília, um pedido de cassação da empresa Morro da Mesa. O pedido foi enviado para a Promotoria de Rondonópolis e Primavera do Leste e hoje está em Poxoreú. Estou aguardando, junto com toda a população o resultado das investigações”. Explica o vereador.

Ainda na tribuna Luis Costa cita parte do depoimento na delação, do ex-governador Silval Barbosa (PMDB). “O ex-governador fala que recebeu R$ 7 milhões em propina para assinar a concessão da MT-130, entre Rondonópolis e Primavera do Leste. Ainda Silval afirmou que o valor foi negociado com o deputado estadual Ondanir Bortolini (PSD), o Nininho, e um representante da concessionária Morro da Mesa. A delação de Silval já foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF)”.

O legislador encerra sua fala na tribuna, dizendo que não irá aceitar essa situação de arranjos políticos e que tem que ser feito justiça. “Eu acho isso um absurdo, e não aceito ser feito de trouxa. Esse sente milhões de propina, quem pagou foi à população e não entendo como essas empresas são citadas em delações que estão envolvidas em esquemas, como outras empresas do Brasil, e continuam desenvolvendo suas atividades normalmente. Eu continuarei acompanhando as investigações sobre a Morro da Mesa”. Finaliza.

 

Da Redação

Mais uma vez o assunto “Águas de Primavera”, foi debatido na sessão de segunda (05). Infelizmente as reclamações por parte da comunidade continuam, e para investigar a empresa, o vereador Josafa Martins Barboza (PP) protocolou na Casa de Leis a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a empresa Águas de Primavera.

O vereador Luis Costa (PR) que recebeu em seu gabinete várias pessoas reclamando do aumento das contas e também do valor sendo repetido mês a mês, sem explicação qualquer, diz ser favorável a CPI.

“Além de conversar com muitas pessoas, estive pessoalmente no Guterres, e por lá visitei famílias que estão com contas de mais de dois meses, com o mesmo valor, chegando a R$800,00. Imagina só! Uma família de baixa renda que mora em uma casa de 50 metros,  chegar a gastar 800 reais por mês de água, é um absurdo. Eu tenho certeza que essa CPI, irá passar a limpo a empresa e irá fazer justiça a todas as famílias que estão sendo lesadas. A empresa até foi ao bairro Guterres, montou barraca e disponibilizou funcionários para atender a comunidade, mas a única coisa que eles fizeram por lá, foram parcelar os valores das contas, para que assim o morador não tenha sua água cortada. Isso não pode acontecer, eu sou parceiro de uma investigação”. Explana o vereador Luis Costa na tribuna.

Exemplos de moradores que estão na bronca!

A Dona Mary Oliveira Borges, moradora do bairro Guterres, recebeu duas contas com o mesmo valor sendo, R$102,12, até os centavos foram contabilizados da mesma forma. Esse valor para Dona Mary é alto demais, porque ela mora apenas com o filho e ainda trabalham durante todo o dia, e ninguém fica em casa. Como pode?

E a Fernanda Lima da Silva, que recebeu as duas contas dos meses anteriores no valor de R$832,00, não da para acreditar, que uma residência que nem é considerada lavanderia, gaste tanta água assim.

A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, julga hoje (24) recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A apelação é contra a condenação a 9 anos e 6 meses de prisão no caso do triplex do Guarujá – aplicada pelo juiz Sérgio Moro, responsável pelos processos da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, em Curitiba (PR).

Fonte: Agência Brasil

O secretário estadual de Educação Marco Marrafon, que aderiu ao movimento Agora! para debater uma agenda positiva para o Brasil através da consolidação de um centro progressista sem radicalismos, nega que esteja articulando sua pré-candidatura a deputado federal. Embora não descarte a possibilidade de disputar as eleições, garante que ainda permanece 100% focado na gestão da pasta.

A principal figura pública do Agora! é o apresentador de TV Luciano Huck. O comunicador chegou a ser cogitado para disputar a presidência da República, mas acabou recuando do projeto político. De acordo com Marrafon, a agenda positiva do movimento busca estabelecer práticas novas na política respeitando bandeiras como humanismo, tolerância e diminuição da desigualdade social. Outra meta é combater o que classificam de fascismo.

“O fascismo a gente não aceita. Estamos muito preocupados com o discurso de ódio na internet e com alguns que, ao invés de trabalhar bandeiras pela construção da democracia, visam acabar com a democracia. Somos contra o discurso autoritário que percebemos em uma liderança”, declarou Marrafon em entrevista ao .

Apesar de não ter citado nenhum político, é provável que Marrafon esteja se referindo ao deputado federal Jair Bolsonaro (PSC-RJ). O pré-candidato a presidente da República angaria milhares de seguidores nas redes sociais com discurso conservador e de viés autoritário se posicionando contra pautas progressistas como casamento entre pessoas do mesmo sexo, legalização da maconha e aborto.

Nos bastidores da política circula a informação de que Marrafon e outros integrantes do grupo político do governador Pedro Taques (PSDB), incluindo os secretários Marcelo Duarte (Infraestrutura e Logística) e Suelme Evangelista (Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários) estão se articulando para se filiar ao PPS e assumir o comando da sigla em Mato Grosso. No entanto, enfrentam a resistência do presidente estadual, ex-prefeito de Rondonópolis Percival Muniz.

Marrafon garante que os rumores não são verdadeiros. Segundo ele, o que existem são conversas em âmbito nacional entre o Agora! e partidos como PPS, Rede Sustentabilidade, Livres e Partido Novo. “Existem algumas conversações, mas por ora nada passa de conversa. Não há nenhuma definição. O que há de concreto é a ideia de trazer a sociedade civil para debater uma agenda positiva conforme me manifestei em entrevista ao The Economist. A partir daí é que deve se pensar em nomes, partidos e candidaturas”, concluiu.

Movimento Agora!

O site oficial diz que o Agora! é um movimento de ação política a partir da sociedade, independente e sem vinculação partidária. Afirma ainda que seus membros são referências em suas áreas de atuação que compreenderam a urgência de dedicar parte de seu tempo e conhecimento para mergulhar nos problemas e buscar soluções para o país.

Segundo o site, o Agora! é formado por gente que resolveu deixar “os lados de lado” para construir uma nova agenda de políticas públicas para o Brasil. Também se colocam à disposição para implementá-la dentro e fora do governo.

“O movimento quer renovar a política a partir do engajamento dos cidadãos comuns. Sua missão é conjugar na política o verbo ‘servir’ no sentido correto – ‘ser útil’, ‘ajudar’, ‘zelar pelo bem-estar’ – e no tempo que a situação exige”, diz a página virtual.

Fonte: RDNews/Jacques Gosch

O governador de Mato Grosso Pedro Taques (PSDB), emitiu um oficio para presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Eduardo Botelho, relatando as dificuldades econômicas que o governo enfrenta impossibilitando qualquer auxilio para realização do carnaval nos municípios.

O auxílio é encaminhado pelo Executivo todos os anos através de emendas parlamentares. Não há informações sobre quais cidades serão afetadas com a decisão, nem o valor total das emendas.

No documento, o governador explicou que a medida foi necessária em razão da crise financeira que assola o Estado.

“Apesar de ciente que tais festividades estão inclusas no arcabouço cultural de grande parte da população e deve ser apoiada (art. 215 da Constituição Federal), diante do atual cenário financeiro do Estado é necessário fazer escolhas orçamentárias responsáveis e priorizar a contínua execução de outros serviços públicos que também constituem direitos sociais fundamentais dos cidadãos, em benefício de todos os mato-grossenses”, diz  trecho do ofício.

“Os esforços para a recuperação da economia no Estado de Mato Grosso têm contando com a inarredável contribuição da Assembleia Legislativa, como a aprovação da Emenda à Constituição Estadual nº 81/2017, que institui o Regime de Recuperação Fiscal – RRF, também conhecida como ‘Teto dos Gastos’,  de modo que são certos a compreensão e o apoio dos Nobres Parlamentares”, completa o documento.

Ao final, Taques solicitou que Botelho informe os 24 deputados estaduais sobre a decisão.

“Na oportunidade, ao passo que solicito a extensão dessa comunicação aos demais Membros desse Egrégio Parlamento, aproveito para renovar votos de consideração e respeito”, concluiu o documento.

Primavera do Leste contava com recebimentos das ementas parlamentares para realização do carnaval, com a medida se ocorrer as festividades somente com recursos próprios ou parceria com iniciativa privada, o executivo não se manifestou sobre o assunto.

Com informações Midia News

Da Assessoria

O vereador Luis Costa (PR) foi chamado por alguns moradores do Bairro Guterres, que estão na bronca com a empresa Águas de Primavera. A Revolta da comunidade é com os talões de água, que está sendo cobrando valores altos, chegando a R$800 por morador.

A dona Mary Oliveira Borges, é uma das moradoras do Bairro. Ela disse que está no local há 3 meses, como a maioria das pessoas que foram contempladas com as casas, mas o susto veio quando chegou sua primeira conta de água, no valor de R$102,12, sendo que mora na residência apenas ela e o filho, e ainda eles trabalham durante o dia, e não fica ninguém em casa para gastar tanta água assim. Mas o que chamou atenção mesmo da dona Mary, foi quando recebeu sua segunda conta de água, o valor veio o mesmo do mês anterior, R$102,12, e a moradora questiona, “como pode repetir o mesmo valor, parece até que não fizeram a leitura?”.

Na mesma situação está à moradora, Fernanda Lima da Silva, que teve sua conta nos dois meses, com o mesmo valor, sendo R$832 reais. “Fui reclamar com a empresa e eles queriam que eu parcelasse esse valor das duas contas, e ainda disseram que seu eu não pagar, vão cortar a minha água”.

Estes são apenas dois exemplos, de inúmeros moradores que estão vivendo o mesmo dilema em nossa cidade. Também pessoas de outros bairros, procuraram o vereador, além de utilizar as redes sociais para mostrar o quanto o valor do talão tem aumentado, e também se repetido, em mês e mês.

 “Eu estive vendo os talões de água e achei os valores se repetindo.  É inadmissível cobrar um valor de 800 reais de água de um morador que tem uma residência pequena e ainda fica o dia todo fora trabalhando. Moradores de outros bairros de nossa cidade também tem me procurado com o mesmo problema, com a mesa indagação, de querer saber o motivo da cobrança tão alta. Deve existir algum erro, ou na leitura, ou algum tipo de vazamento. Para aqueles que desejarem ir até o meu gabinete no inicio da semana, eu receberei a todos, e viabilizando a possibilidade de irmos até a Defensoria Pública, o Procon e até o Ministério Público, porque da forma que está sendo feita a cobrança, não é correto”. Pontua o vereador Luis Costa.

Tramita na Câmara Municipal uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), proposta pelos vereadores para investigar a empresa, já que a população não está feliz com o serviço prestado.

O vereador Luis Costa, autor do projeto de Lei nº 1.624, de 16 de Maio de 2016, que determinou a proibição da distribuição de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino da rede pública, usou a tribuna na sessão do dia 22 de Dezembro para falar sobre a publicação do Sintep, em relação à Ideologia de Gênero.

“Se o projeto foi derrubado há quatro meses, por que já não soltaram está notícia na época? Vejo isto como uma forma de retalhar. Sou contra a ideologia de gênero para crianças de 6 a 7 anos, mas este assunto foi até retirado do Plano Nacional de Educação”, diz. Costa

O vereador acredita que trabalhar o assunto orientação sexual e identidade de gênero com crianças pode afetar na educação e formação. “Há dados que comprovam isto. Se você cresce no meio de um local violento, o comportamento também será e no futuro não será fácil para mudar esta realidade. Desta mesma forma será a ideologia de gênero, você fala que o aluno poderá ser o que quiser, então se ele decidir ser um cachorro, ele vai ser? Não. Isso não é o ideal para ele”, indaga.

O vereador salienta que não é contra homossexuais ou a escolha de ninguém, pois cada um pode ser como quiser, mas que deve existir o respeito. “Há pessoas más que não respeitam os seres humanos por todos os lados, mas Jesus ensinou que devemos amar o próximo como a si mesmo. Apenas defendo as crianças que não possuem esse poder e acho que matéria do sindicato veio em momento ruim, pois parece que estão distorcendo as coisas”.

Luis Costa disse ainda que o prefeito Leo Bortolin (PMDB) garantiu que vai fazer as alterações necessárias ao projeto e irá enviar para a Câmara, sendo assim não terá vicio de iniciativa. Ainda durante campanha, Leo Bortolin afirmou que irá defender o projeto do vereador Luis Costa e também irá aplicar em nossa cidade. Para finalizar, o legislador pontua que o Conselho Nacional de Educação, proibiu a discussão do assunto Ideologia de Gênero, por enquanto.

SINTEP – MT

O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) publicou em 20 de dezembro de 2017, uma matéria no próprio site do sindicato (http://sintep2.org.br), que tratava da conquista do direito à utilização dos materiais didáticos que tratam de temas da sexualidade nas escolas municipais de Primavera do Leste.

O Poder Judiciário considerou inconstitucional a Lei nº 1.624, de 2016, que proibia o uso dos materiais fornecidos pelo Ministério da Educação (MEC) que tratassem da temática. Com a declaração de ilegalidade, os profissionais da educação poderão abordar a diversidade sexual nas atividades realizadas nas escolas, pois a Lei, além de proibir a utilização do material didático, ainda previa a exoneração dos educadores e educadoras que falassem sobre o tema.

A professora e presidente do Sintep – subsede de Primavera do Leste, Aldenízia Resende, esclarece que o livro didático é escolhido pela comunidade escolar e que em algumas séries tratam sobre sistema reprodutor, ou seja, educação sexual, o que não tem ligação com identidade de gênero ou orientação sexual. “Nós não trabalhamos a ideologia, orientação sexual ou identidade de gênero. O foco grande que a escola deve trabalhar é respeitar as diferenças, seja ela de cor, religião ou orientação. Nós trabalhamos com a inclusão”, explica.

SUSPENSÃO DA LEI 10/01/2018

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso suspendeu a Lei Municipal n.º 1.624, de Primavera do Leste, sancionada em 16 de Maio de 2016, que determinou a proibição da distribuição de material didático contendo orientações sobre a diversidade sexual nos estabelecimentos de ensino da rede pública.

A lei de autoria do vereador Luis Costa, foi suspensa em 31 de agosto de 2017. A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo ex-Procurador Geral de Justiça de Mato Grosso, Paulo Roberto Jorge do Prado, em que a legislação previa ainda que o servidor municipal que descumprisse seria punido com pena de exoneração.

Conforme o órgão ministerial, a Câmara Municipal “jamais poderia criar atribuição a órgão do Poder Executivo Municipal, tampouco dispor sobre servidores públicos do Poder Executivo Municipal, e respectivo regime jurídico, sob pena de contrariar o disposto que estabelecem a harmonia e a independência entre os poderes”.

Na justificativa do Projeto de Lei, Luis Costa descreve que: “As crianças de escolas públicas e privadas que estudarem com os livros didáticos/2016 do MEC para a primeira fase do Ensino Fundamental serão informadas sobre arranjos familiares de gays e lésbicas, com adoção de filhos. Elas tomarão conhecimento de bigamia, poligamia, bissexualismo e transsexualismo. Aprenderão a observar melhor os próprios corpos e os corpos dos outros através de exercícios em sala de aula, orientados pelo livro didático”.

Com informações do CliqueF5/Persio Souza